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Proposições legislativas · 2012–2026

Rafael Prudente

Candidatura a Deputado Federal por DF pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.901proposições com a assinatura
2.361como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2transformadas em norma jurídica Não inclui Câmara Legislativa do Distrito Federal, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
IND — Câmara Legislativa do Distrito Federal 1.785 1.735
REQ — Câmara Legislativa do Distrito Federal 417 232
PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal 203 166
MO — Câmara Legislativa do Distrito Federal 83 42
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 63 0
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 47 34
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 41 40
PELO — Câmara Legislativa do Distrito Federal 40 2
PDL — Câmara Legislativa do Distrito Federal 38 14
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 33 18
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 24 0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 17 9
PR — Câmara Legislativa do Distrito Federal 13 0
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 12 6
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 6 6
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 5 0
PLC — Câmara Legislativa do Distrito Federal 4 1
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) — Câmara dos Deputados 4 4
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 4 4
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 2 1
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) — Câmara dos Deputados 2 2
Parecer de Comissão (PAR) — Câmara dos Deputados 2 2
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 2 0
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 2 2
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda Adotada pela Comissão (EMC-A) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Redação em Plenário (ERD) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 1 1
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
REC — Câmara Legislativa do Distrito Federal 1 1
Relatório do Relator (CMO) (RRL) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Subemenda Substitutiva de Plenário (SSP) — Câmara dos Deputados 1 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 1803/2023 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. Lei Ordinária 14879/2024 Autoria única
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 152ª assinatura de 184

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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