Jorge Pinheiro
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 725/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2026 | Indica a instalação espaço de apoio e convivência para motoristas, “Paradinha”, na Praça Luíza Távora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 724/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2026 | Indica a instalação espaço de apoio e convivência para motoristas, “Paradinha”, no Parque Urbano Lago Jacarey. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 723/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2026 | Indica a instalação espaço de apoio e convivência para motoristas, “Paradinha”, na Praça Cidade 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 722/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2026 | Indica a instalação espaço de apoio e convivência para motoristas, “Paradinha”, na Praça da Gentilândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/07/2026 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NA R. TREZENTOS E DEZENOVE, 76, NO BAIRRO JANGURUSSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 660/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/07/2026 | INDICA A INSTALAÇÃO ESPEÇOS DE APOIO E CONVIVÊNCIA PARA MOTORISTAS, "PARADINHA", NO VIADUTO DA AV. BORGES DE MELO COM BR-116-PARREÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 659/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/07/2026 | INDICA A INSTALAÇÃO ESPAÇO DE APOIO E CONVIVÊNCIA PARA MOTORISTAS, "PARADINHA", NO PARQUE URBANO LAGO JACARAEY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2026 | INDICA A INSTALAÇÃO DE POSTO MÓVEL DE POLICIAMENTO NA PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO (PRAÇA DOS LEÕES), CENTRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO EM NEUROMIELITE ÓPTICA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2026 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO NA PRAÇA BEIRA-RIO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VELHA - FORTALEZA, CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2026 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENTRO REFERENCIAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA PESSOA COM NEUROMIELITE ÓPTICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1658/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA IGREJA DA SAGRADA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1589/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | ESTRUTURA E FIXA DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1588/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENTRO REFERENCIAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA OU DOR CRÔNICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1587/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MÉDICO GENETICISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1586/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENTRO REFERENCIAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1585/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1584/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO SÃO JOSÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1583/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VOLTA AO LAR, VOLTADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE BUSQUEM REGRESSAR A SEUS MUNICÍPIOS DE ORIGEM E RESTABELECER OS VÍNCULOS SOCIAIS E FAMILIARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1582/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA PARADA SEGURA NA AVENIDA JOSÉ LEON, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1581/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA PARADA SEGURA NA RUA CARLOS JEREISSATI, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1580/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA PARADA SEGURA NA RUA ANTONIO ROCHA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1210/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA REDONDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1209/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO NA PRAÇA CORONEL ALFREDO WEYNE, LOCALIZADA NA RUA CARLOS AMORA, BAIRRO PARANGABA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1188/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO NOS TERMOS QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 968/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA SECA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 937/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL E DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE PSICÓLOGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOPRTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 578/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 577/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADA NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA 1º DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 493/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOXES COMERCIAIS FIXOS PADRONIZADOS NA PRAÇA DO LAGO JACAREY NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 491/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ MÃOS DADAS”, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUDIOTECA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 489/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NA SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 488/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA ÚNICO DO CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 487/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NO PARQUE URBANO LAGOA JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA O ABATIMENTO DE 5% NO VALOR DO IPTU AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE REALIZAREM COLETA SELETIVA D ELIXO DOMICILIAR COM O RESPECTIVO DESCARTE NOS ECOPONTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁUDIO PARA INFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO EM SUA FROTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | CONCEDE TARIFA SOCIAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS NO DIA DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, PADROEIRA DE FORTALEZA, DIA 15 DE AGOSTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 482/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA O FORNECIMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO PARA PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 481/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | ISENTA DE IPTU OS CONTRIBUINTES QUE CEDEREM IMÓVEL URBANO AO PODER PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO VIRTUAL VOLTADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | CRIA O PROGRAMA “ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DA AV. BEIRA-MAR NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 475/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS NO ENTORNO DO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE PEDALINHOS, CAIAQUES E SURFE EM PÉ NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CONTA PRA MIM” NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 