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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 281 no total

Branco Mendes

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7921/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7889/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, DA RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE OS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL E DA GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7886/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERIORIZAÇÃO DO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7884/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL VOLTADO AO FORTALECIMENTO EMPREENDEDORISMO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7879/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7761/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÉDICO MARGARIDDA LEITE MELO – IMMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.715, de 30 de setembro de 2026		 Autoria única
PLO 7750/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 IMPLEMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS, ACESSO À CIDADANIA E PROMOÇÃO DA IDENTIDADE CIVIL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7749/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A PRIORIDADE OPERACIONAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS, CÉLULAS E EQUIPES MÉDICAS DESTINADAS A TRANSPLANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7748/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ACESSÍVEL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ESTABELECE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7747/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SEDE VELHA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.716, de 30 de setembro de 2026		 Autoria única
PLO 7746/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PROPRIEDADES RURAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6952/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 IMPLEMENTA O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA NAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE COM OS FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6951/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA, EM HORÁRIO NÃO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6950/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 ASSEGURA AO ADVOGADO O DIREITO DE RECEBER NOTIFICAÇÕES, ASSIM COMO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, NOS PROCESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6934/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6770/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO, PICHAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6716/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6715/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental de Mulheres Gestantes, Puérperas e Adotantes, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá Outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6714/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A FONTE DE CAPTAÇÃO, DA QUALIDADE E DOS MÉTODOS DE ANÁLISE DA ÁGUA FORNECIDA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6491/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2026 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS DURANTE EVENTOS PROMOCIONAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6490/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2026 ESTABELECE REQUISITOS DE ORIGEM, RASTREABILIDADE E CONFORMIDADE SANITÁRIA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE TILÁPIA DE ORIGEM ESTRANGEIRA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6489/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DA ADULTERAÇÃO DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E VEÍCULOS SIMILARES, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6488/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2026 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO GRATUITA DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR NOS HIDRÔMETROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6424/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.303, de 20 de março de 2026		 Primeira assinatura de 2
PLO 6423/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO CORRETOR DE IMÓVEIS NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6422/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6421/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, DIRETA OU INDIRETA, DE JOGOS DE APOSTAS, EM AMBIENTES FÍSICOS E DIGITAIS, ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6124/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 DÁ NOME A TRECHO DA RODOVIA PB-366, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E COREMAS, DE DEP. SEVERINO JUDIVAN CABRAL DE SOUSA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6030/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS REFERENTES A AÇÕES POSSESSÓRIAS, QUANDO A PROPRIEDADE FOR VOLTADA À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, CUJA POSSE ESTIVER AMEAÇADA OU INVADIDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6028/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 ALTERA A LEI DE Nº: 13.645, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6027/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, QUANDO DESTINADAS À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6026/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 ALTERA A LEI 11.007/2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5746/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5745/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DE VALOR SIGNIFICATIVAMENTE EXCESSIVO A MÉDIA DE CONSUMO, APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5744/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS, SOB MEDIDA PROTETIVA, ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5616/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2025 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Médico Thyago Duavy Férrer Lima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.132, de 24 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5566/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2025 DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO TULIPA VERMELHA PARA GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.302, de 20 de março de 2026		 Autoria única
PLO 5431/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5430/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2025 PROJETO DE LEI Nº: /2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA, DISTRIBUIÇÃO, USO E AUTENTICAÇÃO DOS CORDÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5411/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2025 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Assentamento Camucim LTDA – CEPRAC, no município de Pitimbu, com sede no município de Pitimbu e foro jurídico no município de, Caaporã, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.123, de 13 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5249/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Saco da Ingazeira-APRORCOSAI, no município de Conceição, com sede e foro no município de Conceição, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.109, de 13 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5145/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2025 Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Padre Pio Mel de Deus, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.116, de 13 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5120/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Mãe D’ Água, no município de Coremas, com sede na Comunidade Mãe D’Água e foro no município de Coremas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.110, de 13 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5093/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Delcara de Utilidade Pública a Cooperativa de Agricultores e Aquicultores da Paraíba – Terra Forte, no município de Pitimbu, com sede no Sítio Teixeirinha e foro no município de Pitimbu, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.124, de 13 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5089/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Visão Total, no município de IngáPB, com sede e foro no município de Ingá, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.230, de 12 de janeiro de 2026		 Autoria única
