Deputado Estadual · Amazonas
Débora Menezes
Debora Salgueiro de Menezes
22122 PL — Partido Liberal
- Patrimônio declarado
- R$ 171,2 mil
- R$ 171.221,87
- Arrecadado
- R$ 1,2 mi
- R$ 1.214.630,00
- Despesa contratada
- R$ 415,3 mil
- 32,69% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Debora Salgueiro de Menezes
- Nascimento
- 11/07/1994 (32 anos)
- Naturalidade
- Taubaté / SP
- Gênero
- Feminino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Divorciado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PL — Partido Liberal (nº 22)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PL
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Amazonas PL · 32.406 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 08/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 414,6 mil em 38 lançamentos e contratou R$ 183,5 mil em 13 despesas.
- 02/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 800,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 231,8 mil em 149 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 22122 | PLPL | Amazonas | 32.406em 62 municípios | R$ 984,6 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 202258 registros
32.406 votos em 58 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 29.611 |
| Apuí | AM | 233 |
| Iranduba | AM | 215 |
| Manacapuru | AM | 199 |
| Manicoré | AM | 193 |
| Presidente Figueiredo | AM | 181 |
| Humaitá | AM | 126 |
| Maués | AM | 115 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 40 | Manaus | AM | 2.940 |
| 2 | Manaus | AM | 2.859 |
| 62 | Manaus | AM | 2.683 |
| 63 | Manaus | AM | 2.670 |
| 58 | Manaus | AM | 2.607 |
| 1 | Manaus | AM | 2.537 |
| 70 | Manaus | AM | 2.327 |
| 37 | Manaus | AM | 2.143 |
| 32 | Manaus | AM | 2.046 |
| 65 | Manaus | AM | 1.993 |
| 59 | Manaus | AM | 1.804 |
| 68 | Manaus | AM | 1.504 |
| 31 | Manaus | AM | 1.498 |
| 67 | Apuí | AM | 233 |
| 56 | Iranduba | AM | 215 |
| 6 | Manacapuru | AM | 199 |
| 16 | Manicoré | AM | 193 |
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 181 |
| 17 | Humaitá | AM | 126 |
| 5 | Maués | AM | 115 |
| 31 | Careiro da Várzea | AM | 110 |
| 4 | Parintins | AM | 107 |
| 68 | Rio Preto da Eva | AM | 97 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 89 |
| 8 | Coari | AM | 83 |
Votou em 58 zonas de 58 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06006220520266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06006151320266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 171,2 milTotal declaradoR$ 171.221,87
12Bens declarados
Todos os bens declarados12 registros
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Deposito Em Conta Corrente | R$ 55.737,28 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL | R$ 24.646,15 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Quotas de Participação Em Capital Social de Empresa | R$ 20.000,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Quotas Em Participação Em Capital Social de Empresa | R$ 20.000,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Quotas de Participação Em Capital Social de Empresa | R$ 15.000,00 |
| Outras Participações Societárias | Capital Em Cooperativa de Credito | R$ 14.004,35 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicação de Renda Fixa | R$ 11.566,02 |
| Outros Fundos | Titulo de Capitalização | R$ 5.265,48 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Quotas de Participação Em Capital Social de Empresa | R$ 5.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Deposito Em Conta Corrente | R$ 1,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Deposito Em Conta Corrente | R$ 1,00 |
| Outros Créditos e Poupança Vinculados | Conta Poupança | R$ 0,59 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 984.572,56 | R$ 1.185.983,31 | — |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 171.221,87 | R$ 172.625,83 | -85% −R$ 1,0 mi |
Bens declarados em 20224 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Sala Ou Conjunto | Financiamento de Uma Sala Comercial Emparceria Com Seu Conjuge-daniel Magalhaesdos Santos-cpf ***, Localizada Nocondominio Soberane Corporate e Mall, Novalor de R$ 1.035.000,00 | R$ 745.758,38 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Participacao Capital Social 50%, Equivalente A R$150.000,00 - Empresa Fenix Solucoes Em Seguranca Ltda. - CNPJ 21.831.049/0001-66 | R$ 150.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo Adquirido Em Julho de 2021, Modelo Bmw/320i,ano 2019, Cor Branca, Placa Qzk9h68, No Valor de R$232.000,00, Sendo R$ 112.056,12 Financiado Pelo Bancoj.safra S.a, Conforme Contrato Nº 0104400 | R$ 83.814,18 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Capital Social 100%, Equivalente A R$ 5.000,00 - Empresadebora Salgueiro de Menezes - Sociedade Individualde Advocacia. CNPJ 29.448.022/0001-09 | R$ 5.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 1,2 miArrecadadoR$ 1.214.630,00
R$ 415,3 milContratadoR$ 415.317,50
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.470.286/0001-02CNPJ da campanha
33%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 415.317,50 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 82.9%
- Recursos de Pessoas Físicas 9.9%
- Recursos Próprios 7.2%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 1.007.500,00 | 3 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 120.130,00 | 32 |
| Recursos Próprios | R$ 87.000,00 | 4 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Partido Liberal (PL) | 08.517.423/0001-95 | R$ 1.000.000,00 |
| Debora Salgueiro de Menezes | ***.012.237-** | R$ 87.000,00 |
| Antonio Firmino de Sa Linhares | ***.147.021-** | R$ 50.600,00 |
| Matheus Ribeiro Cardoso | ***.147.182-** | R$ 30.000,00 |
| Diretorio Regional do Partido Liberal do Amazonas | 34.562.603/0001-07 | R$ 7.500,00 |
| Nubia Rejane dos Santos Lentz | ***.838.202-** | R$ 3.900,00 |
| Rayanne Souza Madureira | ***.427.812-** | R$ 1.825,00 |
| Milena de Oliveira Reis | ***.799.872-** | R$ 1.215,00 |
| Cassia Gabrielie Peixoto Alencar | ***.292.262-** | R$ 1.215,00 |
| Maria Camila de Souza Macedo | ***.840.562-** | R$ 1.215,00 |
| Deny Monteiro da Silva | ***.335.562-** | R$ 1.215,00 |
| Francivania Rosario da Silva | ***.365.052-** | R$ 1.215,00 |
| Flavia de Oliveira Alcantara | ***.815.072-** | R$ 1.215,00 |
| Priscilla Karoline Marques da Silva | ***.184.502-** | R$ 1.215,00 |
| Francilane Mendes de Vasconcelos Oliveira | ***.593.732-** | R$ 1.215,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 125.000,00 |
| Zeronovedois Producoes Ltda | 07.833.740/0001-58 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 50.000,00 |
| Andraus Araujo de Lima | 18.261.740/0001-47 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 20.000,00 |
| Ribeiro Solucoes Empresariais Ltda | 65.481.816/0001-20 | Serviços Contábeis | R$ 20.000,00 |
| R. B. Levy Ltda | 54.459.385/0001-89 | Publicidade Por Adesivos | R$ 19.000,00 |
| Albuquerque Redig Advocacia | 34.383.241/0001-89 | Serviços Advocatícios | R$ 10.000,00 |
| R. B. Levy Ltda | 54.459.385/0001-89 | Diversas A Especificar | R$ 7.000,00 |
| Amazonaves Taxi Aereo Ltda | 03.090.756/0001-67 | Despesas Com Transporte Ou Deslocamento | R$ 3.366,00 |
| R. B. Levy Ltda | 54.459.385/0001-89 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 3.300,00 |
| Williamis da Silva Vieira | ***.333.052-** | Despesas Com Pessoal | R$ 2.500,00 |
| Rodrigo Correa de Carvalho Rego | ***.059.682-** | Despesas Com Pessoal | R$ 2.500,00 |
| Nilfran Gomes Prado | ***.977.252-** | Despesas Com Pessoal | R$ 2.500,00 |
| Daniel Armando Melo Nogueira | ***.839.862-** | Despesas Com Pessoal | R$ 2.500,00 |
