Professora Therezinha Ruiz
Candidatura a Deputado Federal por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.148proposições com a assinatura
2.001como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
106transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 1.976 | 1.882 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 128 | 91 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 36 | 23 |
| Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 5 | 5 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 3 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 286/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2022 | INSTITUI o “Dia do Contador” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.125, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 254/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Sra. Joelma da Silva Mendes. | Lei Ordinária nº 6.082, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 55/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2022 | REVOGA na forma específica, o parágrafo único do art. 2 º da Resolução Legislativa n.º 473, de 16 de julho de 2010, que “APROVA o Regulamento para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias e dá outras providências”. | Resolução Legislativa nº 919, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 47/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2022 | “Concede a Medalha Ruy Araújo, a Mestra em Direito Omara Oliveira de Gusmão”. | Resolução Legislativa nº 888, de 26 de maio de 2022 | Coautoria |
| PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. | Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PRL 27/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2022 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Senhora Maria Edina Videira Matozinho. | Resolução Legislativa nº 930, de 05 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 24/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo à cidadã Marlias Teotonio da Silva. | Resolução Legislativa nº 875, de 28 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 154/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | DECLARA como Utilidade Pública o Instituto Projeta Planeta – IPP. | Lei Ordinária nº 5.912, de 01 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 139/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/03/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Professora Doutora Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira, pesquisadora do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. | Lei Ordinária nº 5.906, de 26 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 16/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2022 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Senhora Maíse Ribeiro. | Resolução Legislativa nº 882, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 108/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2022 | - DECLARA como Utilidade Pública o Instituto Social Amigos do Amazonas – ISAAMA. | Lei Ordinária nº 5.926, de 14 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 100/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | INSTITUI a “Semana de Conscientização Ambiental Fluvial”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.172, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 12/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Coronel QOPM Carliomar Barros Brandão. | Resolução Legislativa nº 881, de 13 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 11/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | ALTERA na forma específica, a ementa e os artigos da Resolução Legislativa n.º 832, de 15 de dezembro de 2021, que “Institui a "Medalha de Mérito Dra. Rosemary Costa Pinto”, para os profissionais com relevantes trabalhos em prol da saúde no Amazonas”. | Resolução Legislativa nº 898, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 10/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa n.º 706, de 15 de julho de 2019, que “Institui a Medalha de Mérito lreyde Simonetti" pela Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Resolução Legislativa nº 912, de 11 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. | Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 68/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2022 | Declara como Utilidade Pública o Instituto Esporte com Jesus – IEJ. | Lei Ordinária nº 5.871, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 705/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2021 | -Institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e privada localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 5.915, de 01 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 552/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/10/2021 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Padre Felipe Bauzière (Philippe Robert Jean BAUZIÈRE), viceinspetor da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia. | Lei Ordinária nº 5.830, de 29 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 540/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2021 | Dispõe sobre a afixação de cartaz informando sobre direitos e garantias dos usuários, bem como as diretrizes de segurança, trafegabilidade, proteção, legislação e informativos estaduais nas embarcações flutuantes não motorizadas comerciais e industriais no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.021, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRL 50/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2021 | DISPÕE sobre a Criação da Frente Parlamentar em defesa das Escolas Cívico-Militares. | Resolução Legislativa nº 835, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 45/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2021 | Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Prêmio “Nestor Nascimento” e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 914, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2021 | ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais). | Emenda a CE nº 123, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 274/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2021 | INSTITUI a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.621, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2021 | Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021 | Coautoria |
| PRL 19/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2021 | Cria o Núcleo de Mediação de Conflitos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 804, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PRL 18/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EMERGENCIAL DA EDUCAÇÃO. | Resolução Legislativa nº 861, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 159/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM GRAU MODERADO E SEVERO, DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, QUE SE ENCONTREM INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS HOSPITALARES, DIAGNOSTICADOS COM COVID -19. | Lei Ordinária nº 5.594, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 16/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2021 | INSTITUI A "MEDALHA DE MÉRITO DRA. ROSEMARY COSTA PINTO”, PARA OS PROFISSIONAIS COM RELEVANTES TRABALHOS EM PROL DA SAÚDE NO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 832, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 143/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2021 | ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 245, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DO AMAZONAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU(MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE DE FORMA PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E EM PORTUGAL. | Lei Ordinária nº 5.597, de 08 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 141/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2021 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NORTE BRASIL. | Lei Ordinária nº 5.564, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 129/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2021 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO | Lei Ordinária nº 5.528, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2021 | Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 5.550, de 28 de julho de 2021 | Coautoria |
| PRL 12/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2021 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROFESSOR LÚCIO GLÁUCIO MENDONÇA DE ALMEIDA. | Resolução Legislativa nº 799, de 18 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 114/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SIDNEY NETTO | Lei Ordinária nº 5.766, de 07 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PL 113/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2021 | INSTITUI O “DIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA” NO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 5.726, de 10 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PL 94/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2021 | ESTABELECE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 5.964, de 08 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2021 | DETERMINA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS ESTADUAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 6.208, de 17 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 77/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2021 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. | Lei Ordinária nº 5.641, de 04 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 20/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.518, de 30 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PRL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2020 | Dispõe da criação do “Prêmio Meninas Olímpicas”, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 879, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 510/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/11/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Juan Carlos de Sousa Marinho Vila. | Lei Ordinária nº 5.583, de 24 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. | Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 482/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2020 | Institui a Semana “Detox Digital Amazonas” de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. | Lei Ordinária nº 5.886, de 18 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 476/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2020 | Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas escolas da rede pública estadual de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.480, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 455/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.709, de 02 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. | Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 432/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2020 | Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Lei Ordinária nº 5.603, de 01 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 429/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com hotéis para o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos enquanto estiver em situação de risco, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.440, de 15 de abril de 2021 | Autoria única |