PLO 5088/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores de Limpeza e Reciclagem de Lixo – ATREX, no município de Piancó-PB, com sede no Sítio Saboeiro, Zona Rural de Piancó e foro no município de Piancó, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.231, de 12 de janeiro de 2026		 Autoria única
PLO 5043/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2025 Institui o Banco Estadual de Horas Voluntárias aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5042/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2025 Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5041/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Exposição Indevida, Adultização e outros Crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Delcara de Utilidade Pública a Curimã Arte e Cultura, do município de Coremas, com sede na cidade de Coremas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.908, de 17 de setembro de 2025		 Autoria única
PLO 4843/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº: 10.725, de 23 de junho de 2016, que Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Paraíba, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4842/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES PRIVADAS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4841/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4688/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2025 Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4687/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2025 Dispõe sobre a vedação de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas Estaduais e Privadas no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4686/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2025 Dispõe sobre a proibição de contratação de eventos artísticos pelo Poder Executivo Estadual ou que recebam incentivos de recursos públicos estaduais, que façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4613/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2025 Dispõe sobre a previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4612/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2025 Dispõe sobre a disponibilização de intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4375/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Dispõe da adoção de medidas de proteção aos idosos nas operações de contratação de empréstimos e demais linhas de crédito, no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4374/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Altera o caput do art. 16 da lei nº: 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4372/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Acrescenta o § 2º ao art. 12 da lei nº: 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4154/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2025 Dispõe sobre a utilização de dutos subterrâneos para a passagem do cabeamento destinado ao fornecimento de energia elétrica e da fiação destinada às redes de telecomunicações em obras realizadas pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4153/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2025 Dispõe sobre a instalação de placas de balneabilidade nas praias com código QR Code, no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4152/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2025 Determina a divulgação de uma lista com nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais nas unidades de saúde estaduais, e dá providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.007, de 14 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 3951/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 Dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos para os serviços de entregas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3950/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 Institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3949/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 Dispõe sobre o direito a acesso ao intérprete de língua brasileira de sinais para atendimento de gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva, no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3721/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 Dispõe sobre medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do estado da Paraíba, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3720/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 Estabelece a aplicação de sanções para quem violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3719/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.185, de 17 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 3718/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy – APLI, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.761, de 15 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 3576/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/01/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação Pitimbu Fênix Futebol Clube, da cidade de Pitimbu-PB e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.620, de 07 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 3572/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2025 Institui a Campanha do Novembro Dourado, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.670, de 15 de maio de 2025		 Autoria única
PLO 3571/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2025 Dispõe sobre o estabelecimento de sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3569/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2025 Determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa, no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3513/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2024 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3353/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Declara de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Taxistas da Região Nordeste-FETAXI-NE, com sede na cidade de João Pessoa, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.611, de 07 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 3352/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Transportes Autônomos de Cargas do Estado da Paraíba - SINDITAC, com sede na cidade de João Pessoa e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.779, de 16 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 3351/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Declara de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônimos de Cargas e Bens da Região Nordeste - FECONE Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.614, de 07 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 3177/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2024 Dispõe sobre normas de Proteção aos Profissionais de Saúde contra ameaças ou atos de violência, no exercício de suas funções, bem como dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3176/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2024 Dispõe sobre a proibição de venda, usucapião ou qualquer forma de alienação de terras incendiadas no Estado da Paraíba até que seja atestada a recuperação do solo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3113/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2024 Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural Nossa Senhora Auxiliadora, do município de Piancó, com sede na cidade de Piancó, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.649, de 06 de maio de 2025		 Autoria única
