Ronivaldo Maia
Candidatura a Deputado Federal por CE pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
688proposições com a assinatura
662como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
50transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 548 | 536 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 60 | 58 |
| Indicação (IND) | 28 | 26 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 24 | 24 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 9 | 7 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 7 | 6 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) | 5 | 3 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 4 | 1 |
| Recurso (REC) | 3 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 61/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA ,AO ADVOGADO DR. TONY INÁCIO CARDOSO ,NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.263, de 29 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 143/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA, AO SR. SHELENKOV DMITRIY NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.196, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 420/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.388, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PEL 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 275/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.112, de 21 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 231/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2020 | Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e inclui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza. | Lei Ordinária nº 11.277, de 08 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 205/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2020 | INSTITUI O DIA DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES. | Lei Ordinária nº 11.049, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 4/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/01/2020 | Denomina RUA B, uma de Fortaleza, localizada no bairro Dendê e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 928, de 25 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 64/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DANDARA KETLEY, UMA VIA DO BAIRRO BOM JARDIM, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 939, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 56/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, AO SENHOR CIRO SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 916, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 398/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/10/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE SANTA DULCE DOS POBRES, CELEBRADO NO DIA 13 DE AGOSTO. | Lei Ordinária nº 11.155, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 27/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZINHA AIRE, UMA VIA DO BAIRRO DENDÊ, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 913, de 27 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 210/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.189, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 emenda). | Lei Ordinária nº 11.189, de 11 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 14/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR SILVERO PEREIRA. | Decreto Legislativo nº 885, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 51/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR PEDRO SILVA MOURA. | Decreto Legislativo nº 765, de 19 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PEL 2/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2016 | ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 11 de dezembro de 2018 | Coautoria |
| PLO 304/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO OPERADOR DE TELEMARKETING. | Lei Ordinária nº 10.486, de 09 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 276/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIÁBETICOS E HIPERTENSOS DE FORTALEZA - ADHFOR. | Lei Ordinária nº 10.477, de 09 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 16/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA. | Decreto Legislativo nº 711, de 26 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 293/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - AACJ. | Lei Ordinária nº 10.348, de 14 de maio de 2015 | Autoria única |
| PLO 18/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DO CARRAPICHO. | Lei Ordinária nº 10.346, de 14 de maio de 2015 | Autoria única |
| PDL 53/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | Decreto Legislativo nº 615, de 06 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 312/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA DA MULHER- ELO FEMINISTA. | Lei Ordinária nº 10.119, de 08 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 176/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2013 | CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA. | Lei Ordinária nº 10.284, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 101/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RODOLFO TEÓFILO. | Lei Ordinária nº 10.163, de 27 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PDL 50/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO RÔMULO ALEXANDRE SOARES. | Decreto Legislativo nº 559, de 22 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 46/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/07/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE COMO COMPLEXO ESPORTIVO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (DEDÉ) O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CAMPO DO ASAS, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 552, de 29 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 107/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO OU APOIO A ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO AS MULHERES, OS HOMOSSEXUAIS OU OS NEGROS OU QUE INCENTIVEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | Lei Ordinária nº 9.998, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PEL 4/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 31 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 39/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2012 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA ÁFRICA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ÁFRICA. | Lei Ordinária nº 9.973, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 38/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2012 | INSTITUI O FESTIVAL LATINO AMERICANO DAS JUVENTUDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.974, de 28 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLC 42/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 195 DA LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Complementar nº 203, de 14 de maio de 2015 | Autoria única |
| PLO 390/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUITO IRMÃ GIULIANA GALLI. | Lei Ordinária nº 9856-A, de 22 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 209/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL PADRE JOSÉ GUMERCINDO. | Lei Ordinária nº 9.887, de 23 de março de 2012 | Autoria única |
| PLC 15/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.04 DE ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.(USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) | Lei Complementar nº 126, de 13 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLC 14/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Lei Complementar nº 91, de 03 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PRE 6/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2011 | ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 1.589 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. | Resolução nº 1.601, de 29 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 95/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARTE, CIDADANIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SOLIDARIEDADE - ACESSO. | Lei Ordinária nº 9.833, de 11 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 18/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2011 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA TABELIÃO JOÃO LOPES NO BAIRRO PARQUE MANIBURA. | Decreto Legislativo nº 565, de 06 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 496/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.853, de 11 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 352/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. | Lei Ordinária nº 9.738, de 14 de fevereiro de 2011 | Autoria única |
| PRE 16/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2010 | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.605, de 29 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 137/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. | Lei Ordinária nº 9.680, de 23 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PRE 11/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2010 | INSTITUI A MEDALHA PAUL SINGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.597, de 30 de junho de 2010 | Autoria única |
| PRE 9/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2010 | ESTABELECE A EDIÇÃO E REPRODUÇÃO DE UMA CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Resolução nº 1.596, de 09 de junho de 2010 | Autoria única |
| PLO 27/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2010 | INSTITUI A VOLTA CICLÍSTICA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.650, de 31 de maio de 2010 | Autoria única |
| PRE 37/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2009 | ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO 1.054, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990, DANDO NOVA REDAÇÃO E DENOMINANDO DE MEDALHA DOM HÉLDER CÂMARA A MEDALHA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.607, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 69/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2009 | DENOMINA DE RUA MAJOR QOBM ROSANA BUSON UMA ARTÉRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 464, de 25 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 451/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2009 | INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.649, de 31 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 420/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2009 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.622, de 28 de janeiro de 2010 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.