| Alexandre Vianna Pinheiro | ***.323.362-** | Despesas Com Pessoal | R$ 2.500,00 |
| Jomara de Sousa Santiago | ***.438.052-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.825,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Amazonas, de 2022 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 1.360
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 1.248
- Transformadas em norma jurídica
- 261
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma261 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 351/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Mestre de Jiu-Jitsu Sérgio Luiz da Penha | Lei Ordinária nº 8.457, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 199/2026 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa. | Lei Ordinária nº 8.294, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 156/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.951, de 4 de outubro de 2019 que “INSTITUI a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que dispõe sobre políticas públi… | Lei Ordinária nº 8.430, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 81/2026 | Reconhece a criança e ao adolescente vítima de violência sexual como pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.492, de 20 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 79/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Dr. Adriano de Oliveira Sousa. | Lei Ordinária nº 8.203, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 24/2026 | Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM. | Lei Ordinária nº 8.427, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1084/2025 | Declara o espetáculo “Sonho de Natal”, realizado pela Nova Igreja Batista (NIB) de Manaus, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 8.501, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 1083/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Protocolos de Segurança na Assistência à Saúde e, dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.390, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1021/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1004/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama – AAMPRUBSC. | Lei Ordinária nº 8.241, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 982/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Estatuto da Convenção Internacional e Interdenominacional Unidade Cristã - CIIUC. | Lei Ordinária nº 8.244, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 960/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. | Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 936/2025 | Institui o dia Estadual de Combate a Pornografia e a Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.263, de 08 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 878/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI. | Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 855/2025 | Institui diretrizes sobre a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural ao desenvolvimento agrícola do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.372, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 835/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação da União dos Produtores Rurais do Amazonas - AUPRA. | Lei Ordinária nº 8.136, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 834/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bem Te Vi – ASPROCAB. | Lei Ordinária nº 8.135, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 810/2025 | Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR. | Lei Ordinária nº 7.998, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 805/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, Pecuaristas e Extrativistas da Região do Rio Azul - ARAZ. | Lei Ordinária nº 7.873, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 802/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA | Lei Ordinária nº 7.844, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 801/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Ramal Progresso – NOVA VIDA. | Lei Ordinária nº 7.877, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 705/2025 | Institui a Semana da Solidariedade Cristã no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.192, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 691/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.541/2023 que: “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo”. | Lei Ordinária nº 8.286, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 55/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.121, de 02 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 626/2025 | Estabelece diretrizes e medidas de incentivo ao empreendedorismo de impacto socioambiental sustentável no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.405, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 621/2025 | Proíbe a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) como substituto de profissionais humanos em atendimento de saúde mental no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.133, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 611/2025 | Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outra… | Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 594/2025 | Acrescenta-se o artigo 1-A, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 7.209, de 28 de novembro de 2024, que Institui, como medida preventiva e facultativa de segurança, a consult… | Lei Ordinária nº 7.969, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PL 521/2025 | Acrescentam-se os artigos 2-A e 2-B, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 4.801, de abril de 2019, que Institui a Semana de Orientação sobre Uso Responsável da Internet por… | Lei Ordinária nº 8.305, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 514/2025 | Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 511/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integra… | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 503/2025 | Institui diretrizes para o programa de prevenção e apoio aos idosos contra o uso de drogas. | Lei Ordinária nº 8.411, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 502/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do programa de conscientização e proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.407, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 496/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.380, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 477/2025 | Institui diretrizes para a política estadual de fomento ao uso de materiais reciclados em obras públicas estaduais. | Lei Ordinária nº 8.055, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 475/2025 | Institui diretrizes para o programa “Jogos Lúdicos na Escola” no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.270, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 474/2025 | Institui o "Dia da Mulher Cristã" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.173, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 468/2025 | Estabelece normas de controle e fiscalização de eventos que representem potencial risco à integridade de crianças e adolescentes, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.178, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 448/2025 | Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.631, de 07 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 380/2025 | Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estad… | Lei Ordinária nº 8.144, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 379/2025 | Estabelece normas complementares de segurança nos portos fluviais do Estado do Amazonas, com a obrigatoriedade de