PLO 3043/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2024 Institui a “Campanha do Aleitamento Materno” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.134, de 24 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 3030/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2024 Dispõe sobre a Instituição da Política Estadual de Descarte, Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2930/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2024 Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, no âmbito dos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2768/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2024 Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural (NIR), da comunidade Logradouro, localizado no município de Aguiar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.400, de 17 de setembro de 2024		 Autoria única
PLO 2677/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2024 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Rogério Portugal Bacellar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.377, de 11 de setembro de 2024		 Autoria única
PLO 2646/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2024 Institui a Política Estadual de Cuidado e Proteção às Pessoas Portadoras de Dor Crônica, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2645/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2024 Institui a Campanha de Conscientização sobre Alimentos Potencialmente Cancerígenos, e o aumento da incidência de câncer, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.973, de 08 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 2539/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2024 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos estaduais para pessoas com deficiência, doença rara ou neoplasia maligna, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2394/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2393/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos estaduais na contratação de artistas, cujas músicas incentivem e promovam a violência ou a discriminação em razão do gênero, raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2392/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 Dispõe sobre a Instituição da meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais e/ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.073, de 10 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 2365/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2024 ALTERA O ART. 2º E O CAPUT DO ART. 5º, ASSIM COMO ACRESCENTA O ART. 2º - A DA LEI 10.161 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2150/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.091, de 11 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 2121/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2120/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE NO MÍNIMO 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2081/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Reconhece como como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Cavalgada de Ibiara, neste Estado Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.229, de 10 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 1882/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1881/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2024 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.419, de 08 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 1880/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2024 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1741/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 19 DA LEI DE Nº: 7.517/2003, ACRESCENTADO PELA LEI DE N.º: 9721/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.201, de 30 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 1706/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Victor Carvalho Veggie dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.195, de 30 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 1705/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aguiar-PB e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.253, de 16 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 1676/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1628/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 19 DA LEI DE Nº: 7.517/2003, ACRESCENTADO PELA LEI DE N.º: 9721/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1502/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1501/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 DISPÕE SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1500/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 DISPÕE SOBRE MELHORIAS NA SEGURANÇA DOS APLICATIVOS QUE ACESSEM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1499/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAL E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1455/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2023 Denomina D. Creuza Pires, o Hospital da Mulher, localizado no bairro de Cruz das Armas, município de João Pessoa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.084, de 13 de março de 2024		 Primeira assinatura de 2
PLO 703/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DE CATADORES DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.801, de 04 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS COM TRANSMISSÃO AO VIVO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 651/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/07/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE Nº: 7.517/2003, ALTERADA PELA LEI DE NºS: 9721/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 628/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2023 Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Cupissura a BR 101, passando pela Comunidade Retirada, ambos no município de Caaporã, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2023 Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.734, de 05 de julho de 2023		 Coautoria
PLO 546/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.051, de 18 de janeiro de 2024		 Autoria única
PLO 545/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2023 Institui o “Selo Empresa Amiga do Ciclista”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 544/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUE SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 434/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2023 ALTERA O ART. 2º E O CAPUT DO ART. 5º, ASSIM COMO ACRESCENTA O ART. 2º - A DA LEI 10.161 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 427/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO ENVIO PRÉVIO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 405/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2023 ALTERA O ART. 2º E O CAPUT DO ART. 5º, ASSIM COMO ACRESCENTA O ART. 2º - A DA LEI 10.161 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 303/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO DE NOME DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DIRETO EM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA DA UNIDADE CESSIONÁRIA, CUJO NOME FOI OBJETO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 302/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 132/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.650, de 23 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 59/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE Nº 11340/2006 (LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 ALTERA O CAPUT DO ART 13-A DA LEI Nº: 5123/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.631, de 08 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 4202/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.583, de 10 de março de 2023		 Autoria única
