Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 49 no total

Nim Barroso

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PDL 1301/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Fabíola de Barros Lena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.384, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1300/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Israel Albuquerque Netto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.383, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1299/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Jefferson Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.382, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1298/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Aliane Lopes de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.381, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1297/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Edinaldo Ferreira Dias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.380, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1296/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Weliton Kester Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.379, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1295/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Hérik Henrique de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.378, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1294/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da PM Valdirene Ferreira de Freitas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.377, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1293/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da PM Renato Romao de Araujo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.376, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1292/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Maicon de Deus Benicio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.375, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1291/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º Sargento da PM Rosa Poiani, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.374, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1290/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Claudiney Mendes Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.373, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1289/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Adenilson Nascimento Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.372, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1288/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Ronierison Marcan Freitas Matos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.371, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 1287/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Wilton Santana Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3.370, de 07 de abril de 2026	Autoria única
PDL 784/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Fernando da Silva Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.978, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 783/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Antônio Carlos da Costa Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.977, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 782/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Everson Cortez Herrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.976, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 781/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sargento da PM Danilo Martins Benício, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.975, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 780/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM André Luís de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.974, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 779/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Natan Domingos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.973, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 778/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Paulo Henrique Gabler, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.972, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 777/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Eduardo Aalan Teixeira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.971, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 776/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Daniel Chaves de Albuquerque Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.970, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 775/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo a 3º Sargento da PM Katielle Pereira Martins da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.969, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 774/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Ueslei Barnabe Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.968, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 773/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Sebastião Paulo Araújo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.967, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 772/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Renan Vinicius Fracaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.966, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 771/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Andrey dos Santos de Sá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.965, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 770/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Aelson Claudiano dos Passos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.964, de 24 de agosto de 2025	Autoria única
PDL 238/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/08/2023	Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Senhora Débora Lúcia Rapôso da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.397, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 229/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Kayann Dos Reis Lima Batista Gama, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.396, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 228/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Emerson Batista Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.395, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 227/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Celso Augusto Droique Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.394, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 226/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Érica Da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.393, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 225/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Tiago da Silva Magalhães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.392, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 224/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Jeimisson Douglas Ferreira de Macedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.391, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 223/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Luciano Pereira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.390, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 222/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° Sargento da PM Elias Almeida Braga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.389, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 221/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Uóston Luis Santos de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.388, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 220/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Bruno Almeida de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.387, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 219/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia Nélio Leão Fontinele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.386, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 218/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Deividson Anderly Nery, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.385, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 217/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Wellington de Brito Lemos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.384, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 216/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Renan Pires Carneiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.383, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 194/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM André Luiz da Silva Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.435, de 06 de dezembro de 2023	Autoria única
PDL 57/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/05/2023	Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Duarte Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.168, de 03 de maio de 2023	Autoria única
PDL 56/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/05/2023	Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Pastor Marcelo Rodrigues Correia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.167, de 03 de maio de 2023	Autoria única
PDL 55/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/05/2023	Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Doutor Marcelo Luís Feitoza Ferrari pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.166, de 03 de maio de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.