Ronivaldo Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 68/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2021 | DETERMINA A VEDAÇÃO DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO QUE CONTENHA URÂNIO PELO PORTO DO MUCURIPE EM FORTALEZA E O TRANSPORTE CONFORME O ZONEAMENTO, COM EXCEÇÃO DAQUELES DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA E AO USO TERAPÊUTICO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 38/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ª 158,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNCIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 20/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FICAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO BENFICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 19/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7, TABELA 7.7, CORREDORES TURÍSTICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 12/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2019 | REGULAMENTA O § 1º DO ART. 149-a DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O QUAL VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. *** (POSSUI 02 EMENDAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 32/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2013 | ESTABELECE NORMAS BÁSICAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE FIRMAREM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 42/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 195 DA LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 203, de 14 de maio de 2015 |
Autoria única |
| PLC 15/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.04 DE ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.(USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 126, de 13 de dezembro de 2012 |
Autoria única |
| PLC 14/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 91, de 03 de agosto de 2011 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.