PLO 4079/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, A EMITIREM DOCUMENTOS, QUE SEJAM LIDOS POR AUDIODESCRIÇÃO, ACESSÍVEIS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS OU COM BAIXA COMPREENSÃO DE LEITURA, ATRAVÉS DA VERSÃO BIDIMENSIONAL DO CÓDIGO DE BARRAS - QR CODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4044/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2022 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4030/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/10/2022 Declara de Utilidade Pública, a Associação Agentes de Esperança, na cidade de Piancó. e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.542, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4010/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2022 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE MULHERES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3981/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPOSTAGEM DE LIXO ORGÂNICO EM CONDOMÍNIOS, QUE VIEREM A SER CONSTRUÍDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3980/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2022 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE EMAS E COREMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3969/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2022 Declara de Utilidade Pública, a Associação das Marisqueiras de Acaú – AMA, em Acaú, no município de Pitimbu, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.483, de 14 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3968/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2022 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Geração Futuro – IGFUTURO, do município de Coremas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.482, de 14 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3967/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2022 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Lucas Victtor de Carvalho Gomes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.569, de 06 de março de 2023		 Autoria única
PLO 3922/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2022 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO PARA ATUAREM NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3918/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2022 EMENTA: Denomina Deputado Nivaldo Manoel de Souza, a praça em construção no bairro de Cruz das Armas, no município de João Pessoa, e dá ouras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.533, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3902/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2022 ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3843/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2022 Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3808/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE TORNAREM DISPONÍVEIS BALANÇAS CALIBRADAS PARA O CONSUMIDOR, ASSIM COMO PRESTAREM INFORMAÇÕES QUANDO DA VENDA DESTE PRODUTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3342/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ALERTA OBRIGATÓRIO REALIZADO PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO HOUVER A OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3298/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO DE ENTORPECENTES NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.450, de 18 de novembro de 2022		 Autoria única
PLO 3174/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2021 ALTERA, SUPRIME PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 18 DA LEI ESTADUAL Nº 6.402/1996, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE EXPLICITA DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3161/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE INFORMAREM ÀS AUTORIDADES POLICIAIS SOBRE CONDUTORES QUE DEMONSTRAM SINAIS DE EMBRIAGUEZ NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3087/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NA REDE PRIVADA, COM HORÁRIO MARCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3086/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, QUE TENHAM SIDO FERIDOS OU MUTILADOS, DE ARCAR COM OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO, ALÉM DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2974/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2021 estadualização da estrada que liga a PB 004 a BR 230, ligando Cobé, município de Cruz do Espírito Santo a Café do Vento, município de Sobrado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2953/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 Denomina Jorge Luiz Lima dos Santos a estrada PB- 036, rodovia que liga o município de Alhandra a PB-008, passando pela Fazenda Abiaí. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.008, de 09 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 2829/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2021 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA, CARTAZ OU PAINEL ELETRÔNICO COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO ESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2791/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, PENSÕES, ALBERGUES E ESTABELECIMENTOS AFINS DE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS SEDES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2788/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2021 DÁ NOME A RODOVIA PB-030 DE HILDEMAR GUEDES MACIEL, NESTE ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2668/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A VIDA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES, SOMENTE NOS CASOS TIPIFICADOS COMO FEMINICÍDIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2667/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2021 PROÍBE A LOTAÇÃO MÁXIMA, EM VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.019, de 09 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 1747/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2020 Suspende a apreensão de veículo automotor enquanto perdurar a pandemia de coronavírus causador da Covid-19 em razão do não pagamento de IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório ou multas e afasta a cobrança de diárias de permanência pelo mesmo período dos veículos apreendidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1641/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DENOMINANDO PROFESSORA STELLA ARAÚJO CAMPOS, A ESCOLA ESTADUAL A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE SUMÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1223/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 DENOMINA MARIA ELIANE PEREIRA DOS ANJOS, O CENTRO DE REFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE SUMÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1182/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FAZENDA ESPERANÇA, COM SEDE NA CIDADE DE ALHANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.604, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 187/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL “O LAMEIRÃO” NO MUNICÍPIO DE EMAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.371, de 19 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 66/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE EMAS/COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1996/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE O CLUBE DE TIRO DE CAJAZEIRAS - CTC, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM SEDE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.226, de 21 de novembro de 2018		 Autoria única
PLO 1955/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM ÔNIBUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1875/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VISÃO PARA TODOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.146, de 27 de junho de 2018		 Autoria única
