Antônio Henrique
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.394proposições com a assinatura
1.386como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
92transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 908 | 904 |
| Indicação (IND) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 312 | 312 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 55 | 52 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 55 | 55 |
| Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará | 28 | 27 |
| Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará | 14 | 14 |
| Projeto de Resolução (PRE) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11 | 11 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 6 | 6 |
| Protocolo da Casa (PRT) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 2 | 2 |
| Recurso (REC) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 2 | 2 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/01/2023 | DENOMINA DE ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA A ETI- ( ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) DO PARQUE DOIS IRMÃOS. | Decreto Legislativo nº 1.095, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 96/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2022 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA MIRTES BASTOS MANGUEIRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVEIRA NO BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.104, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 93/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. ANTÔNIO CLÉVISSOM VIANA LIMA, CONHECIDO PELO NOME ARTÍSTICO KLÉVISSON VIANA. | Decreto Legislativo nº 1.112, de 23 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 84/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2022 | DENOMINA DE MARIA FERREIRA DIAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO CAIS DO PORTO. | Decreto Legislativo nº 1.085, de 08 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 79/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. MANOEL CLÉCIO PINHEIRO. | Decreto Legislativo nº 1.080, de 03 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLC 28/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2022 | PROMOVE CORREÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009. *** (POSSUI 03 EMENDAS)*** | Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 64/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2022 | DENOMINA DE PEDRO FERREIRA MESQUITA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) A SER CONSTRUÍDO NA RUA PROJETADA QUATRO, LOTE 1, BAIRRO JANGURUSSU. | Decreto Legislativo nº 1.071, de 08 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 63/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | DENOMINA DE ROSA DA FONSECA A ETP - ESCOLA EM TEMPO PARCIAL, EM CONSTRUÇÃO NO RESIDENCIAL LUIZ GONZAGA. | Decreto Legislativo nº 1.078, de 03 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 254/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VÔ MUNDIM- IVM. | Lei Ordinária nº 11.281, de 18 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 36/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | DENOMINA DE MINIARENINHA ANTÔNIO DE FREITAS A MINIARENINHA LOCALIZADA NA RUA PADRE ASCENÇO GAGO COM A RUA FREI ALEMÃO, NO BAIRRO SERRINHA. | Decreto Legislativo nº 1.047, de 02 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 22/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO PASTOR ISRAELITO DE ALMEIDA LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.032, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 118/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | REVOGA A LEI N. 1997, DE 1 DE AGOSTO DE 1962 E A LEI N. 5607, DE 11 DE AGOSTO DE 1982. | Lei Ordinária nº 11.274, de 06 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 16/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. BATISTA DE OLIVEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, COM INÍCIO NA RUA SOLON ONOFRE E FIM NA RUA VICENTE LINHARES, LOCALIZADA NOS BAIRROS PAPICU E COCÓ. | Decreto Legislativo nº 1.066, de 08 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 92/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA RICARDO BARILLO CRUZ. | Decreto Legislativo nº 1.004, de 17 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 81/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | DENOMINA DE ARENINHA JACKSON ARAÚJO GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA GUILHERMINA ROCHA, NO BAIRRO MONDUBIM. | Decreto Legislativo nº 1.039, de 12 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 80/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | DENOMINA DE MARIA ROSA ALMEIDA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA SOUSA CARVALHO, NO BAIRRO BONSUCESSO. | Decreto Legislativo nº 1.040, de 12 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 79/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS A ARENINHA DO CAMPO BANDEIRANTES NO PARQUE SANTA ROSA. | Decreto Legislativo nº 986, de 02 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 78/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | DENOMINA DE PASTOR FLORENCIO NUNES NETO, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA OSÓRIO CORREIA, ESQUINA COM A RUA MANOEL SÁTIRO, PARQUE PRESIDENTE VARGAS. | Decreto Legislativo nº 985, de 02 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 74/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À SENHORA ANTÔNIA DALILA SALDANHA DE FREIRAS. | Decreto Legislativo nº 970, de 03 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 73/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À SENHORA ELIANE NUNES ESTRELA. | Decreto Legislativo nº 971, de 03 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 72/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA. | Decreto Legislativo nº 984, de 02 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 21/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA VEREADOR JOSÉ IRAGUASSÚ TEIXEIRA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.675, de 03 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 62/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO GOMES BEZERRA FILHO A MINI ARENINHA CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA TEREZA BEZERRA QUEVEDO, NO NOVO MONDUBIM. | Decreto Legislativo nº 999, de 17 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 20/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA MÃO AMIGA DA MULHER ÀS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAÇÃO A PENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.677, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLC 42/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | PROMOVE AJUSTES NA LEI COMPLEMENTAR 270, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE. *** (POSSUI 02 EMENDAS). | Lei Complementar nº 330, de 18 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 321/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - IAPO. | Lei Ordinária nº 11.149, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 16/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2021 | DENOMINA DE DR. HENRIQUE MOTA NETO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA SERENA, CONJUNTO MIGUEL ARRAES, BAIRRO GRANJA LISBOA. | Decreto Legislativo nº 952, de 10 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 115/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | DENOMINA DE DR. JOSÉ IRAGUASSÚ TEIXEIRA, O CENTRO DE SAÚDE DA FLORESTA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVARO WAYNE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.113, de 21 de maio de 2021 | Autoria única |
