Rafael Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 166/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/12/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.541, de 17 de dezembro de 2024 |
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| PL 145/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.543, de 19 de dezembro de 2024 |
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| PL 122/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.542, de 19 de dezembro de 2024 |
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| PL 144/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO MULHERES EMPODERADAS ELAS NÃO PARAM - IMEENP. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.531, de 03 de dezembro de 2024 |
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| PL 142/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS (SIPRODUZ). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.524, de 18 de novembro de 2024 |
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| PL 77/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2024 | DENOMINA “UBS MARIA DE LOURDES DA PAZ GUALDINO DOS SANTOS”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO TROPICAL, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.468, de 20 de maio de 2024 |
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| PL 76/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 15/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.553, de 13 de janeiro de 2025 |
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| PL 53/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/03/2024 | DENOMINA “UBS ADRIANO WALTER DE OLIVEIRA COELHO”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.461, de 03 de maio de 2024 |
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| PL 11/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.484, de 14 de junho de 2024 |
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| PL 5/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.463, de 03 de maio de 2024 |
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| PL 247/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/10/2023 | CRIA ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE PONTOS DE EXPOSIÇÃO E VENDA DE ARTESANATO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DA ARTESÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS, CRIA A FEIRA ANUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.386, de 08 de dezembro de 2023 |
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| PL 215/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 09/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO REDE CIDADANIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.351, de 16 de novembro de 2023 |
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| PL 39/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/04/2023 | DENOMINA DE “PRAÇA ASDRUBAL BENTES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NA RUA ARAGUAIA ÀS PROXIMIDADES DAS RUAS LUIZ GONZAGA E ÂNGELA DINIZ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.229, de 30 de maio de 2023 |
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| PL 85/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO DE LEI, NA RESPECTIVA LEI SANCIONADA E PUBLICADA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 65/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/04/2022 | INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA 26 DE AGOSTO COMO “O DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PARAUAPEBAS-PA”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.100, de 13 de maio de 2022 |
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| PL 160/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.038, de 14 de dezembro de 2021 |
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| PL 143/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/09/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CEDERE I, COMO: “CAMPO DE FUTEBOL VALDIR DA USINA”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.028, de 23 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 121/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/08/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.973, de 27 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 52/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA E ÀS PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 26/03/2021 | INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.981, de 10 de setembro de 2021 |
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| PL 20/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 01/03/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA JK, COM A MINAS GERAIS, BAIRRO RIO VERDE. DENOMINANDO-SE: ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BENTO TORRES PINTO'. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 4.955, de 08 de junho de 2021 |
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| PL 44/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA RUA "F", PRÓXIMO À PORTARIA DA FLONA CARAJÁS: "ANFITEATRO ERIKA SUANY" E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.812, de 27 de setembro de 2019 |
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| PL 35/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/06/2019 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 27/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E EM DEFESA DA VIDA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.806, de 05 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 26/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.808, de 11 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 25/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOENÇAS GRAVES, OS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 (SESSENTA) ANOS E AS GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.795, de 10 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 24/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.794, de 10 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 22/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/03/2019 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS- LIAJUP | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.787, de 07 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 40/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/06/2018 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS (LIAJUP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32 E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 12.852 DE 05 AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/06/2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 36/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/06/2018 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 30/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/05/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 32/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEPACTI- FEIRA DE PARAUAPEBAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.759, de 03 de outubro de 2018 |
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| PL 31/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.756, de 21 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 71/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUAL DE EVENTOS O DIA 20 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.737, de 26 de março de 2018 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.