472/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS MICROPERFURADOS NAS JANELAS TRASEIRAS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 471/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RETINA FÁCIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PIER NO LAGO JACAREY, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ONDA VERDE, COM VISTAS À REDUÇÃO DE CONGESTIONAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES CONTROLADOS EM TEMPO REAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NA BEIRA MAR/PRAIA DE IRACEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO CUCA JOSÉ WALTER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO D E QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO PARQUE MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO CUCA MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA ASSUNÇÃO (PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA), LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA COM A AVENIDA OLIVEIRA PAIVA, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NOBREAK) EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO AOS PESCADORES DO MUCURIPE, NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO A SÃO MIGUEL ARCANJO NO PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DA MARAPONGA, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORTALEZA PASS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEITURA DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA UNIVERSAL E BRASILEIRA NAS ATIVIDADES DA REDE CUCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS FLUENTES EM LIBRAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | INSTITUI O PROJETO MÃE CUIDADORA, POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO A GESTANTES E MÃES E DE INCENTIVO À VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 816/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A ESTRUTURA DA LINHA DE CUIDADO EM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 815/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2024 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 814/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMBULATÓRIO DA DOR NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 813/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2024 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 621/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO EM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO PARQUE URBANO RIO BRANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS PÚBLICAS DE TÊNIS NA BEIRA MAR / PRAIA DE IRACEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO CUCA JOSÉ WALTER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO PARQUE MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO CUCA MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORTALEZA PASS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SITEMA BICICLETAR NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1688/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS EM DEFESA DA VIDA E O FUNDO MUNICIPAL EM DEFESA DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1687/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TABLETS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1686/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1655/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO AOS PESCADORES DO MUCURIPE, NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1654/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1653/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE VULNERABILIDADE (PRV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1646/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2023 | INSTITUI O PROJETO MÃE CUIDADORA, POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO A GESTANTE E MÃES E DE INCENTIVO À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1645/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO DA NEURODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1636/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1531/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1393/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DO ESTÁDIO GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELO (ARENA CASTELÃO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1322/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2023 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA ASSUNÇÃO(PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA), LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA COM A AVENIDA OLIVEIRA PAIVA, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1321/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2023 | CRIA A ESCOLA PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1320/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOLSA DE REINSERÇÃO SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 891/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2023 | INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICPAL RAIMUNDO DE MOURA MATOS NO BAIRRO PASSARÉ, A FIM DE CONVERTÊ-LA EM ESCOLA MODELO DE EDUCAÇÃO AMBIETAL DE TEMPO INTEGRAL, INCORPORADA AO COMPLEXO AMBIENTAL COMPOSTO PELO ZOOLÓGICO MUNICIPAL SARGENTO PRATA E O HORTO FLORESTAL MUNICIPAL FALCONETE FIALHO (PARQUE ECOLÓGICO DO PASSARÉ), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 468/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2023 | DIDPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NOBREAK) EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE OBSERVAÇÃO, CÉLULA DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL, NO PARQUE URBANO DA LAGO JACAREY NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ADMINISTRADA PELA GESTÃO PÚBLICA OU MEDIANTE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, POR MEIO APLICATIVO - MOBIFOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 82 DA LEI N. 6794 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA) A FIM DE GARANTIR O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR EM CASOS DE PERDA GESTACIONAL OU ÓBITO FETAL, INDEPENDENTE DO ESTÁGIO DA GRAVIDEZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTALAR O SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDOGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDIOS SÓLIDOS EM RIACHOS, CÓRREGOS, CANAIS E RIOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O USO DE ECOPENEIRAS NA LIMPEZA DAS FAIXAS DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PORIVDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL E ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PORÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL ORIUNDA DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM “PARQUINHO INFANTIL”, NO CENTRO INTEGRADO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | INDICA A PROMOÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS À CAPACITAÇÃO E À REINSERÇÃO LABORAL ÀS PESSOAS ATENDIDAS PELO CENTRO INTEGRADO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS (CIRD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA “MINIARENINHA”, NO CENTRO