Lohanna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQUE 504/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Todas as escolas municipais públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes, possuem cartazes afixados em todas as salas de aula, com os seguintes dizeres: “VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças...) DENUNCIE! DISQUE 181! SIGILO ABSOLUTO”, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8779/20? Foram realizadas fiscalizações no ano de 2022 nas escolas municipais públicas e privadas a fim de verificar a existência de cartazes informativos, conforme determina o artigo 4º da Lei Municipal 8779/20? Qual a penalidade a ser aplicada às escolas municipais públicas e privadas que descumprirem o que determina o artigo 4º da Lei Municipal 8779/20? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 503/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social as seguintes informações: Relatório contendo os itinerários percorridos pelo veículo “Van” da Secretaria de Assistência Social - MOB SUAS, nos últimos 12 meses, com a discriminação da finalidade/programação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 502/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações: Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10? Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021. Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 494/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas: Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA? Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 493/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: A fundamentação para a não atualização do vencimento inicial (Nível A/Grupo/A) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, constante da Tabela de Vencimentos (GH 24), majorando o valor atual de R$1.656,68 para R$2.424,00,na forma da Emenda Constitucional n. 120, de 05/05/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 492/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Onde será descartado o material resultante das podas de árvores - lixo verde - da Avenida Paraná e Rua Castro Alves? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 491/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Todos os veículos de transporte coletivo municipal possuem cinto de segurança para usuários cadeirantes? Qual a data da última fiscalização nas linhas de transporte coletivo do município para verificar a existência e utilização de cinto de segurança pelos usuários cadeirantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 490/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Qual o objetivo da obra que está sendo realizada em frente ao Hospital São Bento Menni? Quando a obra teve início? Porque a obra está parada? Qual a previsão de conclusão da obra que está sendo realizada em frente ao Hospital São Bento Menni? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 475/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Quantas vagas para crianças de 02 anos foram disponibilizadas no ano de 2021? Quantas crianças ficaram em lista de espera? Quantas vagas para crianças de 02 anos foram disponibilizadas no ano de 2022? Quantas crianças ficaram em lista de espera? Quantas vagas para crianças de 02 anos foram disponibilizadas para o ano de 2023? Quantas crianças encontram-se em lista de espera? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 473/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com: Foi realizado um mutirão de exames de colonoscopia no último dia 18/11/2022? Se sim, em qual local? Identificação dos usuários que participaram do mutirão de colonoscopia realizado no dia 18/11/2022? Quantitativo de usuários que encontram-se atualmente aguardando a realização de exames de colonoscopia. Previsão do próximo mutirão para realização de exames de colonoscopia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 474/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/11/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Quem solicitou e efetuou o pagamento da taxa de uso e ocupação do solo referente à obstrução da Rua Rosa Viterbo Gontijo, no bairro Interlagos, em frente ao Tiro de Guerra do município; Cópia do requerimento administrativo para utilização da via com colocação de tendas, cones, etc; Em não havendo autorização da Prefeitura para utilização do espaço, cópia das notificações e autuações realizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 450/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/11/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Considerando o objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº214/22, Processo Licitatório n. 373/22, quais unidades escolares municipais receberão manutenção em seus telhados? Para a elaboração do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº214/22, Processo Licitatório n. 373/22 e fixação do quantitativo de itens a serem adquiridos para a manutenção dos telhados da rede municipal de ensino e também da sede da Secretaria Municipal de Educação, foram realizados cálculos por pessoas técnicas? Em caso positivo, encaminhar os relatórios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 357/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/11/2022 | Que seja instaurada no Poder Legislativo uma Comissão Parlamentar de Inquérito –CPI,para investigar como fato determinado,suposto dano ao erário e desvantajoso ao Município em permuta de imóveis públicos e particulares realizada através do Projeto de Lei nº EM 055/2022(Lei Ordinária nº 9.096, de 9 de setembro de 2022), objeto do inquérito-Notícia de Fato nº 02.16.0223.0008120/2022-16, no Ministério Público, assim como a motivação para a realização de tal denúncia pelo denunciante. | Situação não informada pela Casa Portaria do Legislativo nº 135, de 27 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| REQUE 449/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, um relatório com as seguintes informações: Qual a previsão de regularização do atraso na aprovação de projetos arquitetônicos no setor de alvarás da Prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 448/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos, um relatório com as seguintes informações: Qual o andamento dos protocolos 37297/2021, 33713/2022, 35403/2021 relacionados à pedido de extensão de rede elétrica na rua Conquista, próximo ao número 800, no bairro São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 432/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/11/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as Secretarias competentes, um relatório com as seguintes informações: Quantos cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, destinados aos servidores públicos e prestadores de serviço que atuam na administração pública direta e indireta do Município de Divinópolis foram realizados no ano de 2022? (delinear as datas, setores e funcionários que realizaram os cursos) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 431/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/11/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as Secretarias competentes, um relatório com as seguintes informações: Comprovação da vantajosidade de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 430/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/10/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário responsável, um relatório com as seguintes informações: - Quais os bairros da cidade que possuem drenagem pluvial? - Quantos bairros ainda não possuem sistema de drenagem pluvial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 420/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/10/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente: - Qual o motivo para a demora na aprovação dos projetos arquitetônicos no município? - Há previsão para recomposição do quadro de analistas do setor de aprovação de projetos arquitetônicos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 429/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/10/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário responsável, um relatório com as seguintes informações: - Qual o andamento das obras de calçamento do bairro Itacolomi? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 428/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/10/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Trânsito um relatório com as seguintes informações: - Houve registro de atrasos nas linhas de ônibus do município no dia 02/10/22? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 425/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração um relatório com as seguintes informações: - Quais órgãos, secretarias, unidades de saúde, escolas ou CMEI’s receberam aparelhos de ar condicionado no ano de 2022? (especificar no relatório o local que recebeu o item e a data da instalação do aparelho de ar condicionado) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 424/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração: - Quais unidades de saúde já foram contempladas com internet fibra ótica? - Quais unidades de saúde ainda não foram contempladas com internet fibra ótica? Há previsão de instalação nestas unidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 423/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Operações e Serviços Urbanos: - Qual a previsão para a conclusão das obras na Rua São João Del Rei, no bairro Dom Pedro II, que liga o bairro Esplanada ao Divinópolis Clube. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 421/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente: - Planilha com os valores da pesagem realizada periodicamente no centro de triagem, com os seguintes dados: a) o quantitativo de materiais após separação do material orgânico (apenas materiais recicláveis); | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 419/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Defesa Civil as seguintes informações: - Já está sendo desenvolvido um plano de contingência para o período chuvoso? - Quais ações serão desenvolvidas nos próximos meses a fim de prevenir danos no período chuvoso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 418/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social as seguintes informações: Quantas famílias, em situação de vulnerabilidade social, são atualmente assistidas pela SEMAS, na modalidade de benefício eventual -auxílio alimentação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 417/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Finalidade da aquisição do veículo Picape MITSUBISHI L200 TRITON OUTDOOR GLX, no valor de 227 mil para a SEMUSA (Pregão eletrônico n. 166/22; Processo Licitatório n. 303/22): para quais atividades o veículo será utilizado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 416/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações: Qual (is) veículo (s) realiza (m) o transporte escolar das crianças da Escola Municipal Raio de Sol? Qual a periodicidade de vistorias realizadas nos veículos que realizam o transporte escolar municipal? Qual a última data em que o (s) veículo (s) que realiza (m) o transporte das crianças da Escola Municipal Raio de Sol foi vistoriado? Qual o resultado da vistoria? Consta (m) reclamação (es) na SEMED sobre a má prestação no serviço de transporte escolar - seja por atraso ou por veículo estragado - do prestador que faz a rota da Escola Municipal Raio de Sol? Qual o procedimento a ser adotado pelos pais caso queiram reclamar sobre a prestação do serviço de transporte escolar do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 415/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Cronograma com a nova ordem de reforma das unidades de saúde do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 414/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações: Quantas pessoas estão aguardando cirurgia para retirada de catéter pelo SUS, atualmente no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 411/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2022 | Sejam encaminhas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações: Existe previsão para atualização do Código de Obras do Município - Lei 1071/73? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 410/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2022 | Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Qual (is) o (s) motivo (s) que justifica (m) a demora no agendamento para retirada de medicamentos na Farmácia Municipal Central? Na simulação abaixo, o prazo entre a solicitação e a efetiva retirada é de 18 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 387/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2022 nas linhas de transporte coletivo municipal (extrato contendo a quantidade de fiscalizações, os dias, os horários e as linhas fiscalizadas)? Relatório contendo informações sobre as medidas tomadas a partir das irregularidades encontradas nas fiscalizações pelos Agentes de Trânsito (quantas notificações, advertências e/ou multas foram aplicadas; dias, horas e linhas que foram notificadas, advertidas ou tiveram multas aplicadas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 409/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações: Qual a quantidade atual de livros em formato acessível às pessoas com deficiência visual disponíveis na Biblioteca Municipal? Quais programas culturais voltados ao estímulo da leitura por parte das pessoas com deficiência visual já foram desenvolvidos pela Prefeitura Municipal desde a publicação da Lei 8847/2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 408/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações: Quantas fiscalizações foram realizadas no aterro sanitário “controlado” do município no ano de 2021 e também no ano de 2022? Qual o resultado destas fiscalizações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 407/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações:-O Município possui algum Plano de Ações as implementado para a regularização de vendedores ambulantes nas praças municipais (nos mesmo moldes do que foi feito na Praça do Santuário)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 393/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Quantos profissionais fisioterapeutas atuam no município? Qual o nome e lotação dos profissionais de fisioterapia que atuam no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 392/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações: Quantas escolas municipais atualmente possuem bibliotecas? Quantas escolas municipais ainda não contam com bibliotecas em sua estrutura? Qual a previsão para que todas as escolas públicas municipais sejam equipadas com bibliotecas em sua estrutura, conforme determina a Lei 12.244/2010? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 391/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Educação possui Lupa Eletrônica para disponibilizar à aluna Victoria Luzia Gouveia dos Santos, matriculada no 1º ano da Escola Municipal Paulo Freire, conforme recomendação médica em anexo? Caso a Secretaria Municipal de Educação não possua esta Lupa Eletrônica, qual o procedimento a ser adotado pela estudante para conseguir que o município disponibilize a lupa, possibilitando assim, um maior aproveitamento escolar? