Branco Mendes
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.668proposições com a assinatura
1.662como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
136transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 960 | 957 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 281 | 280 |
| Emendas LDO (ELDO) | 140 | 140 |
| Emenda LOA (ELOA) | 113 | 113 |
| Indicação (IND) | 90 | 89 |
| Oficio (OF) | 31 | 31 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 21 | 20 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 18 | 18 |
| Pedido de Informação (PINF) | 4 | 4 |
| Processo (PRO) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
| Emenda Aditiva (EMADT) | 1 | 1 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
| Recurso (REC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7761/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÉDICO MARGARIDDA LEITE MELO – IMMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.715, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7747/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SEDE VELHA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.716, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 6424/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.303, de 20 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 5616/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2025 | Concede Título de Cidadão Paraibano ao Médico Thyago Duavy Férrer Lima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.132, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5566/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO TULIPA VERMELHA PARA GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.302, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 5411/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/10/2025 | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Assentamento Camucim LTDA – CEPRAC, no município de Pitimbu, com sede no município de Pitimbu e foro jurídico no município de, Caaporã, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.123, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5249/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Saco da Ingazeira-APRORCOSAI, no município de Conceição, com sede e foro no município de Conceição, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.109, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5145/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Padre Pio Mel de Deus, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.116, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5120/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Mãe D’ Água, no município de Coremas, com sede na Comunidade Mãe D’Água e foro no município de Coremas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.110, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5093/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2025 | Delcara de Utilidade Pública a Cooperativa de Agricultores e Aquicultores da Paraíba – Terra Forte, no município de Pitimbu, com sede no Sítio Teixeirinha e foro no município de Pitimbu, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.124, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5089/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Visão Total, no município de IngáPB, com sede e foro no município de Ingá, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.230, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5088/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores de Limpeza e Reciclagem de Lixo – ATREX, no município de Piancó-PB, com sede no Sítio Saboeiro, Zona Rural de Piancó e foro no município de Piancó, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.231, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 4844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2025 | Delcara de Utilidade Pública a Curimã Arte e Cultura, do município de Coremas, com sede na cidade de Coremas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.908, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 398/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2025 | Concede o Diploma Arruda Câmara de Honra ao Mérito em Pesquisas Científicas ao Professor Dr. Lucindo José Quintans Júnior e dá outras providências. | Resolução nº 2.447, de 28 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4152/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Determina a divulgação de uma lista com nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais nas unidades de saúde estaduais, e dá providências. | Lei Ordinária nº 14.007, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3719/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.185, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3718/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy – APLI, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.761, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3576/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/01/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação Pitimbu Fênix Futebol Clube, da cidade de Pitimbu-PB e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.620, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3572/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/01/2025 | Institui a Campanha do Novembro Dourado, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.670, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3353/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | Declara de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Taxistas da Região Nordeste-FETAXI-NE, com sede na cidade de João Pessoa, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.611, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3352/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Transportes Autônomos de Cargas do Estado da Paraíba - SINDITAC, com sede na cidade de João Pessoa e dá outras providências | Lei Ordinária nº 13.779, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3351/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | Declara de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônimos de Cargas e Bens da Região Nordeste - FECONE | Lei Ordinária nº 13.614, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3113/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2024 | Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural Nossa Senhora Auxiliadora, do município de Piancó, com sede na cidade de Piancó, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.649, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3043/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2024 | Institui a “Campanha do Aleitamento Materno” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.134, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2768/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2024 | Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural (NIR), da comunidade Logradouro, localizado no município de Aguiar. | Lei Ordinária nº 13.400, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 266/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2024 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Advogado Lucas Victtor de Carvalho Gomes. | Resolução nº 2.418, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 2677/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2024 | Concede Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Rogério Portugal Bacellar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.377, de 11 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2645/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/07/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre Alimentos Potencialmente Cancerígenos, e o aumento da incidência de câncer, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.973, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2392/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2024 | Dispõe sobre a Instituição da meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais e/ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.073, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2150/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.091, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2081/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Reconhece como como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Cavalgada de Ibiara, neste Estado | Lei Ordinária nº 13.229, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1881/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.419, de 08 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1741/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 19 DA LEI DE Nº: 7.517/2003, ACRESCENTADO PELA LEI DE N.