Jorge Pinheiro
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
7.842proposições com a assinatura
7.744como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
67transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 7.227 | 7.136 |
| Indicação (IND) | 412 | 408 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 155 | 154 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 19 | 17 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 14 | 14 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 8 | 8 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) | 3 | 3 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 3 | 3 |
| Recurso (REC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 75/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACÓLITO E DO COROINHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 15 DE AGOSTO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.692, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 82/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA. | Decreto Legislativo nº 1.339, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 562/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.660, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 314/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO MECÂNICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 5 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.691, de 16 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 313/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUDITOR INTERNO E DO CONTROLE INTERNO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.684, de 09 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 117/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2024 | DENOMINA DE PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA ESTRADA DO GUAJERU, RUA SOCORRO GOMES, RUA C (CONJ. GUAJERU) E RUA A (CONJ. GUAJERU), NO BAIRRO GUAJERU. | Decreto Legislativo nº 1.288, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 236/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE TRABALHO OFICINA DO SENHOR. | Lei Ordinária nº 11.506, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 142/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2024 | ALTERA A LEI 10.668 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (ESTATUTU MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), A FIM DE GARANTIR A PRIORIDADE DE MATRÍCULA AO MENOR DE 18 ANOS CUJO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 11.509, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLC 21/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 57 DE 18 DE JULHO DE 2008, COM O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAMENTE AO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS. | Lei Complementar nº 416, de 27 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 100/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2024 | ALTERA A LEI 11.253 DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE CRIA A CAMPANHA MAIO ROXO, A FIM DE INCLUIR AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS NO ESCOPO DA CAMPANHA. | Lei Ordinária nº 11.476, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE FORTALEZA DOM GREGÓRIO BEN LÂMED PAIXÃO. | Decreto Legislativo nº 1.198, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 448/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO MISERICÓRDIA BRASIL. | Lei Ordinária nº 11.481, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 438/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TOCA DE ASSIS IRMÃOS. | Lei Ordinária nº 11.437, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 437/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TOCA DE ASSIS IRMÃS. | Lei Ordinária nº 11.431, de 28 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 434/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/11/2023 | ALTERA A LEI 10.668 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), A FIM DE EQUIPARAR AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 11.480, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 420/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2023 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 11.500, de 23 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 32/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2023 | CRIA A CAMPANHA "OUTUBRO CINZA" DEDICADA À PREVENÇÃO DO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.439, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 352/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ ACL. | Lei Ordinária nº 11.336, de 16 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 43/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA ANDERSON PESSOA VALENÇA. | Decreto Legislativo nº 1.054, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 135/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA OLÍMPICO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.585, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 59/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2022 | CRIA A CAMPANHA "MAIO ROXO", DEDICADA A AÇÕES DE SENSIBILIDADE E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOENÇA INFLATÓRIA INSTESTINAL. | Lei Ordinária nº 11.253, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 684/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO BRANCO", DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.244, de 07 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 559/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROMOVER. | Lei Ordinária nº 11.361, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 85/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | INSTITUI O DIA DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE DIREITO E DO ENSINO JURÍDICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 11.169, de 22 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 30/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2020 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "NATAL DE TODOS". | Lei Ordinária nº 11.023, de 13 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 462/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 10 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.252, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 456/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2019 | INSTITUI O DIA DO ATLETA PARALÍMPICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.546, de 07 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 455/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A CAMINHADA PRAVIDA. | Lei Ordinária nº 11.151, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 437/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA. | Lei Ordinária nº 11.136, de 06 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 436/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 1º DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.134, de 05 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 377/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BOA AÇÃO A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 11 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.076, de 13 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 351/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.152, de 26 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 325/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BANDEIRANTE E DO BANDEIRANTISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 30 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.197, de 29 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 264/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2019 | INSTITUI O DIA DO MAESTRO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.022, de 13 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 19/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2019 | AUTORIZA A MUDANÇA DO NOME DA RUA I, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANUEL CASTELO BRANCO E JOSÉ HIPÓLITO, NO BAIRRO MESSEJANA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SEM RUA PROFESSOR PAULO MARIA DE ARAGÃO. | Decreto Legislativo nº 894, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 181/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2019 | INSTITUI O DIA DO MARCO ZERO A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 25 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.512, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 178/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL LOGOS. | Lei Ordinária nº 10.952, de 01 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 134/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2019 | INSTITUI O MÊS "ABRIL BLUE" DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS ,CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO ,NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.026, de 13 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 7/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2019 | AUTORIZA A MUDANÇA DO NOME DA RUA BOA VISTA, SITUADA NOS BAIRROS ARACAPÉ E MONDUBIM QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE NAIR AZEVEDO. | Decreto Legislativo nº 906, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PEL 5/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2018 | ADICIONA O ARTIGO 8º-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 49/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO ELY AGUIAR ALVES. | Decreto Legislativo nº 849, de 11 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 381/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.823, de 12 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 294/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2018 | INCLUI N O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 16 DE MARÇO. | Lei Ordinária nº 10.820, de 12 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 202/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS COMPETIÇÕES DE CORRIDA DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.793, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 181/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2018 | INSTITUI O MÊS "SETEMBRO DOURADO", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOSE DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA., | Lei Ordinária nº 10.783, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 165/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DA GRATUIDADE DA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA A PACIENTES DE CÂNCER DE MAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.790, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PRE 3/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/03/2018 | CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DENOMINADO "CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.656, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 82/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.797, de 25 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 81/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.827, de 27 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 41/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/01/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.965, de 29 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 521/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EVENTO REVEILLON DA PAZ. | Lei Ordinária nº 10.779, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 518/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RENASCER. | Lei Ordinária nº 11.216, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 511/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA 10.559 DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.116, de 28 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 489/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2017 | INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO E DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO. | Lei Ordinária nº 10.707, de 05 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 464/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 10.184 DE 28 DE ABRI DE 2014, A QUAL " DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.937, de 03 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 320/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA RECREAÇÃO TERAPÊUTICA PARA OS PACIENTES DOS HOSPITAIS INFANTIS". | Lei Ordinária nº 11.132, de 05 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 293/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2017 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.813, de 15 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 288/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCÓOLICA FETAL - SAF A SER PROMOVIDO ANUALMENTE A 15 DE SETEMBRO. | Lei Ordinária nº 10.935, de 03 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 208/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2017 | OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.789, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 190/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O NOME OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.934, de 03 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 153/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. | Lei Ordinária nº 10.601, de 14 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 64/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.575, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 63/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE FORTALEZA A CAMINHADA COM MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.598, de 14 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 27/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2017 | INSTITUI, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.579, de 25 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 26/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2017 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE FORTALEZA O FESTIVAL HALLELUYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.711, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 21/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/01/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.159, de 03 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 19/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE COMANDA INDIVIDUALIZADA AO CONSUMIDOR DE BARES, RESTAURANTES, BOATES E CASAS NOTURNAS OU DE SHOW DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.663, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.