Benigno Junior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 412/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2026 | INSTITUI DIRETRIZES A POLITICA MUNICPAL INTEGRADA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO VICIO EM APOSTAS ON LINE E JOGOS DE AZAR ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 388/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/07/2026 | Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Zé Testinha – São João dos Cangaceiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 368/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2026 | Altera a Lei 7.503, de 07 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a colocação de obras de arte de artistas plásticos cearenses nas praças e nas edificações públicas e de uso público de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 336/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2026 | ALTERA A LEI 9.929, DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 335/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2026 | ALTERA A LEI 8.675, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 emenda) *** | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.696, de 22 de setembro de 2026 |
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| PLO 207/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | "Reconhece como de relevante interesse cultural e social o Vila União Atlético Clube” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2026 | “Reconhece como de relevante interesse cultural e social as atividades promovidas por associações motociclistas, motoclubes, motogrupos e similares” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 40/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2026 | Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Ceará Moto WeeK, evento cultural, turístico e recreativo, voltado à promoção da cultura motociclista e da integração social. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.685, de 09 de setembro de 2026 |
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| PLO 655/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | “Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Círio de Nossa Senhora de Nazaré” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.690, de 16 de setembro de 2026 |
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| PLO 643/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2025 | “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo e dá outras providências ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 585/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2025 | Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, a plataforma digital pública e gratuita ‘Conecta Fortaleza’, destinada à interação entre o Poder Público, moradores e profissionais locais, bem como ao fomento da economia de bairro e à geração de renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 568/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.580, de 10 de outubro de 2025 |
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| PLO 439/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CULTIVO, PLANTIO E REPLANTIO DA ESPÉCIE VEGETAL EXÓTICA NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS LOCAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 315/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "QUINTA-FEIRA DO CARANGUEJO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PÃO DE COCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 199/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O FESTIDOWN – EVENTO DE ARTE, INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.592, de 20 de outubro de 2025 |
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| PLO 159/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE CARNAVAL DA SAUDADE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.687, de 16 de setembro de 2026 |
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| PLO 125/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AS BARRACAS E A ATIVIDADE DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO FUTURO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.678, de 23 de julho de 2026 |
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| PLO 122/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2025 | MODIFICA A LEI Nº 8.221 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DOS RESÍDUOS DO COCO VERDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE 2000. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.629, de 14 de janeiro de 2026 |
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| PLO 315/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2020 | INSTITIU O DIA MUNICIPAL DO LOJISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.081, de 16 de março de 2021 |
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| PLO 268/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | DENOMINA MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA UMA ARENINHA, SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS JOSÉ BASTOS COM PADRE CÍCERO, NO BAIRRO PORANGABUÇU. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.066, de 28 de dezembro de 2020 |
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| PLO 228/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | Altera a Lei Ordinária nº 11.021, de 13 de agosto de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 226/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | DENOMINA JOSÉ ARNALDO DA SILVA (TIO ARNALDO) UMA MINI ARENINHA, SITUADA NO ENCONTRO DA AVENIDA LAURO VIEIRA CHAVES COM A RUA JOSÉ VIEIRA, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.065, de 28 de dezembro de 2020 |
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| PLO 219/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PETSHOP, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMAR A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE FORTALEZA, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2020 | Estabelece requisitos para o funcionamento de acedias esportivas e Box de Cross Trainer durante o estado de Calamidade Pública, decretado em razão da pandemia de Coronavírus - COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2020 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física, devidamente habilitados pelo sistema CONFEF/CREF´s como essenciais para a população do município de Fortaleza, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como, em espaços públicos permitidos em tempos de crises de pandemias ou endemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 153/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 180 DIAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSESSORIAS ESPORTIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE "CARNAVAL DA SAUDADE", PROMOVIDO PELO CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2020 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEIRA EXPOEVANGÉLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 402/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2019 | REVOGA O ARTIGO 2° E OS PARÁGRAFOS 1°,2° E 3° DA LEI N° 9.477, DE 09 DE ABRIL DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 378/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/09/2019 | DENOMINA FRANCISCO DALTRO VASCONCELOS UMA MINI ARENINHA SITUADA NO ENCONTRO A RUA SOL COM RUA VIA LÁCTEA, NO PLANALTO UNIVERSO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.015, de 05 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PLO 360/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2019 | ACRESCENTA O ARTIGO 4ª-B A LEI DE Nª 10.408/2015 ,QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 357/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 355/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2019 | ACRESCENTA O ARTIGO 4ª-A A LEI Nª 408/2015,QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 276/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2019 | DENOMINA VEREADOR NARCÍLIO ANDRADE A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA REGIONAL IV. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.950, de 01 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 275/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2019 | DENOMINA RUA ELISA SIQUEIRA RODRIGUES, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA ENTRE A ALAMEDA DAS ADENANTERAS E A RUA MARIA DA GLÓRIA, NO BAIRRO CIDADE 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 271/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2019 | MODIFICA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.004 DE 25 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIOU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O SISTEMA DE MOTO-TAXI NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 255/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2019 | PROPÕE A DENOMINAÇÃO DE MENDO LEONEL CHAVES A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NA ÁREA DA REGIONAL IV, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2019 | PROPÕE A DENOMINAÇÃO DE FERNANDO DA SILVA MACIEL A UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL (ETI) A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 144/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI 10.340/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO ACESSO DE PESSOAS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUAS SEM SAÍDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 536/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO BALTAZAR DE SOUZA O ECOPONTO SITUADO NA ESQUINA DA AVENIDA LUCIANO CARNEIRO COM A RUA ANDRÉ CHAVES, NO BAIRRO PARREÃO , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 226/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESAFIO, VOLTADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.811, de 15 de outubro de 2018 |
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| PLO 115/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | REVOGA A LEI Nº 10.587 DE 21 DE JUNHO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 523/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | REVOGA AS LEI MUNICIPAL N. 5.994/1985 E 7.080/1992, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 522/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DENOMINA DE ERASMO DA SILVA PITOMBEIRA A UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 475/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2017 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 10.184, DE 28 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 252/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2017 | CRIA O CORREDOR TURÍSTICO DO BINÁRIO SANTOS DUMONT/ DOM LUÍS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 243/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2017 | REVOGA O ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.477 DE 09 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA NO RAIO DE 100 METROS DE ESTÁDIOS E GINÁSIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2017 | DECLARO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O MONUMENTO AO VAQUEIRO , LOCALIZADO NA PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 247/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2016 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA MINISTRAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DEVIDAMENTE HABILITADOS PELO SISTEMA CONFEF/CREF´S, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 178/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2016 | DISCIPLINA O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PASSAGEIROS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E USO DE BANHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 201/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2015 | PROPÕE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES A UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 172/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2015 | INSTITUI O DIA DO BOLEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.418, de 25 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PLO 96/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2015 | INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2015 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE SE UTILIZAM DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 274/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CATÓLICA VINDE A MIM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.266, de 19 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 238/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2014 | INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO "OLHO CIDADÃO", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2014 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2014 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO MONUMENTO AO VAQUEIRO, LOCALIZADO NA PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 186/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO DENOMINAÇÃO "LANTERNAS PELA PAZ" REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 06 E 09 DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.250, de 23 de outubro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 121/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUA DA CRIANÇA E DO LAZER. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.907, de 18 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 80/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O TEMA ALCOOLISMO E OUTRAS DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS EM SUAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRACURRICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 73/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 419/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2013 | INSTITUI A MEIA-ESPORTIVA NAS CORRIDAS DE RUA PARA AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 246/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LOURDES VIANA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.164, de 27 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 190/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2013 | INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.133, de 29 de novembro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 182/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2013 | "REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES E LAVADORES AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 160/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2013 | DISCIPLINA AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 141/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS NA ZONA AZUL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2013 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2013 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA O CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.191, de 14 de maio de 2014 |
Autoria única |
| PLO 36/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2013 | DENOMINA DE CHICO ANYSIO O CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.036, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 27/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2013 | DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO COELHO SANTANA, GOLEIRO BETO SANTANA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.041, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.