Rafael Ribeiro
Candidatura a Deputado Estadual por PA pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
426proposições com a assinatura
406como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
57transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 166 | 153 |
| Emenda (EMEND) | 162 | 162 |
| Projeto de Lei (PL) | 43 | 42 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 19 | 19 |
| Requerimento (REQ) | 11 | 10 |
| Moção (MOC) | 9 | 8 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 6 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 5 | 3 |
| Subemenda (SUBEM) | 2 | 2 |
| Substitutivo (SUB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 166/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/12/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.541, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 145/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.543, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 122/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR. | Lei Ordinária-PREF nº 5.542, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 48/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. DAIANE NOGUEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 41, de 27 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 3/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/11/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | Emenda à Lei Orgânica-GP nº 3, de 10 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 144/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO MULHERES EMPODERADAS ELAS NÃO PARAM - IMEENP. | Lei Ordinária-PREF nº 5.531, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 142/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS (SIPRODUZ). | Lei Ordinária-PREF nº 5.524, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 2/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/10/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | Emenda à Lei Orgânica-GP nº 2, de 29 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 18/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 27/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. VALDEON DIAS PADILHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 18, de 12 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 77/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2024 | DENOMINA “UBS MARIA DE LOURDES DA PAZ GUALDINO DOS SANTOS”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO TROPICAL, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.468, de 20 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 76/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 15/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.553, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 53/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/03/2024 | DENOMINA “UBS ADRIANO WALTER DE OLIVEIRA COELHO”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.461, de 03 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.484, de 14 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 5/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.463, de 03 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. JOSÉ ROBERTO MARQUES VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 4, de 18 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 2/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. EULER RONNY DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 3, de 18 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 47/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL E SECRETÁRIO DE ESTADO IGOR WANDER CENTENO NORMANDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 42, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 216/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DA ARTESÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS, CRIA A FEIRA ANUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.386, de 08 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 215/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 09/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO REDE CIDADANIA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.351, de 16 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PELOM 2/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/08/2023 | ALTERA O CAPÍTULO IX, DA SEÇÃO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 30/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. VALMIR OLIVEIRA PEREIRA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 28, de 06 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 39/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/04/2023 | DENOMINA DE “PRAÇA ASDRUBAL BENTES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NA RUA ARAGUAIA ÀS PROXIMIDADES DAS RUAS LUIZ GONZAGA E ÂNGELA DINIZ. | Lei Ordinária-PREF nº 5.229, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ALDERI GONÇALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 19 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 44/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/12/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SRº. JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 44, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 43/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/12/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SRº. FELIPE MELO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 43, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 31/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/12/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SRº. ANTÔNIO DAS NEVES FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 41, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 6/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/09/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução-GP nº 5, de 18 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PELOM 1/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/09/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Emenda à Lei Orgânica-MD nº 1, de 03 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 18/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. DÁRIO FURTADO VELOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 15, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 65/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/04/2022 | INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA 26 DE AGOSTO COMO “O DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PARAUAPEBAS-PA”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.100, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 2/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/03/2022 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 1, de 19 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 160/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.038, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 1/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/10/2021 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 6, de 07 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 143/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/09/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CEDERE I, COMO: “CAMPO DE FUTEBOL VALDIR DA USINA”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.028, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PR 11/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/08/2021 | MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 10, de 28 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 66/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO. | Lei Ordinária nº 4.973, de 27 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 9/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 168, § 3º, DA RESOLUÇÃO N.° 08 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERANDO O LIMITE DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO PARA O TOTAL DE 02 (DUAS) E A 03 (TRÊS), RESPECTIVAMENTE, A CADA SESSÃO, POR VEREADOR. | Resolução nº 6, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| SUB 1/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.978, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 8/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/05/2021 | MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 5, de 26 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 38/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/03/2021 | INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS. | Lei Ordinária nº 4.981, de 10 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PR 4/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/03/2021 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 3, de 07 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 01/03/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA JK, COM A MINAS GERAIS, BAIRRO RIO VERDE. DENOMINANDO-SE: ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BENTO TORRES PINTO'. | Lei Ordinária-PREF nº 4.955, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 22/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SENHOR DEIBSON RODRIGUES SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 24, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 44/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA RUA "F", PRÓXIMO À PORTARIA DA FLONA CARAJÁS: "ANFITEATRO ERIKA SUANY" E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.812, de 27 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 29/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 27/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E EM DEFESA DA VIDA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.806, de 05 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 26/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.808, de 11 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 25/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOENÇAS GRAVES, OS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 (SESSENTA) ANOS E AS GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária nº 4.795, de 10 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 24/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.794, de 10 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 12/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/05/2019 | CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO "MILTON MARTINS" AO SENHOR CLORISVALDO SILVA DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PDL 4/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 09/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SENHOR VALDIR ANTÔNIO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 3, de 14 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 8/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/03/2019 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS- LIAJUP | Lei Ordinária nº 4.787, de 07 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 16/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 05/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SENHOR JOSIVALDO LIMA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 14, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PR 3/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/09/2018 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NOVA CARAJÁS, CIDADE JARDIM E PARQUE DOS CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | Resolução nº 3, de 21 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 32/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEPACTI- FEIRA DE PARAUAPEBAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | Lei Ordinária nº 4.759, de 03 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 12/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/05/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SENHOR WENDERSON AZEVEDO CHAMON, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 21 de junho de 2018 | Autoria única |
| PL 26/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.756, de 21 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 71/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUAL DE EVENTOS O DIA 20 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.737, de 26 de março de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.