Ronivaldo Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 410/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/10/2023 | INSTITUI A LEI DRª SOCORRO FRANÇA, COMO LEI DE POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA, CULTURA DE PAZ DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 420/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.388, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 681/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICPAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO NAS ESCOLAS MUNICPAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 519/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2021 | INSTITUI O SELO ESCOLA SEGURA CONTRA COVID-19, COM BASE NOS PROTOCOLOS DE SAÚDE ORIENTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 478/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, CELEBRADO NO DIA 19 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 448/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 325/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2021 | REGULAMENTA A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, EM OBEDIÊNCIA A LEI 11.645/08, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D EFORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 271/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 261/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | INSTITUI O MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2021 | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL, PARA GARANTIA DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2021 | INCLUI OS FARMACÊUTICOS E DEMAIS TRABALHADORES DAS REDES DE FARMÁCIAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE COBERTURA VACINAL ,PARA QUE SEJAM PRIORITARIAMENTE IMUNIZADOS CONTRA A COVID-19 ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA, CONSTELAÇÃO SISTÊMICA E CULTURA DE PAZ DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 275/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.112, de 21 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 264/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE FORTALEZA, A FEIRA DE PESQUEIROS DA PRAIA DO MUCURIPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2020 | ALTERA A LEI 7602, DE 23 DE AGOSTO DE 1994, QUE ASSEGURA PASSE LIVRE AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hóteis, restaurantes, fastfoods, food-trucks, sorveterias, docerias, confeitarias, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, a informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos e institui o Selo Estabelecimento Amigo das Alergias e Intolerâncias Alimentares, no âmbito do município de Fortaleza, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2020 | Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e inclui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.277, de 08 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 205/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2020 | INSTITUI O DIA DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.049, de 10 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 182/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2020 | Altera a Lei nº 8.409, de dezembro de 1999, que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores do Município de Fortaleza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | GARANTE A LIVRE MANIFESTAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 398/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/10/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE SANTA DULCE DOS POBRES, CELEBRADO NO DIA 13 DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.155, de 30 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 319/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 8.211/98 QUE DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 210/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.189, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 emenda). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.189, de 11 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PLO 209/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. [***] Recepcionada 01 Emenda. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 89/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 246/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 9953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2016 | DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO Á OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2016 | CONCEDE TRATAMENTO PREFERENCIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA DEPENDENTES NESSA SITUAÇÃO, QUANDO DA RELOTAÇÃO, REMOÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 304/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO OPERADOR DE TELEMARKETING. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.486, de 09 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 297/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ESPERA EM FILAS PARA ATENDIMENTO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 276/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIÁBETICOS E HIPERTENSOS DE FORTALEZA - ADHFOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.477, de 09 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 255/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES - GACC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO POPULAR DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2015 | INSTITUI MECANISMOS DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - AACJ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.348, de 14 de maio de 2015 |
Autoria única |
| PLO 273/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 ( PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), PARA ESTIPULAR A PERIODICIDADE TRIMESTRAL DAS CHAMADAS PÚBLICAS DOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DO CARRAPICHO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.346, de 14 de maio de 2015 |
Autoria única |
| PLO 385/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DA BELA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 312/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA DA MULHER- ELO FEMINISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.119, de 08 de novembro de 2013 |
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| PLO 176/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2013 | CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.284, de 22 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 101/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RODOLFO TEÓFILO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.163, de 27 de fevereiro de 2014 |
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| PLO 66/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE COMO CUCA CHE GUEVARA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO OU APOIO A ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO AS MULHERES, OS HOMOSSEXUAIS OU OS NEGROS OU QUE INCENTIVEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.998, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 39/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2012 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA ÁFRICA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ÁFRICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.973, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 38/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2012 | INSTITUI O FESTIVAL LATINO AMERICANO DAS JUVENTUDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.974, de 28 de dezembro de 2012 |
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| PLO 390/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUITO IRMÃ GIULIANA GALLI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9856-A, de 22 de dezembro de 2011 |
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| PLO 209/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL PADRE JOSÉ GUMERCINDO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.887, de 23 de março de 2012 |
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| PLO 95/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARTE, CIDADANIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SOLIDARIEDADE - ACESSO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.833, de 11 de novembro de 2011 |
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| PLO 496/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.853, de 11 de novembro de 2011 |
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| PLO 494/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 352/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.738, de 14 de fevereiro de 2011 |
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| PLO 276/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO- CULTURAL UNIVERSOS (INTEGRARTES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.680, de 23 de agosto de 2010 |
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| PLO 44/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2010 | INSTITUI A VOLTA CICLÍSTICA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.650, de 31 de maio de 2010 |
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| PLO 597/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2009 | DISPÕEM SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 464/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/09/2009 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE FORTALEZA, PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 451/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2009 | INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.649, de 31 de maio de 2010 |
Autoria única |
| PLO 420/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2009 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.622, de 28 de janeiro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 416/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DISTRIBUIR GRATUITAMENTE VALES-TRANSPORTES PARA A POPULAÇÃO ATENDIDA NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS- PROJOVEM URBANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.