PLO 1865/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE ÁREAS VERDES EM PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES URBANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1864/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANSELMO PAULINO DA SILVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.145, de 27 de junho de 2018		 Autoria única
PLO 1852/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2018 DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1762/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FORNECEREM AO CONSUMIDOR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, PARA A JUSTIFICAÇÃO E/OU ESCLARECIMENTO PELA RECUSA DE ATENDIMENTO E DE COBERTURA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.206, de 26 de setembro de 2018		 Autoria única
PLO 1665/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE QUEIMADAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1638/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/10/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE ARTE E CULTURA - ARTECA, DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA COM SEDE NA CIDADE DE ALHANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.022, de 16 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 1605/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE ÁREAS VERDES EM PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES URBANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1578/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIAÇÃO DA ROTA DO LITORAL SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1544/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O QUE É AQUECIMENTO GLOBAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS, DENOMINADA "NOSSA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1520/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2017 DECLARA DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.043, de 19 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1499/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2017 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.042, de 19 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1498/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1059/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/10/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO EVANGELÍSTICA SÓ JESUS CRISTO SALVA – AESJCS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.790, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 1034/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FORMAÇÃO PARA A DEMOCRACIA" NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 991/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2016 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ABFB - ALIANÇA BAYEUX FRANCO-BRASILEIRA, COM SEDE NA CIDADE DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.754, de 31 de agosto de 2016		 Autoria única
PLO 901/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2016 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO NÃO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 761/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL "ORIENTAÇÃO SEXUAL" NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 729/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MINI USINAS FOTOVOLTAICAS, PARA A CAPTAÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA E TRAUMA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 698/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTIFICA DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 442/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2015 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 441/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2015 INSTITUI O DIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 337/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2015 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO PARA AS CONSTRUTORAS DE PRÉDIOS A EFETUAREM A INSTALAÇÃO DE TELEFONES FIXOS NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 221/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE EMAS AO DE COREMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 157/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR ÀS CONSTRUTORAS DE PRÉDIOS A EFETUAREM A INSTALAÇÃO DE TELEFONE FIXO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 60/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGO DA ZONA SUL, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.562, de 18 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 2049/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A MISSÃO RESTAURANDO VIDAS, COM SEDE NA CIDADE DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.390, de 29 de dezembro de 2014		 Autoria única
PLO 2035/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2014 DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O VEÍCULO DE DUAS RODAS COM POTÊNCIA DE ATÉ 125 CILINDRADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1946/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MAIOR CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNDO, BATIZADO DE "POEIRÃO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.415, de 09 de janeiro de 2015		 Autoria única
PLO 1932/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AGRICULTURA DE PLANTAS MEDICINAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1702/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2013  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED EM TODOS OS PRÉDIOS DE ESTRUTURA DE PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1638/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2013 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1637/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2013 INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DE VALORES, PARA O ESTACIONAMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL - FUNESC, DETERMINANDO A REVERSÃO DAS SOMAS OBTIDAS PARA O HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1606/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E HOSPITALAR LUIZ DE FRANÇA CAMBOIM, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.093, de 26 de setembro de 2013		 Autoria única
PLO 1592/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE RECICLAGEM PELAS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADURAS DE GARRAFA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.187, de 25 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1591/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2013 FICA INSTITUÍDO O DIA 24 DE JULHO COMO O "DIA ESTADUAL DE RESPEITO AOS CICLISTAS". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.185, de 25 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1555/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1523/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA PARAIBANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BIOMA CAATINGA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.146, de 14 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1368/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2013 DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO PARAIBANA SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1361/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2013 – DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CASARÃO DA FAZENDA SEDE VELHA DO ABIAÍ, NO MUNICÍPIO DE PITIMBÚ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1295/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2013 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1212/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA PREFERÊNCIA PELA VIDA” EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1211/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2012 – DISPÕE SOBRE O INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1150/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2012 – DENOMINA INÁCIO GABRIEL RIBEIRO A CASA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.886, de 27 de setembro de 2012		 Autoria única
