Débora Menezes
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 964 | 954 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 377 | 280 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 17 | 12 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 351/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Mestre de Jiu-Jitsu Sérgio Luiz da Penha | Lei Ordinária nº 8.457, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 199/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa. | Lei Ordinária nº 8.294, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 156/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.951, de 4 de outubro de 2019 que “INSTITUI a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que dispõe sobre políticas públicas que previnam a gravidez na adolescência.” | Lei Ordinária nº 8.430, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 81/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2026 | Reconhece a criança e ao adolescente vítima de violência sexual como pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.492, de 20 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 79/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Dr. Adriano de Oliveira Sousa. | Lei Ordinária nº 8.203, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 24/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM. | Lei Ordinária nº 8.427, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1084/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Declara o espetáculo “Sonho de Natal”, realizado pela Nova Igreja Batista (NIB) de Manaus, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.501, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 1083/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Protocolos de Segurança na Assistência à Saúde e, dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.390, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1004/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama – AAMPRUBSC. | Lei Ordinária nº 8.241, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 982/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Estatuto da Convenção Internacional e Interdenominacional Unidade Cristã - CIIUC. | Lei Ordinária nº 8.244, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. | Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 936/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Institui o dia Estadual de Combate a Pornografia e a Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.263, de 08 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 878/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI. | Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 855/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2025 | Institui diretrizes sobre a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural ao desenvolvimento agrícola do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.372, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 835/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação da União dos Produtores Rurais do Amazonas - AUPRA. | Lei Ordinária nº 8.136, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 834/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bem Te Vi – ASPROCAB. | Lei Ordinária nº 8.135, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR. | Lei Ordinária nº 7.998, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, Pecuaristas e Extrativistas da Região do Rio Azul - ARAZ. | Lei Ordinária nº 7.873, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA | Lei Ordinária nº 7.844, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Ramal Progresso – NOVA VIDA. | Lei Ordinária nº 7.877, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 705/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2025 | Institui a Semana da Solidariedade Cristã no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.192, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 691/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.541/2023 que: “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo”. | Lei Ordinária nº 8.286, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 55/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.121, de 02 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 626/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2025 | Estabelece diretrizes e medidas de incentivo ao empreendedorismo de impacto socioambiental sustentável no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.405, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 621/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Proíbe a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) como substituto de profissionais humanos em atendimento de saúde mental no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.133, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 611/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 594/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Acrescenta-se o artigo 1-A, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 7.209, de 28 de novembro de 2024, que Institui, como medida preventiva e facultativa de segurança, a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.969, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Acrescentam-se os artigos 2-A e 2-B, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 4.801, de abril de 2019, que Institui a Semana de Orientação sobre Uso Responsável da Internet por Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.305, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 503/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Institui diretrizes para o programa de prevenção e apoio aos idosos contra o uso de drogas. | Lei Ordinária nº 8.411, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 502/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do programa de conscientização e proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.407, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 496/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.380, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 477/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Institui diretrizes para a política estadual de fomento ao uso de materiais reciclados em obras públicas estaduais. | Lei Ordinária nº 8.055, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 475/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Institui diretrizes para o programa “Jogos Lúdicos na Escola” no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.270, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 474/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Institui o "Dia da Mulher Cristã" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.173, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 468/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Estabelece normas de controle e fiscalização de eventos que representem potencial risco à integridade de crianças e adolescentes, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.178, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 448/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.631, de 07 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 380/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.144, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 379/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Estabelece normas complementares de segurança nos portos fluviais do Estado do Amazonas, com a obrigatoriedade de identificação rigorosa de passageiros em viagens intermunicipais aquaviárias, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.257, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui o dia da Família Cristã, no calendário oficial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.117, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 332/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Estabelece a utilização de tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual como ferramentas educacionais para conscientização e combate ao bullying nas escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.081, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 331/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.106, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 304/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.946, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 303/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui o selo "Escola Amiga da IA". | Lei Ordinária nº 8.045, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 302/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui diretrizes para implementação do Programa Estadual de Certificação Jovem Talento e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.096, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 301/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual. | Lei Ordinária nº 7.876, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 300/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.914, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 272/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.101, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família | Lei Ordinária nº 8.049, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 245/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Institui o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”. | Lei Ordinária nº 7.861, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 232/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2025 | Institui o Selo “Empresa Acolhedora” no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.047, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 209/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2025 | Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.829, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 205/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ou de tecnologias afins no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.221, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 202/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 8.273, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 201/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Institui diretrizes para a Política Estadual de implementação da terapia REAC na rede pública de saúde do amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.869, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. | Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 184/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Institui diretrizes para a implantação do programa “Memória Cidadã”, de