| PDL 4/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2021 | DENOMINA DE RUA ANTONIA RIBEIRO PINTO A RUA SDO 06 ,LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL VILLE ,NO BAIRRO LAGOA REDONDA ,NO CEP :60831666. | Decreto Legislativo nº 959, de 12 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 3/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 09, C E N ,NO CONJUNTO JOAO PAULO II , NO BAIRRO BARROSO. | Decreto Legislativo nº 958, de 12 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PRE 25/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2020 | DENOMINA DE CLÁUDIO FERREIRA DA COSTA A SALA DE REDAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.673, de 06 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRE 24/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2020 | DENOMINA DE SALA VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS NOGUEIRA, A SALA DOIS, DO COMPLEXO DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.668, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 23/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2020 | DENOMINA DE SALA VEREADOR LUCIRAM GIRÃO SALES A SALA UM, DO COMPLEXO DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.667, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 22/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2020 | DENOMINA DE JOSÉ DO CARMO GONDIM, O COMPLEXO DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.666, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 19/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2020 | DENOMINA DE ALEXANDRE RANGEL A SALA DO COMITÊ DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.665, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 43/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2020 | DENOMINA DE RUA FERNANDO HOLANDA DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL COM INÍCIO NA RUA 01 E TÉRMINO NA RODOVIA CE 040 - RUA BARÃO DE AQUIRAZ, NO BAIRRO MESSEJANA. | Decreto Legislativo nº 961, de 13 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 39/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2020 | DENOMINA UMA CRECHE NO BAIRRO ARACAPÉ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.013, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 181/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2020 | Declara de Utilidade Pública a Confraria Nossa Senhora do Carmo Associação São Pio. (09.083.249/0001-49) | Lei Ordinária nº 11.008, de 28 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 170/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2020 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, PARA AUTORIZAR OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A REALIZAREM TAMBÉM AS OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.024, de 13 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 90/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2020 | DENOMINA "PARQUE DA LONGEVIDADE ,FERNANDO DIAS MACÊDO " O PARQUE MUNICIPAL PREVISTO NA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA SITIO TUNGA. | Lei Ordinária nº 11.011, de 05 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 19/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2020 | DENOMINA DE RUA ESTRELA DE OURO, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, A ANTIGA RUA PROJETADA 03 SDO. | Decreto Legislativo nº 931, de 25 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 18/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2020 | DENOMINA DE RUA RIACHO DO NAVIO, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, A ANTIGA RUA PROJETADA 02 SDO. | Decreto Legislativo nº 930, de 25 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 17/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2020 | DENOMINA DE RUA ALVORADA DA PAZ, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, A ANTIGA RUA PROJETADA 01 SDO. | Decreto Legislativo nº 938, de 04 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 16/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2020 | DENOMINA DE AV. LUAR DO SERTÃO, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, A ANTIGA AV. SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Decreto Legislativo nº 937, de 04 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 47/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DA GARÇONETE, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO. | Lei Ordinária nº 11.153, de 26 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 6/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | DENOMINA DE VALDEMIRO DE ALMEIDA PACHECO DA COSTA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 114 NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA. | Decreto Legislativo nº 920, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 5/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | DENOMINA DE MARIA PORFÍRIO DA SILVA A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA MIGUEL ARAGÃO ENTRE AS QUADRAS DOIS E TRÊS NO BAIRRO ARACAPÉ. | Decreto Legislativo nº 1.011, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 438/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA (CNPJ: 07.210.925/0115-74) | Lei Ordinária nº 10.981, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLC 30/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, NA FOMA QUE INDICA. | Lei Complementar nº 286, de 06 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 52/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2019 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA IEDA PEREIRA PARA RUA ENGENHEIRO RONALDO DE CASTRO BARBOSA NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE. | Decreto Legislativo nº 904, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 51/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. PAULINHO JOSÉ DALLA PORTA | Decreto Legislativo nº 899, de 04 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 45/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2019 | DENOMINA DE PADRE JOAQUIM COLAÇO DOURADO, UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 922, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 28/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2019 | DENOMINA DE HELENA MARTINS ENÉIAS A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CONTORNO NORTE, N° 819, BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA. | Decreto Legislativo nº 896, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 253/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/07/2019 | DENOMINA DE MARIA ESTER DE FREITAS AGUIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO ARACAPÉ. | Lei Ordinária nº 11.041, de 27 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PDL 25/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2019 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO CANAL, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, QUE PASSA A TER O NOME OFICIAL DE RUA ZUILA SILVEIRA DE ARAÚJO. | Decreto Legislativo nº 908, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 22/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2019 | DENOMINA DE DURVAL AIRES DE MENEZES UMA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA RUA NELSON STUDART, BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE. | Decreto Legislativo nº 895, de 31 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PDL 21/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA A SENHORA MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE DE CARVALHO. | Decreto Legislativo nº 887, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 