º: 9721/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.201, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1706/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Victor Carvalho Veggie dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.195, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1705/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | Declara de Utilidade Pública Estadual, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aguiar-PB e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.253, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1455/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/12/2023 | Denomina D. Creuza Pires, o Hospital da Mulher, localizado no bairro de Cruz das Armas, município de João Pessoa. | Lei Ordinária nº 13.084, de 13 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 150/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2023 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AS Dr. ANTÔNIO CARNEIRO ARNAUD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.163, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 703/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DE CATADORES DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.801, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2023 | Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.734, de 05 de julho de 2023 | Coautoria |
| PLO 546/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.051, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.650, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2023 | ALTERA O CAPUT DO ART 13-A DA LEI Nº: 5123/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.631, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 4202/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2023 | Concede Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.583, de 10 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4030/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2022 | Declara de Utilidade Pública, a Associação Agentes de Esperança, na cidade de Piancó. e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.542, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3969/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, a Associação das Marisqueiras de Acaú – AMA, em Acaú, no município de Pitimbu, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.483, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3968/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Geração Futuro – IGFUTURO, do município de Coremas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.482, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3967/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2022 | Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Lucas Victtor de Carvalho Gomes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.569, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 3918/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2022 | EMENTA: Denomina Deputado Nivaldo Manoel de Souza, a praça em construção no bairro de Cruz das Armas, no município de João Pessoa, e dá ouras providências. | Lei Ordinária nº 12.533, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 418/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2022 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha. | Resolução nº 1.990, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3298/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO DE ENTORPECENTES NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.450, de 18 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 370/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/10/2021 | Concede Medalha Augusto dos Anjos a Hélder Moura. | Resolução nº 1.963, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2953/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2021 | Denomina Jorge Luiz Lima dos Santos a estrada PB- 036, rodovia que liga o município de Alhandra a PB-008, passando pela Fazenda Abiaí. | Lei Ordinária nº 12.008, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2667/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2021 | PROÍBE A LOTAÇÃO MÁXIMA, EM VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.019, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1182/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FAZENDA ESPERANÇA, COM SEDE NA CIDADE DE ALHANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.604, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 46/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO JORNALISTA, ESCRITOR E POLÍTICO BRASILEIRO FERNANDO GABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.831, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 187/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL “O LAMEIRÃO” NO MUNICÍPIO DE EMAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.371, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PEC 28/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2018 | MODIFICA O INCISO X, DO ART. 33, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Emenda Constitucional nº 51, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1996/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE O CLUBE DE TIRO DE CAJAZEIRAS - CTC, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM SEDE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.226, de 21 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1875/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VISÃO PARA TODOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.146, de 27 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1864/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANSELMO PAULINO DA SILVA. | Lei Ordinária nº 11.145, de 27 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1762/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FORNECEREM AO CONSUMIDOR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, PARA A JUSTIFICAÇÃO E/OU ESCLARECIMENTO PELA RECUSA DE ATENDIMENTO E DE COBERTURA. | Lei Ordinária nº 11.206, de 26 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 210/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2017 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO "DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES" AO ATLETA LUCAS OLIVEIRA DE FRANÇA. | Resolução nº 1.740, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1638/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE ARTE E CULTURA - ARTECA, DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA COM SEDE NA CIDADE DE ALHANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.022, de 16 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1520/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2017 | DECLARA DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA. | Lei Ordinária nº 11.043, de 19 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1499/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ. | Lei Ordinária nº 11.042, de 19 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1059/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO EVANGELÍSTICA SÓ JESUS CRISTO SALVA – AESJCS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.790, de 28 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 991/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2016 | - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ABFB - ALIANÇA BAYEUX FRANCO-BRASILEIRA, COM SEDE NA CIDADE DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.754, de 31 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PRE 120/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2016 | - CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO INSTRUMENTISTA, POETA, COMPOSITOR, CANTOR E INCENTIVADOR DA CULTURA NORDESTINA, PINTO DO ACORDEON. | Resolução nº 1.691, de 06 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 60/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGO DA ZONA SUL, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.562, de 18 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 2049/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A MISSÃO RESTAURANDO VIDAS, COM SEDE NA CIDADE DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.390, de 29 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1946/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MAIOR CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNDO, BATIZADO DE "POEIRÃO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.415, de 09 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PRE 115/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR EMMANOEL ROCHA CARVALHO, PELA DEDICAÇÃO, AO LONGO DA VIDA, AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.631, de 22 de abril de 2014 | Autoria única |