INTEGRADO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA “OFICINA DE BICICLETAS”, NO CENTRO INTEGRADO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS FLUENTES EM LIBRAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1295/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2022 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PORÇÃO DE ÁREA VERDE ORIUNDA DO LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIOS I À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 717/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO A SÃO MIGUEL ARCANJO NO PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DA MARAPONGA, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | ACRESCENTA O §8º AO ART. 417 DO CÓDIGO DA CIDADE, LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | MODIFICA O §6º DO ART. 417 DO CÓDIGO DA CIDADE, LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 699/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS À PREVENÇÃO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO, SOB O NOME DE NOVEMBRO ROXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | PROJETO DE INDICAÇÃO QUE ACRESCENTA O ART. 460-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 536/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 535/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | INDICA A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 2019, A FIM DE GARANTIR O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA FINS DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 534/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO “XÔ MOSQUITO!” NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA PREVENIR E COMBATER AS ARBOVIROSES CAUSADAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO NÚMEROS DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM PRAÇAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEITURA DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA UNIVERSAL E BRASILEIRA NAS ATIVIDADES DA REDE CUCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS POR MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇAS DE COLO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ONDA VERDE, COM VISTAS À REDUÇÃO DE CONGESTIONAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES CONTROLADOS EM TEMPO REAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR BILÍNGUE EM LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | INDICA A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR BILÍNGUE EM LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SER PREENCHIDO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO MEIRELES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2022 | INDICA A REALIZAÇÃO D EOBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA DE MARIA VIEIRA, LOCALIZADA NA AV.PAULINO ROCHA, S/N, BAIRRO CAJAZEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA", NO BAIRRO CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2022 | INDICA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI, BEM COMO A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB-CE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PARADA SEGURA NO ENTORNO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 185/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PARADA SEGURA NO ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA , NO BAIRRO DAS CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/02/2022 | ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NOS DESLOCAMENTOS A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ,EXAMES E OUTROS SERVIÇOS MÉDICO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2022 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS IMFLAMATÓRIA INTESTINAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL (TESTE DO PEZINHO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RETINA FÁCIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1664/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2021 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1663/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2021 | ACRESCENTE O ARTIGO 376-A à LEI COMPLEMENTAR N° DE 2013, A FIM DE CONCEDER DESCONTO NA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS QUE DISPONHAM DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1662/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE O USOS DE ADESIVOS MICROPERFURADOS NAS JANELAS TRASEIRAS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1539/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMPRE ALERTA" QUE INCLUI A PRÁTICA DE ECOTISMO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1538/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA CONTA PRA MIM" NA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1537/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2021 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE PEDALINHOS, CAIAQUES E SURF EMPÉ NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1536/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE RIO BRANCO, LOCALIZADO NA AV. PONTES VIEIRA, S/N, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1535/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO NA PRAÇA CORONEL ALFREDO WEYNE, LOCALIZADA NA RUA CARLOS AMORA, BAIRRO PARANGABA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1424/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2021 | ADICONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 10.408/2015, A FIM DE GARANTIR A LIBERAÇÃO DAS VAGAS DOS ISTEMA DE ZONA AZUL INSTALAÇÃO JUNTO ÁS ÁREAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DESTINADAS A PRÁTICA DE ATIVIDADES E DE LAZER, NO PERÍODO QUE VAI DE 5H A 9H, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1423/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE TRANSPAR~ENCIA QUANTO AO USO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1422/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2021 | INDICA A INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPOS NO ENTORNO DO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1207/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SANTA EDWIGES, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (LESTE-OESTE), BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, OXIDADAS PELA MARESIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1206/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SANTA EDWIGES LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (LESTE-OESTE), NO BAIRRO JACARECANGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1205/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE OBSERVAÇÃO, CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL, NA PRAÇA SANTA EDWIGES, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (LESTE-OESTE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1019/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. L, N. 1070, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, À COMUNIDADE CATÓLICA KADOSH, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 824/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDEDOR MIRIM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, EM