20/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR SABINO HENRIQUE ELPÍDIO DE CARVALHO. | Decreto Legislativo nº 886, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PRE 12/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE ATUAM NO REPÚDIO À EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Resolução nº 1.659, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PDL 15/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MOÇA BONITA, UMA VIA DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 890, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 35/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | DENOMINA DE NELSON MANDELA, A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. C, 435, NO BAIRRO CONJUNTO JOSÉ WALTER. | Lei Ordinária nº 10.882, de 03 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 13/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2019 | DENOMINA DE JOSÉ ALMIR A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO PARQUE SANTO ANTONIO. | Lei Ordinária nº 10.955, de 12 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 1/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ NILO COSTA MAIA. | Decreto Legislativo nº 868, de 26 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 6/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2019 | MENSAGEM N. 0001/2019 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR SEU PODER EXECUTIVO, EFETUE, JUNTO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM, A CONCESSÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.864, de 12 de março de 2019 | Autoria única |
| PLO 250/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - CCDS | Lei Ordinária nº 10.565, de 28 de abril de 2017 | Autoria única |
| PDL 52/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2016 | DENOMINA DE ANTÔNIA LOURDES MACÊDO GUERRA A PRAÇA LOCALIZADA NO PLANALTO VITÓRIA | Decreto Legislativo nº 772, de 21 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 35/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2016 | DENOMINA DE RAIMUNDA MOREIRA MARTINS A PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 781, de 02 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 34/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO ENGENHEIRO ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS. | Decreto Legislativo nº 751, de 16 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 29/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2016 | CRIA O BAIRRO ARACAPÉ E ALTERA O PERÍMETRO DO BAIRRO MIONDUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 761, de 07 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 104/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO ERIVALDO MATIAS MARINHO, UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lei Ordinária nº 10.534, de 09 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 319/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DENOMINA DE LUIZ FRANCISCO DO REGO (LULINHA), A ARENINHA DO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.527, de 20 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 318/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DENOMINA DE JOSÉ NUNES DA SILVA (ZÉ DA CORINA), A ARENINHA DO PLANALTO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.536, de 09 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 317/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DENOMINA DE PEDRO BASÍLIO FILHO A ARENINHA QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NO ARACAPÉ. | Lei Ordinária nº 10.515, de 30 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 29/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO ERIVALDO MARINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA AV. CÔNEGO DE CASTRO NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. | Lei Ordinária nº 10.355, de 28 de maio de 2015 | Autoria única |
| PLO 262/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FAZENDO ACONTECER". | Lei Ordinária nº 10.338, de 07 de abril de 2015 | Autoria única |
| PLO 114/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2014 | CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.246, de 22 de julho de 2014 | Autoria única |
| PLO 27/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA MELHOR. | Lei Ordinária nº 10.213, de 06 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 378/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO CELEBRAI FESTIVAL - ENCONTRO DAS JUVENTUDES EVANGÉLICAS QUE ACONTECE ANUALMENTE NO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.153, de 27 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PRE 17/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 1.611, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.629, de 10 de março de 2014 | Autoria única |
| PLO 241/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2013 | DENOMINA DE DR. SILAS DE AGUIAR MUNGUBA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DO CONJUNTO JOSÉ WALTER, NA SER V, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.382, de 06 de julho de 2015 | Autoria única |
| PDL 24/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2013 | "CONCEDE AO SR. JOÃO CARLOS MENDONÇA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA." | Decreto Legislativo nº 593, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 110/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA MUNICIPAL DO PATINS". | Lei Ordinária nº 10.099, de 02 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PDL 13/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2013 | CONCEDE AO SR. ANDRÉ VALADÃO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 587, de 02 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 53/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2013 | "DENOMINA DE DR. SILAS DE AGUIAR MUNGUBA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PARQUE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei Ordinária nº 10.055, de 06 de junho de 2013 | Autoria única |
| PDL 42/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2012 | DENOMINA OS LOGRADOUROS DOS RESIDENCIAIS DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, NA ADJACÊNCIA DA AVENIDA URUCUTUBA, NO BAIRRO BOM JARDIM, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 692, de 10 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 414/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL SEMENTES DA ICA - PROSSICA. | Lei Ordinária nº 9.931, de 18 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 79/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. HENRIQUE VENÂNCIO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 500, de 17 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 59/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2010 | DENOMINA DE DOUTOR SILAS MUNGUBA A ARTÉRIA DE FORTALEZA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | Decreto Legislativo nº 453, de 27 de outubro de 2010 | Autoria única |
| PLO 481/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM NAZARÉ. | Lei Ordinária nº 9.748, de 04 de março de 2011 | Autoria única |
| PLO 274/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.017, de 15 de abril de 2013 | Autoria única |
| PLO 105/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.724, de 10 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 4/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2009 | CONCEDE AO EXMO. SR. JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, DEPUTADO ESTADUAL, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 366, de 31 de março de 2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.