| PRE 108/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2013 | SOLICITANDO A CONCESSÃO COMENDA TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES AO ATLETA PARAIBANO DE JIU-JITSU LÚCIO FERNANDES, QUE ENTRE OUTRAS CONQUISTAS NESSE ESPORTE, VENCEU O CAMPEONATO MUNDIAL SÊNIOR. | Resolução nº 1.624, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1606/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E HOSPITALAR LUIZ DE FRANÇA CAMBOIM, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.093, de 26 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1592/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE RECICLAGEM PELAS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADURAS DE GARRAFA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.187, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1591/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2013 | FICA INSTITUÍDO O DIA 24 DE JULHO COMO O "DIA ESTADUAL DE RESPEITO AOS CICLISTAS". | Lei Ordinária nº 10.185, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1523/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA PARAIBANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BIOMA CAATINGA. | Lei Ordinária nº 10.146, de 14 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1150/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2012 | – DENOMINA INÁCIO GABRIEL RIBEIRO A CASA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA. | Lei Ordinária nº 9.886, de 27 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1117/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2012 | – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS MANANCIAIS, RIOS, LAGOS E AÇUDES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.896, de 05 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 835/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2012 | – INSTITUI A MILONA COMO VEGETAL SÍMBOLO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.801, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 722/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/01/2012 | OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PROGRAMAREM UMA ESCALA DE DOIS MOTORISTAS A CADA VIAGEM COM DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300 QUILÔMETROS. | Lei Ordinária nº 9.665, de 09 de março de 2012 | Autoria única |
| PLO 691/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE CAMPEÃ NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.628, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 497/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2011 | DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ FERREIRA PAIVA A RODOVIA PB-053, QUE LIGA O DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, AO MUNICÍPIO DE MARI. | Lei Ordinária nº 9.552, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 357/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2011 | DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA E DIVULGAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 9.546, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 300/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, POR GÊNERO, ADAPTADOS PARA O USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, NAS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.517, de 22 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 299/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS PELA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN – NEUROFIBROMATOSE – NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E BENEFICIADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.504, de 14 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 298/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SERÁ DENOMINADO BOLSA VERDE. | Lei Ordinária nº 9.498, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 135/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES, NAS COMUNIDADES PARAIBANAS, ONDE HAJA A PESCA PROFISSIONAL. | Lei Ordinária nº 9.481, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 130/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2011 | – DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES FILHO O TRECHO EM QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COREMAS À BR-361. | Lei Ordinária nº 9.365, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 125/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2011 | – DENOMINA DE JOAQUIM BENTO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA PB 364, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE IGARACY E AGUIAR À BR 361. | Lei Ordinária nº 9.364, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 124/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2011 | – DENOMINA DE PEDRO LINS DE OLIVEIRA A CASA DA CIDADANIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MANAÍRA – INTERIOR DO SHOPPING MANAÍRA, EM JOÃO PESSOA | Lei Ordinária nº 9.397, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PRE 145/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PAPA JOÃO PAULO II AO PADRE FRANCISCO LEÔNIDAS DA SILVA. | Resolução nº 1.552, de 21 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1901/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.294, de 22 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1890/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2010 | – DENOMINA DE ENGENHEIRO JOSÉ AFONSO GONÇALVES DE MACEDO A RODOVIA ESTADUAL PB-138, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE CAMPINA GRANDE, CATOLÉ DE BOA VISTA E BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 9.283, de 17 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1844/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2010 | – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DO ENCONTRO DE JOVENS COM CRISTO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.252, de 11 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PRE 143/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PAPA JOÃO PAULO II AO MONSENHOR ALOÍSIO CATÃO TORQUATO. | Resolução nº 1.540, de 18 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PLO 1811/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/07/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 9.210, de 23 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PLO 1768/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A RODOVIA QUE LIGA ALHANDRA À PB-008, CRUZANDO OS ASSENTAMENTOS DA FAZENDA ABIAÍ, COM 10 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.207, de 02 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PLO 1749/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2010 | – INSTITUI A SEMANA DA ARBORIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.204, de 29 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 1708/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2010 | – INSTITUI O REGISTRO DO FORRÓ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.156, de 10 de junho de 2010 | Autoria única |
