Flavio Marra
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.551proposições com a assinatura
1.467como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
46transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLCM 158/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2026 | Denomina “José Marra da Silva” o Centro de Atendimento Pet de Divinópolis-MG | Lei Ordinária nº 9.788, de 06 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLCM 105/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2026 | Autoriza a criação de espaços reservados para embarque e desembarque de passageiros destinados a motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas durante eventos de grande porte no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.721, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLCM 65/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/03/2026 | Institui, no Município de Divinópolis, o “Junho Caramelo”, mês dedicado à conscientização, incentivo à adoção responsável e à castração de animais domésticos | Lei Ordinária nº 9.713, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLCM 5/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/01/2026 | Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.673, de 12 de março de 2026 | Autoria única |
| PELOC 293/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2025 | Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal | Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 17 de março de 2026 | Coautoria |
| PLCM 87/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/05/2025 | Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani. | Lei Ordinária nº 9.559, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLCM 89/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2025 | Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.641, de 01 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 90/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.791, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLCM 86/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2025 | Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.710, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLCM 85/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/05/2024 | Denomina “Bruno Oliveira Amaral” a Rua “Doze”, localizada no Residencial Alta Vista. | Lei Ordinária nº 9.414, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLCM 115/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/08/2023 | Declara como Espaço Cultural Gastronômico os entornos e a Praça Governador Benedito Valadares. | Lei Ordinária nº 9.402, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLCM 107/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/08/2023 | Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.354, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PLCM 99/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/07/2023 | Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua Dezesseis, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado. | Lei Ordinária nº 9.397, de 23 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLCM 82/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Pesca Esportiva e Meio Ambiente - ASPE, com sede e foro no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.224, de 30 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLCM 80/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Amiga dos Autistas e demais deficiências de Divinópolis e Centro Oeste Mineiro com sede e foro no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.223, de 30 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLCM 79/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/05/2023 | Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.247, de 28 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLCM 76/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Divinópolis e da outras providencias. | Lei Ordinária nº 9.355, de 25 de março de 2024 | Autoria única |
| REQUE 1237/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja instaurada no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), para investigar como fato determinado, denúncia de prevaricação e negligência por parte da Vigilância Sanitária, no caso da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes de Faria, envolvendo o óbito da Sra. Iris Dorotéia Martins. | Portaria do Legislativo nº 91, de 18 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PLCM 69/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/05/2023 | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de Divinópolis-MG. | Lei Ordinária nº 9.488, de 13 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLCM 52/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2023 | Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.222, de 30 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLCM 47/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito. | Lei Ordinária nº 9.487, de 09 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PELOC 1/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2023 | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº CM 001 de 2023 - Emenda Parlamentar Individual Impositiva - Altera o Artigo 88-A da Lei Orgânica. | Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 06 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLCM 36/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2023 | Altera o artigo 2º, o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 8.519 de 2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.463, de 15 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLCM 31/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.430, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLCM 9/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2023 | Institui o “Programa Educação Política na Escola” no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.195, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLCM 168/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | Reconhece a Escola Municipal de Música Ivan Silva como patrimônio histórico-cultural do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.239, de 04 de agosto de 2023 | Autoria única |
| DENUN 1/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2022 | Denúncia de Infração Política Administrativa de nº CM-001/2022 - Por quebra de decoro parlamentar praticada pelo Vereador Diego Espino. | Portaria do Legislativo nº 59, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PELOC 1/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/03/2022 | Altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos. | Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 26 de abril de 2022 | Coautoria |
| PLCCM 2/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/02/2022 | Revoga a Lei Complementar CM -017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópois - COMEP. | Lei Complementar nº 231, de 02 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLCM 21/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2022 | Institui a Semana do Bem Estar Animal no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.077, de 17 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLCM 20/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública. | Lei Ordinária nº 8.975, de 14 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLCM 4/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2022 | Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de Maio de 2010. | Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PLCM 234/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/12/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede e foro neste Município. | Lei Ordinária nº 8.987, de 07 de março de 2022 | Autoria única |
| PLCM 233/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Altera o Artigo 1º; os incisos I e III do Art. 2º; inciso I do Art. 5º; §2º do Art. 8º; Art. 12; Parágrafo único do Art. 12; Art. 14; Art. 15; o §3º do Art. 17; o inciso II do Art.20; todos da Lei Municipal de nº 5038 de 16 de Maio de 2001 - Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições. | Lei Ordinária nº 9.034, de 09 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLCM 215/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/11/2021 | Reconhece o Guarani Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 8.940, de 07 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLCM 214/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/11/2021 | Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.257, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLCM 176/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/09/2021 | Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos. | Lei Ordinária nº 8.950, de 13 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLCM 116/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/06/2021 | Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.974, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLCM 90/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2021 | Altera o Artigo 17 da Lei Municipal nº 8.448 de 7 de Maio de 2018 - Institui o programa Adote um bem público no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.900, de 01 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLCM 82/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2021 | Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.836, de 02 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PELOC 3/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/04/2021 | Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências. | Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 12 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PLCM 49/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.863, de 09 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 1/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/03/2021 | Susta por violação aos poderes de regulamentação, os efeitos do Decreto Executivo nº 14.214, de 18 de fevereiro de 2021, na forma do art. 69, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 45, XVII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis. | Decreto do Legislativo nº 30, de 09 de março de 2021 | Coautoria |
| PLCM 30/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.814, de 22 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLCM 23/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2021 | Institui o Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.830, de 26 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLCM 2/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/01/2021 | Dispõe sobre a inclusão de igrejas, templos e instalações de celebração de missas, cultos e encontros religiosos como atividade essencial no âmbito do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 8.826, de 24 de maio de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.