conscientização e apoio às famílias de pessoas portadoras de Alzheimer no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.143, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 183/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo sexual vinculado às crianças em todo o Estado do Amazonas” (estabelecer critérios para a contratação de eventos artísticos pela administração pública do estado do Amazonas) | Lei Ordinária nº 7.921, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 165/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2025 | Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.929, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 164/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2025 | Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.868, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 163/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2025 | Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.891, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 144/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Institui o protocolo de atendimento em Pronto Socorro para vítimas de tentativa de suicídio em toda a rede de saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.896, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Institui o Plano Estadual de intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel. | Lei Ordinária nº 8.291, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Institui diretrizes para a implantação da Cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”. | Lei Ordinária nº 7.960, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 76/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.963, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 43/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimento médico geral. | Lei Ordinária nº 8.146, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 26/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.907, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. | Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 942/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher. | Lei Ordinária nº 8.533, de 16 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 891/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 886/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tavares Amorim. | Lei Ordinária nº 7.394, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 832/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.767, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 708/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Estabelece diretrizes para a Campanha "Esporte Protegido". | Lei Ordinária nº 7.766, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 707/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Proíbe a prática de atos de nudez ou impróprios em instituições de ensino público ou privado, para crianças. | Lei Ordinária nº 7.736, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 703/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2024 | Estabelece as diretrizes para a Política de atenção integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.897, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 677/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2024 | Institui diretrizes para Campanha “ESPORTE SOLIDÁRIO” destinado a arrecadação de calçados e materiais esportivos, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.140, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 664/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o Plano Estadual “Além dos Olhos”. | Lei Ordinária nº 7.761, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 636/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, e dá outras providencias | Lei Ordinária nº 8.109, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 635/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2024 | Institui diretrizes para a Campanha Educacional “FIM DE JOGO”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.654, de 11 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 630/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivos à prática do xadrez nas escolas Estaduais de ensino fundamental e médio. | Lei Ordinária nº 7.913, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 612/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.530, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 611/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Institui diretrizes para a busca ativa e matriciamento de pacientes crianças e adolescentes no primeiro episódio psicótico | Lei Ordinária nº 8.138, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 610/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, em consonância com a Lei Federal n° 9.605/98, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.519, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 609/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.800, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 598/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2024 | CRIA o Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.598, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) | Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 567/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | ALTERA a Lei nº 6.386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica (proibição do Estado do Amazonas de firmar contratos e nomear para seus cargos pessoas jurídicas e físicas, incluindo portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, que tenham sido condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra) | Lei Ordinária nº 7.735, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 557/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência. | Lei Ordinária nº 7.790, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 556/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Veda a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Constituição Federal – Art. 24, XV. | Lei Ordinária nº 7.669, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 484/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos. | Lei Ordinária nº 7.698, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 483/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.727, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 450/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar, na forma em que especifica. | Lei Ordinária nº 7.724, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. | Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 396/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2024 | Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.377, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 394/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor David Jordão Gonçalves. | Lei Ordinária nº 7.018, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) | Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 381/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 373/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos. | Lei Ordinária nº 7.419, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 372/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.542, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 341/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2024 | Institui as diretrizes para a política estadual de diagnóstico e de tratamento do câncer em bebês intrauterinos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.375, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 322/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Institui o mês “DEZEMBRO TRANSPARENTE”, dedicado a conscientização e ao combate à corrupção | Lei Ordinária nº 7.775, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 302/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Institui a semana estadual da língua portuguesa. | Lei Ordinária nº 7.147, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 284/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | Institui o mês “AGOSTO BRANCO” dedicado a Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão. | Lei Ordinária nº 7.317, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) | Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 273/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/04/2024 | Dispõe sobre a criação de fomento à fabricação e produção de automóveis movidos a energia elétrica no Estado do Amazonas, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 7.039, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 253/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Institui o Plano “Veículo Legal Amazonense”. | Lei Ordinária nº 7.037, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 237/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.156, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 221/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e dá outras providências” (tratamento humanizado à criança com autismo nas escolas públicas do Estado do Amazonas). | Lei Ordinária nº 7.090, de 23 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 220/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | INSTITUI o Dia Livre de Imposto no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.451, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 184/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Veda a doutrinação política nas escolas estaduais do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.437, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.065, de 02 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 169/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Estabelece Diretrizes para a implantação de Assistência, Informação e Prevenção sobre a insuficiência Istmo Cervical, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.461, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. | Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 167/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Dispõe sobre a criação do “SELO ABRAÇO DA VIDA”. | Lei Ordinária nº 7.004, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 155/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Institui Medidas de Conscientização sobre o Xeroderma Pigmentoso, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.409, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 153/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Institui a “Semana do Soldado”. | Lei Ordinária nº 7.281, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 152/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Institui o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. | Lei