Benigno Junior
Candidatura a Deputado Federal por CE pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.914proposições com a assinatura
1.888como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
51transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.614 | 1.591 |
| Indicação (IND) | 172 | 171 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 80 | 80 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 32 | 32 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 8 | 8 |
| Recurso (REC) | 4 | 2 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 3 | 3 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 335/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2026 | ALTERA A LEI 8.675, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 emenda) *** | Lei Ordinária nº 11.696, de 22 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 9/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2026 | “Denomina de Maria Nereide Feijó Guimarães uma praça a ser construída em área pública, localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica.” | Decreto Legislativo nº 1.425, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 40/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2026 | Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Ceará Moto WeeK, evento cultural, turístico e recreativo, voltado à promoção da cultura motociclista e da integração social. | Lei Ordinária nº 11.685, de 09 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 655/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | “Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Círio de Nossa Senhora de Nazaré” | Lei Ordinária nº 11.690, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 91/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | Denomina de Dra. Geuza Leitão uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA - PET a ser implantada no âmbito da Regional IV, no Município de Fortaleza. | Decreto Legislativo nº 1.428, de 10 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 568/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear | Lei Ordinária nº 11.580, de 10 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 60/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. FRANCISCO JOSÉ DE ABREU MACHADO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.417, de 20 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 199/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O FESTIDOWN – EVENTO DE ARTE, INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 11.592, de 20 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 159/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE CARNAVAL DA SAUDADE. | Lei Ordinária nº 11.687, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 125/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AS BARRACAS E A ATIVIDADE DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO FUTURO. | Lei Ordinária nº 11.678, de 23 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 81/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE 2000. | Lei Ordinária nº 11.629, de 14 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 51/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO MAGNIFIÍCO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE. | Decreto Legislativo nº 947, de 18 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 315/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2020 | INSTITIU O DIA MUNICIPAL DO LOJISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO. | Lei Ordinária nº 11.081, de 16 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 268/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | DENOMINA MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA UMA ARENINHA, SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS JOSÉ BASTOS COM PADRE CÍCERO, NO BAIRRO PORANGABUÇU. | Lei Ordinária nº 11.066, de 28 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 226/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | DENOMINA JOSÉ ARNALDO DA SILVA (TIO ARNALDO) UMA MINI ARENINHA, SITUADA NO ENCONTRO DA AVENIDA LAURO VIEIRA CHAVES COM A RUA JOSÉ VIEIRA, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Lei Ordinária nº 11.065, de 28 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 27/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2020 | DENOMINA DE RUA JOUBRAN SLEIMAN A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), COM INÍCIO NA RODOVIA BR-116 (QUARTO ANEL VIÁRIO) E TÉRMINO NA RUA DO CRUZEIRO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 925, de 03 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLC 35/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017, NA FORMA QUE INDICA. (***) Recebeu 03 Emendas, sendo 03(TRÊS) em Segunda Discussão) em 11/12/19 às 11h36. | Lei Complementar nº 287, de 06 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 55/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. GUARACY DINIZ DE AGUIAR. | Decreto Legislativo nº 923, de 12 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 54/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. RODOLPHE ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE. | Decreto Legislativo nº 909, de 18 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 378/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/09/2019 | DENOMINA FRANCISCO DALTRO VASCONCELOS UMA MINI ARENINHA SITUADA NO ENCONTRO A RUA SOL COM RUA VIA LÁCTEA, NO PLANALTO UNIVERSO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Lei Ordinária nº 11.015, de 05 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 276/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2019 | DENOMINA VEREADOR NARCÍLIO ANDRADE A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA REGIONAL IV. | Lei Ordinária nº 10.950, de 01 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 75/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO LEITE FROTA. | Decreto Legislativo nº 889, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 64/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. EDVALDO GONÇALVES. | Decreto Legislativo nº 882, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 57/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA. | Decreto Legislativo nº 871, de 13 de março de 2019 | Autoria única |
