Flavio Marra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQUE 420/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2026 | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda Mofificativa nº 17/2026 ao Projeto de Lei CM nº 054/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 410/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2026 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da servidora Valdirene Gomes da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 407/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/02/2026 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a proliferação de felinos nos imóveis situados na Rua Fortuna, nº 13, 35 e 13-A, Bairro São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 404/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/02/2026 | Requer ao Complexo de Saúde São João de Deus de Divinópolis/MG, por meio da Diretora Executiva, Sra. Elis Regina, o envio de informações detalhadas acerca das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais recebidas no período de 2021 a 2025, incluindo autoria, valores, destinação e situação da aplicação dos recursos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 402/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/01/2026 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relação pormenorizada das atividades/tarefas desempenhadas e uma cópia da folha de ponto da servidora Edimara Martins, referente ao dia 27 de janeiro de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 401/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/01/2026 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de compra referente à emenda parlamentar articulada junto ao Senador Cleitinho, destinada à aquisição de caminhonete para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 424/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/12/2025 | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 53/2025, nos termos do art. 263 do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1742/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/11/2025 | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de Lei CM nº 238/2025, que institui o “Setembro Caramelo”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQUE 427/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a relação completa de todos os colaboradores atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, bem como a identificação individual de cada servidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 425/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/08/2025 | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirada a Emenda nº026/2025 ao Projeto de Lei nº CM 064/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 418/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/03/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de todas as fichas de castração registradas em nome de ONGs e entidades da Causa Animal no município de Divinópolis; também requer-se a listagem de todas as vagas direcionadas para a ONG da cidade, bem como, informações sobre o processo de fiscalização dessas vagas; qual a responsabilidade da ONG na concessão dessas vagas e se há critérios para garantir que sejam destinadas a animais de tutores de baixa renda; o envio também da listagem de todas as vagas direcionadas para a ONG da cidade, bem como, informações sobre o processo de fiscalização dessas vagas por parte da organização; qual a responsabilidade da ONG na concessão dessas vagas e se há critérios para garantir que sejam destinadas a animais de tutores de baixa renda e do município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 417/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/02/2025 | Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção nos últimos dois meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 416/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/02/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre as castrações de animais realizadas no município de Divinópolis nos anos de 2023 e 2024, tais como, o número total de castrações realizadas em cada ano; o número de óbitos ocorridos durante ou após os procedimentos; as possíveis complicações registradas e quais medidas foram adotadas para minimizar riscos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 415/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/02/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de uma cópia do espelho de ponto contendo o registro de IP de todos os funcionários que atuam no Crevisa de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 414/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/02/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe cópias dos contratos realizados para compra de gás para as Escolas Municipais, o Restaurante Popular e todas as Secretarias Municipais, bem como outros departamentos em que o Executivo é responsável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 413/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do regimento interno do Crevisa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 405/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações indicando qual a previsão do término da obra do CS1, localizada no Bairro Interlagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 404/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2025 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quem é o proprietário do lote localizado na Rua José Orozimbo Chagas, ao lado do n° 31 no Bairro Jusa Fonseca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 272/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/11/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório constando o número de professores existentes e quantos assistentes de alunos (PCD) estão ativos na rede pública de ensino do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 271/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o apontamento do horário de trabalho (folha de ponto) do servidor Leandro Silva Guimarães, referente aos meses de julho/2024, agosto/2024 e setembro/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 270/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório completo informando os gastos do Crédito Adicional Suplementar previsto no Projeto Lei EM nº 035/2024, no montante de R$2.491.121,11 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 269/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório completo informando os gastos do Crédito Adicional Suplementar previsto no Projeto de Lei EM nº 034/2024, no montante de R$ 16.611.610,40 (dezesseis milhões, seiscentos e onze mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 268/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório completo informando os gastos do Crédito Adicional Suplementar previsto no Projeto de Lei EM nº 032/2024, no montante de R$24.799.702,64 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 299/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações claras e objetivas se há planejamento, por parte do Governo Municipal, para cumprir corretamente o compromisso do piso salarial integral dos enfermeiros e enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 298/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/09/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas referentes ao tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos, conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS, oferecido à comunidade divinopolitana pelo sistema de saúde; bem como, onde e como proceder para iniciar ou dar continuidade ao tratamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 297/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/08/2024 | Requer ao Se. Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório informando qual ou quais pessoas jurídicas serão contempladas com o valor da verba suplementar do item 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - 3.3.90.39.00 - F. 1110 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$1.383.382,51 do Projeto de Lei EM nº 029/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 296/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/08/2024 | Requer ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, relatório informando qual unidade e qual obra será realizada com o valor da verba suplementar do item 02.12.02.10.302.0007.1801 - Reforma/Construção de Unidades Destinadas a média e alta complexidade - 4.4.90.51.00 - F. 1052 - Fonte 2621 - Obras e Instalações, R$ 390.109,54 (trezentos e noventa mil, cento e nove reais e cinquenta e quatro centavos) do Projeto de Lei EM Nº 029/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 295/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/08/2024 | Requer ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, relatório informando qual unidade e qual obra será realizada com o valor da verba suplementar do item 2.12.02.10.301.0007.1800 - Reforma/Construção de unidades destinadas a Atenção Primária e Programas Estratégia Saúde da Família - 4.4.90.51.00 - F. 1049 - Fonte 2621 - Obras e Instalações, R$ 2.490.889,23 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e nove reais, e vinte e três) do Projeto de Lei EM Nº 029/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 294/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/08/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório informando o número de terrenos que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço dos respectivos lotes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 292/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos com divulgação na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, do mês de Janeiro de 2021 ao mês de Junho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 291/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos pela Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, do mês de Janeiro de 2021 até Junho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 290/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos na Secretaria Municipal da Saúde no Município de Divinópolis, do mês de Janeiro de 2021 ao mês de Junho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 289/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R$3.588.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante no Projeto de Lei EM 028/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 288/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório circunstanciado e comprovação do gasto do valor total de R$5.565.460,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante no Projeto de Lei EM 027/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 287/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do projeto do espaço de lazer e praça pet da Rua Mestre Rangel, nas proximidades do nº 690, no Bairro Esplanada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 286/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2024 | Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, dentro do prazo regimental, por meio do órgão competente, informações se há uma agenda de obra de melhorias para o Bairro Maria Peçanha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 285/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2024 | Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, dentro do prazo regimental, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a atual situação e destinação do DTC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 284/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2024 | Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, dentro do prazo regimental, por meio do órgão competente, informação sobre a inclusão do Bairro São Bento ao programa de infraestrutura de melhorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 283/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/05/2024 | Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, após oitiva do soberano Plenário, que seja convocada uma reunião com o Ilmo. Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos; Ilma. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sra. Vilma Aparecida Messias; Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins; todos os veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses - CREVISA, que eles compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, na a data de 29 de Maio de 2024 (quarta-feira), às 13:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal, para discutir assunto relacionado a esterilização de animais (cães e gatos), número de vagas disponibilizados para a comunidade e sistema de cadastramento para acessar o serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 282/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/05/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, o relatório de fiscalização dos lares de idosos do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 281/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/05/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo , por meio do órgão competente, esclarecimento detalhado sobre a real situação atual da Vila Vicentina Padre Libério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 280/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/05/2024 | Solicita, após oitiva do soberano Plenário, que seja convocada uma reunião com o Ilmo. Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos; a Ilma. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sra. Vilma Aparecida Messias; a Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins; todos os veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses - CREVISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 279/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, conforme previsão da Lei Municipal 5038 de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 278/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/05/2024 | Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, o relatório completo e circunstanciado de todos os atendimentos do CREVISA, da data do dia 1º de Janeiro de 2023 (07/05/2023) até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 277/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/05/2024 | Que seja instaurada, no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar como fato determinado denúncia de várias irregularidades cometidas pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Carneiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 266/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Azevedo, informação sobre a inclusão do Bairro Jardim Real ao programa de infraestrutura de melhorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 265/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Azevedo, informações detalhadas do projeto entre o Poder Executivo, Secretaria de Meio Ambiente e a COPASA, para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 264/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a informação se há alguma política ou projeto voltado ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte no Município, quais são as ações imediatas, mediatas em planejamento e quais as ações do Chefe do Poder Executivo de Divinópolis e a secretaria respectiva para concretização dessas políticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 263/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a informação se há projeto para implementação da Lei Complementar Municipal nº 214, de 21 de Setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 262/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a informação se há projeto para execução do programa previsto na Lei Municipal nº 9.077, de 17 de Agosto de 2022, que institui a “Semana do Bem Estar Animal” no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 261/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/04/2024 | Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório completo e circunstanciado referente à vacância de cargos públicos efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 260/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório referente ao número de imóveis que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como os endereços e os valores estimados dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 259/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações circunstanciadas referente o andamento do processo de migração dos servidores classificados no grupo hierárquico G.H.37, para o grupo hierárquico G.H.18-A, do Anexo da Lei nº 6.655/07; também o resultado do estudo do impacto orçamentário para regularização de legislação e enquadramento dos fiscais de obras – Ensino superior completo em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo e registro no Órgão Competente, no G.H. 18A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 258/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2024 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, esclarecimentos referentes às irregularidades do Processo Seletivo Simplificado do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), o qual presta serviço na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 257/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, esclarecimentos referentes à vacância de profissionais na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 256/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/03/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Sr. Gleidson Gontijo Azevedo informações detalhadas referente ao procedimento cirúrgico do Sr. Gelber Xavier de Freiras, que consta como realizado no sistema, sendo que na realidade não foi realizada a cirurgia, conforme consta no Ofício 002/2024 e Relatório Histórico de Internações/Pedidos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 255/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/03/2024 | Requer ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo Azevedo relatório completo das medidas que forma tomadas referente ao Requerimento Administrativo 001/2024 (cópia em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 254/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/01/2024 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis urbanos e rurais que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 253/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/01/2024 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório e comprovação do gasto no valor total de R$1.733.912,99 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), constante do Projeto de Lei EM 105/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 252/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/01/2024 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R$5.000,000,00 (cinco milhões de reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 101/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 251/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2024 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, relatório de todos os gastos com a obra de recapeamento da Av. Governador Magalhães Pinto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1845/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas referente aos valores gastos com a reforma do DTC: Valores gastos com cada item da obra; valores gastos com mão de obra; valor do gasto total da obra; comprovantes de todos os valores gastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1844/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/12/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas referente ao valor da tonelada de asfalto para operação tapa buracos; qual empresa ou empresas que realizam o trabalho de tapa buracos; custos da operação; gastos com a operação tapa buracos nos últimos 02 (dois) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1843/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/12/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, ,através de órgão próprio, informações detalhadas referente ao valor da tonelada de asfalto para operação tapa buracos; qual empresa ou empresas que realizam o trabalho de tapa buracos; custos da operação; gastos com a operação tapa buracos nos últimos 02 (dois) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1842/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R1.887.773,77 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) do Crédito Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 097/2023 - 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM: ➢ 3.1.90.11.00 - F. 1583 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$257.432,31 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos); ➢ 3.3.50.41.00 - F. 1584 - Fonte 1605 -- Fonte 1605 - Contrato de Gestão R$167.560,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais); ➢ 3.3.70.41.00 - F. 1586 - Fonte 1605 – Contribuições R$2.554,08 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1841/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2023 | Que sejam requeridos ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os seguintes questionamentos: ➢ Quantos animais foram castrados no CREVISA de 1º/01/2023 até a presente data; ➢ Quantos animais que submeteram ao procedimento de castração de 1º/01/2023 até a presente data e vieram óbito; ➢ Índice de letalidade do procedimento de castração em termos gerais aceitáveis; ➢ Índice de letalidade do procedimento de castração no CREVISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1840/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/11/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas imóvel localizado frente o salão de festa na entrada do Bairro Santa Lúcia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1839/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/11/2023 | Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, Informações detalhadas dos investimentos aplicados para a construção da Unidade de Saúde Vila das Roseiras, localizado na Rua José Penha Laine esquina com Rua Vicente de Paulo Chaves, Bairro Santa Lúcia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1838/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/11/2023 | Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas referente ao lote de terreno localizado na Tirezio Mende Mourão, nº 70, Bairro Santa Lúcia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1837/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/11/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação circunstanciada dos motivos da exoneração dos médicos veterinários do CREVISA, bem como os nomes dos exonerados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1836/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/11/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações precisas dos motivos da interrupção do procedimento de cirurgia bariátrica no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 670/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/11/2023 | Vimos por meio deste requerimento requerer a realização de uma Sessão Especial do Poder Legislativo Municipal para celebrar o centenário da incorporação do então distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida) ao Município de Divinópolis. Esta comemoração é de grande relevância histórica e cultural para a nossa comunidade, visto que marca um marco significativo na evolução de Divinópolis e reflete o compromisso do Poder Legislativo em preservar e celebrar nossa história. Para isso, solicitamos o agendamento para o dia 22 de novembro, quarta-feira, a partir das 19 horas, no Salão da Igreja de Santo Antônio, no paço da Matriz da localidade, , proporcionando, assim, uma oportunidade para que a comunidade de Divinópolis se reúna e reflita sobre o significado desses 100 anos de união e progresso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 1835/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas referente postergação da instalação do reservatório de água na Comunidade Rural de Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1834/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$3.326.280,50 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos) do Crédito Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 084/2023 - 02.12.02.10.302.0007.2821 - piso salarial dos profissionais de enfermagem: ➢ 3.1.90.11.00 - F. 1583 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$590.957,50 (quinhentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). ➢ 3.3.50.41.00 - F. 1584 - Fonte 1605 - Contribuições – R$2.392. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1833/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1832/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$3.501.000,00 (três milhões, quinhentos e um mil reais) - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1621 - Contribuições, constante do Projeto de Lei EM 068/202. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1831/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) - 4.4.90.52.00 - F. 1181 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente, constante do Projeto de Lei EM 068/202. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1830/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - 3.3.90.40.00 - F. 1176 - Fonte 1600 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1829/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1175 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1828/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto do valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1165 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 068/202. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1827/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023: ➢ R$4.000,00 (quatro mil reais) -3.3.90.30.00 - F. 1153 - Fonte 1500 - Material de Consumo; ➢ R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - 3.3.90.30.00 - F. 1171 - Fonte 1500 - Material de Consumo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1826/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais) - 3.3.90.40.00 - F. 1127 - Fonte 1600 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1825/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023: ➢ R$40.000,00 (quarenta mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; ➢ R$385.462,57 (trezentos e oitenta e cinco mil reais, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1824/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - Implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1823/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$412.461,15 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1822/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$236.374,00 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais) - 02.12.02.10.301.0007.1800 - reforma/construção de unidades destinadas a prevenção primária e programas estratégia saúde da família - 4.4.90.51.00 - F. 1114 - Fonte 1500 - Obras e Instalações, constante do Projeto de Lei EM nº 068/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1821/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 535.296,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1237 - Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1820/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) - 3.3.90.92.00 - F. 1193 - Fonte 1600 - Despesas de Exercícios Anteriores, constante do Projeto de Lei EM 067/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1819/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 6.208.850,74 (seis milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 067/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1818/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1600 - Contribuições , constante do Projeto de Lei EM 067/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1817/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, comprovação dos gastos dos seguintes valores constantes no Projeto de Lei EM 067/2023: ➢ R$19.071,15 (dezenove mil, setenta e um reais e quinze centavos) - 3.1.71.70.00 - F. 1182 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público. ➢ R$161.428,75 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) - 3.3.71.70.00 - F. 1183 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público . ➢ R$ 10.489,15 dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)- 4.4.71.70.00 - F. 1184 - Fonte 1600 - Rateio pela Partic | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1816/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/10/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 2.964.608,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e oito reais) da Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1815/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações detalhadas e circunstanciadas referentes ao imóvel localizado na Rua Francisco Salomé, nº 125, Bairro Interlagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1814/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos referentes ao valor de R$ 430.315,39 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), do serviço de reforma e ampliação de estrutura do SAE - Serviço de Assistência Especializada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1813/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para contratações dos serviços para execução das ações de Vigilância das Causas Externas e Prevenção da Violência e Promoção da Paz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1812/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gato no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para contratação de 01 (um) estagiário de TI para suporte na Central de Imunização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1811/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do repasse no valor de R$ 13.191,99 (treze mil, cento e noventa e um reais e trita e nove centavos) à Fundação Geraldo Corrêa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1810/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos para a Manutenção das 02 Unidades de Residência Terapêutica da Rede de Atenção Psicossocial, dos aluguéis pagos às Locadoras Paluma Imóveis Eireli e Locadora e Imobiliária Cidade Imóveis Ltda, bem como relatório circunstanciado de outra demanda ainda não contratada que possa surgir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1809/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do pagamento no valor de R$ 313.308,33 (trezentos e treze mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) do custeio do contrato com a Emop – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, firmado para higienização das unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1808/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação da utilização do valor de R$1.718.731,54, 3.3.90.39.00; comprovantes dos pagamentos à Fundação Geraldo Corrêa R$258.891,07 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o valor de R$ 200.111,13 (duzentos mil, cento e onze reais e treze centavos) bem como relatório circunstanciado referente ao saldo de R$ 1.259.729,47 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1807/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2023 | Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, cópias em PDF dos slides exibidos na prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na data de 15 de Setembro, entre 14horas e 18horas (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 666/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/09/2023 | Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em conformidade com o disposto Art. 272 do Regimento Interno, requerem de Vossa Excelência, que seja aprovado a realização de uma Audiência Pública no dia 02/10/2023, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir sobre a implantação do passe livre para estudantes no transporte coletivo em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 1806/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, quais medidas foram ou estão sendo tomadas face a atitude do Sr. Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia 28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1805/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, caso seja necessário, documento constando nome completo, endereço e telefone de todos carroceiros que atuam no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1804/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas referente a atual destinação da ração adquirida pelo CREVISA, uma vez que, não há número de animais suficientes para consumi-la dentro do prazo de validade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1803/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/08/2023 | Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes às cestas básicas fornecidas pelo município à população carente, da seguinte forma: ➢ Quantas cestas básicas são disponibilizadas à população; ➢ critérios de distribuição das cestas básicas; ➢ relação dos beneficiários, constando nomes e endereços por meio de Termo de Sigilo da Lei Federal nº 13.709/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1802/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas e rcunstanciadas, dos motivos da paralisação das obras de pavimentação poliédrica da Rua Jesuíno Ferreira Silva, Bairro Padre Eustáquio, bem como informação precisa do dia do retorno para conclusão das obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1801/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo referente ao procedimento de esterilização de animais, com os seguintes questionamentos: ➢ Qual o método adotado pelo CREVISA para castração de cães gatos, machos e fêmeas. ➢ Qual o material utilizado elo CREVISA, para castração de cães e gatos, machos e fêmeas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1750/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro São Caetano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1749/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações circunstanciadas sobre o Bar Varandinha Lounge Beer, localizado na Av. JK, nº 1001, Bairro Bom Pastor, respondendo aos seguintes questionamentos: ➢ Cópia do alvará de funcionamento; ➢ cópia do alvará sanitário; ➢ cópia do CNIS; ➢ cópia do habite-se ➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); ➢ zoneamento do local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1748/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/08/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações circunstanciadas sobre a Be Happy Lounge Beer, localizada na Rua Amazonas, nº 651, Centro, respondendo aos seguintes questionamentos: ➢ Cópia do alvará de funcionamento; ➢ cópia do alvará sanitário; ➢ cópia do CNIS; ➢ cópia do habite-se ➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); ➢ zoneamento do local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1747/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/07/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, a cópia do contrato entre o Poder Executivo e a AB Nascentes Gerais, com destaque a cláusula sobre a iluminação da Usina do Gafanhoto e do Bairro Quintino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1746/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/07/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal relatório de movimentação de conta bancária de assessores do Prefeito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1745/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/07/2023 | Requerendo o relatório de movimentação de conta bancária do Prefeito Municipal Gleidson Azevedo e do Chefe de Gabinete Thales Duque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1744/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/07/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, esclarecimento referentes ao vídeo publicado pelo Exmo. Prefeito Gleidson Azevedo e seu amigo Thales Duque, Chefe de Gabinete, afirmando que recebem e pedem dinheiro a empresários; o questionamento é o seguinte: 1- Por quais motivos o Prefeito e o seu Chefe de Gabinete pedem e recebem doação em dinheiro de empresários? 2 – Quais empresários que doam dinheiro ao Prefeito e o seu Chefe de Gabinete? 3 – Por qual razão os empresários doam dinheiro ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete? 4 – A doação é feita em espécie, depósito, pix, cheque, cartão de débito ou de crédito? 5 – Onde e como está sendo empregado o dinheiro recebido? 