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 390/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social, um relatório com as seguintes informações: Quantas cestas básicas foram distribuídas pelos Centros de Referência em Assistência Social do município - CRAS - neste ano de 2022? Atualmente os CRAS do município possuem cestas básicas para distribuição? Qual a quantidade mensal de cestas básicas que são encaminhadas para cada CRAS do município? O município possui cestas básicas em estoque ou com previsão de aquisição para distribuição nos meses de setembro a dezembro de 2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 389/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, a seguinte informação: O imóvel localizado nos fundos da Escola Municipal João Severino de Azevedo é de propriedade da Prefeitura (entre as Ruas Henrique Líbano Rodrigues e Elpídio Gomes)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 388/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as Secretarias competentes, um relatório com as seguintes informações: - Quais são as atividades/projetos/protocolos desenvolvidos atualmente no município pela Secretaria de Educação para atendimento à pessoa com deficiência? - Quais são as atividades/projetos/protocolos desenvolvidos atualmente no município pela Secretaria de Assistência Social para atendimento à pessoa com deficiência? - Quais são as atividades/projetos/protocolos desenvolvidos atualmente no município pela Secretaria de Saúde para atendimento à pessoa com deficiência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 386/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Cópia do mapa elaborado pela Prefeitura com a área atingida por cheias dentro do perímetro urbano, conforme mencionado na página 22 do Plano Municipal de Saneamento de Divinópolis/MG (2019-2023) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 385/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/09/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito: Anexo mencionado no ofício SETTRANS-DIR n. 596/2022, de 18/04/2022, contendo a tabela com a discriminação do quantitativo de advertências e de autos de infrações aplicados pela SETTRANS ao Consórcio Transoeste no ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 383/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: Quantidade de multas aplicadas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - no ano de 2021 e também no corrente ano, pelo não fornecimento de água potável aos moradores devido a suspensão do fornecimento de água nos bairros da cidade, considerando os termos do artigo 3º da Lei 7662/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 382/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: A fundamentação para a não atualização do vencimento inicial (Nível A/Grupo/A) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, constante da Tabela de Vencimentos (GH 24), majorando o valor atual de R$1.656,68 para R$2.424,00,na forma da Emenda Constitucional n. 120, de 05/05/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 381/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18): Quais medidas foram implementadas pela administração pública municipal para proteção de dados e adequação à Lei Federal n. 13.709/18 nos anos de 2021 e 2022? Quais medidas foram implementadas pelas concessionárias de serviço público no município, no que tange à proteção de dados dos usuários, nos anos de 2021 e 2022? O município tem fiscalizado a implementação da proteção de dados dos usuários dos serviços prestados pelas concessionárias municipais? Qual o tratamento que tem sido dado aos dados obtidos com o cadastramento para vacinação contra a COVID, tendo em vista que são considerados dados sensíveis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 380/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Como foi realizado no ano de 2021 e como tem sido realizado no ano de 2022 o programa de educação ambiental e sensibilização de jovens e adolescentes conforme consta das propostas do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos que data do ano de 2013 e, como não foi atualizado, ainda é o vigente no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 379/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Quais os locais de Divinópolis que possuem ECOPONTO para coleta de pneus inservíveis? O que é feito com os pneus usados recolhidos no município? Qual a quantidade de pneus recolhidos no município no ano de 2021? Existe previsão de instalação de novos ECOPONTOS no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 378/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, esclarecimentos sobre o programa HIPERDIA e sua execução no município: - Qual a porcentagem de portadores de Hipertensão e Diabetes são cadastrados no programa e seguem em acompanhamento contínuo pela sua unidade básica de saúde? - Quais ações são realizadas para aumentar a cobertura de acompanhamento dos pacientes portadores de Hipertensão e Diabetes? - Quais são os programas realizados pela secretaria de saúde municipal para buscar a prevenção do diabetes e hipertensão junto com a comunidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 375/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Nome completo de todos os feirantes atuantes na feira do bairro Esplanada, juntamente com o período de atuação, para fins previdenciários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 374/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/08/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações acerca do cancelamento das castrações que ocorreriam no CREVISA durante o mês de agosto: Qual o motivo do cancelamento das castrações? Quantas castrações foram canceladas durante o mês referido? Qual a previsão do retorno das castrações? Como será realizado o contato com os tutores que tinham animais já cadastrados para serem castrados? Eles serão prioridade no agendamento no retorno da atividade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 363/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/08/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e secretaria competente: -Cópia das avaliações periódicas de desempenho dos Secretários Municipais realizadas pela Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 360/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e Secretário de Serviços Urbanos: Planilha com os valores da pesagem realizada periodicamente no centro de triagem, com os seguintes dados: a) o quantitativo de materiais que chega nos sacos e b) o quantitativo de materiais após separação do material orgânico (apenas materiais recicláveis); | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 362/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/08/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e secretaria competente:-Cópia do Procedimento Licitatório e do Projeto para pavimentação da Rua Guatemala, no bairro Sagrada Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 361/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e secretaria competente: Informações sobre a destinação da taxa que é cobrada dos comerciantes que desenvolvem atividade comercial nas adjacências da Praça Benedito Valadares - Praça do Santuário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 359/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: a) Estão sendo realizados atendimentos domiciliares no Programa Saúde na Hora? b) O Programa Saúde na Hora disponibiliza consulta odontológica? c) No Programa Saúde na Hora ocorre dispensação de medicamentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 345/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/08/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo as seguintes informações: Quais os levantamentos e providências/direcionamentos tomados pela Secretaria de Governo com relação ao anteprojeto de lei encaminhado por meio da indicação n. 41/2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 344/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Qual a motivação da rescisão do contrato dos Agentes Comunitários de Saúde lotados na Unidade de Saúde da Família do bairro Ipiranga, abaixo discriminados: Isabel Pinto Silva; André Rodrigo Coimbra; Danielle Soares da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 343/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: - Quais despesas foram realizadas com o recurso de R$62.305,74 (sessenta e dois mil trezentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) oriundos da União, conforme consta no print abaixo: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 342/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: Quantos cargos de Agente Comunitário de Saúde relativos ao Processo Seletivo Edital 02/2017 ainda encontram-se vagos? Todos os aprovados no Processo Seletivo Edital 02/2017 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde já foram nomeados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 341/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/07/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: Quais ações têm sido desenvolvidas pelo município visando a preparação dos servidores no que tange à abordagem e atendimento da população LGBTQIA+? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 334/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/07/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: Nome completo, escala de trabalho e unidade de lotação dos 13 médicos ginecologistas que estão lotados na atenção primária, conforme Ofício DAPS-SMS nº 496/2022, de 28/06/22; Dentre os 17 médicos ginecologistas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, quantos possuem especialização em obstetrícia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 333/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/07/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo as seguintes informações: - Quais ações previstas no Plano Municipal de Turismo foram realizadas no ano de 2021 e também no primeiro semestre de 2022? - Estão sendo realizadas reuniões para debater as atualizações a serem implementadas no Plano Municipal de Turismo, tendo em vista que a vigência do mesmo é até dezembro de 2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 332/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/07/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: A Faculdade UNA já realizou as mudanças estruturais solicitadas pela Prefeitura para acolher os usuários do SEO - Serviço Especializado em Odontologia? Qual a data prevista para assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Faculdade UNA, a fim de dar início aos atendimentos do SEO - Serviço Especializado em Odontologia nessa instituição? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 331/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Solicitando a Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, informações sobre qual a destinação dos valores auferidos por meio da cobrança da taxa de serviço para evento com interdição total (Decreto 14976/2022). Qual a justificativa para a SETTRANS não emprestar para os solicitantes de interdição de via para realização de eventos, os cavaletes sinalizadores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 330/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas: Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA? Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 329/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde relatório com os seguintes esclarecimentos sobre a frota veicular disponibilizada pelo Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) no Estado de Minas Gerais: 1- Quantos veículos foram disponibilizados pelo Sistema? 2- Quais as especificações dos veículos? 3- Foi necessário a substituição de algum veículo recebido? Se sim, por qual motivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 321/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Projeto do bairro Jardim Copacabana, contendo o planejamento das ruas, locais em que serão instaladas/construídas praças, igrejas, unidades de saúde etc, para divulgação aos moradores locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 320/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: Em qual local será construída a unidade de saúde do bairro Copacabana? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 319/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração: Qual a previsão de construção da praça e academia ao ar livre no bairro Jardim Copacabana? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 318/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente: O Conselho da Cidade está se reunindo regularmente conforme determina o Plano Diretor? Tem previsão de uma data para início da atualização do plano diretor do município? Quais as datas das últimas conferências da cidade realizadas pelo município? Qual a data prevista para a próxima conferência da cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 317/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: Quantos tablets foram disponibilizados para os Agentes Comunitários de Saúde? Todos os Agentes Comunitários de Saúde receberam tablets? Qual o critério para a distribuição dos tablets? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 316/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação: Como é desenvolvida a temática "História e cultura afro brasileira" na rede municipal de ensino? Quais projetos pedagógicos foram desenvolvidos no ano de 2021 com a temática “História e cultura afro brasileira? Quais projetos pedagógicos serão desenvolvidos no ano de 2022 com a temática “História e cultura afro brasileira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 315/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: Em que local será construída a Unidade de Saúde do bairro Copacabana e de qual tipo será? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 314/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Esportes, Lazer e Turismo um relatório com as seguintes informações: Qual o valor disponível no Fundo Municipal do Turismo? O município recebe algum tipo de apoio ou incentivo ao turismo local? Quais foram as ações realizadas com o Fundo Municipal de Turismo no ano de 2021? Quais ações estão programadas para o ano de 2022 tendo em vista os valores do Fundo Municipal de Turismo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 313/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Cultura: Qual o valor que os artistas pagam pelo aluguel do teatro Usina Gravatá? Quantas vezes o teatro Usina Gravatá foi alugado no ano de 2021 e também neste ano de 2022? Qual a finalidade dos valores arrecadados com o empréstimo do teatro Usina Gravatá e onde o valor é investido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 312/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com: Informações sobre a implementação do novo valor de auxílio deslocamento fixado pela Lei Municipal n. 8047/15 aos agentes comunitários de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 302/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório contendo as seguintes informações: Quantidade de pessoas aguardando na fila para endoscopia em Divinópolis; Quais locais realizam endoscopia pelo SUS no município? Quantas endoscopias são realizadas mensalmente no município de Divinópolis? Qual a data do pedido de endoscopia da primeira pessoa da fila de espera? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 301/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Relatório com informações sobre fiscalizações realizadas no ano de 2021 para verificar o cumprimento da Lei Municipal n. 7132/2010 que obriga as repartições públicas municipais a afixar, em local visível, cartaz com a frase: “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 300/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Relatório especificando a quantidade de deficientes existentes no município de Divinópolis, bem como a data da atualização destes dados e a forma como os dados são coletados pelo município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 299/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: - Quais locais o município possui para atendimento de crianças com problemas respiratórios? - Existe médico pediatra disponível nas unidades de saúde do município para atendimento de crianças com problemas respiratórios? Se sim, quantos profissionais e qual sua lotação? - Quais políticas foram implementadas em 2021 e estão sendo implementadas neste ano de 2022 pelo município para prevenir problemas respiratórios em crianças? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 298/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o secretário de serviços urbanos: - Quantas campanhas de conscientização da população para não sujar a cidade foram realizadas pelo município no ano de 2021 e também no corrente ano, tendo em vista as determinações da Lei Municipal n. 7173/2010? - Em quais mídias foram divulgadas as campanhas educativas realizadas no ano de 2021 e também no início deste ano, conforme determina a Lei Municipal 7173/2010? - Quantas, quais e quando foram realizadas as campanhas de educação e conscientização da população para a limpeza da cidade pelas empresas responsáveis pela coleta e varrição de rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 278/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Agricultura, um relatório com as seguintes informações: Quais ações são desenvolvidas pelo município voltadas ao estímulo e apoio às iniciativas de organização cooperativa e associativa de produtores e trabalhadores rurais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 277/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social, um relatório com as seguintes informações: Quais serviços assistenciais são oferecidos pelo município à população em situação de rua? Quais ações de segurança alimentar e nutricional são oferecidas à população em situação de rua? Existem programas de capacitação, profissionalização, qualificação e requalificação profissional para a população em situação de rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 276/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, relatório com as seguintes informações: Quantos pedidos de passe livre de pessoas autistas foram protocolados nos últimos 6 meses? Quantos pedidos de passe livre de pessoas autistas foram deferidos nos últimos 6 meses? Qual a legislação que está sendo utilizada como parâmetro para a definição de pessoa com direito a passe livre? Quais os requisitos necessários para concessão de passe livre à pessoa portadora de transtorno de espectro autista? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 288/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com informações sobre o andamento do Programa Piloto de Intervenção em Favelas - PPI Favelas - no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 287/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Quantos pacientes aguardam na fila da transsexualização de adultos no município? Qual o prazo médio de espera de cada paciente para realização da cirurgia de transsexualização de adulto no município? Qual a forma do paciente acompanhar o seu lugar na fila, bem como o andamento do processo para a realização da sua cirurgia de transsexualização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 286/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração: Cópia do contrato de locação realizado pela prefeitura referente ao imóvel utilizado pela ASCADI como centro de triagem, na avenida Autorama, n. 648, no bairro Catalão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 285/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações: Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10? Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021. Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 275/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, as seguintes informações: Quais providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista a Notificação Administrativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, a fim de fossem “tomadas as providências cabíveis, com a maior brevidade possível, a fim de coibir a proliferação de insetos peçonhentos e roedores dentro da escola - EM João Gontijo da Fonseca - e arredores daquele espaço, bem como evitar que alguma criança, servidores ou moradores sejam atacados, sem prejuízo da análise quanto à eventual dano ao meio ambiente”, conforme resposta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 274/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com as seguintes informações: - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na Secretaria Municipal de Saúde? - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na unidades de saúde da atenção primária do município? - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na Policlínica do município? - Quantos médicos ginecologistas obstetras que atendiam na atenção primária foram transferidos para atendimento na atenção secundária? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 262/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde um relatório com o número dos testes mensais realizados nos últimos 12 meses no Serviço de Atendimento Especial/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), separados por tipo de teste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 261/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal De Meio Ambiente e Políticas De Mobilidade Urbana as seguintes informações: - Quais são as verbas recebidas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2021 e 2022? - Para quais setores e atividades foram destinadas essas verbas? - Quais são as verbas recebidas pelo Governo do estado em 2021 e 2022 para ações da secretaria? - Para quais setores e atividades foram destinadas essas verbas? - Qual valor a secretaria possui separada para ações de reciclagem no município? - Quais os valores a serem investidos pela prefeitura nas seguintes áreas relacionadas ao saneamento básico no ano de 2022: Tratamento e distribuição de água potável; Coleta e tratamento de esgoto; Drenagem urbana das águas pluviais; Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 260/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com as seguintes informações: Quantos médicos proctologistas estão atualmente cadastrados para atendimento pelo SUS no município? Quantos pacientes encontram-se atualmente aguardando consulta com médico proctologista no município? Qual a data do pedido de consulta de cada paciente que se encontra na lista de espera para atendimento por médico proctologista? Qual o prazo médio de espera para agendamento de consulta com proctologista pelo SUS, no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 259/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, a seguinte informação: O imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Souza, em frente ao número 681, no bairro Vila das Roseiras, é de propriedade da prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 258/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2022 | Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, relatório com as seguintes informações: Quantas fiscalizações de acessibilidade foram realizadas no ano de 2021 e 2022 em Divinópolis? Quais os locais - com a discriminação de dias e horários - fiscalizados? Qual o resultado das fiscalizações (notificações, autuações, interdições de estabelecimentos)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 245/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2022 | Requerendo que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, um relatório com as seguintes informações: Quantos cursos de capacitação inclusiva dos professores e funcionários da rede municipal de ensino foram realizados nos anos de 2021 e 2022? (Discriminar as datas, o conteúdo e as escolas/locais em que foram ministrados os curso) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 244/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, um relatório com as seguintes informações: Quantas crianças com laudo de transtorno do espectro autista - TEA - e/ou outras deficiências estão matriculadas nas escolas municipais? Quantos profissionais assistentes educacionais encontram-se em exercício no município de Divinópolis? Atualmente, considerando a demanda de crianças e o número de profissionais concursados e/ou contratados, qual a defasagem de assistentes educacionais no município (levando em consideração o grau de autismo das crianças com laudo matriculadas na rede municipal de ensino)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 243/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: Quantos caminhões realizam coleta seletiva no município de Divinópolis? Como é organizada/realizada a rota para a coleta seletiva no município de Divinópolis? Quais os horários em que é realizada a coleta seletiva em cada bairro do município? Os caminhões de coleta seletiva percorrem todas as ruas dos bairros ou apenas algumas ruas? Quais ruas? (discriminar por bairro) Foram realizadas fiscalizações pelo município, no ano de 2021, para averiguar a observância das rotas e horários pela empresa que realiza a coleta seletiva no município? Em caso positivo, quantas fiscalizações foram realizadas (discriminar dia, horário e o resultado da fiscalização)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 242/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável, informações sobre: Como é realizado o tratamento do Chorume produzido no aterro controlado pelo município, vulgo “lixão”, localizado à margem da rodovia 345 que liga os municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 241/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: Quais foram as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS, no ano de 2021 voltadas para segurança pública? Quais ações e/ou políticas públicas relacionadas à segurança pública já foram realizadas no ano de 2022 e/ou estão programadas para serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 214/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: As melhorias que estão sendo realizadas no âmbito do Programa “Adote um bem público” estão observando as regras atinentes à acessibilidade das pessoas com deficiência e piso tático, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 213/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, relatório com as seguintes informações: - Qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão divinopolitano que almeja solicitar uma cadeira de rodas pelo SUS? - O município presta manutenção às cadeiras de rodas concedidas pelo SUS? Em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado pelo indivíduo que necessita de manutenção em sua cadeira de rodas? Em caso negativo, a qual órgão o indivíduo deve recorrer para conseguir a manutenção da cadeira de rodas concedida pelo SUS? - Quais as políticas públicas adotadas pelo município no ano de 2021 visando maior acessibilidade e mobilidade às pessoas portadoras de deficiência que possuem a mobilidade reduzida? - Quantas e quais fiscalizações sobre acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de deficiência foram realizadas no ano de 2021 no município? - Quais ações e políticas públicas já foram realizadas e/ou estão programadas para o ano de 2022, relativas à acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de deficiência no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 212/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2022 | Requer que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: Quais são as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) realizadas em cada Unidade de saúde de Divinópolis? Qual profissional é responsável por cada prática? Quais dias da semana e horário as práticas são ofertadas em cada unidade de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 211/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria de Cultura, relatório com as seguintes informações: Ata subscrita pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural autorizando as intervenções físicas procedidas na Praça Candidés, localizada na Rua Doutor Ribeiro Pena, especialmente no que tange à pintura do relógio do sol pela empresa BUSER nas cores rosa e cinza, tendo em vista que se trata de conjunto urbano tombado provisoriamente, nos termos do artigo 4º do Decreto n. 13.532/19? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 195/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/05/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Diretora da Vigilância Sanitária um relatório com os níveis emissão de poluentes ambientais pela frota de ônibus utilizado para o transporte público do município nas fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses, juntamente com informações acerca de como é realizada a aferição desses poluentes e quais são os valores de referência para o seu índice ser considerado mínimo. Além do certificado de qualidade (série NBRISO/FDIS - 9001) e ambiental (série NBR ISO / 14000) da empresa Transoeste. Saliente-se que trata de reiteração de pedido já realizado em novembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 210/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Operações e Serviços Urbanos as seguintes informações: A data prevista para a instalação de iluminação de LED na Rua Sebastião Gonçalves Coelho, via de acesso principal ao campus da Universidade Federal São João Del Rey no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 197/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social a seguinte informação: Plano de trabalho para utilização do valor de R$390.497,60, referente ao repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a cofinanciar os municípios na execução da política de assistência social, através da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios eventuais para a população em situação de risco pessoal e social, na proteção básica ou especial (será repassado ao município em 12 parcelas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 196/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Operações e Serviços Urbanos informações sobre a data em que será divulgado o plano de ação para ampliação da coleta seletiva no município, visando contemplar um maior número de bairros com um maior número de caminhões, conforme resposta encaminhada por meio do ofício 0225/22. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 194/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social as seguintes informações: Quais políticas públicas e/ou projetos são desenvolvidos no município para pessoas transgênero? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 193/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo um relatório esclarecendo: Quais os bens públicos já foram adotados por meio do projeto “Adote um bem público” com as seguintes informações: bem adotado; adotante; prazo do contrato; o que será realizado e/ou já foi realizado no bem público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 189/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Quais os postos de saúde do município estão sem médicos lotados e o motivo da ausência do (s) médico (s). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 188/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os órgãos responsáveis os seguintes esclarecimentos, considerando o teor do ofício SEGOV 373/2022 que responde ao requerimento n. 0102/22, sobre os gastos com comunicação da Prefeitura em 2021 e 2022: - O que compõe - de forma pormenorizada - os gastos nas seguintes rubricas orçamentárias: 3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 187/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações: - Como estão sendo implementadas as noções de linguagem de sinais no ensino básico ministrado na rede municipal de ensino? - Cópia do conteúdo programático de noções básicas de linguagem de sinais implementado no ensino básico da rede municipal de ensino neste ano letivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 186/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: - Qual o prazo para que seja finalizado o credenciamento da equipe de saúde bucal na ESF Rancho Alegre/Belo Vale? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 185/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente um relatório com as seguintes informações: - Quais espaços utilizados como “Bota Fora” foram fiscalizados nos últimos 12 meses? - Quantas fiscalizações em espaços utilizados como “Bota Fora” foram realizadas nos últimos 12 meses? Em quais datas foram realizadas estas fiscalizações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 146/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as secretarias responsáveis a seguinte informação: - Quais os instrumentos de Regularização Fundiária adotados pelo Município de Divinópolis, em consonância com o que estabelece a Lei Municipal n. 14.830/22? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 169/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social as seguintes informações: - Qual o prazo médio para agendamento de atendimentos nos Centros de Atendimento em Assistência Social do município? Esclarecer o prazo médio por região (nordeste, sudeste, noroeste, sudoeste) - Quantos funcionários estão alocados na função de cadastrar os usuários nos Centros de Atendimento em Assistência Social do município? Esclarecer por região (nordeste, sudeste, noroeste, sudoeste) - Quantos funcionários estão alocados em cada CRAS e quais as funções exercidas por cada um? Esclarecer por região (nordeste, sudeste, noroeste, sudoeste) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 168/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde a seguinte informação: - Qual a previsão para distribuição gratuita no âmbito do município de Divinópolis de absorventes higiênicos femininos para mulheres em situação de precariedade menstrual, em conformidade com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei Federal n. 14.214/21 e regulamentado pelo Decreto 10989/22, bem como pela Lei Municipal n. 8.848/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 167/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Operações e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente a seguinte informação: - Qual a destinação do material proveniente dos serviços de limpeza urbana realizado pela prefeitura no dia 24 de março de 2022, segundo o cronograma abaixo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 166/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Serviços Urbanos, as seguintes informações: - Qual (is) o (s) motivo (s) para a interrupção da coleta seletiva no município de Divinópolis? - Qual a previsão de retorno da coleta seletiva no município de Divinópolis? - Quais são os bairros atualmente atendidos pela coleta seletiva no município? - Quais são os pontos de coleta seletiva de cada bairro? - Existe um planejamento para aumentar o alcance da coleta seletiva no município de Divinópolis (aumentar as ruas atendidas)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 151/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2022 | Requer instalação de CPI para apurar irregularidades nos gastos com a Educação em Dezembro de 2022 - Comissão Parlamentar de Inquérito | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 148/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/03/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a resposta (Ofício nº 1993/2021) incompleta e imprecisa ao Requerimento n. 447/2021 encaminhada pela Secretaria de Trânsito: - Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nas linhas de transporte coletivo (extrato contendo a quantidade de fiscalizações, os dias, os horários e as linhas fiscalizadas)? - Relatório contendo informações sobre as medidas tomadas a partir das irregularidades encontradas nas fiscalizações pelos Agentes de Trânsito (quantas notificações, advertências e/ou multas foram aplicadas; dias, horas e linhas que foram notificadas, advertidas ou tiveram multas aplicadas). - Existem servidores específicos da SETTRANS que realizam a fiscalização sobre a execução do contrato de concessão com a Transoeste ou todos os servidores do órgão podem realizar a fiscalização? Existindo servidores específicos, declinar a quantidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 149/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/03/2022 | Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações: - Qual o órgão da prefeitura autorizou a construção das casas no bairro Quinta das Palmeiras? - Em qual data foi autorizada a construção das casas na Rua João Milani, no bairro Quinta das Palmeiras? - O órgão que autorizou a construção das casas no bairro Quinta das Palmeiras tem conhecimento da existência de mina de água na Rua João Milani? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 147/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/03/2022 | Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as Secretarias de Meio Ambiente e Operações Públicas o Plano Municipal de Saneamento Básico contendo: - as metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados; - os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 144/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/03/2022 | Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações a respeito do transporte para Tratamento Fora do Domicílio: - Quais foram as viagens realizadas durante os dias 18/03, 21/03 e 22/03 com: - nome dos respectivos motoristas;- ponto de partida, rota traçada e ponto de chegada, com horários de saída e retorno; - controle de viagem de cada paciente transportado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 140/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/03/2022 | Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: O Plano de Manejo do Parque Ecológico Doutor Sebastião Gomes Guimarães - “Parque da Ilha”, que é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade; em conformidade com o que estabelece o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 143/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/03/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros: - Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente? - Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros? - Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço? - Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)? - Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 142/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/03/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Administração e de Fazenda, os seguintes esclarecimentos sobre a compensação financeira dos municípios onde são construídas usinas hidrelétricas preconizada pela Lei nº 13.661 de 2018: - Quais foram os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da barragem da usina hidrelétrica de Cajuru? Qual a área do município inundada por essa barragem? - Quais são os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da usina hidrelétrica do gafanhoto? Qual a área do município inundada pela água retida por essa hidrelétrica? - Quais foram os valores recebidos nos únicos cinco anos de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da Usina Plural? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 141/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/03/2022 | Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: - Adequar a lei 3606/94 que denomina o Parque Ecológico Prefeito Doutor Sebastião Gomes Guimarães - Parque da Ilha, aos padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/00) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 133/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2022 | que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: - Qual o quantitativo de pacientes ostomizados que o município possui em atendimento pelo SUS? - Quais tratamentos e suporte são oferecidos para esses pacientes? - Quantos pacientes de outros municípios são atendidos aqui? De quais municípios eles são? - Onde esses pacientes são atendidos no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 132/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2022 | Que seja encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações sobre o Serviço De Referência Em Saúde Mental (SERSAM): 1- Quais são os médicos psiquiatras que atualmente atendem no SERSAM? 2- Em quais dias da semana e em qual horário eles realizam os atendimentos? 3- Quantos são os médicos plantonistas que atendem a unidade durante os finais de semana? Qual a escala de atendimento? 4- Gostaria de ter acesso a folha de ponto de todos os psiquiatras que atenderam no serviço desde novembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 131/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2022 | Que seja encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Saúde as seguintes informações: Quantos e quais são os profissionais que compõem a equipe técnica de atuação no CAPS III? Qual a escala de trabalho destes profissionais? Quantos pacientes foram atendidos por dia, no acolhimento noturno, no último ano no CAPS III? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 130/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito a seguinte informação: Informações sobre o método utilizado para aferir o cumprimento de 99% de horários pela Transoeste no ano de 2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 129/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2022 | Que seja encaminhada ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: Cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e a Faculdade UNA referente ao SEO - Serviço Especializado em Odontologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 128/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2022 | Que seja encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações: sobre a existência de um local específico no município para descarte de podas de árvores? Qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão que deseja descartar podas de árvores e/ou assemelhados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 104/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os ônibus recebidos por meio do Programa “Caminho da Escola” do Governo Federal: Quantos ônibus foram solicitados e recebidos pelo município de Divinópolis do Programa “Caminho da Escola”? Qual a data em que os veículos foram recebidos pelo Município? Os ônibus atenderão os alunos de quais escolas? Já existe um trajeto definido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 103/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os itinerários do transporte público: Quantas ruas receberam pavimento asfáltico nos últimos 5 anos (valor em %); Qual a quilometragem atual de ruas utilizadas pelo transporte coletivo que são asfaltadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 102/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos com comunicação pelo poder executivo no ano de 2021 e previsão de gastos em 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 100/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal Informações sobre o descumprimento da lei 8967/22 e suas consequências (advertências e multas aplicadas à Transoeste). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 94/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando da Secretaria de Governo o relatório com informações sobre Políticas de Redução de Danos implementadas no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 93/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando da Secretaria Municipal de Educação, relatório com a seguinte informação: Qual é o número atual de cargos vagos na educação pública municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 92/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando da Secretaria Municipal de Educação os seguintes documentos: Relatório contendo o número total de vagas disponibilizadas para os alunos de 1º e 2º períodos na rede municipal de ensino, nos últimos 05 (cinco) anos; Relatório contendo o número total de vagas disponibilizadas para os alunos de Creche III na rede municipal de ensino, nos últimos 05 (cinco) anos; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 91/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre quais bairros no município de Divinópolis possuem calçamento mesmo sem sistema de drenagem? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 22/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando o plano de ação da gestão de reformas das unidades de saúde com sedes próprias no município, a fim de esclarecer os Ofícios DAPS/SEMUSA/DIV Nº 737 e 740/2021 respondendo as indicações nº1778 e 1794/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 21/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando Informações sobre a possibilidade de desapropriação, locação ou arrendamento do espaço do antigo Cine Alhambra, localizado na Avenida Antônio Olímpio de Morais, n. 450, Centro, para eventos culturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 90/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal o Impacto financeiro de possível isenção tributária à empresa de transporte coletivo de passageiros do município que mantém contrato de concessão com o poder executivo - atualmente a Transoeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 89/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal, esclarecimentos sobre o cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público e o município de Divinópolis sobre controle populacional de cães e gatos e observância da Resolução 367 do CRMV MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 23/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal Relatório com as seguintes informações: Quantidade de pessoas que receberam auxílio emergencial mineiro no município de Divinópolis; O município desenvolveu alguma ação para identificar o público alvo do auxílio emergencial mineiro, bem como divulgou informações relativas a este? Em caso positivo, quais ações foram desenvolvidas? O município recebeu ou pleiteou recursos emergenciais em razão das enchentes ocorridas nos últimos dias? Considerando que o município solicitou o adiantamento do piso mineiro da Assistência Social, qual o valor a ser recebido? Qual o plano de trabalho para este recurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 20/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal, respostas aos requerimentos abaixo enumerados, os quais não foram respondidos no prazo regimental: 443; 444; 463; 464; 473; 476; 477; 487; 495; 497; 498; 499; 501; 502; 503; 511. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 19/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/02/2022 | Solicitando a Secretaria de Governo juntamente com a Secretária de Educação, os seguintes esclarecimentos: A disciplina de Educação Financeira está sendo implementada na educação fundamental (1º ao 9º ano) do município? Qual o plano de ensino está sendo desenvolvido na disciplina de Educação Financeira na educação fundamental do município? Os professores regentes da disciplina “Educação Financeira” realizaram um curso de Capacitação em Extensão de Educação Financeira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 18/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente como Secretário Municipal de saúde, esclarecimentos sobre a atividade de equoterapia que ocorre no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 17/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente como Secretário Municipal de Saúde esclarecimentos acerca da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 15/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2022 | Esclarecimentos sobre os valores pagos a título de vale alimentação aos servidores da administração pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 14/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2022 | Requer esclarecimentos sobre atuação do PROCON em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 13/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/02/2022 | A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal De Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia um relatório com informações sobre as horas extras feitas pelos funcionários da prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 12/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/02/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável, relatório com as fiscalizações realizadas no ano de 2021 nos estabelecimentos que comercializam óleos comestíveis e gorduras em geral ou os utilizam para frituras (supermercados, hipermercados, mercearias, restaurantes, lanchonetes, hotéis, trailers, barracas etc), a fim de verificar o cumprimento da Lei 8500/2018, que estabelece a obrigatoriedade destes estabelecimentos disponibilizarem cartazes com informações sobre as consequências do descarte inadequado do óleo comestível e gorduras em geral, a forma correta do descarte, a Lei Municipal n. 8356 de 16/10/2017 e os serviços de coleta do produto a descartar, com seus respectivos números de telefone. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 11/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/02/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável, relatório com as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº: 8356/2017, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 10/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/02/2022 | Informações sobre o protocolo a ser adotado para o retorno às aulas presenciais, tendo em vista o aumento do número de casos de pessoas contaminadas pela COVID no município. O protocolo adotado no último ano sofrerá alguma modificação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 9/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/01/2022 | Esclarecimentos sobre os seguintes pontos: O Município de Divinópolis recebe repasses do Estado, referente ao ICMS Ecológico - Lei 18.030/09 - Robin Hood? Em caso negativo, esclarecer os motivos de não receber este repasse. A cidade possui unidade de conservação ambiental cadastrada junto ao Instituto Estadual de Florestas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 8/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/01/2022 | Cópia dos Termos de Cessão dos imóveis ocupados pelos seguintes equipamentos públicos: SCFV Centro de Artes e Ofícios; SCFV de atendimento ao Idoso; SCFV Divina Luz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 7/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/01/2022 | Esclarecimentos sobre qual a fonte de custeio prevista na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual para a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, conforme determina a Lei 8848/21, sancionada pelo executivo em 22/06/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 6/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/01/2022 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a secretaria responsável, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n. 8432/2018: Em qual local no site oficial da Prefeitura é disponibilizado o cronograma de obras e serviços realizados pelas secretarias/órgãos do poder executivo? Cópia dos emails encaminhados ao Poder Legislativo nos últimos 12 meses com o cronograma de obras e serviços a serem realizados pelo poder executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 517/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Requer da Secretária de Governo juntamente com o Secretaria de Saúde esclarecimentos sobre a sua resposta ao requerimento de número 430/2021 acerca das unidades de saúde que receberão o recurso de R$4.735.000,00 proveniente dos repasses atrasados do Estado ao município: 1- Quais serão as três unidades contempladas com o recurso? 