PLO 1146/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2012 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1117/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2012 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS MANANCIAIS, RIOS, LAGOS E AÇUDES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.896, de 05 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1090/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2012 DENOMINA MONSENHOR JOSÉ SINFRÔNIO DE ASSIS FILHO O CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – IFPB DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1075/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GESTORES AMBIENTAIS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 836/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2012 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MÃE DO MENINO JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 835/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2012 – INSTITUI A MILONA COMO VEGETAL SÍMBOLO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.801, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 722/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2012 OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PROGRAMAREM UMA ESCALA DE DOIS MOTORISTAS A CADA VIAGEM COM DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300 QUILÔMETROS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.665, de 09 de março de 2012		 Autoria única
PLO 691/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE CAMPEÃ NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.628, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 563/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2011 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BICICLETA PARAÍBA, PARA INCENTIVAR O USO DA BICICLETA, COMO ALTERNATIVA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 497/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2011 DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ FERREIRA PAIVA A RODOVIA PB-053, QUE LIGA O DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, AO MUNICÍPIO DE MARI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.552, de 06 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 455/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO DEPENDENTE DE ÁLCOOL E /OU DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 357/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2011 DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA E DIVULGAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.546, de 06 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 300/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, POR GÊNERO, ADAPTADOS PARA O USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, NAS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.517, de 22 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 299/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS PELA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN – NEUROFIBROMATOSE – NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E BENEFICIADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.504, de 14 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 298/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SERÁ DENOMINADO BOLSA VERDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.498, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 136/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2011 ESTABELECE POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO VISUAIS, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS TAIS COMO APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA, CAIXAS DE CORREIOS, LIXEIRAS E TRAVESSIAS DE VIA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 135/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES, NAS COMUNIDADES PARAIBANAS, ONDE HAJA A PESCA PROFISSIONAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.481, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 130/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2011 – DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES FILHO O TRECHO EM QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COREMAS À BR-361. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.365, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 125/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2011 – DENOMINA DE JOAQUIM BENTO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA PB 364, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE IGARACY E AGUIAR À BR 361. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.364, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 124/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2011 – DENOMINA DE PEDRO LINS DE OLIVEIRA A CASA DA CIDADANIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MANAÍRA – INTERIOR DO SHOPPING MANAÍRA, EM JOÃO PESSOA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.397, de 12 de julho de 2011		 Autoria única
PLO 57/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES, DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ANFÍBIAS NOS POSTOS DE SALVAMENTO E MONITORES, QUE AUXILIEM AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO DESLOCAMENTO NA FAIXA DE AREIA E NO ACESSO AO MAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1901/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.294, de 22 de dezembro de 2010		 Autoria única
PLO 1890/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2010 – DENOMINA DE ENGENHEIRO JOSÉ AFONSO GONÇALVES DE MACEDO A RODOVIA ESTADUAL PB-138, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE CAMPINA GRANDE, CATOLÉ DE BOA VISTA E BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.283, de 17 de dezembro de 2010		 Autoria única
PLO 1844/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2010 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DO ENCONTRO DE JOVENS COM CRISTO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.252, de 11 de novembro de 2010		 Autoria única
PLO 1811/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/07/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.210, de 23 de agosto de 2010		 Autoria única
PLO 1768/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A RODOVIA QUE LIGA ALHANDRA À PB-008, CRUZANDO OS ASSENTAMENTOS DA FAZENDA ABIAÍ, COM 10 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.207, de 02 de agosto de 2010		 Autoria única
PLO 1749/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2010 – INSTITUI A SEMANA DA ARBORIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.204, de 29 de julho de 2010		 Autoria única
PLO 1748/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2010 DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1708/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2010 – INSTITUI O REGISTRO DO FORRÓ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.156, de 10 de junho de 2010		 Autoria única
