Guilherme Sampaio
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
818proposições com a assinatura
789como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
62transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 53/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA (DR. VICENTE), NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.059, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | DENOMINA DE IZAÍRA SILVINO O ANTITEATRO DO PARQUE RIO BRANCO, LOCALIZADO NA AV. PONTES VIEIRA S/N, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.042, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PEL 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PDL 44/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À JORNALISTA MAÍSA VASCONCELOS. | Decreto Legislativo nº 946, de 18 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PDL 35/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DENOMINA DE MARIELLE FRANCO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 927, de 25 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 29/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PROFESSOR FRANCISCO HUMBERTO CUNHA. | Decreto Legislativo nº 915, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 442/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO EM FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.913, de 12 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 281/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2018 | REVOGA A LEI Nº 7.832, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. | Lei Ordinária nº 10.856, de 10 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 44/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE. (VIÇOSA DO CEARÁ) | Decreto Legislativo nº 822, de 25 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 460/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA FAMÍLIA. | Lei Ordinária nº 10.671, de 20 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 133/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2016 | INSTITUI A INCLUSÃO DE NOME SOCIAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.558, de 24 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 183/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.184, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.546, de 14 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 225/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2013 | CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTOCICLISTA. | Lei Ordinária nº 10.572, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLC 31/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2013 | "REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SITUADOS NA ORLA, PRAÇAS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS VERDES PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO, EM CARÁTER REGULAR, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM GRUPOS, POR ASSESSORIAS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA." | Lei Complementar nº 160, de 28 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 189/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2013 | "REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA." | Lei Ordinária nº 10.189, de 14 de maio de 2014 | Autoria única |
| PDL 26/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO CANTOR E COMPOSITOR ALUÍZIO MOISÉS DE MEDEIROS, O PARAHYBA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 602, de 11 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 179/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2013 | ""ALTERA A LEI Nº 8.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA"." | Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 244/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CEARENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA - ICADESS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.123, de 11 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 190/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS FILHOS DE MARIA SANTÍSSIMA DO IMACULADO CORAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.967, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 43/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO ANTONIO JURANDY ROSA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 556, de 22 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 164/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.952, de 13 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 106/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2012 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.939, de 12 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 25/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2012 | CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CONSELHO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.079, de 28 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 77/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.800, de 24 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PDL 91/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA À SRª ANNETE THÉRESE YVONNE DE CASTRO, CÔNSUL HONORÁRIO DOS PAÍSES BAIXOS (HOLANDA) CEARÁ, MARANHÃO E PIAUÍ NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 518, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PRE 18/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/10/2011 | INSTITUI A MEDALHA ZENON BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.610, de 15 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 67/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2011 | DENOMINA LUIZ GONZAGA UMA PRAÇA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 566, de 06 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 91/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2011 | OFICIALIZA A PERSONAGEM IRACEMA COMO ÍCONE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.884, de 30 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PRE 14/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2010 | ALTERA A RESOLUÇAÕ N° 1.525, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A MEDALHA PAULO FREIRE. | Resolução nº 1.615, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 233/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.815, de 26 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 110/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO PALMEIRAS ASMOCONP, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.713, de 24 de setembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 588/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.594, de 26 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PDL 83/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2009 | DENOMINA DE RUA PAULO BONAVIDES JÚNIOR UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 600, de 05 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 589/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ÁGUA DE BEBER, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.633, de 05 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 562/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM DOENÇAS GENÉTICAS, PACIENTES, FAMILIARES E VOLUNTÁRIOS - ACDG, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.640, de 14 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 561/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.631, de 05 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 466/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2009 | REGULAMENTA A COOPERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO,NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.948, de 13 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 377/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2009 | CRIA O CORREDOR GASTRONÔMICO DA VARJOTA. | Lei Ordinária nº 9.563, de 28 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 341/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2009 | PROIBE O CULTIVO DE PLANTAS TÓXICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.983, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 340/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.602, de 26 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLC 20/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2009 | ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, DA TABELA 6.13, DA LEI 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2012 | Autoria única |
| PLO 198/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE LICENÇA PARA A MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.756, de 04 de março de 2011 | Autoria única |
| PRE 14/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2009 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.634, de 09 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PLO 156/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ICCA. | Lei Ordinária nº 9.493, de 17 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 155/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUTEP - NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE. | Lei Ordinária nº 9.487, de 17 de julho de 2009 | Autoria única |
| PDL 50/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2008 | DENOMINA DE RUA GAMA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 351, de 26 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLC 17/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2008 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM OU LAVA-JATOS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Complementar nº 69, de 06 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 24/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2008 | ESTABELECE A PROIBIÇÃ DE USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ESTRANHOS AO AMBIENTE ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.418, de 29 de agosto de 2008 | Autoria única |
| PLC 22/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2007 | ALTERA O ARTIGO 221 DA LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). | Lei Complementar nº 48, de 18 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 210/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA. | Lei Ordinária nº 9.306, de 05 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 39/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2007 | DENOMINA DE CONJUNTO PALMEIRAS UM NOVO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 290, de 13 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 34/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2007 | DENOMINA DE NILA SOARES UMA PRAÇA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA | Decreto Legislativo nº 275, de 16 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 189/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO SACI, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.318, de 20 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 77/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALDY MENTOR. | Lei Ordinária nº 9.250, de 08 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 180/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESCOLINHA SONHO MEU. | Lei Ordinária nº 9.219, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 127/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES OFERTADAS EM EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS-CULTURAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.198, de 16 de março de 2007 | Autoria única |
| PLO 539/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPORTIVO E CULTURAL DA COMUNIDADE ALTO DA PAZ. | Lei Ordinária nº 9.047, de 30 de novembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 491/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2005 | PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA A ULTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.189, de 16 de março de 2007 | Autoria única |
| PLO 435/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.075, de 30 de dezembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 421/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. | Lei Ordinária nº 9.025, de 10 de novembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 229/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2005 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E IDOSO DO JARDIM JATOBÁ | Lei Ordinária nº 9.048, de 30 de novembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 121/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2005 | ESTABELECE A EMISSÃO ÚNICA DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE PARA EDUCANDOS DE 06 A 14 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.059, de 05 de dezembro de 2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.