2- Qual a quantia cada unidade irá receber? 3- Quais melhorias serão realizadas em cada uma das unidades? 4- Qual o critério utilizado para a escolha das unidades contempladas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 516/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário de Saúde,relatório com informações sobre o cumprimento da Lei 14.231/21 pelo município de Divinópolis:- Quantas e quais ESF já contam com fisioterapeutas? - Quantas e quais ESF já contam com terapeutas educacionais? - Existe previsão de ampliação do número de vagas para os cargos de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município? Se sim, existe previsão de envio do projeto para a Câmara Municipal? - Quais serão as atribuições dos fisioterapeutas e terapeutas educacionais nas ESF? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 515/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, relatório com informações sobre o cumprimento da Lei 13.935/19 pelo município de Divinópolis:- Quantos psicólogos e assistentes sociais foram contratados para atuar na rede pública municipal de educação básica nos anos de 2020 e 2021? - Quais são as atribuições desenvolvidas pelos psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública municipal de educação básica? - Qual a carga horária dos psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública municipal de educação básica? - Existe a previsão de projeto para ampliação do número de vagas para os cargos de psicólogo e assistente social que atuarão na rede pública municipal de educaçQue seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo de envio para a Câmara Municipal? - Existe uma interlocução entre os psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública m | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 514/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Operações e Serviços Urbanos, os cronogramas mencionados no Ofício SEMSUR Nº986/2021 que responde solicitações realizadas nas indicações de número 1004/2021 e 1007/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 513/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, os cronogramas das solicitações realizadas nas indicações de número 1662/2021, 1664/2021, 1296/2021 e 1297/2021 mencionados no Ofício SEGOV Nº1540/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 511/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Administração juntamente com o Secretário de Obras e Planejamentos um relatório atualizado acerca das obras de saneamento básico no bairro Jardinópolis, relativas a coleta de esgoto e água pluvial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 510/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que encaminhe ao gabinete dessa vereadora informações sobre a propriedade e metragem terreno localizado ao lado da Escola Estadual Martin Cyprien, bem como se existe previsão de destinação pública para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 508/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/12/2021 | Que encaminhe ao gabinete dessa vereadora uma cópia do edital da respectiva licitação, do contrato administrativo e do cronograma atualizado de obras do CMEI do bairro Jardinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 506/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários Municipais de Saúde e de Fiscalização De Obras Públicas e Planejamento informações acerca da possibilidade de construção da Sede própria da Estratégia de Saúde da Família Jusa Paraíso no terreno localizado na rua Catalunha nº 246, no bairro Jusa Fonseca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 505/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária Municipal de Educação informações sobre a propriedade da quadra esportiva localizada na Rua Dinamarca nº149, se faz parte da Escola Municipal Maria Peçanha Fonseca ou se o local é da comunidade ou privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 504/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários Municipais de Saúde e de Fiscalização De Obras Públicas E Planejamento informações acerca da construção da sede própria da Estratégia da Saúde da Família do Jardim Candidés no terreno doado à prefeitura para essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 507/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, informações sobre qual órgão será responsável pela fiscalização dos Convênios e Contratos da Educação no Município, na estrutura proposta no PL 089/2021 que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 503/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde informações acerca do atraso no cumprimento da Lei nº8.864/ 2021 que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde, publicada no dia 09 de Julho de 2021, que deveria entrar em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 502/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente as informações respondendo os seguintes questionamentos sobre a obrigatoriedade das concessionárias de revendas de veículos novos, realizarem o plantio de árvores, de acordo com a Lei nº 7172/2010: 1. Quantas mudas foram doadas no ano de 2020 e 2021? 2. Quais empresas enviaram o relatório anual relativo ao ano 2020 ao órgão competente do Executivo, informando o número de carros vendidos? 3. Quem é o responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação supracitada? 4. Onde foram plantadas as árvores doadas pelas concessionárias? 5. E quais foram as espécies | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 501/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de saúde as informações respondendo os seguintes questionamentos sobre Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, para o atendimento da população do Município de Divinópolis de acordo com a Lei 7.182/2010: 1. Quantos procedimentos foram realizados em cada prática nos últimos 3 anos? 2. Quais são as medidas que o executivo pretende fazer para ampliar a execução dessas práticas? 3. Quantos profissionais habilitados para a realização dessas práticas o município possui? 4. Quais foram as últimas qualificações realizadas para habilitar novos profissionais e quantos profissionais concluíram as qualificações? 5. Quais Unidades de Atenção Primária oferecem atualmente as pŕaticas Integrativas e Complementares? 6. Quais unidades serão as próximas a oferecerem as atividades e quais serão as práticas futuramente implementadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 500/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelas excelentíssimas Secretárias de Governo e de Educação informações sobre a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos professores e funcionários de estabelecimentos públicos de ensino da educação básica, em observância ao que estabelece a Lei 13.722/18. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 499/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelas excelentíssimas Secretárias de Governo e pelo excelentíssimo Secretário de Educação, Operações e Serviços Urbanos as seguintes informações: - Relatório com o resultado das fiscalizações realizadas pela SEMSUR na execução de obras pela COPASA e suas empreiteiras no ano de 2021; - Cópia da Portaria que nomeou a Comissão para Fiscalização do Contrato da COPASA; - Cópia das atas das reuniões realizadas pela Comissão para Fiscalização do Contrato da COPASA; - Cópia de documentos que tenham sido encaminhados ao Ministério Público pela Comissão para Fiscalização do Contrato da COPASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 498/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e pelo excelentíssimo Secretário de Operações e Serviços Urbanos o cronograma com a data em que serão iniciadas as obras para solucionar o problema de drenagem da rua Itambacuri, entre as ruas Goiás e Rio de Janeiro,visando o calçamento da mesma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 497/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e pelo excelentíssimo Secretário de Operações e Serviços Urbanos o cronograma com a data em que a limpeza e abertura da Rua Antônio Florentino de Castro, no bairro Nova Holanda, será realizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 496/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e pelos excelentíssimos Secretários de Saúde e de Obras Públicas um cronograma das ações para adequação das Unidades de Saúde do Município às normas gerais para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - Lei 10.098/00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 495/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal da Cultura as informações respondendo as seguintes questionamentos sobre os equipamentos públicos da cultura do município: - Quais equipamentos públicos da cultura possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado?- E quais são as providências que o município tem tomado para regularizar a situação dos demais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 494/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssima Secretária de Assistência Social as informações respondendo as seguintes questionamentos sobre os equipamentos públicos da assistência social do município:- Quais equipamentos públicos da assistência social possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado? - Quais são as providências que o executivo tem tomado para regularizar a situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 493/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssima Secretária de Assistência Social as informações que respondem os seguintes questionamentos sobre o equipamentos públicos da Assistência Social do município:- Quais são os equipamentos públicos da assistência social que funcionam atualmente em imóveis próprios? - Quais equipamentos públicos da assistência social que atualmente pagam aluguel? - Quem são os locatários de cada equipamento? - Quais são os valores pagos por cada equipamento? - Existe um plano para a construção de sede própria visando reduzir os aluguéis? - Quais são os equipamentos públicos da assistência social que funcionam em imóveis cedidos por outros órgãos? - Quais são os prazos de cessão? Solicito também uma cópia de todos os termos de cessão atual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 492/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde as informações respondendo as seguintes questionamentos sobre as Unidades de Atenção Primária de Saúde do município:- Quais unidades de saúde possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado?- Quais são as providências que o executivo tem tomado para regularizar a situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 491/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssima Secretária de Educação as informações respondendo as seguintes questionamentos sobre as instituições de ensino do município:- Quais escolas municipais e Cmeis possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado? - Quais são as providências que o executivo tem tomado para regularizar a situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 489/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde as respostas dos seguintes questionamentos sobre as cirurgias eletivas do município: - Quantas pessoas estão aguardando a fila de espera? - Quais são os tipos de cirurgias com fila de espera e suas respectivas quantidades? - Quais são as medidas que o município irá tomar para reduzir a fila? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 486/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde qual a data prevista para a conclusão e divulgação da atualização do Manual de Normas de Rotinas e Procedimentos na saúde, em conformidade com o que estabelece a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 488/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e pelo excelentíssimo Secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com informações acerca das obras realizadas para pavimentação de vias no Prolongamento Bom Pastor e/ou o fornecimento de cronograma destas obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 487/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Meio Ambiente informações acerca do cronograma da coleta seletiva de resíduos do município, uma vez que o documento disponibilizado no site da prefeitura não dispõe de informações como quais ruas são contempladas nem se a coleta ocorre em horários noturnos ou diurnos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 483/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, informações sobre a implementação do serviço de transporte ferroviário de passageiros ligando Divinópolis à Belo Horizonte e Sete Lagoas e conexão com a cruz de todos os povos, com a apresentação do cronograma das atividades a serem desenvolvidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 482/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana cópia do Mapa Cicloviário que viabiliza a implantação da rede e inclusão do trajeto pedonal ligando os pontos de interesse cultural, turístico e de atração de viagens, incluindo a Cruz de Todos os Povos, a Área Especial Localizada (AEL) Fazenda da Chácara e o Parque da Ilha, bem como informações sobre as ações que já foram desenvolvidas para a integração do modal cicloviário com o sistema de transporte coletivo e o cronograma com as ações que ainda serão desenvolvidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 481/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário de Trânsito,Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Secretário de Operações e Serviços Urbanos e o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Iluminação Pública. Caso o Plano ainda não tenha sido elaborado, requer informações sobre a previsão de sua elaboração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 480/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e o Secretário de Trânsito,Segurança Pública e Mobilidade Urbana:- Relatório com o resultado da pesquisa rigem/Destino (O/D) realizada para verificar a necessidade de readequação dos itinerários do transporte coletivo,visando atendimento eficaz à população;- Relatório informando quais os pontos de embarque/desembarque foram reestruturados e requalificados nos últimos 2 anos;- Relatório sobre as conclusões da pesquisa Origem/Destino (O/D) sobre o transporte intermunicipal e universitário; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 479/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Secretário de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, informações sobre quais dispositivos de Traffic Calming já foram implementados no município de Divinópolis e o cronograma de implementação dos próximos dispositivos nas áreas de maior densidade de deslocamentos por pedestres e do transporte coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 473/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Administração juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana um relatório com o resultado das avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana realizadas nos últimos 02 (dois) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 476/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Administração juntamente com o Secretário de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana os relatórios de acidentalidade e monitoramento e avaliação da segurança pública realizados nos últimos 2 anos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 475/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Administração juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana as atas das reuniões dos últimos 2 (dois) anos do Conselho de Mobilidade Urbana, responsável pela coordenação do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Divinópolis, bem como os relatórios semestrais das ações propostas no PlanMob Divinópolis,desde a criação do Conselho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 474/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/12/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Administração juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana um relatório contendo informações sobre quais ações de divulgação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana foram realizadas nos últimos 02 (dois) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 464/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com os secretários de Saúde e de Fiscalização de Obras Públicas Requer um relatório contendo as seguintes informações acerca da construção da unidade de Estratégia da Saúde da Família Lagoa dos Mandarins: 1- O terreno para a construção da sede própria da unidade já está reservado? 