PARCERIA COM O SEBRAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 823/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO SEGURO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DOS PERMISSIONÁRIOS DO LAGO JACAREY, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS SANITÁRIAS NECESSÁRIAS A FIM DE MITIGAR O RISCO DE TRANSMISSÃO DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 743/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE ORLA DE IMPLANTAÇÃO DE MINIRROTATÓRIA NO ENCONTRO DA RUA CÂNDIDO PORTINARI COM A AVENIDA VIENA WEYNE E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NESSA ROTATÓRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 728/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER À REFORMA E À MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO PAULO SARASATE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 727/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | ISENTA DE IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE CEDEREM IMÓVEL URBANO AO PODER PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 726/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS POR AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 725/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 724/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS REFERENTE AO ISSQN EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 634/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA RUA DO JANGADEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 633/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TURISMO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 604/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DA AVENIDA BEIRA-MAR NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | INDICA O PROGRAMA XADREZ INTERGERACIONAL NAS PRAÇAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 602/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CICRODRENAGEM E PAVIMDENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 10-B, ENTRE A AV. VIENA WEYNE E A RUA ALISSON BATISTA DE MEDEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 524/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2021 | Indica a criação do PROGRAMA DELIPONTO, que dispõe sobre a instalação de pontos de apoio com espaço para descanso, copa, wi-fi gratuito, tomadas para recarga de celular, destinados aos entregadores vinculados ou não a plataformas digitais de entrega em domicílio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 517/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INFORMA O SIGNIFICADO HISTÓRICO OU SEMÃNTICO DOS NOMES DE LOIGRADOUROS NAS PLACAS INDICATIVAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DURANTE OS DIAS DESIGNADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 506/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 505/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | CRIA O PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS" NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2021 | INDICA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO PARA PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA ÚNICO DO CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 379/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | CONCEDE TARIFA SOCIAL NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO DIA DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, PADROEIRA DE FORTALEZA, DIA 15 DE AGOSTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIADUTO NA AV. DOS FRANCESES, NO ENCONTRO COM AV. WASHINGTON SOARES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | AMPLIA O TEMPO DA VAGA DA ZONA AZUL ALOCADA PARA GESTANTES PARA UM TOTAL DE QUATRO HORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE LIVRE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS AOS DOMINGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁUDIO PARA INFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO EM SUA FROTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS, PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | INDICA ABATIMENTO DE 5% NO VALOR DO IPTU AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE REALIZAREM COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR COM O RESPECTIVO DESCARTE NOS ECOPONTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 368/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E PARA AQUELAS ADOTADAS DEPOIS DOS TRÊS ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS INDICATIVAS DA BALNEABILIDADE DO PERÍMETRO MARÍTIMO NUM RAIO DE CINCO QUILÔMETROS DE CADA SINALIZADOR, AO LONGO DE TODA A ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 363/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NOBREAK) EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NO PARQUE URBANO LAGO JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 356/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | CONFERE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ATRIBUIÇÃO DE COMUNICAR À FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, PARCERIAS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE PESQUISA E A INICIATIVA PRIVADA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA UNIDADE DO ECOPONTO NAS REDONDEZAS DO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | CRIA O PROGRAMA "MEIA-ENTRADA ECOLÓGICA", SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RECICLAGEM PARA CONSEGUIR DESCONTOS EM ATIVIDADES CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO À IMPERATRIZ DONA LEOPOLDINA NA PRAÇA DA GENTILÂNDIA, NO BAIRRO BENFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ESCLARECIMENTO DAS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO NOS CASOS PERMITIDOS PELA LEI NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DO PROGRAMA VEÍCULO ALTERNATIVO PARA MOBILIDADE - VAMO, NO PARQUE URBANO LAGO JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NA SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AUDIOTECA PARA TODOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃOS DADAS", QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LETREIROS COM A INSCRIÇÃO "BEM-VINDO À FORTALEZA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO" NA ALÇA DE ACESSO AO VIADUTO DO MAKRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PIER NO LAGO JACAREY, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AV. ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ GUIMARÃES DUQUE, ENTRE A AV. PEDRO LAZAR E A RUA CRISANTO MOREIRA DA ROCHA, BEM COMO INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2021 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DENÚNCIAS E COMBATE ÀS CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO VIRTUAL ( E- COMMERCE) VOLTADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2021 | INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA, TAMBÉM CONHECIDO COMO TEQBALL, NA PRAÇA BEIRA- RIO, NO ABIRRO GUANABARA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 544/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2020 | INDICA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA ,INCLUSIVE COMERCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DAS ARTES LEONILSON, NA RUA CARLOS JUAÇABA, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 525/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DA CICLOFAIXA QUE SE ENCONTRA NA AV. GODOFREDO MACIEL, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 524/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DA CICLOFAIXA QUE SE ENCONTRA NA AV. BENJAMIM BRASIL, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2020 | INDICA A UTILIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO AMARELA NA FACHADA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE GRANDE EXPOSIÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS DE FORTALEZA ,DURANTE O MÊS DE SETEMBRO COMO FORMA DE ADESÃO AO DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 403/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NA AV. VIENA WEYNE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BOTELHO MAGALHÃES E ANDRADE FURTADO, NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 402/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA AO LONGO DA RUA DOUTOR THOMPSON BULCÃO, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 401/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ONDE SE ENCONTRA A IGREJA DE SANTA LUZIA, NA RUA ANTÔNIO ROCHA, 555, JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2020 | INDICA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA, PARA FINS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2020 | INDICA A PROMOÇÃO DE AÇÕES A FIM DE AMPARAR O TRABALHADOR URBANO QUE RECOLHE OS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | INDICA A CRIAÇÃO DA LEI MICAHEL ASSUNÇÃO ,QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | INDICAÇÃO A CRIAÇÃO DO "PROJETO WOLBACHIA " NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA PREVENIR A COMBATER AS ARBOVIROSES CAUSADAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PSICOPEDAGOGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA VERDE ORIUNDA DO LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIOS I Á MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO PARA SER PREENCHIDO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA ,TAMBÉM CONHECIDA COMO TEQBALL,NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA MAGALHÃES ,CONHECIDA COMO PRAÇA DO IPREDE, LOCALIZADA NA RUA LIDIA BRIGIDO NO PARQUE MANIBURA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA ,TAMBÉM CONHECIDA COMO TEQBALL,NA PRAÇA DO LAGO JACAREY , QUE ATENDERÁ AS ADJACÊNCIAS DO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2020 | INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA ,TAMBÉM CONHECIDA COMO TEQBALL,NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ,NO BAIRRO FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ANSIEDADE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 501/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2019 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAMUZINHO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 500/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DA LEI AMPARO PRAVIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO VIADUTO DO AEROPORTO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DA LEI AMPARO PRAVIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO VIADUTO DO ANTÔNIO BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DA LEI AMPARO PRAVIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NA PONTE JOSÉ MARTINS RODRIGUES SOBRE O RIO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | INDICA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGENS MOTIVACIONAIS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA PONTE JOSÉ MARTINS RODRIGUES SOBRE O RIO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | INDICA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGENS MOTIVACIONAIS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO VIADUTO DO AEROPORTO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | INDICA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGENS MOTIVACIONAIS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO VIADUTO DO ANTÔNIO BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 489/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA PÚBLICO DE CONEXÃO DE INTERNET (WIFI) GRATUITO NA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO IPREDE, NO PARQUE MANIBURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 488/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO IPREDE, NO PARQUE MANIBURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 487/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO IPREDE, NO PARQUE MANIBURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA DA MANHÃ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA DA MANHÃ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA UNIDADE DO ECOPONTO NAS REDONDEZAS DO BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ WALDEZ BOTELHA, QUE ATENDERÁ ADJACÊNCIA DO BAIRRO LUCIANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS MINI BICICLETAR EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIMENTOS PELO UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES III | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO BAIRRO MARAPONGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ESPAÇOS PARA A PERMANÊNCIA DE PESSOAS IDOSAS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL, NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATUAR EM REGIME DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA PÚBLICO DE CONEXÃO DE INTERNET (WIFI) GRATUITO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSIQUIATRAS PARA ATUAR EM REGIME DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, EM CONTRAPARTIDA À PROMOÇÃO DE MELHORIAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO, E SUA DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS MINI BICICLETAR NA ÁREA FRONTAL DA SEDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA O TRIVIUM, QUE VISA À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ENSINO DAS ARTES LIBERAIS DA LÓGICA, DA GRAMÁTICA E DA RETÓRICA, NO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "DIREITO E CIDADANIA" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DA LEI PLACAS PRAVIDA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGENS MOTIVACIONAIS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DA LEI AMPARO PRAVIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DEDICADO AOS COMBATENTES DA BATALHA DE GUARARAPES, NA PRAÇA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, NO BAIRRO ALDEOTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA ROTATÓRIA NO ENCONTRO DAS AVENIDAS PEDRO LAZAR E VIENA WEYNE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXAS NA RUA DOUTOR JOSÉ FURTADO, ENTRE AS AVENIDAS VIENA WEYNE E OLIVEIRA PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA ROTATÓRIA NO ENCONTRO DA RUA CÂNDIDO PORTINARI COM A AVENIDA VIENA WEYNE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA RUA MONSENHOR SALAZAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 