6 – Qual o dispositivo legal utilizado para receber tal valores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1743/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2023 | Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro Chácaras Sambeca-Núcleo Urbano Roseiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1742/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2023 | Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro Chácara Santa Rita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1741/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a construção do CMEI do Bairro Copacabana, com os seguintes questionamentos: ➢ Valor total da obra; ➢ houve licitação? ➢ forma de execução da obra; ➢ forma de pagamento da obra; ➢ empresa que realizou a obra? ➢ duração da obra; ➢ cópia de licença ambiental; ➢ cópia do projeto com aprovação; ➢ cópia do contrato de licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1740/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro da Luz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1739/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não possui um telefone emergencial a disposição dos cidadãos divinopolitanos para denunciar animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, para que se proceda o resgate e/ou apreensão nos termos da Lei Municipal 5038 de 2001, Decreto 4477 de 2002 e Lei Municipal 8.519 de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1738/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo de esterilização de animais, com os seguintes questionamentos: ➢ Número de cães castrados no CREVISA de 1º de janeiro até a presente data, bem como nome, endereço e contato do tutor do animal; ➢ Relação de gatos castrados no CREVISA de 1º de janeiro até a presente data, bem como nome, endereço e contato do tutor do animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1737/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado de cada imóvel edificado de propriedade do Município, tal como: ➢ Endereço do imóvel; ➢ Uso atual do imóvel; ➢ Condições do imóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1736/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não resgata e/ou apreende animais e se recusa a receber animais resgatados por cuidadores e associações, em total descumprimento ao Art. 1º; Art. 2º, I e; Art. 6º da Lei Municipal 5038 de 2001 e o Art. 2º, I e Art. 6º do Decreto 4477 de 2002, que determinam ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maustratos conforme exige a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1735/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, esclarecimentos referentes à Mensagem Modificativa do Ofício EM nº 066/2023, a qual desiste do recurso no valor de R$ 47.846,18 (quarenta e sete mil reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), após questionamento da Comissão de Fiscalização Financeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1734/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2023 | Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas junto ao CREVISA, dos 03 (três), animais (cães) que foram recolhidos na Rua La Paz, nº 361, Bairro Belvedere, para onde foram encaminhados, qual tratamento ministrado, bem como a atual condição de saúde dos mencionados animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1733/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há na agenda da Administração Pública atual, previsão de melhoria de atendimento e serviços do CREVISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1732/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro Lagoa Park. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1731/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2023 | Que seja requerida informação ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, referente a verdadeira situação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2017, a vaga de Agentes Comunitários, Fiscais da Vigilância Sanitária e demais Agentes de Fiscalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1730/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2023 | Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações claras e objetivas, se há planejamento por parte do governo Municipal, para cumprir o piso salarial dos servidores que trabalham na área da saúde no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1729/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorais para o Bairro Juscelino Kubitschek. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1728/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a cópia do espelho de ponto da servidora Patrícia Heloísa Rodrigues (agente de administração), de Janeiro de 2021, até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1727/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado contendo o número, os nomes e endereços de todas as empresas contempladas com as Licenças Prévias Facilitadas de 2021 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1726/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado da ração servida para alimentação dos animais que estão abrigados no CREVISA, tal como, peso total adquirido, valor do produto, gramatura da saca, valor por quilo, valor por saca, valor total da aquisição; também, valor nutricional da ração e os parâmetros ideais nutricionais para a alimentação dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1725/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre os seguintes questionamentos: 1 – Justificativa circunstanciada dos reais motivos pelos quais o relógio de ponto dos servidores do CREVISA, estar localizado em lugar diverso e distante do local de trabalho. 2 – cópia da agenda de atendimento ao público pelo CREVISA no ano de 2022 e 2023; 3 – horário de atendimento e horário de trabalho dos servidores do CREVISA, bem como o cronograma de atendimento para o corrente ano; 4 – escala dos servidores do CREVISA, com previsão de férias, folga e função de cada um deles; 5 – qual o telefone do CREVISA que se encontra a disposição para atendimento ao público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1724/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, agenda completa de castração de animais para o corrente ano, forma de atendimento a população e critérios de agendamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1723/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, o espelho de de ponto da Coordenadora, dos Médicos Veterinários e demais servidores que desempenham o trabalho no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), inclusive os foram contratados recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1722/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes aos protetores autônomos de de animais, com os seguintes questionamentos: ➢ Relação de nomes e endereços de protetores autônomos de animais que utilizam o serviço de castração de animais do CREVISA; ➢ relação e endereço de associações de proteção animal que utilizam o serviço de castração de animais no CREVISA; ➢ número de vagas mensais disponibilizadas para castração, aos protetores autônomos de animais; ➢ número de vagas mensais disponibilizadas para castração de animais, às associações de protetores de animais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1721/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes ao recurso do Exmo. Deputado Newton Cardoso Júnior, no ano de 2022, no valor 450.00,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para implantar a UPA PET, valor que foi direcionado para aquisição de um moderno castramóvel para possibilitar as demandas de castração, atendimento e consulta de animais no Município de Divinópolis, com os seguintes questionamentos: ➢ Data de aquisição do castramóvel; ➢ valor total do castramóvel; ➢ data em que o castramóvel entrará em operação; ➢ quias serão os serviços oferecidos à comunidade; ➢ cronograma de trabalho do castramóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1720/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os beneficiários da Cota Básica do IPTU, da Lei Complementar Nº 049 de 1998, como nome e endereço de todos os contemplados para fiscalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1719/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os beneficiários do Programa Recupera Minas, cadastrados nesta secretaria, constando nomes e endereços para devidas fiscalizações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1718/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda do trabalho de conscientização do combate ao mosquito aedes aegypti no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1717/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda de eventos esportivos no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1716/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda de eventos culturais no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1715/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, quantos servidores estão atuando sob o regime de contrato oriundo do processo seletivo e quais áreas eles atuam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1714/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há algum projeto no sentido de melhorar a mobilidade Urbana no Município, como passagens elevadas e sinais luminosos para pedestres, rampas para cadeirantes e idosos, ciclovias, calçadões para caminhada e etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1713/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e melhorias para o Bairro Chácaras Beira Rio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1712/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/06/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado de cada imóvel locado pela Administração Pública Municipal, tal como: ➢ Identificação do proprietário do imóvel; ➢ finalidade da locação; ➢ cópia do contrato de locação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1711/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/06/2023 | Requer Informações de quantas denúncias havia contra a Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1710/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há algum projeto no sentido de melhorias e racionalidade das vias de trânsito do Município, tendo em vista a falta de opções de acesso para algumas vias arteriais e precariedade de acesso para alguns bairros do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1709/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de melhorias para o Bairro São Simão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1708/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há algum estudo e planejamento para melhoria na segurança para o acesso às escolas e hospitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1707/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre a atividade de proteção a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE - Mata do Noé, da Lei Municipal nº de 21 de Dezembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1706/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de melhorias para o Bairro Rancho Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 246/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/05/2023 | Requer a convocação do servidor Fernando Henrique Costa de Oliveira para prestar esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 1705/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma ação do Poder Executivo, com intuito de intensificar a fiscalização de imóveis irregulares, sujos, sem muros e sem calçada, imóveis com construção parada, tapumes impedindo a movimentação de pedestres nas calçadas e etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1704/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Jardim das Oliveiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1703/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há mobilização para melhoria nas sinalizações indicativos de acesso aos bairros e pontos importantes como, UPA, postos de saúde, hospitais, delegacia, escolas, repartições como cartórios, conselhos e etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1702/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Eldorado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1701/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma ação do Poder Executivo, no sentido de mobilização para melhorar o abastecimento de medicamentos nas farmácias públicas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1248/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chanadour. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1250/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há providências para aquisição de chips, testes e medicamentos para os animais esterilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1249/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Davanuze para o corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1247/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chácaras Belo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1246/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Floramar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1245/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/05/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal informações se há um cronograma para obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Anchieta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1244/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/05/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental,informações , se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Novo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1243/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/05/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1242/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de melhorias para os imóveis e aquisição de mobiliário e equipamento de saúde adequados para os postos de atenção primária do Município. Trata-se da necessidade de sanar a insalubridade de vários imóveis deteriorados e insalubres, mobiliários avariados e equipamentos sem condições de uso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1241/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chácaras Bom Retiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1240/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Jardim Alterosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1239/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.500/2018, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que utilizem e/ou comercializem óleos comestíveis e gorduras em geral e dá outras providências. Trata-se de uma ação ambiental para proteger os recursos hídricos de Divinópolis e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1238/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum plano de ação em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.493/2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1237/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja instaurada no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), para investigar como fato determinado, denúncia de prevaricação e negligência por parte da Vigilância Sanitária, no caso da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes de Faria, envolvendo o óbito da Sra. Iris Dorotéia Martins. | Situação não informada pela Casa Portaria do Legislativo nº 91, de 18 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| REQUE 1236/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Fábio Notini. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1235/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Primavera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1234/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado do número de servidores que atuam como fiscais da vigilância sanitária no Município de Divinópolis e quantos estão ativos, licenciados, afastados e se aposentando. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1233/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.623/2019. que Institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1232/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.451/2018, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível, nas portarias de hospitais e centros de atendimento, contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados pelos familiares ou responsáveis em caso de óbito de pacientes, bem como dos órgãos responsáveis por tais serviços, todos com telefones e endereços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1231/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Pacaembu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1230/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Itacolomi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1229/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8617 de 2019, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1228/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Santo André e seus munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1227/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a verdadeira situação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2017, a vaga de professores dos anos finais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1226/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, neste caso a Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino dos anos finais no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo dos aprovados no Concurso de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1225/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/05/2023 | Que seja requerido junto ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a vacância de cargos de professores dos anos finais efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis, quais as vagas de professores dos anos finais que estão disponíveis para nomeação, bem como as pastas dessas vagas, História, Ciências, Matemática, Português e etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1224/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Residencial Fonte Boa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1223/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8644 de 2019, que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1222/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Morumbi ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1221/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação se há algum projeto em desenvolvimento para se implantar a Guarda Municipal em Divinópolis, nos termos do Art. 11, X; Art. 44, VII ; e Art. 48, §3º, I da Lei Orgânica do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1220/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Nova Suiça ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1219/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Padre Herculano ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1218/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/05/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro São Bento ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1217/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/05/2023 | Informações - Previsão de melhorias o Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora das Graças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1216/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Marajó ao programa de infraestrutura e melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1215/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas sobre a a real situação e destinação do Horto Florestal do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1214/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.950/2021 de 21/12/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus tratos a cães e gatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1213/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.836/2021 de 02/06/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1212/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº Lei Municipal de nº 8.814/2021 de 22/04/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1211/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.830/2021 de 26/05/2021. que institui Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1210/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 9.077 de 17 de Agosto de 2022, a que institui a “Semana do Bem Estar Animal” no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1209/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento na Secretaria de Educação para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.974, de 10 de Fevereiro de 2022, a qual Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1208/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Floresta ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1207/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa cultural e gastronômico previsto na Lei Municipal nº 8.780 de 02 de Dezembro de 2020,que dispõe sobre a criação do Polo Gastronômico no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1206/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa cultural Talentos da Terra previsto na Lei Municipal nº 8.370 de 21/11/2017 que dispõe sobre a criação do programa talentos do centro oeste mineiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1205/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Ipanema ao programa de infraestrutura de melhorias para comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1202/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há projeto de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Terra Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1204/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Savassi ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1203/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há projeto de infraestrutura e melhorias para o Bairro Quinta das Palmeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 1201/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, informações detalhadas dos motivos que levaram o Poder Executivo através do Ofício de nº OFÍCIO EM Nº 038/2023, solicitar a retirada em definitivo do Projeto de Lei Ordinária de nº EM- 089/2022, apresentado na data de 12 de Dezembro de 2022, sob o protocolo geral nº 3112/2022, o qual se encontrava em tramitação nesta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 350/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis, conforme previsão da Lei Municipal8519 de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 349/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para que haja o cumprimento da Lei Municipal 5038 de 2001, que determina ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maus-tratos conforme exige a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 348/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Jardim Betânia ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 347/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há previsão de melhorias nas instalações dos postos de atenção primária no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 346/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 345/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obras de infraestrutura para o Bairro São Lucas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 344/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura para o Bairro São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 343/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Maria Peçanha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 342/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Jardim Real ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 341/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Domingos ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 340/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes legalidade do imóvel localizado na Rua Augusto de Oliveira Torres, nº 1171,Bairro Padre Eustáquio, o qual foi cercado e edificado interrompendo a continuidade da rua, sendo que o referido imóvel possui número, água e eletricidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 339/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda de implantação de obra de infraestrutura para o Bairro São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 338/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda para implantação de obra de infraestrutura para o Bairro Costa Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 337/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda para implementação de obra de infraestrutura para o Bairro Copacabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 336/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de pavimentação para as vias sem pavimentação do Bairro Jardim Candidés. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 335/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre a a real situação e destinação do C.S.U. (Centro Social Urbano), Av. Dolores de Aguiar Rabelo, nº 303, Bairro Interlagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 334/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas, se há uma política voltada ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte do Município, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para concretização dessas políticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 333/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a agenda dos projetos de obras de infraestrutura para o Bairro Jardim das Acácias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 332/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a agenda de programação de obras de infraestrutura para o Bairro Copacabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 331/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, referente ao leilão realizado pela Prefeitura Municipal em Novembro/Dezembro de 2020, oportunidade em que foram vendidos 09 (nove) lotes de terreno, localizados no Bairro Dom Cristiano, qual o valor de cada lote de terreno, o valor total arrecadado e qual foi a aplicação do(s) valor(res). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 330/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/03/2023 | Relatório do impacto ambiental do esgoto lançado sem tratamento no Rio Itapecerica e o que está sendo feito para sanar esta ação de degradação ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 329/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/03/2023 | Relatório referente a fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 328/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/03/2023 | Informações quanto ao número de monumentos, edificações e locais tombados em Divinópolis e qual política adotada para conservação dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 327/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto ao órgão próprio, dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto nos bairros sem saneamento básico ou com saneamento básico precário no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 326/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os bairros que não possuem rede de esgotos no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 325/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, do valor ou valores atualizados das dívidas contraídas pelo Município na atual administração, bem como, os valores e números de parcelas e juros correspondentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 324/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, neste caso, a Secretaria Municipal da Saúde, dentro do prazo regimental, cópia do contrato de SISMEP com o Município de Divinópolis, referente as cirurgias de catarata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 323/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório contendo informações dos motivos e embasamento fático e legal de haver maquinário e homens, na data de 18 de Março de 2023 (sábado), realizando limpeza de lotes de terrenos particulares, nas intermediações do Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani), no Bairro Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 322/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório contendo o valor da castração de cada animal e relatório diário, mensal e anual de quantos animais são castrados no Município de Divinópolis:1. O valor da castração do cão e quantos cães são castrados, diariamente, mensalmente e anualmente; 2 . o valor da castração da cadela e quantas cadelas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente; 3. o valor da castração do gato e quantos gatos são castrados diariamente, mensalmente e anualmente; 4 . o valor da castração da gata e quantas gatas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 321/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a vacância de cargos públicos efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 320/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, os motivos da recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas municipais de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 319/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório circunstanciado referente ao impacto das chuvas na população ribeirinha no Município de Divinópolis e quais ações que Poder Público está tomando para minimizar esses efeitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 318/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, contendo:1.O número de postos de Atenção Primária a Saúde ativos no Município;2.O número de médicos que atendem na Atenção Primária a Saúde ativos no Município;3.O número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores que trabalham na Atenção Primária a Saúde no Município;4.Os endereços, horários de funcionamento e quadro de profissionais de cada um desses postos de atendimento a Atenção Primária a Saúde no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 317/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino do primeiro ao quinto ano - Educação1, no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo por concurso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 214/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/03/2023 | Que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada para investigar, como fato determinado,suposto dano ao erário e desvantajoso ao Município em permuta de imóveis públicos e particulares realizada através do Projeto de Lei nº EM 055/2022 (Lei Ordinária nº 9.096, de 9 de setembro de 2022), seja estendida também ao leilão do imóvel denominado “Campo do Ferroviário”, no Bairro Esplanada,realizado pela União na data de 7 de dezembro de 2022; mediante as contradições encontradas entre os laudos imobiliários realizados pelo MPMG e pela União nos imóveis de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 316/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, esclarecimentos sobre a recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 315/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a vacância de professores do ensino fundamental no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 314/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2023 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a verdadeira situação dos candidatos a professores do fundamental 2, aprovados no último concurso do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 313/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/02/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal a agenda de repasses das Emendas Impositivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 312/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/02/2023 | Requerendo ao Executivo informações referente a atual situação do DTC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 311/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/02/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal informações sobre a retirada do Projeto de Lei EM 003 de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 310/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2023 | Solicitando do Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço e o valor estimado dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 309/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2023 | Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado sobre a origem detalhada e valores dos recursos para realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 308/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2023 | Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, o relatório circunstanciado sobre os gastos para a realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 307/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre inclusão de projetos - B. Jardim Real. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 306/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre inclusão de projetos - B. São Bento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 305/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal Informações sobre as obras do CSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 304/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/02/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal informações referente ao imóvel da Rua Francisco Salomé, 125 - PSF do Interlagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 303/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal que envie dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há entendimentos entre o Poder Executivo, Secretaria de Meio Ambiente e a COPASA, referente a projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 302/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma política ou projeto voltado ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte no Município, quais são as ações imediatas e mediatas em planejamento e quais as ações do Chefe do Poder Executivo de Divinópolis e a secretaria respectiva para concretização dessas políticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 301/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/01/2023 | Solicitando ao Executivo Municipal informações circunstanciadas referentes aos critérios utilizados para contratações de professores da educação infantil e anos iniciais no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 471/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e a pavimentação poliédrica da Rua João Teodoro Ferreira, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 470/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e a pavimentação poliédrica da Rua Frei Respício, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 469/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e a pavimentação poliédrica da Rua do Mediterrâneo, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 468/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e a pavimentação poliédrica da Rua Defensores da Pátria, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 467/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e a pavimentação poliédrica da Rua do Mediterrâneo, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 463/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e a pavimentação poliédrica da Rua Arthur Bernardes, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 462/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Antônio Isac F. e Rua Fernandes da Silva, Bairro Rancho Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 461/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Mato Grosso do Sul, nos trechos entre Ruas Cascais/Monte Serrate Ruas Vicente Mateus /Nova Fortaleza, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 459/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Forte de Copacabana, entre Ruas João Paulo II e Mont Serrat, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 458/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Assembleia, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 457/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Castelgandolfo, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 456/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Benjamim Constant, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 454/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação poliédrica da Rua Afonso Pena, Bairro Nova Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 433/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/10/2022 | Que seja instaurada um comissão especial para apurar as denúncias feitas pela Vereador Lohanna França, no momento da defesa do Projeto de Decreto Legislativo 004/2022, que ocorreu na reunião ordinária do dia 06/10/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 427/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/10/2022 | Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre a não inclusão da Rua Márcio Francisco Gonçalves, Bairro Campina Verde, para implantação da rede de esgoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 377/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/08/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado do número de servidores que atuam como fiscais da vigilância sanitária no Município de Divinópolis e quantos estão ativos, licenciados,afastados e se aposentando. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 365/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/08/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8644 de 2019, que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 352/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/08/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Davanuze para ocorrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 337/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/08/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há providências para aquisição de testes e medicamentos para os animais abrigados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 336/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/08/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis, conforme previsão da Lei Municipal 8519 de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 335/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/08/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público,conforme previsão da Lei Municipal 5038 de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 327/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/06/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público,conforme previsão da Lei Municipal 5038 de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 326/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/06/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis, conforme previsão da Lei Municipal 8519 de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 266/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/06/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Belo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 265/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Beira Rio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 264/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo -regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Anchieta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 263/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Simão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 233/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardim Alterosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 232/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Itacolomi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 231/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Fábio Notini. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 208/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obra de infraestrutura para o Bairro Pacaembu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 207/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre os seguintes questionamentos:1- Relatório a agenda de castração de animais para o corrente ano, forma de atendimento a população e critérios de agendamento; 2 - relatório completo e circunstanciado da ração servida para alimentação dos animais que estão abrigados no CREVISA, referente ao valor nutricional da ração e os parâmetros ideais nutricionais para a alimentação;3 – justificativa circunstanciada dos reais motivos pelos quais o relógio de ponto dos servidores do CREVISA, estar localizado em lugar diverso e distante do local de trabalho.4 – cópia da agenda de atendimento ao público pelo CREVISA no ano de 2022;5 – horário de atendimento e horário de trabalho dos servidores do CREVISA, bem como o cronograma de atendimento para o corrente ano;6 – escala dos servidores do CREVISA, com previsão de férias, folga e função de cada um. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 246/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2022 | Que seja requerido da Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins, veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses, que compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, com todos os vereadores interessados, integrantes de associações e pessoas defensoras da causa animal, para a data de 27 de maio de 2022 (última sexta-feira de Maio), às 13 horas no Plenário da Câmara Municipal, para esclarecimento de fatos ocorridos no Centro de Referência e Controle de Zoonoses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 239/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Floramar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 238/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chanadour. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 237/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Novo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 236/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Bom Retiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 209/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra para o Bairro Padre Libério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 229/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Primavera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 228/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Mar e Terra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 206/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, o espelho de de ponto da Coordenadora e dos Médicos Veterinários que desempenham o trabalho no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), inclusive os foram contratados recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 202/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 201/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Lucas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 200/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 199/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Qque seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 198/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Residencial Fonte Boa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 192/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado da ração servida para alimentação dos animais que estão abrigados no CREVISA, tal como, peso total adquirido, valor do produto, gramatura da saca, valor por quilo, valor por saca, valor total da aquisição; também, valor nutricional da ração e os parâmetros ideais nutricionais para a alimentação dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 184/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Morumbi ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 183/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Nova Suíça ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 182/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro São Bento ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 181/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Padre Herculano ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 180/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Marajó ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 179/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Jardim Betânia ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 178/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Ipanema ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 177/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Floresta ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 161/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Domingos ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 176/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Savassi ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 175/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Maria Peçanha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 174/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Jardim Real ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 159/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 158/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Quinta das Palmeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 157/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Terra Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 139/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardim das Acácias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 191/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal cópias da prestação de contas da AMVI dos últimos 05 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 160/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão dos bairros, Granjas do Sheik e João Paulo II, ao programa de infraestrutura de melhorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 156/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 155/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Costa Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 154/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Copacabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 153/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para todo o Bairro Jardim Candidés. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 152/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, os motivos da recorrente falta de medicamentos nas farmácias municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 121/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal o relatório do leilão de lotes em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 120/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal informações referente a atual situação do CSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 137/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre projeto de inclusão do Bairro Jardim das Mansões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 136/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/03/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre implantação de infraestrutura e pavimentação no Bairro Copacabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 96/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal o relatório da vacância de cargos públicos efetivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 87/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal o relatório do impacto ambiental do esgoto lançado sem tratamento no Rio Itapecerica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 86/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal o relatório referente a fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 72/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Requerendo ao Executivo Municipal o relatório do impacto das chuvas na população ribeirinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 71/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Requerendo ao Executivo Municipal Informações sobre política de cultural e desportiva do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 69/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Requerendo ao Executivo Municipal informações quanto ao número monumentos, edificações e locais tombados em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 64/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando ao Executivo Municipal a agenda de obras de melhorias ou expansão no sistema de esgoto do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 63/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal a relação de bairros sem rede de esgoto no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 59/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, do número exato de PSF, UBS e ESF ativos no Município, o número de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, bem como o endereço e horário de funcionamento dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 58/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, do valor ou valores atualizados das dívidas contraídas pelo Município na Administração 2017/2021, bem como, os valores e números de parcelas e juros correspondentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 57/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas, se há uma política voltada ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte do Município, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para concretização dessas políticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 52/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 53/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre a a real situação e destinação do DTC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 27/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a