PLO 1687/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2010 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.113, de 07 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1646/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2010 DEFINE O ORDENAMENTO DOS ELEMENTOS PAISAGÍSTICOS DAS RODOVIAS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1618/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2010 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE APARELHOS COM CHIPS, PARA EQUIPAR AS VIATURAS POLICIAIS DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1591/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2010 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.097, de 07 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1590/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2010 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.098, de 07 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1589/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2010 – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAR PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A POPULAÇÃO IDOSA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.096, de 07 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1576/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/01/2010 DENOMINA DE JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA, A “TRANSPOSIÇÃO LITORÂNEA”, CONJUNTO DE OBRAS QUE COMPÕEM O NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA GRANDE JOÃO PESSOA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.105, de 07 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1536/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2009 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING-CENTERS E HIPERMERCADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1517/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2009 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.041, de 30 de dezembro de 2009		 Autoria única
PLO 1418/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL NO AMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1367/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVA, EM TODAS AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS RESIDENCIAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS EDIFICADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONSTRUÍDOS COM O APORTE DE RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO OU ATRAVÉS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CEHAP. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.070, de 30 de março de 2010		 Autoria única
PLO 1308/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.916, de 06 de outubro de 2009		 Autoria única
PLO 1293/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2009 DECLARA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS A “CAPITAL PARAIBANA DO CAPRINO”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.977, de 24 de novembro de 2009		 Autoria única
PLO 1285/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/07/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.894, de 23 de setembro de 2009		 Autoria única
PLO 1241/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1219/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO COLAÇO MARTINS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.828, de 12 de junho de 2009		 Autoria única
PLO 1215/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULTISAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.830, de 12 de junho de 2009		 Autoria única
PLO 1214/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – ASSTRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.905, de 23 de setembro de 2009		 Autoria única
PLO 1199/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.829, de 12 de junho de 2009		 Autoria única
PLO 1188/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1180/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2009 INSTITUI GRUPOS DE TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) DE UNIVERSITÁRIOS E PROFESSORES, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, PARA PROMOVER AÇÕES SOCIAIS E EDUCATIVAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1179/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.944, de 29 de outubro de 2009		 Autoria única
PLO 1099/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.797, de 06 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 1077/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS CENTAVOS DE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.723, de 12 de dezembro de 2008		 Autoria única
PLO 1073/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2008 DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA FERREIRA DA SILVA, A ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NA ALDEIA ACAJU BIBIRÓ, NO MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAIÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.790, de 05 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 1038/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2008 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO PARADESPORTO E PARA O LAZER DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1009/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL A PROJETAREM IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMERCIAIS DOTADOS DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1008/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO, PARA A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS ESPORTIVAS, DE LAZER E DE REFORÇO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.809, de 26 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 999/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ATAS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 964/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2008 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ARVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 931/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/07/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE PARA MANUTENÇÃO DE RIOS, LAGOS E AÇUDES MO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 918/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2008 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.624, de 31 de julho de 2008		 Autoria única
PLO 898/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2008 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DE TAIPU – ASCOM, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.604, de 30 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 896/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2008 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E AUXÍLIO ÀS VITIMAS DA VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 895/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE APARELHOS COM CHIPS, PARA EQUIPAR AS VIATURAS POLICIAIS, DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 842/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2008 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NOS LIMITES DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 863/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2008 TORNA OBRIGATÓRIA PARA QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPEREM COM FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS A INTEGRAÇÃO EM PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE A MOSQUITOS (VETORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 244/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMUCIM – CAPRAC, NO MUNICÍPIO DE PITIMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.331, de 05 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 231/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL – FUNDAÇÃO EDUCAR, DA CIDADE DE CONDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.333, de 05 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 135/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2007 - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO DE JOVENS SÃO SEBASTIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.303, de 22 de agosto de 2007		 Autoria única
PLO 117/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COVOADA – ASCOV, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 107/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO A CAMINHO DO PROGRESSO DE CALDAS BRANDÃO – ASCAP, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.230, de 24 de maio de 2007		 Autoria única
PLO 64/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RETIRADA – ATRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.214, de 14 de maio de 2007		 Autoria única
PLO 63/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA RIACHÃO – ASFAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.770, de 15 de abril de 2009		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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