Delegado Péricles
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
702proposições com a assinatura
626como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
147transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 510 | 465 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 152 | 131 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 32 | 22 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 5 | 5 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 509/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | INSTITUI os Níveis de Risco Térmico e as medidas de proteção correspondentes durante episódios de calor extremo no Estado do Amazonas. (PROTOCOLO DE RISCO DE EXTREMO CALOR) | Lei Ordinária nº 8.540, de 28 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 147/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2026 | ALTERA a Lei Ordinária nº 7.621, de 03 de julho de 2025, que “Declara como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DO AMAZONAS – AASA”. | Lei Ordinária nº 8.344, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 9/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR. | Lei Ordinária nº 8.157, de 27 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | REVOGA a Lei n. 6.903 de 28 de maio de 2024 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA. | Lei Ordinária nº 8.108, de 25 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 894/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar. | Lei Ordinária nº 7.820, de 06 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 869/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.218, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 729/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas ao Senhor RUI MANUEL PROENÇA DE CAMPOS GARCIA. | Lei Ordinária nº 7.797, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 466/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DO AMAZONAS - AASA. | Lei Ordinária nº 7.621, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PRL 18/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | “Concede às servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o direito a uma folga anual remunerada para realização de exames para prevenção do câncer de colo de útero.” | Resolução Legislativa nº 1.111, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 142/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | “Altera a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, que “DISPÕE sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres a partir de 40 anos e com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda rede de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas.”(mamografia antes dos 40 anos em caso de histórico familiar) | Lei Ordinária nº 7.770, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 141/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (assento preferencial, embarque e desembarque prioritário para pessoa em tratamento oncológico) | Lei Ordinária nº 7.685, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 119/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Dispõe sobre a cooperação, o compartilhamento e acesso de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.704, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior | Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 644/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2024 | DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A CEGUEIRA DO AMAZONAS – INSTITUTO DONA OLÍVIA. | Lei Ordinária nº 7.287, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 621/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2024 | Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.139, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 372/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.542, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 369/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2024 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. ANAGALI MARCON BERTAZZO. | Lei Ordinária nº 6.981, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 362/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | DISCIPLINA o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.077, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 342/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2024 | DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA HIEN KAN | Lei Ordinária nº 6.965, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRL 33/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Júlio César Pereira Queiroz. | Resolução Legislativa nº 1.046, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 325/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | DECLARA como de Utilidade Pública o INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA AMAZÔNIA – INSTITUTO NUMIÁ. | Lei Ordinária nº 6.966, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 285/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.360, de 14 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 180/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Maria Nazareth da Penha Vasques Mota. | Lei Ordinária nº 6.904, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 179/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Carla Thomas. | Lei Ordinária nº 6.901, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Paulo Eduardo Guimarães Brandão, “Paulo Coelho”. | Resolução Legislativa nº 1.039, de 17 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2024 | DECLARA como de Utilidade Pública o Clube Social Endurance. | Lei Ordinária nº 6.913, de 03 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 94/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2024 | ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.(prazo de 30 dias para realização de exames que diagnostiquem neoplasia maligna ) | Lei Ordinária nº 6.932, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRL 5/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO. | Resolução Legislativa nº 1.038, de 17 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1217/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2023 | DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia | Lei Ordinária nº 6.790, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PRL 94/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.020, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 1126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | ALTERA a Lei Ordinária Nº 2.794, de 06 de maio de 2003 que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”. | Lei Ordinária nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 1124/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | ALTERA Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 que DISPÕE sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do Amazonas. (Proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual). | Lei Ordinária nº 6.922, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1107/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar – IBCM. | Lei Ordinária nº 6.706, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 1106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN | Lei Ordinária nº 6.714, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Sr. Jeibson dos santos justiniano. | Resolução Legislativa nº 1.017, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 925/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/09/2023 | INSTITUI o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.859, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 870/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. José Antônio Siqueira de Arruda Câmara. | Lei Ordinária nº 6.621, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 865/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/09/2023 | ALTERA a Lei Ordinária Nº 3337 de 30, de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos empresariais do Estado disponibilizarem 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para o fim que especifica e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 6.762, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 801/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Márcio André Lopes Cavalcante, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e fundador do site “Dizer o Direito”. | Lei Ordinária nº 6.512, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 769/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho. | Lei Ordinária nº 6.554, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 709/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes. | Lei Ordinária nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Ramos da Silva. | Lei Ordinária nº 6.518, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 688/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Altera a Lei n⁰ 5.505, de 17 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza”. (Divulgação do valor final da obra) | Lei Ordinária nº 6.664, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 678/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. | Lei Ordinária nº 