identificação rigorosa de passageiros em viagens intermunicipais… | Lei Ordinária nº 8.257, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 333/2025 | Institui o dia da Família Cristã, no calendário oficial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.117, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 332/2025 | Estabelece a utilização de tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual como ferramentas educacionais para conscientização e combate ao bullying nas escolas e dá out… | Lei Ordinária nº 8.081, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 331/2025 | Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.106, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 304/2025 | Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.946, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 303/2025 | Institui o selo "Escola Amiga da IA". | Lei Ordinária nº 8.045, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 302/2025 | Institui diretrizes para implementação do Programa Estadual de Certificação Jovem Talento e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.096, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 301/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual. | Lei Ordinária nº 7.876, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 300/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.914, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 272/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam c… | Lei Ordinária nº 8.101, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 246/2025 | Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família | Lei Ordinária nº 8.049, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 245/2025 | Institui o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”. | Lei Ordinária nº 7.861, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 242/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 232/2025 | Institui o Selo “Empresa Acolhedora” no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.047, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 209/2025 | Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.829, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 205/2025 | Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ou de tecnologias afins no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.221, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 202/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 8.273, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 201/2025 | Institui diretrizes para a Política Estadual de implementação da terapia REAC na rede pública de saúde do amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.869, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 185/2025 | Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. | Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 184/2025 | Institui diretrizes para a implantação do programa “Memória Cidadã”, de conscientização e apoio às famílias de pessoas portadoras de Alzheimer no Estado do Amazonas, e dá outras p… | Lei Ordinária nº 8.143, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 183/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações cu… | Lei Ordinária nº 7.921, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 165/2025 | Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.929, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 164/2025 | Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.868, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 163/2025 | Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.891, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 144/2025 | Institui o protocolo de atendimento em Pronto Socorro para vítimas de tentativa de suicídio em toda a rede de saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.896, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 78/2025 | Institui o Plano Estadual de intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel. | Lei Ordinária nº 8.291, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 77/2025 | Institui diretrizes para a implantação da Cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”. | Lei Ordinária nº 7.960, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 76/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d… | Lei Ordinária nº 7.963, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 43/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimen… | Lei Ordinária nº 8.146, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 26/2025 | Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.907, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 976/2024 | Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 971/2024 | CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. | Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 947/2024 | INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 945/2024 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 942/2024 | Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher. | Lei Ordinária nº 8.533, de 16 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 891/2024 | Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 886/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tavares Amorim. | Lei Ordinária nº 7.394, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 839/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 837/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 834/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 832/2024 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.767, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 800/2024 | INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 708/2024 | Estabelece diretrizes para a Campanha "Esporte Protegido". | Lei Ordinária nº 7.766, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 707/2024 | Proíbe a prática de atos de nudez ou impróprios em instituições de ensino público ou privado, para crianças. | Lei Ordinária nº 7.736, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 703/2024 | Estabelece as diretrizes para a Política de atenção integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.897, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 693/2024 | INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 677/2024 | Institui diretrizes para Campanha “ESPORTE SOLIDÁRIO” destinado a arrecadação de calçados e materiais esportivos, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.140, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 664/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras pr… | Lei Ordinária nº 7.761, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 662/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 636/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, e dá outras providencias | Lei Ordinária nº 8.109, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 635/2024 | Institui diretrizes para a Campanha Educacional “FIM DE JOGO”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.654, de 11 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 630/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivos à prática do xadrez nas escolas Estaduais de ensino fundamental e médio. | Lei Ordinária nº 7.913, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 612/2024 | Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas, e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 7.530, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 611/2024 | Institui diretrizes para a busca ativa e matriciamento de pacientes crianças e adolescentes no primeiro episódio psicótico | Lei Ordinária nº 