Flavio Marra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INCLU 158/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/10/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-158/2026 - Denomina “José Marra da Silva” o Centro de Atendimento Pet de Divinópolis-MG. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| INCLU 90/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/09/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-090/2025 - Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| INCLU 225/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/09/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-225/2025 - que institui, no âmbito do Município de Divinópolis, a celebração da Semana da Pátria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| INCLU 153/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/08/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-153/2026 - Denomina “Robson Ferreira de Resende” o “Posto de Saúde Jardim da Acácias”, situado no Bairro Jardim das Acácias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 79/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/05/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-079/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição integral de valores não utilizados em cartões de consumo ou sistemas de pré-pagamento no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 53/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/03/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-053/2026 - que cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 158/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI CM-158/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601/2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 292/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-292/2025 – que fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 106/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/09/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-106/2025 - Declara de utilidade pública a Conselho de Pastores Evangélicos do Centro-Oeste Mineiro - COPECOM, com sede e foro neste município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 223/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/09/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-223/2025 - Denomina “Alvimar Pedro de Souza”, o Ponto de apoio de Saúde, localizada na Comunidade Rural de Cachoeirinha neste Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 87/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-087/2025 - Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo “Centro de Atendimento Transitório Animal”, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 69/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/06/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-069/2025 - que dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 146/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/06/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-146/202, que denomina “Hendricus Antonius Walenkamp” o “Complexo Esportivo Nova Holanda”, situado no Bairro Nova Holanda. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 103/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/05/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-103/2025, que revoga o parágrafo único, do artigo 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 13/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/04/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - que altera a Lei 8.265/2017 que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 88/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-088/2024 - Denomina "Maria Aparecida Coelho" a Rua “Um”, localizada no Bairro Alta Vista, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| INCLU 77/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/06/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-077/2024 - Denomina “José Vinício da Cruz” a Rua “Seis”, localizada no Residencial Alta Vista, neste município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 98/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/06/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-098/2023 - SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Ermida em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 76/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/03/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-076/2023 - Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Divinópolis e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 34/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-034/2023 - Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| INCLU 137/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/11/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-137/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Divinópolis, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 159/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/11/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-159/2023 - Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 151/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/10/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-151/2023 - Altera o Inciso III do Art.2º, o Art. 4º e os incisos I e II do art. 5º, da lei municipal Nº 9.110 de 4 de outubro de 2022, que trata sobre o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| INCLU 150/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/10/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-150/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| INCLU 112/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/09/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-112/2023 - Altera o § 1º, do art. 52, da Lei nº 8.298, 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 102/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/08/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO LEI Nº CM-102/2023 - Altera o art. 44 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 221/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/05/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-221/2021 - Dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra nº30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 53/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-053/2023 - Declara de utilidade pública Congregação das Irmandades Congadeiras, de Reinado, festa de Cruz, Folia de Reis e correlatas de Divinópolis - CONGADIV. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 23/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/04/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-023/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na quadra nº 025, zona nº 026, na Rua do Estanho, no Bairro São João de Deus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 102/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-102/2022 - Reconhece a Batalha Divina como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 138/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-138/2022 - Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Libertas nº 369, com sede e foro neste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 48/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-048/2022 - que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo da quadra 023 - Zona 14, localizada na Rua Amazonas entre Rua Minas Gerais e Rua São Paulo, Vila Belo Horizonte, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 140/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/09/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-140/2022 - que altera dispositivo da Lei nº 9.049, de 07 de junho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 84/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/08/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DE Nº CM-084/2022 - Denomina Pedro Ferreira de Morais a Rua 3 no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 92/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/08/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-092/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Lúcia Nunes Schwindt , quadra nº 139, da zona nº 04, entre as Ruas Antônio Benjamim dos Santos e Rua José Henrique de Araújo no Bairro Residencial Walchir Resende Costa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 64/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-064/2022 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 47/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/04/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-047/2022 - Que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 04, Zona 05 localizada à Rua Itapecerica no Bairro Parque Jardim Capitão Silva, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 27/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/03/2022 | Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº CM-027/2022 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 010, Zona 014 localizada no Centro, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 170/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/10/2021 | INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-170/2021 - que altera dispositivos da Lei nº 2.418 de 18 de novembro de 1988. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 136/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/09/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-136/2021 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988,à área que menciona. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 132/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/09/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-132/2021 - Dispõe sobre a caracterização do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães (Parque da Ilha) como patrimônio histórico e cultural do Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.