Ordinária nº 7.263, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 118/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Institui a Semana Estadual da Ética e Cidadania. | Lei Ordinária nº 7.035, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 116/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, a fim de preservar a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados. | Lei Ordinária nº 7.909, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 106/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2024 | Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.121, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. | Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 49/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.952, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 1140/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Altera a Lei Nº 5.139 de 10 de março de 2020, que “Institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, no mês referido”. | Lei Ordinária nº 6.893, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1078/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Dispõe sobre a inclusão da “Semana do Futebol dos Amputados”. | Lei Ordinária nº 7.551, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 1077/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal. | Lei Ordinária nº 7.248, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes | Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 971/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais. | Lei Ordinária nº 7.838, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 956/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Institui o mês “OUTUBRO PRATEADO” em prol da conscientização ao envelhecimento saudável. | Lei Ordinária nº 6.951, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha | Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 905/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto. | Lei Ordinária nº 6.685, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 842/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.884, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 841/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui a semana estadual de conscientização sobre doutrinação nas escolas. | Lei Ordinária nº 6.900, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 840/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui o Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviços ou em Decorrência da Função. | Lei Ordinária nº 6.620, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 839/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui o Dia Estadual da Distonia | Lei Ordinária nº 6.614, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui a Semana da Segurança do Ciclista no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.802, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2023 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. | Lei Ordinária nº 6.792, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 802/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Ana Marita Terra Nova. | Lei Ordinária nº 6.674, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2023 | Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 740/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de São Pedro Apóstolo, realizada no município de Manaquiri, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.716, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 739/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada no município de Presidente Figueiredo, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.630, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 738/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santa Rita de Cássia, realizada no município de Tapauá, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.510, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 737/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Ipixuna, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.756, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santos Anjos (Miguel, Gabriel, Rafael), realizada no município de Tabatinga, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.629, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 735/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora de Fátima, realizada no município do Careiro, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.627, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 734/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Manaus, alusiva à Nossa Senhora da Conceição, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.563, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração do Círio de Nazaré, realizada no município de Manacapuru, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.628, de 12 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 728/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. | Lei Ordinária nº 6.552, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. | Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 720/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência. | Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 719/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie | Lei Ordinária nº 7.381, de 14 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 689/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 670/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.883, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. | Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 628/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2023 | Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.698, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. | Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 610/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. | Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 609/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.880, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 608/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. | Lei Ordinária nº 6.899, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. | Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 55/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | DISPÕE sobre a criação do Programa “Cidadão de Berço” e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.088, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. | Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. | Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. | Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 588/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. | Lei Ordinária nº 6.469, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 546/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” | Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 539/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | Institui o “Índice Escolar de Segurança”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.661, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut. | Resolução Legislativa nº 987, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/05/2023 | Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. | Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM). | Lei Ordinária nº 6.367, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 470/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. | Lei Ordinária nº 6.935, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. | Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2023 | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. | Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. | Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. | Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 30/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Cria a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.139, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. | Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa. | Lei Ordinária nº 6.763, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Institui a Política Estadual do Desporto e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.516, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 317/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.552, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica. | Lei Ordinária nº 6.473, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2023 | Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. | Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. | Lei Ordinária nº 6.266, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 256/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua. | Lei Ordinária nº 6.438, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. | Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. | Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Institui a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.425, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.358, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 182/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.557, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 181/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil. | Lei Ordinária nº 6.233, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA. | Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | INSTITUI o dia do atirador esportivo, colecionador e caçador no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.688, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | Institui o "Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas". | Lei Ordinária nº 6.347, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui o dia da conscientização dos Direitos Humanos, dos Agentes Aplicadores da Lei. | Lei Ordinária nº 6.392, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 4/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Cria Frente Parlamentar pela Juventude | Resolução Legislativa nº 980, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.463, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 91/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2023 | Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. | Lei Ordinária nº 6.728, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 77/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.806, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 72/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.356, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado. | Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o “Portal TEA". | Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.