8.138, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 610/2024 | Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, em consonância com a L… | Lei Ordinária nº 7.519, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 609/2024 | Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.800, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 598/2024 | CRIA o Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.598, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 577/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater cr… | Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 567/2024 | ALTERA a Lei nº 6.386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou mat… | Lei Ordinária nº 7.735, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 557/2024 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência. | Lei Ordinária nº 7.790, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 556/2024 | Veda a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras prov… | Lei Ordinária nº 7.669, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 484/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos. | Lei Ordinária nº 7.698, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 483/2024 | Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.727, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 450/2024 | Institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar, na forma em que especifica. | Lei Ordinária nº 7.724, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 433/2024 | Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 426/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pes… | Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 414/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. | Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 396/2024 | Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.377, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 394/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor David Jordão Gonçalves. | Lei Ordinária nº 7.018, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 393/2024 | Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer com… | Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 381/2024 | INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 374/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 373/2024 | Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos. | Lei Ordinária nº 7.419, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 372/2024 | Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.542, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 341/2024 | Institui as diretrizes para a política estadual de diagnóstico e de tratamento do câncer em bebês intrauterinos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.375, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 322/2024 | Institui o mês “DEZEMBRO TRANSPARENTE”, dedicado a conscientização e ao combate à corrupção | Lei Ordinária nº 7.775, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 302/2024 | Institui a semana estadual da língua portuguesa. | Lei Ordinária nº 7.147, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 288/2024 | Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 284/2024 | Institui o mês “AGOSTO BRANCO” dedicado a Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão. | Lei Ordinária nº 7.317, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 283/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) | Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 273/2024 | Dispõe sobre a criação de fomento à fabricação e produção de automóveis movidos a energia elétrica no Estado do Amazonas, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 7.039, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 253/2024 | Institui o Plano “Veículo Legal Amazonense”. | Lei Ordinária nº 7.037, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 237/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.156, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 221/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.090, de 23 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 220/2024 | INSTITUI o Dia Livre de Imposto no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.451, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 184/2024 | Veda a doutrinação política nas escolas estaduais do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.437, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 21/2024 | Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.065, de 02 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 169/2024 | Estabelece Diretrizes para a implantação de Assistência, Informação e Prevenção sobre a insuficiência Istmo Cervical, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.461, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 168/2024 | Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte c… | Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 167/2024 | Dispõe sobre a criação do “SELO ABRAÇO DA VIDA”. | Lei Ordinária nº 7.004, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 155/2024 | Institui Medidas de Conscientização sobre o Xeroderma Pigmentoso, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.409, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 153/2024 | Institui a “Semana do Soldado”. | Lei Ordinária nº 7.281, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 152/2024 | Institui o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. | Lei Ordinária nº 7.263, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 138/2024 | Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 118/2024 | Institui a Semana Estadual da Ética e Cidadania. | Lei Ordinária nº 7.035, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 116/2024 | Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, a fim de preservar a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados. | Lei Ordinária nº 7.909, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 106/2024 | Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.121, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 53/2024 | Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. | Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 51/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 49/2024 | Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.952, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 1140/2023 | Altera a Lei Nº 5.139 de 10 de março de 2020, que “Institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, no mês refe… | Lei Ordinária nº 6.893, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1078/2023 | Dispõe sobre a inclusão da “Semana do Futebol dos Amputados”. | Lei Ordinária nº 7.551, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 1077/2023 | Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal. | Lei Ordinária nº 7.248, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1073/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 1023/2023 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes | Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 977/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 971/2023 | Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais. | Lei Ordinária nº 7.838, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 956/2023 | Institui o mês “OUTUBRO PRATEADO” em prol da conscientização ao envelhecimento saudável. | Lei Ordinária nº 6.951, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 942/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha | Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 906/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de… | Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 