Antônio Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 569/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 438/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM E DESCARTE AMBIENTALMENTE SEGURO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 437/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO EM SISTEMAS DE RESFRIAMENTO E DEMAIS OPERAÇÕES DE DATA CENTERS E CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 429/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS E MONITORAMENTO DE ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 427/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O ÍNDICE ESTADUAL DE RESPEITO AO CONSUMIDOR (IERC) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 426/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO DE ÁREAS COM DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 424/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPREGABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 403/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO APLICÁVEL À ATUAÇÃO DE INSTRUTORES DE TRÂNSITO AUTÔNOMOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE CONDUTORES NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADA "CNH SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 402/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DO CONTEÚDO COOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO COOPERATIVO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 394/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO E ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE ANIMAIS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 392/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1222/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE FAMÍLIAS EXPULSAS POR ATIVIDADES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 579/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Providenciado | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA O CARTÓRIO ELEITORAL DA 54ª ZONA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, CARTÓRIO ELEITORAL MARIA HELENA DE FARIAS PAIVA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR JOSÉ GOMES DE FREITAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 477/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 470/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE INTESTINO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 469/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E APOIO À SAÚDE MENTAL" NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 171/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 170/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE AS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO CEARÁ DE RECUSAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI MECANISMO DE INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA PARA CONSUMIDORES PREJUDICADOS POR INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 167/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DIGNO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS ENCAMINHADAS AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR O DIREITO AO LUTO E AO ENTERRO DIGNO DE SEUS FAMILIARES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1227/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.615, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 857/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 759/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O CELEBRAI FESTIVAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 754/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À "JUSTIÇA CLIMÁTICA" COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 663/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º E ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO DO ARTIGO 5º DA LEI 17.910/2022. | Aguardando análise | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.