| PLO 1687/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2010 | – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.113, de 07 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1591/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2010 | – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.097, de 07 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1590/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2010 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.098, de 07 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1589/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2010 | – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAR PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A POPULAÇÃO IDOSA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.096, de 07 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1576/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/01/2010 | DENOMINA DE JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA, A “TRANSPOSIÇÃO LITORÂNEA”, CONJUNTO DE OBRAS QUE COMPÕEM O NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA GRANDE JOÃO PESSOA. | Lei Ordinária nº 9.105, de 07 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1517/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2009 | – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.041, de 30 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PRE 113/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRECIAÇÃO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA A CONCESSÃO DE TODO E QUALQUER TÍTULO HONORÍFICO A SER OUTORGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.494, de 10 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PRE 112/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.496, de 10 de novembro de 2009 | Autoria única |
| REQ 12718/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/10/2009 | SOLICITANDO A OUTORGA DO DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇOS RELEVANTES AO SENHOR FRANCISCO MORAES JÚNIOR, EM VIRTUDE DO IMPORTANTE TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE DESENVOLVE NA FAZENDA DA ESPERANÇA PADRE IBIAPINA E NA FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA GUIA, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MATA REDONDA, MUNICÍPIO DE ALHANDRA – PB. | Resolução nº 1.475, de 13 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1367/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVA, EM TODAS AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS RESIDENCIAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS EDIFICADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONSTRUÍDOS COM O APORTE DE RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO OU ATRAVÉS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CEHAP. | Lei Ordinária nº 9.070, de 30 de março de 2010 | Autoria única |
| PLC 24/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DO CAPÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 90, de 23 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 1308/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/07/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.916, de 06 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1293/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2009 | DECLARA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS A “CAPITAL PARAIBANA DO CAPRINO”. | Lei Ordinária nº 8.977, de 24 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1285/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/07/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.894, de 23 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1219/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO COLAÇO MARTINS. | Lei Ordinária nº 8.828, de 12 de junho de 2009 | Autoria única |
| REQ 10601/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2009 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO ARTISTA POPULAR, POETA, CANTADOR, REPENTISTA, RAIMUNDO NONATO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS MÉRITOS CULTURAL, QUE ENALTECE O NOME DA PARAÍBA NO BRASIL. | Resolução nº 1.409, de 20 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 1215/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULTISAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.830, de 12 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 1214/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – ASSTRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.905, de 23 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1199/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA. | Lei Ordinária nº 8.829, de 12 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 1179/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.944, de 29 de outubro de 2009 | Autoria única |
| REQ 9394/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2009 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA, AO DOUTOR JOSÉ ROSENO NETO, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.391, de 03 de março de 2009 | Autoria única |
| PLO 1099/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.797, de 06 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 1077/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS CENTAVOS DE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.723, de 12 de dezembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1073/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2008 | DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA FERREIRA DA SILVA, A ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NA ALDEIA ACAJU BIBIRÓ, NO MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAIÇÃO. | Lei Ordinária nº 8.790, de 05 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 1008/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/10/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO, PARA A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS ESPORTIVAS, DE LAZER E DE REFORÇO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 8.809, de 26 de maio de 2009 | Autoria única |
| PRE 73/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE O MEIO AMBIENTE NA PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLÉIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PB. | Resolução nº 1.463, de 06 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 918/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2008 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA. | Lei Ordinária nº 8.624, de 31 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 898/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2008 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DE TAIPU – ASCOM, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.604, de 30 de junho de 2008 | Autoria única |
| PRE 67/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART.220 DO REGIMENTO INTERNO E DO INCISO III DO ART. 29 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. | Resolução nº 1.352, de 04 de junho de 2008 | Autoria única |
| REQ 6924/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2008 | QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA DE AUGUSTO DOS ANJOS, AO ARTISTA PARAIBANO GENIVAL MACÊDO LINS, PELO SEU RECONHECIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. | Resolução nº 1.347, de 27 de maio de 2008 | Autoria única |
| PLO 244/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMUCIM – CAPRAC, NO MUNICÍPIO DE PITIMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.331, de 05 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 231/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL – FUNDAÇÃO EDUCAR, DA CIDADE DE CONDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.333, de 05 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 135/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2007 | - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO DE JOVENS SÃO SEBASTIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.303, de 22 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 107/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO A CAMINHO DO PROGRESSO DE CALDAS BRANDÃO – ASCAP, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.230, de 24 de maio de 2007 | Autoria única |
| PLO 64/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RETIRADA – ATRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.214, de 14 de maio de 2007 | Autoria única |
| PLO 63/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA RIACHÃO – ASFAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.770, de 15 de abril de 2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.