6.488, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 653/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado do Amazonas Eugênio Nunes Silva. | Lei Ordinária nº 6.546, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. | Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 588/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. | Lei Ordinária nº 6.469, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 455/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e dá providências correlatas”. | Lei Ordinária nº 6.385, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 454/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 5.645, de 20 de outubro de 2021, que “PROÍBE a prática de fidelização nos contratos de consumo”. | Lei Ordinária nº 6.450, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 453/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 5.258, de 21 de setembro de 2020, que “ASSEGURA ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.412, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.366, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 4.451, de 28 de março de 2017, que “OBRIGA os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, no âmbito do Estado do Amazonas, a fixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro”. | Lei Ordinária nº 6.441, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 448/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2023 | Institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.309, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 447/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 4.355, de 05 de julho de 2016, que “OBRIGA as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores”. | Lei Ordinária nº 6.411, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. | Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 435/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | DECLARA como de Utilidade Pública a Fundação de Apoio Institucional Muraki. | Lei Ordinária nº 6.284, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Juíza do Trabalho, Dra. EULAIDE MARIA VILELA LINS. | Resolução Legislativa nº 975, de 06 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 390/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | DISPÕE sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional (QR CODE). | Lei Ordinária nº 6.407, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 389/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | REVOGA as Leis Promulgadas nºs 149, de 21 de maio de 2013 e 371, de 05 de maio de 2017, e as Leis Ordinárias nºs 4.915, de 12 de setembro de 2019, 5.099, de 14 de janeiro de 2020, 5.652, de 21 de outubro de 2021 e 6.021, de 03 de agosto de 2022. | Lei Ordinária nº 6.537, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 372/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marcelo Cordeiro Bertolucci. | Lei Ordinária nº 6.241, de 01 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ALBERTO LÚCIO SANTOS. | Lei Ordinária nº 6.342, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva. | Resolução Legislativa nº 1.069, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 224/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.542, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna. | Lei Ordinária nº 6.341, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PRL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | Dá ao Complexo de Esportes, Lazer e Condicionamento Físico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o nome de “MESTRE OSVALDO ALVES DE ALBUQUERQUE”. | Resolução Legislativa nº 967, de 28 de abril de 2023 | Autoria única |
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2022 | Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. | Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 8 |
| PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. | Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 9 |
| PRL 102/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. Tadeu de Souza Silva, Ex-Procurador Geral do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 956, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 99/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico à Dra. Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. | Resolução Legislativa nº 955, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 98/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Cria a Medalha de Artes Marciais “Osvaldo Alves”, para atletas e personalidades destaques nas Artes Marciais e Esportes de Combate. | Resolução Legislativa nº 954, de 15 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 97/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – TRT 11. | Resolução Legislativa nº 953, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 387/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2022 | - ALTERA, na forma que especifica, a redação da Lei Ordinária nº 6.015, de 28 de julho de 2022, que “INSTITUI o Dia da Família Maçônica, composta pela Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, a Ordem DeMolay, a Ordem da Estrela do Oriente, a Ordem Internacional das Filhas de Jó e os Bodes do Asfalto.” (Inclusão do Grande Oriente do Brasil – GOB e da Confederação Maçônica do Brasil – COMAB). | Lei Ordinária nº 6.148, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 78/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. José Amarílis Castello Branco, advogado e procurador aposentado. | Resolução Legislativa nº 923, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 306/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2022 | - DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas - JUSMAF. | Lei Ordinária nº 6.029, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 271/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/06/2022 | ALTERA o Art. 3º, da Lei Ordinária nº 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19”. | Lei Ordinária nº 6.030, de 01 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 239/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2022 | RECONHECE o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça nos termos do inciso VI do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. | Lei Ordinária nº 6.183, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 214/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2022 | - INSTITUI o Dia da Família Maçônica, composta pela Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, a Ordem DeMolay, a Ordem da Estrela do Oriente, a Ordem Internacional das Filhas de Jó e os Bodes do Asfalto.” | Lei Ordinária nº 6.015, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 199/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor LEANDRO ALMADA DA COSTA, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.918, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 188/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2022 | INSTITUI o Dia do Servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.956, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 125/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor NILTON FABIANO VELOZO LINS. | Lei Ordinária nº 5.917, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 45/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2022 | Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico) e revoga a Lei Promulgada nº 148, de 21 de maio de 2013, que “Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica”. | Lei Ordinária nº 6.169, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 44/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2022 | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. | Lei Ordinária nº 5.835, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 41/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2022 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Aluno Nota Dez - IAND. | Lei Ordinária nº 5.857, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 734/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | REVOGA a Lei Promulgada nº 217, de 28 de novembro de 2014, que “Determina a obrigatoriedade de que os mercados e supermercados disponham os produtos diets lights em locais totalmente separados e com indicações totalmente visíveis”. | Lei Ordinária nº 5.936, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 733/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | REVOGA a Lei Promulgada nº 200, de 01 de julho de 2014, que “Determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Estado do Amazonas coloquem a disposição do consumidor um empacotador para cada caixa e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 5.924, de 14 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 732/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | Revoga a Lei Promulgada nº 179, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a contratação de homens e mulheres com idade superior a trinta e cinco anos pelas empresas instaladas no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 5.942, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 729/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | REVOGA a Lei Promulgada nº 390, de 