317/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE CRIAÇÃO DE BINÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOUTOR JOSÉ FURTADO E VISCONDE DE BARBACENA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 316/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA ROTATÓRIA NO ENCONTRO DA RUA DEPUTADO JOAQUIM FIGUEIREDO CORREIA COM A AVENIDA VIENA WEYNE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 307/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO NA RUA ALISSON BATISTA DE MEDEIROS, ENTRE BOTELHO MAGALHÃES, E VISCONDE DE BARBACENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO NA RUA BOTELHO MAGALHÃES, ENTRE AV. VIENA WEYNE E ALISSON BATISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIAS LIGANDO AS AVENIDAS DESEMBARGADOR GONZAGA E WASHINGTON SOARES PASSANDO PELAS RUAS MARECHAL LOTT, CÂNDIDO PORTINÁRI E JOAQUIM FROTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 304/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DA RUA JOAQUIM FROTA COM A AV. WASHINGTON SOARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE O ALARGAMENTO DOS CALÇADÕES NO PARQUE DO LAGO JACAREY, NAS PARTES QUE LADEIAM AS RUAS BOTELHO MAGALHÃES E ALISSON BATISTA DE MEDEIROS, CRIANDO VAGAS DE ESTACIONAMENTO RECUADAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS VIENA WEYNE E ENG. AGRÔNOMO JOSÉ GUIMARÃES, BAIRRO CAMBEBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BINÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARECHAL LOTT E JOÃO LEONEL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 300/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS PRÓXIMAS AO LAGO JACAREY, INCLUINDO VIAS SECUNDÁRIAS, ELEVANDO SUA POTÊNCIA, PELO MENOS DE 150W PARA 250W, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2019 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUE EM SISTEMA BRAILE OU COM CARACTERES AUMENTADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA EXTRACURRICULAR DE LATIM NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 261/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE( ALBINISMO), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 257/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA MÚSICA ERUDITA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 226/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE SOROS ANTIOFÍDICO, ANTIARACNÍDICO E ANTIESCORPIÔNICO NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIAS E URGÊNCIAS DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 196/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2019 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOPONTO PRÓXIMO AO PARQUE DEL SOL ,NA RUA NOSSA SENHORA 8 QUE ATENDERÁ AS ADJACÊNCIAS DO LAGO JACAREY ,DO PARQUE IRACEMA ,DO CAMBEBA E DA CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESISTÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA PAÍS OU RESPONSÁVEIS DEFICIENTES OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE SOBRE DE TOMADAS USB NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DEDICADO A ROBERT BADEN-POWELL, FUNDADOR DO ESCOTISMO NO HORTO FLORESTAL, AV. DOS PAROÁRAS, 100 - PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DO "PROJETO LIGA DE BRIGADISTAS" NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DO "PROJETO TEAR - TECENDO GERAÇÕES", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO ESTABELECIMENTOS QUE DOARES ALIMENTOS QUE TENHAM PERDIDO AS CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO SEM, CONTUDO, TEREM SIDO ALTERADAS AS PROPRIEDADES QUE GARANTEM CONDIÇÕES SEGURAS PARA O CONSUMO HUMANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/01/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA CIDADE DA GENTE NO LAGO JACAREY ,NO BAIRRO CAMBEBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2019 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAR DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO NAS DUAS FAIXAS DE RODAGEM AO LONGO DA AV. VEINA WEYNE E BLOQUEIO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO SENTIDO QUE LADEIA O LAGO JACAREY DURANTE A NOITE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2019 | INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA ESTREITAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VIENA WEYNE EM DOIS TRECHOS COM A FINALIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 544/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/12/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DO DISPOSITIVO DENOMINADO "BOTÃO DE SOCORRO", NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DEDICADO AOS VETERANOS, PRACINHAS, DA BATALHA DE MONTE CASTELO, NA PRAÇA NOVO TEMPO II, NO BAIRRO MONTE CASTELO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 542/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO VAMO NA PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA,BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 541/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO PROGRAMA BICICLETAR NA PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA,BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 537/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA SANTOS DUMONT, APÓS O TÚNEL BARROS PINHO E ANTES DO VIADUTO DA AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR, NO BAIRRO PAPICÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 534/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | INDICA PROJETO QUE DETERMINA O FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DA CAIXA MATERNIDADE, UMA CESTA COM PRODUTOS DE NECESSIDADES BÁSICAS PARA GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | INDICA A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NO LAGO JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS CONTENDO A LOCALIZAÇÃO DE ECOPONTOS MAIS PRÓXIMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA RUA JOAQUIM NABUCO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA RUA MARIA TOMÁSIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 529/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | INSTITUI A "SEMANA DA HISTÓRIA E CULTURA DE FORTALEZA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA ORAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 527/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | IMPLEMENTA VISITAS PERIÓDICAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A UNIDADES DE ABRIGO PARA IDOSOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 511/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O APOIO À MARCHA PELA VIDA, CONFORME EMENDA AO ORÇAMENTO APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 510/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DEDICADO AOS VETERANOS, PRACINHAS, DA BATALHA DE MONTESE, NA PRACINHA DO SAL, NO BAIRRO MONTESE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 509/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO PRÓ - VIDA DEDICADO AO NASCITURO E À GESTANTE NA PRAÇA BEIRA- RIO, NO BAIRRO GUANABARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO PRINCESA ISABEL, A REDENTORA, DEDICADO À ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, NA