| PLO 226/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESAFIO, VOLTADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.811, de 15 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 12/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO ADVOGADO JOSÉ NAVARRO. | Decreto Legislativo nº 828, de 12 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 46/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2017 | DENOMINA DE AV. MONS. CARNEIRO DA CUNHA A VIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 834, de 06 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 10/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR RANIERI PALMEIRA LEITÃO. | Decreto Legislativo nº 792, de 23 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 172/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2015 | INSTITUI O DIA DO BOLEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.418, de 25 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 12/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2015 | DENOMINA DE EDNARDO LEMOS NUNES UMA PRAÇA NO BAIRRO DE FÁTIMA. | Decreto Legislativo nº 798, de 01 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 7/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2015 | DENOMINA DE DR. RAIMUNDO NONATO LIMA O SALÃO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL PLANALTO UNIVERSO. | Decreto Legislativo nº 704, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 4/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DENOMINOU A RUA DR. LAURO MACIEL SEVERIANO. | Decreto Legislativo nº 787, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 274/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CATÓLICA VINDE A MIM. | Lei Ordinária nº 10.266, de 19 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 186/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO DENOMINAÇÃO "LANTERNAS PELA PAZ" REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 06 E 09 DE AGOSTO. | Lei Ordinária nº 10.250, de 23 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PDL 36/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2014 | DENOMINA RUA PROFESSOR JUCA FONTENELLE UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 678, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 32/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR OSCAR VICTOR DE HOLANDA. | Decreto Legislativo nº 645, de 02 de julho de 2014 | Autoria única |
| PLO 121/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUA DA CRIANÇA E DO LAZER. | Lei Ordinária nº 10.907, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 23/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ESCRITOR ALBERTO FARIAS. | Decreto Legislativo nº 652, de 02 de julho de 2014 | Autoria única |
| PDL 71/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2013 | DENOMINA DE JOSÉ PATRÍCIO DE ALMEIDA O MERCADO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Decreto Legislativo nº 666, de 06 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 65/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2013 | "DENOMINA DE PEDRO OSVALDO FERREIRA A PRAÇA DA JUVENTUDE DO BONSUCESSO, NA FORMA QUE INDICA." | Decreto Legislativo nº 660, de 16 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PDL 64/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2013 | "DENOMINA DE AMILTON MELO DE CARVALHO A PRAÇA DA JUVENTUDE DO DENDÊ, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA." | Decreto Legislativo nº 659, de 16 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PDL 63/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2013 | "DENOMINA DE PROFESSOR THELMO MAIA GOMES A PRAÇA DA JUVENTUDE DA CRUZ GRANDE, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA." | Decreto Legislativo nº 658, de 16 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PDL 56/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2013 | DENOMINA TÚNEL PADRE ELVIS MARCELINO DE LIMA, O TÚNEL LOCALIZADO NA AV. BORGES DE MELO ENTRE A RUA TERTULIANO SALES E TRAVESSA RIACHUELO, BAIRRO DE FÁTIMA. | Decreto Legislativo nº 665, de 06 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 54/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2013 | DENOMINA DE GLÁUCIO DE OLIVEIRA CASTRO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CUCA CHE GUEVARA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 657, de 16 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PDL 41/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2013 | DENOMINA DE PRAÇA ZÉ DO BUZO, NA FORMA QUE INDICA." | Decreto Legislativo nº 639, de 16 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 246/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LOURDES VIANA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.164, de 27 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 190/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2013 | INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.133, de 29 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 7/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2013 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO TÉCNICO DE BASQUETE ALBERTO BIAL, NA FORMA QUE INDICA." | Decreto Legislativo nº 584, de 18 de abril de 2013 | Autoria única |
| PLO 37/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2013 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA O CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI. | Lei Ordinária nº 10.191, de 14 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 36/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2013 | DENOMINA DE CHICO ANYSIO O CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V. | Lei Ordinária nº 10.036, de 05 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 27/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2013 | DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO COELHO SANTANA, GOLEIRO BETO SANTANA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.041, de 05 de junho de 2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.