| PRL 31/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/09/2020 | Cria o Painel Eletrônico da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas. | Resolução Legislativa nº 878, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 370/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 5.650, de 21 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 310/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao médico infectologista Dr. João Hugo Abdalla Santos. | Lei Ordinária nº 5.275, de 15 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PL 302/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | Institui o atendimento educacional voluntário nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino básico. | Lei Ordinária nº 5.623, de 24 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 301/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | Dispõe sobre o delivery de livros durante a Pandemia do COVID-19. | Lei Ordinária nº 5.475, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 179/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. | Lei Ordinária nº 5.344, de 18 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 154/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DO EMPREGADO PÚBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.245, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 101/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA CONTEÚDO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADOR DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE VIRTUAL, NO ÂMBITO ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.895, de 19 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2020 | REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA. | Lei Ordinária nº 5.593, de 01 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | ESTABELECE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE EM CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSA SER IDENTIFICADO. | Lei Ordinária nº 5.592, de 01 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 28/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CÉDULA DE IDENTIDADE A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE “PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.590, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 747/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA. | Lei Ordinária nº 5.582, de 24 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PRL 89/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/12/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O PRÊMIO LUIZ RUAS AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Resolução Legislativa nº 785, de 28 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 723/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/12/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.459, de 12 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 700/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR. | Lei Ordinária nº 5.251, de 15 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 75/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA, OUVIDOR JUDICIÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 733, de 13 de dezembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 639/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.651, de 21 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 590/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2019 | INSTITUI O DIA DE DOAR NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.083, de 09 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 57/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE. | Resolução Legislativa nº 769, de 23 de outubro de 2020 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PRL 52/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS DOM SÉRGIO EDUARDO CASTRIANI. | Resolução Legislativa nº 715, de 03 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 49/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR” AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Resolução Legislativa nº 720, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 452/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2019 | INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.167, de 06 de abril de 2020 | Autoria única |
| PRL 46/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS. (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) | Resolução Legislativa nº 744, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 427/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2019 | INSTITUI O “AGOSTO DOURADO”, MÊS DEDICADO AO INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. | Lei Ordinária nº 5.081, de 08 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 43/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À PERMANÊNCIA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. | Resolução Legislativa nº 772, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 392/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, ELISABETH VALEIKO. | Lei Ordinária nº 4.929, de 17 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 362/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2019 | INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.013, de 13 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 347/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | Lei Ordinária nº 5.059, de 27 de dezembro de 2019 | Coautoria |
| PL 338/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRª KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT. | Lei Ordinária nº 4.930, de 17 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 334/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.734, de 22 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PL 326/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.606, de 16 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PRL 34/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E FORTALECIMENTO AO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 762, de 29 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 287/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N. 11.340/2006) NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.673, de 12 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PRL 21/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | INSTITUI A “MEDALHA DE MÉRITO IREYDE SIMONETTI” PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Resolução Legislativa nº 706, de 15 de julho de 2019 | Autoria única |
| PRL 13/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27. | Resolução Legislativa nº 960, de 15 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PRL 11/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2019 | CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 950, de 15 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.710, de 02 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PL 120/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2019 | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E VESTIBULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.004, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 118/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2019 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E APOIO AO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.900, de 02 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 117/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.989, de 01 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 55/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2019 | INSTITUI, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.824, de 29 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 48/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2019 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À AGRESSÃO AO PROFESSOR NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.914, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 47/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS EXIBIÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CULTURAIS E SOCIAIS. | Lei Ordinária nº 5.184, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 36/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO AO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.943, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 81/2015 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2015 | DISPÕE sobre a admissão de diplomas de pós-graduação "strictu sensu" emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.210, de 13 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PL 139/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2010 | DISPÕE sobre a oferta de Ensino Religioso nas escolas do Sistema de Ensino do Amazonas e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 138, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 276, de 17/04/2013) | Lei Promulgada nº 138, de 17 de abril de 2013 | Autoria única |
| PL 180/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2009 | INSTITUI o Dia Estadual do Profissional de Educação Física no Estado do Amazonas e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada nº 87/2010) | Lei Promulgada nº 87, de 08 de julho de 2010 | Autoria única |
| PL 118/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2009 | TORNA obrigatório a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 90/2010) | Lei Promulgada nº 90, de 22 de outubro de 2010 | Autoria única |
| PL 115/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2009 | AUTORIZA o Poder Executivo a instituir Campanha Permanente de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 209, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 523, de 28.11.14. | Lei Promulgada nº 209, de 28 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PL 277/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2008 | REGULAMENTA o Estágio Supervisionado Obrigatório nas Instituições de Ensino no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.543, de 19 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PL 2/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/02/2008 | AUTORIZA o Poder Executivo a dispor sobre a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas. | Lei Promulgada nº 403, de 02 de agosto de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.