PRAÇA MELQUÍADES, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL FLUTUANTE NO LAGO JACAREY, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 504/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA SISTEMA PÚBLICO DE CONEXÃO DE INTERNET (WIFI) GRATUITO NA PRAÇA BEIRA RIO, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA PÚBLICO DE CONEXÃO DE INTERNET (WIFI), GRATUITO NA PRAÇA MELQUIADES, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA PRAÇA MELQUIADES, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 501/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTRONO DA PRAÇA BEIRA RIO, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2018 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA O QUER EU QUERO SER QUANDO CRESCER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2018 | INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2018 | INDICA A INCLUSÃO DE PONTOS HISTÓRICOS NA ROTA TURÍSTICA DO FORTALEZA BUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2018 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA PÚBLICO DE CONEXÃO DE INTERNET (WIFI) GRATUITA NO LAGO JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2018 | INDICA A RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS 130, A FIM DE SUBSTITUIR A DENOMINAÇÃO POLO DE LAZER POR MARCO ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MÃOS AMIGAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2018 | INDICA A CRIAÇÃO DO SELO IDOSO SAUDÁVEL, CONCEDIDA A PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍRAM COM POLÍTICAS VOLTADAS AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2018 | INDICA PROJETO DE REFORMA DO CALÇADÃO DO CANTEIRO CENTRAL, LOCALIZADA AO LONGO DA AV. VIENA WEYNE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2018 | CONCEDE PASSE LIVRE NO PROGRAMA ALTERNATIVO PARA MOBILIDADE - VAMO AOS AGENTES DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, QUANDO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 472/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PONTO DO DIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA QUE REALIZAR EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 471/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2018 | INDICA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCAR PARA O SENTIDO", NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA PRAIA DO FUTURO II, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA AV. GODOFREDO MACIEL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | ESTABELECE TOLERÂNCIA DE 1 (UMA) HORA PARA DESISTÊNCIA DO USO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL SEM COBRANÇA DE TAXAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2018 | CRIA O PROGRAMA PASSE-LIVRE MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU BAIRRO BEM CUIDADO", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FOGÕES SOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE-REMÉDIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA AV. GOMES DE SÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS,ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO ,ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E ACRÉSCIMO DA NOMENCLATURA DE "POLÍCIA MUNICIPAL", AUTORIZANDO A INSTITUIÇÃO ,BEM COMO SEUS INTEGRANTES A SE IDENTIFICAREM COMO "POLÍCIA " EM RAZÕES DE FUNÇÕES DE POLÍCIA QUE EXERCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO TURÍSTICO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FOGÕES SOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DO LAGO JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | DENOMINA DE ALEUDA MARIA DAMASCENO CAVALCANTE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 424/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DO VIA SUL SHOPPING. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PLACAS EM BRAILLE, PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS, SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO DE FORTALEZA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2018 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁUDIO PARA INFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2018 | CRIA O PROGRAMA "DOE UMA PLACA ", NA FORMA QUE INDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2018 | NOMEIA 20 (VINTE) PROCURADORES MUNICIPAIS CONFORME O ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2018 | ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE OS DIAS DESIGNADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2018 | CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E AOS ADOTADOS DEPOIS DOS 3 ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2018 | AUTORIZA O ESTREITAMENTO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA VIENA WEYNE E A CRIAÇÃO DE VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2018 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BINÁRIO DE TRÂNSITO INTERLIGANDO AS RUAS JOÃO LEONEL E MARECHAL LOTT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA UNIDADE DO ECOPONTO NAS REDONDEZAS DO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE URBANO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO REMOTO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2018 | ISENTA DE IPTU OS CONTRIBUINTES QUE CEDEREM IMÓVEL URBANO AO PODER PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O LIXO PROVENIENTE DO MATERIAL UTILIZADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONFECÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2018 | FICA DENOMINADO DE PROFESSOR PAULO MARIA DE ARAGÃO UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE INFANTIL NO PARQUE URBANO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2018 | INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR O ENSINO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK) EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 104/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIBRE NO PARQUE URBANO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA EM TRECHO DA AV. ROGACIANO LEITE, ENTRE A AV, MURILO BORGES E AV. DESEMBARGADOR GONZAGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2018 | INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E PARA O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/03/2018 | INSTITUI UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, POR MEIO DA LITERATURA DE CORDEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER A REFORMA E À REQUALIFICAÇÃO DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NAS QUADRAS ANEXAS AO GINÁSIO PAULO SARASATE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DA AGENDA VIRTUAL DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE FORTALEZA (AVEFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS ELETRÔNICAS INDICATIVAS DA BALNEABILIDADE AO LONGO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2018 | INSTITUI O PROGRAMA REEDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2018 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NA SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DE TODA A ORLA MARÍTIMA BALNEÁVEL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2018 | INSTITUI O "PROGRAMA DOADORES DO FUTURO" NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 704/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE PROLONGAMENTO DA AV. ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ GUIMARÃES DUQUE, ENTRE A AV. PEDRO LAZAR E A RUA CRISANTO MOREIRA DA ROCHA, BEM COMO INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA LEDA, ENTRE A AV. DOS FRANCESES E AC. OLIVEIRA PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE ASFALTAMENTO, SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA AV. LEO POMPEU, ENTRE A AV. NORTE E AV. JOÃO MACIEL FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA EM TRECHO DA AV. DOS FRANCESES, ENTRE A RUA PINTO BANDEIRA E A AV. WASHINGTON SOARES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 699/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE CRIAÇÃO DE ÁREA DE TRÂNSITO CALMO LOCALIZADO NO POLO GASTRONÔMICO SITUADO ENTRE RUA VEREADOR PEDRO PAULO E AV. OLIVEIRA PAIVA, AV. WASHINGTON SOARES E RUA LIDIA BRÍGIDO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE VIADUTO NA AV. DOS FRANCESES, NO ENCONTRO COM A AV. WASHINGTON SOARES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REQUALIFICAÇÃO DE PASSEIO E PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS SEGUINTES VIAS; PADRE FRANCISCO PITA, AV. DOS FRANCESES E AV. ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 694/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DO PROGRAMA VEICULO ALTERNATIVO PARA MOBILIDADE - VAMO NO PARQUE URBANO LAGO JACAREY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 693/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | INSITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 692/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLENE ALBERES MEDEIROS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 691/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AGOSTINHO MOREIRA E SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O POLICIAMENTO FIXO, DE GUARDAS MUNICIPAIS, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIAIS, BEM COMO EM OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 678/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS E AUDITIVAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 677/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | INSTITUI O PROGRAMA LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 659/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOTEIROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 658/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 653/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2017 | DISPÕES OBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE METAL ESCRITAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 648/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2017 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DENÚNCIAS E COMBATE ÀS CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 647/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2017 | ISENTA DE IPTU OS CONTRIBUINTES DETENTORES DA GUARDA E ADOÇÃO DE CRIANÇAS CARENTES ABANDONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ESCLARECIMENTO DAS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO NOS CASOS PERMITIDOS PELA LEI, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 625/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 558/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2017 | CRIA O PROGRAMA DE MILHAS DO BILHETE ÚNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 557/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2017 | CONFERE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ATRIBUIÇÃO DE COMUNICAR À FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA PARCERIAS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE PESQUISA E A INICIATIVA PRIVADA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INFORMAR O SIGNIFICADO HISTÓRICO OU SEMÂNTICO DOS NOMES DE LOGRADOUROS NAS PLACAS INDICATIVAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2017 | ISENTA TOTAL OU PARCIALMENTE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PESSOA JURÍDICA QUE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE UM PONTO DE WIFI EM UMA PRAÇA ADSTRITA AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA ÚNICO DO CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 470/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMAFOROS SONOROS,PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOA COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA ,EM VIAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2017 | DESAFETA PARTE DA ÁREA VERDE PERTENCENTE AO LOTEAMENTO CONJUNTO NOVO BARROSO SITUADO NO BAIRRO PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO À PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2017 | AMPLIA O TEMPO DE USO DA VAGA DA ZONA AZUL ALOCADA PARA GESTANTES PARA UM TOTAL DE QUATRO HORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2017 | CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2017 | CRIA O PROGRAMA "MEIA-ENTRADA ECOLÓGICA", SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RECICLAGEM PARA ATIVIDADES CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 342/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2017 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO PARQUE URBANO LAGO JACAREY, SITUADO NA AV. V IENA WEYNE, 000, CAMBEBA, CEP: 60822-180. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2017 | CRIA O PROGRAMA ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA" NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2017 | CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE MÉDICA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2017 | CONCEDE TARIFA SOCIAL NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO DIA DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, PADROEIRA DE FORTALEZA, DIA 15 DE AGOSTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LETREIROS COM A INSCRIÇÃO "EU AMO FORTALEZA", EM DIVERSOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2017 | CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS AGENTES DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUANDO EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DA PESSOA IDOSA - SPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2017 | CRIA ZONAS DE LIVRE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS AOS DOMINGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.158 DE 1986, A QUAL "ASSEGURA A REDUÇÃO DE EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DO PROGRAMA VEÍCULO ALTERNATIVO PARA MOBILIDADE - VAMO, NA PRAÇA DO FERREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO ALTERNATIVO PARA MOBILIDADE - VAMO NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2017 | AMPLIA O TEMPO DE USO DA VAGA DA ZONA AZUL ALOCADA PARA IDOSOS OU PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA UM TOTAL DE QUATRO HORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2017 | CRIA O PROGRAMA ACADEMIA ENEM ONLINE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.