2- Em qual zona, quadra e lote será construída? 3- Qual o andamento dos projetos necessários para a construção? 4- A unidade será do porte I, II, III ou IV? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 463/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com os secretários de Saúde e de Fiscalização de Obras Públicas, Requer um relatório contendo as seguintes informações acerca da construção da unidade de Estratégia da Saúde da Família São Paulo: 1- O terreno para a construção da sede própria da unidade já está reservado? 2- Em qual zona, quadra e lote será construída? 3- Qual o andamento dos projetos necessários para a construção? 4- A unidade será do porte I, II, III ou IV? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 462/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com os secretários de SAúde e de Fiscalização de Obras Públicas, Requer um relatório contendo as seguintes informações acerca da construção da unidades básicas de saúde do Candelária: 1- O terreno para a construção da sede própria da unidade já está reservado? 2- Em qual zona, quadra e lote será construída? 3- Qual o andamento dos projetos necessários para a construção? 4- A unidade será do porte I, II, III ou IV? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 460/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana requer um relatório acerca da implantação de abrigos de espera de ônibus, conforme especificações contidas no Anexo I do edital de licitação, bem como a manutenção e capina dos abrigos já existentes no município, no qual seja respondidos as seguintes questões: Quais foram os abrigos reformados desde a contratação da empresa atual? Quais são os pontos onde foram implantados os novos abrigos? Quais são os pontos onde serão implantados os restantes dos abrigos? Quais foram os abrigos que tiveram capina ao seu redor realizada pela concessionária durante os anos de contrato? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 461/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana informações acerca da garantia da gratuidade da tarifa no segundo deslocamento em todas as linhas aos domingos e também sobre a autorização de ponto livre para embarque e desembarque aos usuários do Transporte Coletivo no horário compreendido entre 23:00 horas às 5:00 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 444/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Diretora da Vigilância Sanitária um relatório com os níveis emissão de poluentes ambientais pela frota de ônibus utilizado para o transporte público do município nas fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses, juntamente com informações acerca de como é realizada a aferição desses poluentes e quais são os valores de referência para o seu índice ser considerado mínimo. Além do certificado de qualidade (série NBRISO/FDIS - 9001) e ambiental (série NBR ISO / 14000) da empresa Transoeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 447/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana relatório informando: a quantidade de agentes de fiscalização de trânsito o município possui; quantidade de fiscalizações realizadas no ano de 2021 nas linhas de transporte coletivo municipal; medidas tomadas a partir das irregularidades que possivelmente foram encontradas; se existe servidor público responsável pela fiscalização da execução do contrato de concessão com a Transoeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 446/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana informações sobre a quantidade de interrupções de viagens que ocorreram por pane mecânica nos últimos 36 meses, durante a prestação de serviço de transporte coletivo em Divinópolis, bem como a quilometragem rodada entre uma pane mecânica e outra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 445/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal deTrânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana a informação sobre qual a porcentagem do cumprimento do quadro horário especificado em cada mês dos últimos 12 meses pelas frotas de ônibus que atendem as zonas urbanas e rural do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 443/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo prezado Procurador Geraldo Município os seguintes documentos após notificação à concessionária Plural LTDA: Documentação que comprove regular cumprimento da obrigação contida no item “6.9” do contrato nº 001/2003. Relatório Contábil informando acerca das receitas obtidas pela empresa nos últimos cinco anos. Relatório emitido pela ANAEL acerca das atividades afetas à transações comerciais de venda de energia elétrica pela Plural LTDA nos últimos cinco anos. Relatório emitido pela CEMIG acerca das atividades afetas à transações comerciais de venda de energia elétrica pela Plural LTDA nos últimos cinco anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 431/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Educação, um relatório esclarecendo como está sendo cumprida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no município,especificamente no que tange ao artigo 26 - A que determina a obrigatoriedade de inclusão no currículo oficial da Rede Fundamental de Ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, com apresentação do conteúdo programático da disciplina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 430/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de Saúde e de Administração um relatório sobre como será aplicado o recurso de R$4.735.000,00 destinado à área da saúde, proveniente dos repasses atrasados do Estado ao município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 429/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/11/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Educação um relatório sobre quais são os critérios para o cálculo do valor que cada CEMEI e escola municipal receberá em seu caixa escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 428/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/11/2021 | Requerimento nº428/2021- Requer que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Fiscalização de Obras e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do bairro Marajó: 1- Já existe algum projeto para realizar a drenagem e posterior calçamento das ruas do bairro? 2- Há projeto para o asfaltamento das ruas do itinerário da linha que atende o bairro? 3- Há algum recurso já reservado para melhorias da infraestrutura do bairro. Se sim, de qual origem que é? Quando foram recebidos? E qual é a projeção de execução das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 427/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/10/2021 | Solicita um relatório com as informações acerca de todas as ações realizadas para garantir a aplicabilidade da Lei nº 8.748/2020: 1- Quais ações foram executadas para que o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no Município de Divinópolis aconteça? 2- Quais ações foram realizadas para que as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas incluíssem as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência? 3- Quais ações foram realizadas para a expedição da carteirinha de identificação dos dos portadores de fibromialgia? 4- Houve publicação de decreto com a regulamentação da lei? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 419/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde um relatório com as seguintes informações sobre os aluguéis dos imóveis das Unidades de Saúde da Atenção Primária do município de Divinópolis: -Quais são as unidades que funcionam atualmente em sede alugada? -Qual o valor individual de cada aluguel das unidades pago em 2021?-Qual o valor anual gasto para o pagamento desses aluguéis em 2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 418/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de Governo e de Saúde relatório como planejamento para realização de todas as adequações necessárias às normas sanitárias de cada uma das unidades de saúde de atenção primária do Município - especialmente do Centro de Saúde do bairro Itaí - contendo:-identificação das irregularidades de todas as USAP existentes no município;-as metas/ações de regularização de curto, médio e longo prazos;-equipe responsável pelo controle e monitoramento da execução do plano;-custeio e inclusão na próxima lei orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 417/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de obras e planejamentos e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com informações acerca das obras realizadas para manutenção da rede de drenagem nos seguintes pontos da cidade: 1.Rua Martin Cyprien, bairro Bela Vista2.Rua Gabriel Passos, bairro Interlagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 416/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de obras e planejamentos e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca das obras realizadas para a ampliação da rede de drenagem nos seguintes pontos da cidade: 1.Rua Niterói entre a Avenida Antônio Neto e Rua José Gomes no Manoel Valinhos; 2.Rotatória do Canto da Mina, Rua do Bronze com a Rua Francisca Carvalho, Niterói; 3.Rua Rubi esquina com a Rua Ferro, bairro Niterói; 4.Rua Antônio Fonseca, esquina com Rua caubi Notini Santos Dumont; 5.Rua João Dias próximo à Igreja São Vicente, bairro Interlagos; 6.Rua Pernambuco, bairro Ipiranga; 7.Rua Altino de Oliveira Campos 430, bairro Padre Eustáquio; 8.Rua 11 de Novembro com Rua Itapecerica, bairro L.P Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 415/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de obras e planejamentos e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com informações acerca das obras realizadas para a ampliação da rede de drenagem nos seguintes pontos da cidade nos bairros Padre Eustáquio e Santa Lúcia: 1.Av. São João del-Rei, bairro Belvedere 2.Rua Viriato Correia 1200, bairro São Miguel 3.Rua Martin cyprien esquina com Rua Montevidéu, bairro Belvedere II 4.Rua Guapé entre as Ruas Cruz e Sousa e Euclides da Cunha, bairro Catalão 5.Rua Brigadeiro Cabral 921 entre as Ruas Rosa Viterbo Gontijo e Antônio Fonseca,bairro Nossa Senhora das Graças 6.Av. JK entre as ruas Me Xavier Nó e Geraldo Lara, Bom Pastor 7.Rua Irmã Marta Morato entre as Ruas Márcia D. Pereira e Ipatinga no Bom Pastor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 414/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de obras e planejamentos e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com informações acerca das obras realizadas para implantação de nova rede de drenagem nos seguintes pontos da cidade nos bairros Padre Eustáquio e Santa Lúcia:1.Rua Juarez B de Aguiar após a Rua Lauro Epifânio2.Rua Juarez B de Aguiar entre a rua José Jaime e José Berredo3.Rua José Jaime entre as ruas Montreal e Pedro Machado.4.Rua Lauro Epifânio entre a rua Cinco e a rua Pedro Martins5.No final da rua José Machado Gontijo6.No final da Rua José Berredo próximo ao campo de futebol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 413/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de obras e planejamentos e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca das obras realizadas para implantação de rede de drenagem nos seguintes pontos do bairro Davanuze:1.Rua Blumenau, entre a rua Prof. Francisco Dias e Av. Bom Despacho;2.Av Berlim entre as ruas EUA até o córrego que faz divisa com a rua Blumenau;3.Rua Beirute entre as ruas Bom Jardim e João Severino de Azevedo;4.Rua Bruxelas entre a rua Bom Sucesso e Av Berlim;5.Rua EUA entre a Av. Bom Despacho e Rua Bom Sucesso;6.Rua Atenas, entre as ruas Joaquim Manoel e a Lavínia Fonseca;7.Rua Cinco, entre as ruas Padre Eustáquio e Lavínia Fonseca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 389/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/10/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de obras e planejamentos e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com informações acerca das obras realizadas para implantação de rede de drenagem nos seguintes pontos da cidade:1.Rua Cristo Redentor, próximo ao nº1200 no Campina Verde;2.Av. Dr João Ferreira, no Ponte Funda;3.R. Elisa Pinto do Amaral esquina com a rua Pitangui, no Bom Pastor;4.Rotatória do Aeroporto;5.Rua Rosa Fonseca e Silva entre as ruas Califórnia e Guatemala, no Dona Rosa.6.Av. Santa Lúcia nas proximidades da Av. Orion e da Rua Santa Bárbara no Maria Helena;7.Rua Piúnas, após a rua Seringueira, bairro Jardim das Acácias;8.Rua Paulo Gontijo de Aguiar no bairro Espírito Santo;9.Rua Joaquim Manoel Pereira entre as ruas Peru e Havana no bairro Sagrada Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 388/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2021 | Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de Administração e de Saúde um relatório com informações sobre a quantidade de crianças e adolescentes em idade escolar que estão inseridos em famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 386/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2021 | Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelos excelentíssimos Secretários de Administração e de Fazenda um relatório sobre os valores mensais e totais pagos no ano de 2021 pelo aluguel dos imóveis dos Centros Municipais de Educação Infantil Professora Maria Dalva, Maria José Fernandes, Herbert de Souza e Rafael Nunes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 380/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo informações sobre a existência de projeto para ampliação do CMEI Vicente Amador, inclusive com a aquisição dos imóveis do entorno do CMEI, conforme cópia da planta de levantamento topográfico da região em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 379/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e pelo Secretário de Saúde esclarecimentos sobre a diferença salarial existente entre os cargos de Dentista PSF concursado e Dentista PSF contratado. No dia 24 de agosto de 2021 foi publicada uma contratação de Dentista de PSF, para 40horas/semanais, na ESF Icaraí com salário de R$6.635,94 (seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Acessando o portal transparência é possível identificar Dentistas de PSF concursados que recebem valores inferiores, como por exemplo, R$4.576,51. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 378/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Agronegócios um relatório contendo as seguintes informações:1-No orçamento municipal consta recursos para o saneamento básico rural? Se sim, quais ações já foram executadas até o momento?2-Quais estratégias têm sido desenvolvidas pela Secretaria de Agronegócios para fomentar as feiras livres no município?3-Quais ações já foram executadas pelo serviço de inspeção municipal até apresente data? Foram realizadas obras e/ou instalações?4 - Existe programação para ampliação do banco de alimentos de Divinópolis?5-Foram adquiridas máquinas e equipamentos pela Secretaria de Agronegócios neste ano de 2021?6-Na previsão orçamentária da Secretaria de Agronegócios, consta o valor de R$101.000,00(cento e um mil reais) para distribuição de bens e serviços aos produtores rurais. Quais ações foram desenvolvidas neste sentido?7 - Quantos animais de grande porte foram apreendidos no ano de 2021 em Divinópolis? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 376/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Administração juntamente como Secretário de Obras e Planejamentos um relatório com o número de condutores de veículos de tração animal existente em Divinópolis. Caso não exista um controle/registro desta categoria, requeiro seja realizado um levantamento e cadastramento dos condutores de veículos de tração animal em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 350/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária da Educação um relatório com informações sobre os projetos para utilização da emenda parlamentar enviada pelo Deputado Cleitinho Azevedo para investimentos na Escola Municipal Antonieta Fonseca, localizada no bairroTerra Azul, esclarecendo:-secretaria de educação já cadastrou o projeto da quadra da escola no PAR(Programa de Ações Articuladas) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 349/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários da Fazenda e da Administração um relatório com informações sobre o pagamento da emenda parlamentar enviada pelo Deputado Cleitinho Azevedo para investimentos na Escola Municipal Antonieta Fonseca, localizada no bairro Terra Azul, esclarecendo: -O valor da emenda será suficiente para a cobertura da quadra? Já existe projeto aprovado?-Caso não seja suficiente o valor da emenda, qual será o projeto a ser executado na escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 337/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/08/2021 | Que seja instaurada no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar como fato determinado,os gastos no Hospital Público Regional de Divinópolis “Divino Espírito Santo”, especialmente na segurança patrimonial, na qual nos anos de 2017 à 2020 tiveram valoresacimado que foi empenhado para 2021(média acima de R$ 60.237,00), com indício de possível caracterização de ato de improbidade administrativalesivo ao erário, assim como mediante tal situação relatada na segurança, que seja investigado também a aplicação dos gastos e ações realizadas no Convênio 230/2009 e no Convênio 116/2013, cujo volume total pago se encontra na ordem de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 308/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações:-Quantitativo dos profissionais e suas respectivas funções, questão em exercício em cada unidade de saúde da atenção primária do município. -Quantitativo dos profissionais e suas respectivas funções, que são necessários para completar o quadro em cada unidade de saúde da atenção primária do município.-Quantas vagas profissionais estão atualmente em aberto em cada unidade de saúde da atenção primária do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 306/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Fazenda e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá por meio de emendas parlamentares do Senador Rodrigo Pacheco conforme extrato da Plataforma+Brasil anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 307/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Fazenda e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá por meio de emendas parlamentares do Deputado Rogério Correia conforme extrato da Plataforma+Brasil anexo. ●Em quais áreas e qual valor por área será investido?●Quais obras serão realizadas com essa verba? E qual o gasto previsto por obra?●Os projetos a serem executados já estão finalizados?●Os contratos necessários para tais obras já foram contemplados?●Quais secretarias estarão envolvidas?●Qual a previsão do prazo de execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 305/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Fazenda e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá por meio de emendas parlamentares do Deputado Antônio Pinheiro Neto(Pinheirinho) conforme extrato da Plataforma+Brasil anexo.●Em quais áreas e qual valor por área será investido?●Quais obras serão realizadas com essa verba? E qual o gasto previsto por obra?●Os projetos a serem executados já estão finalizados?●Os contratos necessários para tais obras já foram contemplados?●Quais secretarias estarão envolvidas?●Qual a previsão do prazo de execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 304/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Fazenda e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá por meio de emendas parlamentares do Deputado Domingos Sávio conforme extrato da Plataforma+Brasil anexo.●Em quais áreas e qual valor por área será investido?●Quais obras serão realizadas com essa verba? E qual o gasto previsto por obra?●Os projetos a serem executados já estão finalizados?●Os contratos necessários para tais obras já foram contemplados?●Quais secretarias estarão envolvidas?●Qual a previsão do prazo de execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 303/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Fazenda e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá por meio de emendas parlamentares do Deputado Domingos Sávio conforme extrato da Plataforma+Brasil anexo.●Em quais áreas e qual valor por área será investido?●Quais obras serão realizadas com essa verba? E qual o gasto previsto por obra?●Os projetos a serem executados já estão finalizados?●Os contratos necessários para tais obras já foram contemplados?●Quais secretarias estarão envolvidas?●Qual a previsão do prazo de execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 302/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Meio Ambiente um relatório com informações sobre o quantitativo com as áreas e locais de todos os bancos de terra em Divinópolis pertencentes às construtoras civis atuantes no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 301/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/08/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente como os Secretários de Fazenda e de Fiscalização De Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá do Acordo da Vale:●Em quais áreas e qual valor por área será investido?●Quais obras serão realizadas com essa verba? E qual o gasto previsto por obra?●Os projetos a serem executados já estão finalizados?●Os contratos necessários para tais obras já foram contemplados?●Quais secretarias estarão envolvidas?●Qual a previsão do prazo de execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 300/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/07/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Administração informações sobre quem e de qual setor são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento do contrato da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto em relação aos prazos e também em questões financeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 299/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/07/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde um relatório com informações sobre as taxas de vacinação dos últimos 3 anos das vacinas BCG, Pentavalente, DTP e DTPa, Vacina Oral Poliomielite (VOP), Vacina Inativa da Poliomielite (VIP), Pneumocócica 10 valente, Meningocócica C, Meningocócica ACWY, Hepatite A, Hepatite B, Trípliceviral, Tetraviral, Febre Amarela, Varicela; Influenza, Dupla Adulto(dT) ,HPV e demais oferecidas pelo Sistema Único de saúde do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 275/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2021 | Requer ao Secretário de Fazenda um relatório com informações sobre o quantitativo e valor das taxas arrecadadas para manutenção de cada cemitério municipal, juntamente com a forma que foi realizado o gasto desse valor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 273/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/07/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretário Municipal de Administração um relatório contendo informações sobre o Projeto Mãos Dadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQUE 272/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/07/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Fazenda um relatório contendo informações sobre o Projeto Mãos Dadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQUE 271/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/07/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária Municipal de Educação um relatório contendo informações sobre o Projeto Mãos Dadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQUE 274/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública as planilhas de custo dos últimos quatro anos da Transoeste, bem como o Edital de Licitação publicado em 2012 para a escolha da concessionária prestadora do serviço de transporte público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 265/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/06/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Cultura um relatório contendo informações sobre o Projeto Fazendo Arte, respondendo aos seguintes questionamentos:1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição?2.Se sim, qual o plano de ação da instituição?3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 264/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/06/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana um relatório contendo informações sobre a Associação Nascentes Bela Vista, respondendo aos seguintes questionamentos:1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição?2.Se sim, qual o plano de ação da instituição?3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 263/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/06/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretária Municipal de Saúde um relatório contendo informações sobre a Instituição Helena Antipoff, respondendo aos seguintes questionamentos:1.Existe um contrato ou convênio com a instituição?2.Se sim, qual o plano de ação da instituição?3.Se sim, quais os valores repassados nos últimos 05 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 262/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/06/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde um relatório contendo informações sobre a Instituição SOS do Câncer, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados nos últimos 05 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 254/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Cultura informações acerca recursos advindos do ICMS do Patrimônio Cultural respondendo aos questionamentos a seguir: Quanto é depositado anualmente no Fundo Municipal de Cultura? Para quais ações foram direcionados os valores vinculados para a preservação de patrimônio cultural nos últimos 4 anos? Quais ações estão sendo realizadas para preencher a pontuação da Portaria e da Deliberação Normativa em vigor? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 253/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social informações acerca dos Programas de Habitação realizados pelo Poder Executivo Municipal, expondo informações básicas de cada um deles e declarando qual o status de avanço dos mesmos, com destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 261/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Esportes e Juventude informações acerca de recursos advindos do ICMS Esportivo, respondendo aos questionamentos a seguir: Há um gestor esportivo municipal cadastrado no Sistema de Informação do ICMS Esportivo? Se sim, quem é ele? Quanto é depositado semanalmente no caixa único da prefeitura em relação a esse recurso? O que baseou os depósitos dos últimos 06 meses? O Conselho Municipal de Esportes e Lazer está constituído e em pleno funcionamento? Em quais programas e projetos esportivos o Município participou ou realizou nos últimos 2 anos? Quais os programas e projetos esportivos programados para a participação e realização do Município em 2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 255/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo informações acerca recursos advindos do ICMS Turismo respondendo aos questionamentos a seguir: Quanto é depositado anualmente no Fundo Municipal do Turismo? Para quais ações foram direcionados os valores vinculados ao desenvolvimento do turístico local nos últimos4 anos? O município participa de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais? O município tem uma política municipal de turismo elaborada e em implementação? O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) está constituído e em regular funcionamento? O Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) está constituído e em regular funcionamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 252/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Administração a lista atualizada dos cargos vagos, informando também desde quando data a vacância respectiva a cada um deles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 251/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/06/2021 | Que seja enviado um relatório com explicações acerca do fluxo das denúncias recebidas por meio do App Divinópolis, com as informações de quem recebe a denúncia e quais são os encaminhamentos realizados para que o órgão competente a receba e que a atualização no app seja feita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 182/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/06/2021 | Que seja transmitida pela TV Candidés a audiência pública sobre a adesão do município ao Projeto Mãos Dadas, que ocorrerá no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto no dia 14 de junho às 18:30 horas, com a participação de diversas entidades importantes do setor de educação do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 181/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/05/2021 | Que seja encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação ao gabinete dessa vereadora um relatório sobre como será a adesão do município ao Projeto Mãos Dadas, respondendo às perguntas, além de informações que julgarem serem pertinentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 180/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2021 | Requer ao Secretário Municipal de Saúde, um relatório respondendo aos seguintes questionamentos que surgiram após as respostas recebidas sobre o Plano Anual de Gestão do CREVISA: 1. Quais ações serão intensificadas e como serão realizadas, para atingir a previsão média de 5.000 castrações no ano? A pergunta se justifica, uma vez que em 2019, ano sem pandemia, foram realizados 2.074 procedimentos. 2. Quais ações serão intensificadas e como será realizado o controle da Leishmaniose? Há dados para serem comparados? Há contagem de casos por bairro? 3. Como será realizado o fomento de adoção dos animais? Haverá campanhas e possíveis parcerias? 4. Com quais recursos serão realizadas as atividades educativas? Quantas serão ao longo do ano, quando e como irão acontecer? 5. Além das trocas de lâmpadas solicitadas por mim para o centro (em anexo), haverá também reformas estruturais no local, com quais recursos serão realizadas? Quando serão feitas? As obras estão incluídas no plano da EMOP? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 179/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2021 | Requer ao Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 19 de junho de 2018 acerca da implementação do controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 178/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2021 | Requer ao Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 177/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2021 | Requer ao Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 176/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2021 | Requer ao Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 73/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 175/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2021 | Solicita ao Secretário de Administração juntamente com o Secretário de Obras e Planejamentos um relatório acerca das obras de saneamento básico no Jardinópolis relativas a coleta de esgoto e água pluvial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 174/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório acerca da construção do aterro sanitário do Município, ou do consórcio voltado para a regularização da situação daquele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 173/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário Municipal de Saúde um relatório informando a taxa de abandono vacinal no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 171/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário Municipal de Saúde um relatório com esclarecimentos acerca da ordem das comorbidades incluídas como prioritárias para a vacinação contra a COVID-19, estimativa do número de munícipes com cada comorbidade e quais documentos serão solicitados para comprovação dos referidos problemas de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 170/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário Municipal de Saúde um relatório com esclarecimentos acerca das profissões cadastradas na lista de vacinação “trabalhadores da saúde – prioridade 2”que não constam no Ofício nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 169/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Diretor Geral da Empresa Municipal de Obras e Serviços Públicos (EMOP) e pelo Secretário de Administração um relatório contendo informações sobre a administração do Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara de Divinópolis, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Quais os valores arrecadados mensalmente com os serviços e aluguéis da rodoviária? 2.Como tais valores serão contabilizados pela EMOP e repassados ao caixa da Prefeitura? 3.Serão contratados mais funcionários para serem alocados na rodoviária? 4.Por quanto tempo a administração será realizada pela EMOP? 5.Quais outras medidas serão tomadas mediante o inadimplemento pela Irmãos Teixeira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 168/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório contendo informações sobre os planos direcionados à Sala Verde “Frei Paulino”, bem como quais as ações de educação ambiental foram ou estão sendo desenvolvidas no Município nos últimos 5 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 167/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Comunidade Terapêutica Fonte da Vida, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 166/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a ACAMOAD, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 165/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Instituição de Longa Permanência para Idosos Vila Padre Libério, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 164/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Instituição de Longa Permanência para Idosos Vila Frederico Ozanam, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 163/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a ADAP Creche Pequeno Mundo, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 162/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Associação Nascentes Bela Vista, respondendo aos seguintes questionamentos:1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 161/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre o Projeto Fazendo Arte, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 160/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre o Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos Vila de Nazaré, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 159/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre o Projeto Quero Viver, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 158/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a ADEFOM, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 157/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a comunidade Terapêutica Casa Dia, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 156/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Casa de Assistência Irmã Sheila, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato, termo de compromisso ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 155/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre o Instituto Helena Antipoff, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato ou convênio com a instituição?2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 154/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Instituição SOS do Câncer, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados nos últimos 05 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 153/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre o Projeto Pão da Alma, respondendo aos seguintes questionamentos: 1.Existe um contrato ou convênio com a instituição? 2.Se sim, qual o plano de ação da instituição? 3.Se sim, quais os valores repassados anualmente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 152/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora um relatório sobre a testagem de pacientes notificados como suspeitos de estarem com a infecção pelo novo coronavírus em todas as unidades do Sistema Único de Saúde do município, sendo na Atenção Primária, UPA e Hospitais. Com informações sobre qual protocolo de testagem está sendo seguido e quais testes são utilizados em cada caso juntamente com o motivo da escolha do teste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 136/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social, um relatório contendo as seguintes informações sobre o Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA):1.Quais as normas específicas do Município sobre a aplicação dos recursos do FIA?2.Quais instituições Municipais estão aptas a receberem recursos do FIA?3.Quais as instituições do Município que recebem recursos do FIA atualmente? Quais os valores recebidos nos últimos dois anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 135/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora um relatório dos últimos três pregões de medicamentos judicializados. Com informações sobre quais medicamentos entraram em cada pregão e quais foram os itens desertos/frustrados, juntamente com seus respectivos motivos e providências tomadas para que o paciente ficasse o menor tempo possível sem o medicamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 134/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo Secretário de Obras e Planejamentos uma cópia do edital de licitação, do contrato, do cronograma e dos possíveis aditivos relacionados às obras de drenagem pluvial e pavimentação de vias dentro do Programa Saneamento para Todos (Saneamento Integrado) no município de Divinópolis/MG, mais especificamente do contrato de empréstimo/repasse nº 0228576-74/2008 com a Caixa Econômica Federal, sendo o valor total da obra estipulado em R$ 9.027.370,68. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 133/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/04/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela Secretaria Municipal de Saúde um relatório informando os motivos do atraso da renovação do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2020, que trata do uso da Unidade São Rafael (parte do Centro Integral de Saúde São Bento Menni) pelo Município de Divinópolis como unidade de atendimento aos pacientes admitidos na UPA Padre Roberto Cordeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 132/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Trânsito e Transporte cópia de todos os ofícios enviados em 2021 pela remetente Consórcio Transoeste, ofícios estes nos quais a concessionária alega passar por dificuldades financeiras, assim como cópia da planilha de custos apresentada pela empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 130/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretária Municipal de Saúde, um relatório respondendo aos seguintes questionamentos sobre as atividades do CREVISA: Quantos funcionários estão lotados na instituição? Qual a quantidade de servidores? Qual o nome dos servidores? Quais os cargos e funções desempenhados por eles? Existe um plano de ação para o ano de 2021? Se sim, mandar o mesmo anexo à resposta. Quantas castrações são feitas por ano? Quantos funcionários estão disponíveis para a castração? Quais são os bairros atendidos pelo castramóvel? Quantas castrações o Castramóvel fará até o final de 2021? Quantas castrações foram realizadas nos anos de 2019 e 2020? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 129/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/03/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, um relatório informando a quantidade de fiscais que trabalham para a Prefeitura, bem como em quais áreas eles atuam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 128/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/03/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Trânsito e Transporte, em conjunto com o excelentíssimo Procurador Geral do Município, um relatório acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão Emergencial para o Serviço de Transportes Público Alternativo de Passageiros no Município de Divinópolis, criando o serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 127/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/03/2021 | Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde ao gabinete dessa vereadora um relatório sobre como será a estrutura organizacional do Hospital Regional de Divinópolis, incluindo os seguintes itens: Quem será o responsável pela seleção de recursos humanos? Qual o número de profissionais necessários em cada setor? Como será realizado o treinamento da equipe? Como será garantido a participação dos profissionais e docentes da UFSJ no processo de abertura do Hospital? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 126/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/03/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Trânsito e Transporte um relatório acerca da quantidade de fiscais dos quais a prefeitura dispõe para a fiscalização do transporte público, incluindo a quantia monetária arrecadada com as multas aplicadas nos últimos dois anos a este setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 94/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/03/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo um relatório acerca do andamento da adesão do município ao Consórcio Mulheres das Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 93/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/03/2021 | Requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Assistência Social um relatório acerca das políticas de acolhimento desenvolvidas no Município para as mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 92/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2021 | Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Administração uma cópia do contrato com a Marco XX Construções LTDA, responsável pela construção do Hospital Regional, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos, bem como do edital de licitação pelo qual a mesma foi selecionada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 91/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/03/2021 | Que seja encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde ao gabinete dessa vereadora um relatório sobre as estratégias que serão adotadas para campanha de vacinação da gripe(influenza) em 2021 simultaneamente à campanha de vacinação da CODIV-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 90/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/03/2021 | Que encaminhe ao gabinete dessa vereadora um relatório informando como é feita a contabilização das receitas advindas das multas e da taxa para a Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago, descrevendo o respectivo código de receita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 88/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2021 | Envio de informações sobre exames, atendimentos e medicamentos disponibilizados no SUS para mulheres na fase da menopausa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 84/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2021 | Envio de relatório contendo informações acerca dos atendimentos realizados sobre Planejamento Reprodutivo, Pré-Natal, Puerpério e aleitamento materno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 83/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2021 | Envio de relatório contendo informações acerca dos exames realizados no Município visando a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dos cânceres de mama e de útero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 82/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Requer o envio de relatório acerca da propriedade e da metragem do terreno localizado ao lado da Escola Estadual Martin Cyprien, assim como da possibilidade de construção de um CMEI no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 81/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Requer o envio de relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a construção da quadra da Escola Municipal Sidney José de Oliveira, inclusive se a obra já foi cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 80/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Requer o envio de relatório acerca dos planos desenvolvidos para utilização do campo do Santo André, localizado entre as Ruas Pacífico Alves Vieira (antiga rua Nove) e Corvino Diniz Costa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 72/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Requer o envio de relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a construção da quadra da Escola Municipal Professor Paulo Freire, inclusive se a obra já foi cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 71/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Solicita o envio de relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a finalização/término da construção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, bem como descrição de quais são os recursos assegurados para tal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 70/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Solicita o envio de cópia do contrato com a VLI Multimodal S.A., acompanhado de todos os seus respectivos aditivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 69/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Solicita o envio de cópia do contrato com a Transoeste, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 68/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Solicita o envio de cópia do contrato com a KPL Instalações Elétricas e Serviços Ltda, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 67/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Envio de cópia do contrato com a COPASA, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 66/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2021 | Solicita o envio de cópia dos aditivos do contrato com a BIOSTEC Construções e Soluções Ambientais LTDA, acompanhado de seu respectivo plano de trabalho mais atualizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 65/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2021 | Solicita o envio de relatório acerca das atividades em prol de elaboração de um projeto para a construção do CMEI do Padre Eustáquio, inclusive se a obra já foi cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 64/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2021 | Solicita o envio de cópia do edital da respectiva licitação, do contrato administrativo e do cronograma de obras do CMEI do Jardinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 63/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2021 | Solicita o envio de cópia do edital da respectiva licitação, do contrato administrativo e do cronograma de obras do CMEI do Jardim das Oliveiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 59/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2021 | Encaminhar uma cópia do contrato com o Complexo de Saúde São João de Deus com todos os seus aditivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 41/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/02/2021 | Encaminhamento de um relatório da força-tarefa que atuará na organização da vacinação pela remessa reserva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 18/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2021 | Solicita instauração de CPI para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.