905/2023 | Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto. | Lei Ordinária nº 6.685, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 842/2023 | Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.884, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 841/2023 | Institui a semana estadual de conscientização sobre doutrinação nas escolas. | Lei Ordinária nº 6.900, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 840/2023 | Institui o Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviços ou em Decorrência da Função. | Lei Ordinária nº 6.620, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 839/2023 | Institui o Dia Estadual da Distonia | Lei Ordinária nº 6.614, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 838/2023 | Institui a Semana da Segurança do Ciclista no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.802, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 831/2023 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. | Lei Ordinária nº 6.792, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 818/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 802/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Ana Marita Terra Nova. | Lei Ordinária nº 6.674, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 66/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 781/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 773/2023 | Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 740/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de São Pedro Apóstolo, realizada no município de Manaquiri, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.716, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 739/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada no município de Presidente Figueiredo, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imater… | Lei Ordinária nº 6.630, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 738/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santa Rita de Cássia, realizada no município de Tapauá, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.510, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 737/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Ipixuna, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazona… | Lei Ordinária nº 6.756, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 736/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santos Anjos (Miguel, Gabriel, Rafael), realizada no município de Tabatinga, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do… | Lei Ordinária nº 6.629, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 735/2023 | DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora de Fátima, realizada no município do Careiro, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazona… | Lei Ordinária nº 6.627, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 734/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Manaus, alusiva à Nossa Senhora da Conceição, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.563, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 733/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 732/2023 | DECLARA a celebração do Círio de Nazaré, realizada no município de Manacapuru, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.628, de 12 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 728/2023 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. | Lei Ordinária nº 6.552, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 724/2023 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. | Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 720/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violênci… | Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 719/2023 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de pre… | Lei Ordinária nº 7.381, de 14 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 689/2023 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 670/2023 | Dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.883, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 660/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. | Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 628/2023 | Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.698, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 614/2023 | Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. | Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 610/2023 | Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. | Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 609/2023 | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.880, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 608/2023 | Assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. | Lei Ordinária nº 6.899, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 607/2023 | INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. | Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 55/2023 | DISPÕE sobre a criação do Programa “Cidadão de Berço” e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.088, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 604/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. | Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 600/2023 | Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. | Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 591/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. | Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 588/2023 | DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. | Lei Ordinária nº 6.469, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 579/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 551/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 546/2023 | Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 545/2023 | “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” | Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 539/2023 | Institui o “Índice Escolar de Segurança”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.661, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 49/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut. | Resolução Legislativa nº 987, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 537/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 533/2023 | Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PRL 48/2023 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. | Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 499/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 495/2023 | DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM). | Lei Ordinária nº 6.367, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 490/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazo… | Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 470/2023 | Dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. | Lei Ordinária nº 6.935, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 468/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no… | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 442/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. | Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 433/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 422/2023 | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. | Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 421/2023 | Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 415/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibil… | Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 411/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. | Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 