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Proposições legislativas · 2021–2026

Lohanna

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.820proposições com a assinatura
1.860como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
69transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 1.508 870
Indicação (INDIC) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 444 442
Requerimento (REQUE) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 324 320
Requerimento numerado (RQN) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 211 21
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 130 86
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (PLCM) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 42 40
Moção Congratulatória (MOCON) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 35 35
Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28 0
Emenda (EMEND) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 25 24
Inclusão do PL EM (INCLU) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 24 1
Inclusão do PL CM (INCLU) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 7 1
Projeto de resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 7 0
Moção de Pesar (MOPES) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 6 5
Moção de Protesto (MOPRO) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 6 4
Substitutivo I ao PL CM (SI PL) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 6 6
Projeto de lei complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 3 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo (PELOC) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 3 0
Inclusão do Veto nº EM (INCL) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 2 0
Moção de Apoio (MOAPO) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 2 1
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal (PLCCM) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 2 2
Inclusão 2 do PL EM (INCL2) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 1 0
Inclusão do PLComplementar EM (INCL) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 1 0
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 1 0
Subemenda à Emenda/Mensagem (SUBEM) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 1 1
Substitutivo I à PELOM CM (SUBST) — Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 5458/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 4690/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4364/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PRE 85/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 11 autores
PL 3974/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3741/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 6 autores
PL 3680/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3246/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3225/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2780/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2784/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2770/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2688/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/08/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 42/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 28 autores
PL 2595/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2432/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 2329/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2235/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1983/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 34/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 1813/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1815/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1753/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1670/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1446/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1371/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 1251/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1219/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1169/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1153/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 987/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 462/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 273/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 36 autores
REQUE 357/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 18/11/2022 Que seja instaurada no Poder Legislativo uma Comissão Parlamentar de Inquérito –CPI,para investigar como fato determinado,suposto dano ao erário e desvantajoso ao Município em permuta de imóveis públicos e particulares realizada através do Projeto de Lei nº EM 055/2022(Lei Ordinária nº 9.096, de 9 de setembro de 2022), objeto do inquérito-Notícia de Fato nº 02.16.0223.0008120/2022-16, no Ministério Público, assim como a motivação para a realização de tal denúncia pelo denunciante. Portaria do Legislativo nº 135, de 27 de dezembro de 2022 Coautoria
PLCM 150/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 27/09/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça 04 no bairro Residencial São Frei Galvão, neste município, com o nome de “Georges José Pinto”. Lei Ordinária nº 9.138, de 01 de dezembro de 2022 Autoria única
PLCM 149/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 26/09/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça 02 no bairro Residencial São Frei Galvão, neste município, com o nome de “Margarida Andrade de Oliveira". Lei Ordinária nº 9.137, de 01 de dezembro de 2022 Autoria única
PLCM 116/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 11/08/2022 Institui o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais no município de Divinópolis. Lei Ordinária-CM nº 9.111, de 05 de outubro de 2022 Autoria única
PLCM 102/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 29/06/2022 Reconhece a Batalha Divina como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis. Lei Ordinária nº 9.166, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PLCM 101/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 24/06/2022 Altera os artigos 1º e 3º da Lei 9029 de 03 de maio de 2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.103, de 20 de setembro de 2022 Autoria única
PLCM 93/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 13/06/2022 Altera a Lei 8780/20 de 02 de dezembro de 2020, que cria o Polo Gastronômico no Município de Divinópolis e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.114, de 20 de outubro de 2022 Autoria única
PLCM 73/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 02/05/2022 Institui no comércio divinopolitano a política “Lacre Solidário: ajude na lata”, mediante a determinação de que os estabelecimentos públicos e privados que comercializam bebidas enlatadas para consumo no local, disponibilizem ponto de coleta de lacres no próprio estabelecimento. Lei Ordinária nº 9.055, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PELOC 1/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 15/03/2022 Altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos. Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 26 de abril de 2022 Coautoria
PLCM 19/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 08/02/2022 Obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.029, de 03 de maio de 2022 Autoria única
PLCM 20/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 07/02/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública. Lei Ordinária nº 8.975, de 14 de fevereiro de 2022 Coautoria
PLCM 8/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 02/02/2022 Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Divinópolis/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.107, de 30 de setembro de 2022 Autoria única
PLCM 6/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 24/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos hospitais e serviços de saúde, de informação sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, em consonância com as diretrizes da Lei 13.239/2015. Lei Ordinária nº 9.024, de 26 de abril de 2022 Autoria única
PLCM 220/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 24/11/2021 Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo. Lei Ordinária nº 8.967, de 06 de janeiro de 2022 Autoria única
PLCM 199/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 20/10/2021 Institui a semana municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município de Divinópolis/MG e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.133, de 25 de novembro de 2022 Autoria única
PLCM 184/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 29/09/2021 Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Vida pela Vida, com sede e foro neste município. Lei Ordinária nº 8.921, de 10 de novembro de 2021 Autoria única
PLCM 185/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 24/09/2021 Cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana, na forma que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.977, de 15 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLCM 173/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 14/09/2021 Inclui no calendário oficial de eventos e festas do município o dia 10 de setembro como “Dia Municipal de Valorização da vida e Prevenção ao Suicídio”, bem como institui a campanha “Setembro Amarelo” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.081, de 17 de agosto de 2022 Autoria única
PLCM 171/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 09/09/2021 Institui o dia 07 de agosto como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.908, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLCM 58/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 06/08/2021 Institui o selo Empresa Amiga da Família no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.957, de 21 de dezembro de 2021 Autoria única
PLCM 114/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 28/05/2021 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.883, de 02 de setembro de 2021 Autoria única
PLCM 91/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 04/05/2021 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Divinópolis, e dá providências correlatas. Lei Ordinária nº 8.848, de 22 de junho de 2021 Primeira assinatura de 2
PELOC 3/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 22/04/2021 Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências. Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 12 de agosto de 2021 Coautoria
PLCCM 10/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 08/04/2021 Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 30 de 14 de agosto de 1996, que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis, para tornar anônimas as denúncias e reclamações feitas à ouvidoria. Lei Complementar nº 224, de 28 de março de 2022 Autoria única
PLCM 62/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 07/04/2021 Institui que no carnê físico e no boleto virtual de pagamento do IPTU constará informações sobre o acesso ao benefício da tarifa social, da cota básica, do IPTU, bem como do CRAS, no âmbito do Município. Lei Ordinária nº 8.851, de 29 de junho de 2021 Autoria única
PDL 1/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 01/03/2021 Susta por violação aos poderes de regulamentação, os efeitos do Decreto Executivo nº 14.214, de 18 de fevereiro de 2021, na forma do art. 69, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 45, XVII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis. Decreto do Legislativo nº 30, de 09 de março de 2021 Coautoria
PLCM 32/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 19/02/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Divinópolis. Lei Ordinária nº 8.805, de 08 de abril de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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