verdadeira situação dos aprovados pelo concurso público edital nº 01/2017 do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 26/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, solicitando que nos seja encaminhado informações sobre a real previsão de se formalizar as nomeações dos técnicos de enfermagem que prestaram concurso público, edital nº 01/2017 do Município de Divinópolis e foram aprovados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 25/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/01/2022 | Informações referente a situação do Sr. Izaac Erder Silva Soares, aprovado no Concurso Público 01 de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 16/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2022 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, a agenda de repasse das verbas previstas pelas Emendas Individuais Impositivas, nº CM-121/2021, nº CM-122/2021 e nº CM 123/2021 (conforme cópias em anexo), votadas e aprovadas junto ao Projeto de Lei Nº EM-091/2021 - PLOA de 2021, na 80º Reunião Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, na data de 16 de Dezembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 484/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/12/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, sobre a existência e endereço de lote de terreno de propriedade do Município, com área igual ou superior a 1000² (mil metros quadrados), com possibilidade de doação a Associação Filantrópica, no caso, a Comunidade Terapêutica Fonte Viva, CNPJ 32.311.165/0001-70, a qual atende de forma gratuita e voluntária a aproximadamente 50 (cinquenta) internos em processo de recuperação de adicção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 485/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o relatório completo e circunstanciado referente aos exames e diagnósticos realizados pela MEGASCAN DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, quantas pessoas foram atendidas, quais são os critérios de atendimento, quais os profissionais que prestaram o serviço, data, hora e valores de todos os atendimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 458/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/11/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o relatório completo e circunstanciado referente aos recursos repassados para a APAE de Divinópolis até a presente data, para a implantação e execução do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 374/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/09/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o relatório completo e circunstanciado referente do número de pacientes que estão esperando por cirurgias eletivas e de urgência encaminhados pela UPA Padre Roberto ao setor de regulação do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 337/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/08/2021 | Que seja instaurada no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar como fato determinado,os gastos no Hospital Público Regional de Divinópolis “Divino Espírito Santo”, especialmente na segurança patrimonial, na qual nos anos de 2017 à 2020 tiveram valoresacimado que foi empenhado para 2021(média acima de R$ 60.237,00), com indício de possível caracterização de ato de improbidade administrativalesivo ao erário, assim como mediante tal situação relatada na segurança, que seja investigado também a aplicação dos gastos e ações realizadas no Convênio 230/2009 e no Convênio 116/2013, cujo volume total pago se encontra na ordem de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 340/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/08/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, relatório circunstanciado de atendimento do Centro Dia,constando desde quando está sendo realizado os repasses de valores, os valores dos repasses, quantas pessoas foram atendidas e quantas são atendidas atualmente no Centro Dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 336/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/08/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, cópia do contrato de prestação de serviço do Centro Dia com o Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 333/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/08/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o relatório completo e circunstanciado referente ao número de cirurgias de catarata efetuadas mensalmente no Município de Divinópolis, de Janeiro de 2021 a Julho de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 332/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/08/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, se a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis está adotando critérios da onda verde ou da onda amarela para o atendimento à comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 321/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/08/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o relatório completo dos critérios adotados para a triagem de retorno das cirurgias eletivas no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 320/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/08/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o relatório completo e circunstanciado de todos os atendimentos do CREVISA, no dia 04 de Agosto de 2021, contendo o tipo de atendimento, nome e endereço do atendido, qual o procedimento executado, qual animal se submeteu ao processo, hora do atendimento e qual a posição do atendido na lista de espera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 276/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/06/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, dentro do prazo regimental, o nome oficial da praça localizada entre a Rua Oribes Batista Leite e Rua Salim Ayres da Silva, Bairro Santa Tereza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 259/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, referente a ETE do Bairro Jardim Real, se o mesmo pertence a COPASA ou ao Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 258/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/06/2021 | Que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigação de relevante interesse social municipal. Em 31de maio de 2021, em Divinópolis, o Deputado Federal Leo Motta (PSL) denunciou a prefeitura de Divinópolis por não repassar recursos de emendas impositivas de sua autoria ao Hospital São João de Deus. Desta forma, cabe uma apuração sobre eventuais irregularidades no destino desses recursos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 207/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/05/2021 | Ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre projeto de inclusão do Bairro Jardim das Mansões aos programas de infraestrutura e de melhorias para mencionado bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 195/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto ao órgão próprio, dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há entendimentos entre o Poder Executivo e a COPASA, referente a projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto nos bairros sem saneamento básico ou com saneamento básico precário no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 104/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/03/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, neste caso, a Secretaria do Desenvolvimento Social, relatório dos valores atualizados de aluguéis sociais pagos pelo Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 85/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazoregimental, informações do órgão próprio, o motivo pelo qual o relógio de ponto dos servidores do CREVISA, estar localizado em lugar diverso e distante do local de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 76/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, neste caso a Secretaria da Saúde, relatório circunstanciado das consequências e implicações sanitárias causadas pela falta de tratamento do esgoto no Município de Divinópolis, bem como o reflexo na qualidade vida e saúde da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 75/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, neste caso, a Secretaria de Meio Ambiente, relatório circunstanciado do impacto ambiental do esgoto in natura lançado diretamente no Rio Itapecericano Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 74/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Que seja requerida ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de bairros sem o serviço de rede de esgotos no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 58/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações referente ao número de loteamentos que há no Município de Divinópolis e quantos lotes sem edificação existem em cada loteamento, bem como a localização dos mesmos no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 79/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/03/2021 | Informações quanto ao número de monumentos, edificações e locais tombados no Município de Divinópolis, bem como o endereço dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 50/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2021 | Relatório de dívidas e juros do Município da gestão 2017/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 49/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2021 | Cópia de toda documentação referente a concessão de transporte coletivo entre Consórcio Transoeste e a Prefeitura Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 45/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/02/2021 | Informações se há algum órgão ou instituição municipal devidamente estruturada, responsável pela assistência a mulher vítima de violência e/ou abuso sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 47/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/02/2021 | Solicita relatório de imóveis locados e valores de aluguéis pagos pelo Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 46/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/02/2021 | Solicita informações sobre política de cultural do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 42/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/02/2021 | Solicita relatório sobre o número de lotes pertencentes ao Município, bem como o endereço dos respectivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 40/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/02/2021 | Relatório sobre fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 38/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2021 | Relatório do número exato de PSF, UBS e ESF em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 37/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2021 | Relatório do leilão de lotes em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 33/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2021 | Agenda das obras de tratamento do esgoto no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 32/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2021 | Agenda das obras de melhorias no sistema de tratamento e fornecimento de água no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 18/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2021 | Solicita instauração de CPI para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQUE 20/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/02/2021 | Requer a dilação de prazo do encerramento para solicitação da cota básica do IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 19/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/02/2021 | Informações referente a existência de rua na Comunidade da Cachoerinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 17/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/02/2021 | Informações referentes a atual situação do DTC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQUE 12/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/02/2021 | Esclarecimentos junto ao órgão próprio, no caso, a CREVISA, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, relatório completo referente ao número de castração de animais no ano de 2020 e quais espécies de animais forma castrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.