394/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e… | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 388/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 368/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com d… | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 361/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 30/2023 | Cria a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.139, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 331/2023 | Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. | Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 330/2023 | Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 320/2023 | Tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa. | Lei Ordinária nº 6.763, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 319/2023 | Institui a Política Estadual do Desporto e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.516, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 317/2023 | Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.552, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 311/2023 | Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica. | Lei Ordinária nº 6.473, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 301/2023 | Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 300/2023 | Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. | Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 298/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 258/2023 | Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. | Lei Ordinária nº 6.266, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 257/2023 | Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 256/2023 | Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua. | Lei Ordinária nº 6.438, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 238/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. | Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2023 | INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de… | Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 220/2023 | Institui a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.425, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 219/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 213/2023 | DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.358, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 201/2023 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 183/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 182/2023 | Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.557, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 181/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil. | Lei Ordinária nº 6.233, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 180/2023 | Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA. | Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 165/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2023 | INSTITUI o dia do atirador esportivo, colecionador e caçador no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.688, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 131/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 126/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e… | Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 113/2023 | Institui o "Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas". | Lei Ordinária nº 6.347, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 102/2023 | Institui o dia da conscientização dos Direitos Humanos, dos Agentes Aplicadores da Lei. | Lei Ordinária nº 6.392, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 101/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 4/2023 | Cria Frente Parlamentar pela Juventude | Resolução Legislativa nº 980, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 100/2023 | Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 99/2023 | VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portugu… | Lei Ordinária nº 6.463, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 91/2023 | Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. | Lei Ordinária nº 6.728, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 77/2023 | Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Esta… | Lei Ordinária nº 6.806, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 72/2023 | Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.356, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 70/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 50/2023 | Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos… | Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 49/2023 | Institui o “Portal TEA". | Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 40/2023 | Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 964 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 377 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 17 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 2 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| REQ 3997/2026 | 08/10/2026 | Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art.. 120, XI, do Regimento Interno da Assembleia Legis… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3993/2026 | 06/10/2026 | Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 e 120, XI, do Regimento Interno dà Assemblei… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3991/2026 | 06/10/2026 | Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 do Regimento Interno dà Assembleià Legislàti… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3990/2026 | 06/10/2026 | Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art.. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativ… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3987/2026 | 06/10/2026 | Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 do Regimento Interno dà Assembleià Legislàti… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3986/2026 | 06/10/2026 | Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 e 120, XI, do Regimento Interno dà Assemblei… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3985/2026 | 06/10/2026 | Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 e 120, XI, do Regimento Interno da Assemble… | Situação não informada pela Casa |
| PL 582/2026 | 06/10/2026 | Garante mecanismos de proteção e diferimento de obrigações estaduais ao pequeno produtor rural e pescador artesanal afetados por desastres decorrentes de estia… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 1.360 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 02/09/2026 14:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Debora Salgueiro de Menezes Certidao TRF1 Criminal.pdf | |
| Debora Salgueiro de Menezes Certidao TRF2 Fins Eleitorais.pdf | |
| Debora Salgueiro de Menezes Certidao TJAM Criminal 1 Grau.pdf | |
| Debora Salgueiro de Menezes Certidao TJAM Criminal 2 Grau.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Quem são os deputados estaduais eleitos no Amazonas (AM) Folha de S.Paulo · 05/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site kwai-video.com/U/@DEBORAMENEZESAM/SCWUZELG
- Site deboramenezesam.com.br
- YouTube youtube.com/@deboramenezesmm
- WhatsApp wa.me/message/xtfsqdy34xqvo1
- X x.com/deboramenezes22
- Facebook facebook.com/deboramenezesmm
- Facebook facebook.com/deboramenezesm1
- Flickr flickr.com/people/204592046@n04
- Instagram instagram.com/deboramenezes
- TikTok tiktok.com/@depdeboramenezes
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002542971.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002542971
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.