Guilherme Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 181/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAS A INCLUSÃO DE PESSOAS SURDAS NOS CONCURSO E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LIBRAS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE NESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 180/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA N. 9.214, DE 19 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 159/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2022 | ESTABELECE A FAIXA DE HORÁRIO SOCIAL NO MERCADO DOS PEIXES DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 437/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO ÂMBITO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 431/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/07/2021 | CRIA O PROGRAMA CATA-TRECO, PARA RECOLHIMENTO DE MATÉRIAS OBJETO DE DESCARTE POR PARTE DOS MUNÍCIPES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 284/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2021 | REGULAMENTA A VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO NO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A CIVID - 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. *** (POSSUI UMA EMENDA DE COMISSÃO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 272/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTES PARA COVID-19 COM OS SERVIDORES E TRABALHADORES PÚBLICOS QUE ESTEJAM ATUANDO PRESENCIALMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2021 | REGULAMENTA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 REGISTRADAS OU AUTORIZADAS POR AUTORIDADES SANITÁRIAS ESTRANGEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | VEDA A APLICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 226/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2021 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS E VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 68/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 400/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2019 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2019 | VEDA RECUSA DE RECEBIMENTO EM ESPÉCIE DO PAGAMENTO DE TARIFA EM TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 63/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2019 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.408, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DOM USO DE EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2019 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ÁGUA FILTRADA EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. *** (Possui 01 Emenda) *** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2019 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS EM EMBALAGENS DE VIDRO E METAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/01/2019 | ACRESCENTA INCISO AO ART. 16 DA LEI N. 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. [*** recepcionada 01 (UMA) Emenda] | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 496/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 9.998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 465/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2018 | INSTITUI PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MEDIDAS DE SALVAGUARDA RELATIVAS AOS BENS DE NATUREZA IMATERIAL REGISTRADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 442/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.913, de 12 de julho de 2019 |
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| PLO 281/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2018 | REVOGA A LEI Nº 7.832, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.856, de 10 de janeiro de 2019 |
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| PLO 460/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.671, de 20 de fevereiro de 2018 |
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| PLO 455/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 454/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2017 | ACRESCENTE ARTIGOS À LEI 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO ; REVOGA O ART.4°, 3°, ALÍENA A , DA LEI DE 30 DE JUNHO DE 1992 E O DECRETO 10.145, DE 19 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2017 | REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2016 | INSTITUI O DIREITO À MEIA CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 136/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2016 | INSTITUI A INCLUSÃO DE NOME SOCIAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.558, de 24 de fevereiro de 2017 |
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| PLO 183/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.184, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.546, de 14 de dezembro de 2016 |
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| PLO 105/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2014 | ESTABELECE DIREITO À MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS AOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 225/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2013 | CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTOCICLISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.572, de 15 de maio de 2017 |
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| PLO 189/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2013 | "REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.189, de 14 de maio de 2014 |
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| PLO 179/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2013 | ""ALTERA A LEI Nº 8.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA"." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de junho de 2014 |
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| PLO 244/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CEARENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA - ICADESS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.123, de 11 de novembro de 2013 |
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| PLO 190/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS FILHOS DE MARIA SANTÍSSIMA DO IMACULADO CORAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.967, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 164/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.952, de 13 de dezembro de 2012 |
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| PLO 106/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2012 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.939, de 12 de novembro de 2012 |
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| PLO 75/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E IDENTIDADE REGGAE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2012 | CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CONSELHO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.079, de 28 de junho de 2013 |
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| PLO 77/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.800, de 24 de agosto de 2011 |
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| PLO 268/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AÇÃO HUMANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2011 | OFICIALIZA A PERSONAGEM IRACEMA COMO ÍCONE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.884, de 30 de dezembro de 2011 |
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| PLO 233/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.815, de 26 de agosto de 2011 |
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| PLO 110/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO PALMEIRAS ASMOCONP, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.713, de 24 de setembro de 2010 |
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| PLO 588/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.594, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 589/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ÁGUA DE BEBER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.633, de 05 de maio de 2010 |
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| PLO 562/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM DOENÇAS GENÉTICAS, PACIENTES, FAMILIARES E VOLUNTÁRIOS - ACDG, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.640, de 14 de maio de 2010 |
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| PLO 561/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.631, de 05 de maio de 2010 |
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| PLO 466/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2009 | REGULAMENTA A COOPERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.948, de 13 de dezembro de 2012 |
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| PLO 429/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO NOVA VIDA BENEFICIENTE E COMUNITÁRIO - GNVBC, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 377/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2009 | CRIA O CORREDOR GASTRONÔMICO DA VARJOTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.563, de 28 de dezembro de 2009 |
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| PLO 341/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2009 | PROIBE O CULTIVO DE PLANTAS TÓXICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.983, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 340/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.602, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 198/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE LICENÇA PARA A MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.756, de 04 de março de 2011 |
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| PLO 126/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO VALOR POR QUANTIDADE DE PRODUTO NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ICCA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.493, de 17 de julho de 2009 |
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| PLO 155/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUTEP - NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.487, de 17 de julho de 2009 |
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| PLO 112/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2008 | ALTERA A LEI 9.189, DE 16 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2008 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS AO AMBIENTE ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2008 | ESTABELECE A PROIBIÇÃ DE USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ESTRANHOS AO AMBIENTE ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.418, de 29 de agosto de 2008 |
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| PLO 310/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 272/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2007 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 210/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.306, de 05 de novembro de 2007 |
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| PLO 189/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO SACI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.318, de 20 de dezembro de 2007 |
Autoria única |
| PLO 77/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALDY MENTOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.250, de 08 de agosto de 2007 |
Autoria única |
| PLO 284/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2006 | REGULAMENTA O INCISO XXII DO ART. 7 DA LOM DE FORTALEZA, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLICAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 180/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESCOLINHA SONHO MEU. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.219, de 30 de abril de 2007 |
Autoria única |
| PLO 127/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES OFERTADAS EM EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS-CULTURAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.198, de 16 de março de 2007 |
Autoria única |
| PLO 125/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2006 | DENOMINA DE CONJUNTO PALMEIRAS UM NOVO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE FORALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO COM RECURSOS DO FGTS NAS MODALIDADES PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELO CONSELHO CURADOR DO FGTS E PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 623/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2005 | ALTERA A LEI Nº 8920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 539/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPORTIVO E CULTURAL DA COMUNIDADE ALTO DA PAZ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.047, de 30 de novembro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 519/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2005 | DENOMINA DE PAULO FREIRE UMA ARTÉRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 491/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2005 | PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA A ULTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.189, de 16 de março de 2007 |
Autoria única |
| PLO 435/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.075, de 30 de dezembro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 421/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.025, de 10 de novembro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 351/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2005 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ANTÔNIO BEZERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 315/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2005 | DENOMINA DE FREI TITO, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 229/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2005 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E IDOSO DO JARDIM JATOBÁ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.048, de 30 de novembro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 121/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2005 | ESTABELECE A EMISSÃO ÚNICA DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE PARA EDUCANDOS DE 06 A 14 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.059, de 05 de dezembro de 2005 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.