Rafael Ribeiro
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMEND 257/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 076/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 256/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 256/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO GIRÃO DE ARTES MARCIAIS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 255/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 255/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO INOVAR PARAUAPEBAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 254/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 254/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE PARAUAPEBAS - UMESPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 253/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 253/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS - ASDECAP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 252/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 252/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA - CESADESVS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 251/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 251/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES EM AÇÃO LIBERDADE I E II). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 250/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 250 /2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALAFITAS DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 249/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 249/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COLÔNIA DOS PESCADORES DE PARAUAPEBAS - COPESPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 248/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 248/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 247/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 247/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO ANJOS DE PATAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 246/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 246/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS VETERANOS DE PARAUAPEBAS - ASSEVEPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 245/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 245/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL - IDESC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 244/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 244/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO VEMCER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 243/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 243/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE ESPORTIVO BEIRA RIO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 242/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 242/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO MULHERES DE BARRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 241/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 241/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO MULHERES EMPODERADAS ELAS NÃO PARAM - IMEENP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 240/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 240/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 239/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 239/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ELLA’S). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 238/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 238/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS - SIPRODUZ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 237/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 237/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE IMIGRANTES INDEPENDENTES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 236/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 236/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO REDE CIDADANIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 235/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 235/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 234/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 234/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 326/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 326/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 325/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 325/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO REDE CIDADANIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 324/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 324/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO FÊNIX | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 323/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 323/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 322/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 322/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ISADES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 321/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 321/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E CULTURAL RIO VERDE – IDDECRV | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 320/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 320/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 319/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 319/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARÓQUIA CRISTO REI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 318/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 318/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 317/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 317/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 316/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 316/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO KARAJÁS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 315/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 315/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO INOVAR PARAUAPEBAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 314/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 314/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO INDÍGENA BOTIÊ XIKRIN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 313/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 313/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO FAZENDO UM AMANHÃ MELHOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 312/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 312/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO ANJOS DE PATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 311/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 311/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO – COOPMUSA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 310/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 310/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASA DE APOIO EMANUEL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 309/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 309/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARAJÁS ESPORTE CLUBE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 308/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 308/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA RABO DE PALHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 307/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 307/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO GIRÃO DE ARTES MARCIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 306/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 306/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE – APAMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 305/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 305/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS “HILMAR HARRY KLUCK” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 304/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 304/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE MESA TENISTA DE PARAUAPEBAS – AMP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 303/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 303/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS –ASDECAP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 302/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 302/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE DAS PALMARES – ASCEBEP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 301/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 301/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS MORADORES DO JARDIM TROPICAL E REGIÃO - ACMBT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 300/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 300/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 299/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 299/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SORRI - PARAUAPEBAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 298/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 298/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PESQUISA DE RIOS E FLORESTA DA AMAZÔNIA - IALE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 297/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 297/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO MULHERES DE BARRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 296/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 296/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DOS EMPREENDEDORES DA PRAÇA DO ALVORÁ – AECEPA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 52/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/11/2023 | MODIFICA O INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 3º E INCISO V DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 122/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 122/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 240/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 240/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(LIABESPR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 239/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 239/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(CASA DE LUIZA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 238/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 238/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(ASPROUNI) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 237/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 237/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(SORRI PARAUAPEBAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 236/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 236/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(SEP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 235/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 235/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(SEMMU) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 234/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 234/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(PARÓQUIA CRISTO REI) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 233/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 233/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(IMPÉRIO DA FÊNIX) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 232/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 232/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(LEP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 231/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 231/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(INSTITUTO FÊNIX) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 230/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 230/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(IFPA - CAMPUS PARAUAPEBAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 229/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 229/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(FAM) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 228/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 228/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(NOVA ESPERANÇA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 227/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 227/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(UERCAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 226/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 226/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(IDESC) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 225/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 225/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SONHO DO LAR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 224/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 224/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(JD SOARES) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 223/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 223/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(IDDECRV) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 222/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 222/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(ANJOS DE PATAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 221/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 221/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(INSTITUTO AMAZÔNIA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 220/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 220/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(DALLAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 219/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 219/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(CMDPDP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 218/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 218/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(INSTITUTO INDÍGENA BOTIÊ XIKRIN) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 217/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 217/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(CASA DE APOIO EMANUEL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 216/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 216/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CDCSP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 215/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 215/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.