05 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema, evento esportivo ou qualquer espetáculo realizado, fica limitada a 8% sobre o valor do ingresso” | Lei Ordinária nº 6.010, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 727/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | REVOGA a Lei Promulgada nº 358, de 28 de dezembro de 2016, que “Obriga os estabelecimentos de supermercados informar aos consumidores os caixas disponíveis para atendimento no intuito de evitar filas desnecessárias”. | Lei Ordinária nº 5.941, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 726/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | REVOGA a Lei Promulgada nº 305, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos”. | Lei Ordinária nº 5.933, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 725/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2021 | REVOGA a Lei Promulgada nº 233, de 22 de dezembro de 2014, que “Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratantes, e adota outras providências”. | Lei Ordinária nº 5.935, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 702/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2021 | ALTERA a redação do Art. 1º da Lei nº 3.441, de 29 de setembro de 2009, que “DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas” | Lei Ordinária nº 5.996, de 11 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 643/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2021 | REGULAMENTA o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) pelas unidades Operacionais da Polícia Militar e nos demais Órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.166, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 93/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/11/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo à cidadã Alzira Melo Costa. | Resolução Legislativa nº 940, de 13 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 603/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. LIN YU PIN. | Lei Ordinária nº 5.919, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 90/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo à cidadã Amanda Cristina Gomes Ferreira. | Resolução Legislativa nº 938, de 13 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 520/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/10/2021 | Considera como de Utilidade Pública a Associação Cruz Vermelha Brasileira Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.724, de 10 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 472/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luciano Hang. | Lei Ordinária nº 5.761, de 07 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PL 469/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senador da República Marcos Rogério da Silva Brito. | Lei Ordinária nº 5.799, de 23 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PL 468/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário. | Lei Ordinária nº 5.762, de 07 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PL 344/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/07/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. | Lei Ordinária nº 5.584, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2021 | ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais). | Emenda a CE nº 123, de 18 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. GILSON MACHADO NETO. | Lei Ordinária nº 5.465, de 14 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2021 | Concede o título de Cidadão do Amazonas ao Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, atual Presidente da República Federativa do Brasil. | Lei Ordinária nº 5.441, de 20 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 181/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Lei Ordinária nº 5.617, de 01 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2020 | Altera a redação do art. 29, § 4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas. | Emenda a CE nº 121, de 03 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 475/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2020 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM. | Lei Ordinária nº 5.360, de 29 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2020 | DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores. | Lei Ordinária nº 6.003, de 28 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2020 | PROÍBE a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado da Saúde – SES, de pessoas consideradas “fichas sujas”. | Lei Ordinária nº 5.923, de 14 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2020 | DISPÕE sobre a regulamentação do funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.298, de 03 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 346/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2020 | ALTERA a lei delegada nº 87, de 18 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.” | Lei Ordinária nº 5.254, de 18 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. | Lei Ordinária nº 5.311, de 19 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2020 | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público. | Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 134/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.174, de 08 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 133/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2020 | SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. | Lei Ordinária nº 5.172, de 23 de abril de 2020 | Autoria única |
| PRL 16/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2020 | ACRESCENTA O ART.40-A E §7º AO ART.65 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 761, de 03 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 105/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MAURO SPOSITO. | Lei Ordinária nº 5.324, de 24 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2020 | REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 34/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | REVOGA AS LEIS PROMULGADAS N. 400, DE 06 DE JULHO DE 2017 E N. 435, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E AS LEIS ORDINÁRIAS N. 3.028, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, N. 3.558, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, N. 3.573, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, N. 3.937, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, N. 3.997, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, N. 4.302, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, N. 4.352, DE 09 DE JUNHO DE 2016, N. 4.353, DE 09 DE JUNHO DE 2016, N. 4.667, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. | Lei Ordinária nº 5.368, de 05 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS. | Lei Ordinária nº 5.531, de 13 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PRL 70/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA. | Resolução Legislativa nº 754, de 20 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 542/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2019 | REVOGA A LEI N. 4.877, DE 16 DE JULHO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS” | Lei Ordinária nº 5.213, de 26 de agosto de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 499/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS E BASE PARA A FORMULAÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.110, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 50/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | ALTERA O ART. 132 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (PARECER DA CCJR). | Resolução Legislativa nº 745, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 340/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR. SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA. | Lei Ordinária nº 4.911, de 29 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 275/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | INSTITUI O SELO “EMPRESA HUMANITÁRIA”. | Lei Ordinária nº 5.188, de 25 de maio de 2020 | Coautoria |
| PRL 26/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO GENERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS. | Resolução Legislativa nº 699, de 05 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 221/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.006, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 219/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. | Lei Ordinária nº 4.924, de 16 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 211/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 4.919, de 16 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 201/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.185, de 25 de maio de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 191/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA POLÍTICA FUNDIÁRIA E HABITACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.939, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 66/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES. | Lei Ordinária nº 4.879, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.