( CARAJÁS E.C) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 214/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 214/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(BANDA LEGIS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 213/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 213/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(A.R.E.FLORESTA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 212/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 212/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(JUVENTUDE FC) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 211/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 211/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(RABO DE PALHA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 210/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 210/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(APAMA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 209/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 209/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(ABESP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 208/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 208/2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(ASMODAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 207/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/12/2022 | Emenda modificativa nº 207 /2022 ao Projeto de lei nº 173/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2023 e dá outras providências.(ASDECAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 21/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/10/2022 | SUPRIME O ARTIGO 14 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMEND 148/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº148/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 147/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº147/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 146/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº146/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 145/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº145/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 144/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº144/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências-SEMMU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 143/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº143/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 142/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº142/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 141/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº141/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 140/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº140/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 139/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº139/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 138/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº138/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 137/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº137/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 136/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº136/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 135/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº135/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 134/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº134/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 133/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº133/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 132/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº132/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 131/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº131/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 130/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº130/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 129/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº129/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 128/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº128/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 127/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº127/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 126/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº126/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 125/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº125/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 124/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº124/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 123/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº123/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 122/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | Emenda Modificativa nº122/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 4/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2019 | DA NOVA NUMERAÇÃO AO ARTIGO 4º, 11º E 13º DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019, EM FUNÇÃO DA SUPRESSÃO E MODIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTERIORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 3/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTIGOS 4º E 11º DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 2/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2019 | EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º E 12º, COM SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 232/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 232/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 231/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 231/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES E LAVRADORAS DE PARAUAPEBAS E OURILANDIA DO NORTE - PARÁ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 230/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 230/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 229/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 229/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS - LIAJUP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 228/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 228/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS - LOGOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 227/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 227/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS - SEP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 226/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 226/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 225/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 225/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE -AAPAMA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 224/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 224/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS -ASDECAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 223/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 223/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO MANBOL BRASIL - AMB) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 222/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 222/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 221/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 221/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARAUAPEBAS FUTEBOL CLUBE - PFC) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 220/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 220/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS - LEP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 219/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 219/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 218/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 218/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DOS MINÉRIOS E VILA NOVA I E II - AMRMVN I E II) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 217/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 217/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE TEATRO DE PARAUAPEBAS - ATP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 216/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 216/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE PARAUAPEBAS - APEP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 215/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 215/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 214/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 214/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO - LIABESPR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 213/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 213/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO FAZENDO UM AMANHA MELHOR - FAM) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 212/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 212/2018 AO PROJETO DE LEI N° 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORADORAS E DESENVOLVIMENTO DO CAMPO DA AGRICULTURA EM PALMARES II- ASMODAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 211/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/12/2018 | EMENDA MODIFICATIVA N° 211/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UMESPA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 4/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/06/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I E II DO ART. 4º E O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 026/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 71/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ONG FÓRUM NACIONAL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 70/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE ATLÉTICO PARAENSE - CAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 69/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 68/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 67/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARAUAPEBAS FUTEBOL CLUBE -PFC) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 66/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA EDUCACIONAL E CULTURAL KIMÊ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 65/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÀGAPE) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 64/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 63/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E VENDEDORES AUTÔNOMOS DE PARAUAPEBAS - AMIVAP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 62/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 61/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 60/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 59/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLO MOVELEIRO DE PARAUAPEBAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 58/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE - DRC) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 24/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/12/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 17/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 06/12/2017 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 12/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 10/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 37, INCISOS I E II, DA LEI Nº 4.551/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.