Marcel Alexandre
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
657proposições com a assinatura
269como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
313transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei (PL) | 386 | 44 |
| Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) | 167 | 167 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 41 | 7 |
| Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) | 40 | 40 |
| Projeto de Resolução (PR) | 9 | 3 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) | 7 | 3 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/10/2024 | CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. | Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/09/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2024 | DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2024 | DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PEL 2/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2024 | ALTERA o Inciso II do § 13º do Art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus. | Emenda à Loman nº 118, de 12 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 377/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2024 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. | Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2024 | DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. | Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 283/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2024 | INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. | Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 15/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 28 |
| PDL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 29 |
| PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. | Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. | Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2024 | CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 217/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2024 | Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica | Lei Ordinária nº 3.504, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PDL 8/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PR 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” | Resolução nº 174, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 167/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2024 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias. | Lei Ordinária nº 3.616, de 11 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 150/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/03/2024 | INSTITUI o Dia da Mulher Indígena no Calendário Municipal da cidade de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.506, de 09 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/02/2024 | “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus | Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 72/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.496, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 35/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/11/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Eloy Pacaya Yhuaraqui e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 626, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/10/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Ester da Silva Amazonas e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 624, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/09/2023 | DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PLC 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2023 | ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 469/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PDL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/08/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). | Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/08/2023 | REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. | Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 25/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Pastor Arnaldo João da Silva. | Decreto Legislativo nº 617, de 13 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 408/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 23/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/07/2023 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Afonso Luiz Costa Lins Júnior e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 614, de 14 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 386/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2023 | ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.105, de 19 de julho de 2023 | Coautoria |
| PDL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2023 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 612, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2023 | INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.406, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 376/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2023 | ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.376, de 04 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 374/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/06/2023 | INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.150, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/06/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. | Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 346/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/06/2023 | INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. | Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PR 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/06/2023 | CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 163, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 334/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. | Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 333/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.373, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 323/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | INSTITUI o segundo domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Desbravadores | Lei Ordinária nº 3.415, de 26 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. | Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 317/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte. | Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 315/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 309/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2023 | ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.311, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2023 | INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). | Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 298/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2023 | DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos | Lei Ordinária (Promulgada) nº 593, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 279/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio. | Lei Ordinária nº 3.210, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 241/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 240/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | INSTITUI o terceiro sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Ministério Adventista das Possibilidades (MAP). | Lei Ordinária nº 3.412, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2023 | ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. | Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 225/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 217/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2023 | INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.239, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 216/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2023 | DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 207/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 206/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.226, de 14 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 203/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/04/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. | Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 197/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 190/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2023 | DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2023 | ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. | Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 171/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/03/2023 | INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.273, de 05 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 168/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2023 | DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.340, de 13 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 166/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/03/2023 | DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). | Lei Ordinária (Promulgada) nº 560, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. | Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. | Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 151/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2023 | DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.256, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.411, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 146/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.178, de 19 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/03/2023 | RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.620, de 20 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2023 | DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. | Decreto Legislativo nº 601, de 24 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 124/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2023 | INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.200, de 14 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 117/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.236, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PR 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores. | Resolução nº 165, de 28 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 95/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.176, de 17 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 90/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 571, de 23 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 85/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.365, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. | Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PEL 1/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). | Emenda à Loman nº 111, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2023 | ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento. | Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 53/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.337, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 45/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.218, de 06 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. | Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 38/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.329, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 33/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 24/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | INSTITUI no Calendário Oficial De Manaus, o Dia Municipal do grupo Arimatéia, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.116, de 04 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Wellington Lins de Albuquerque e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 592, de 15 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 15/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.187, de 30 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. | Lei Ordinária nº 3.246, de 26 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escotismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.446, de 27 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PR 1/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | ACRESCENTA o inciso XXIV ao art. 35 e o art. 57-C à Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus). | Resolução nº 166, de 22 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista. | Lei Ordinária nº 3.152, de 25 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 8/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 563, de 18 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 2/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.262, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/12/2022 | INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/12/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 448/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/12/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos Solidários do Amazonas (IAS – AM). | Lei Ordinária (Promulgada) nº 532, de 15 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/12/2022 | OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/12/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 418/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/11/2022 | INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2. | Lei Ordinária nº 3.114, de 01 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/11/2022 | INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 408/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 402/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/11/2022 | DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. | Lei Ordinária nº 3.309, de 18 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 400/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/11/2022 | ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Lei Ordinária nº 3.343, de 14 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2022 | INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 380/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/10/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie | Lei Ordinária nº 3.151, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/10/2022 | DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 577, de 21 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 367/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/09/2022 | DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.204, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2022 | DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/08/2022 | INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.217, de 04 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/08/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. | Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2022 | INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 301/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2022 | ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.109, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 294/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. | Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/07/2022 | DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 286/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/07/2022 | DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.306, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 284/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/07/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.216, de 04 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 278/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/07/2022 | INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.048, de 22 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/06/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/06/2022 | INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. | Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 267/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.387, de 25 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas | Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 258/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.450, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. | Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 19/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 577, de 29 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2022 | EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. | Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 244/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2022 | Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 545, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 240/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2022 | DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.198, de 13 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2022 | DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.106, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 236/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2022 | INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro. | Lei Ordinária nº 3.039, de 05 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 201/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2022 | Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.063, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 194/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/05/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.166, de 09 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 192/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/05/2022 | DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 190/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2022 | INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. | Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 185/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.240, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 178/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2022 | INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 156/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2022 | ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 14/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/05/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva à professora Dulcinea Ester de Almeida Motta | Decreto Legislativo nº 576, de 22 de junho de 2022 | Coautoria |
| PLC 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2022 | ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/04/2022 | DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.370, de 23 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2022 | GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 130/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | INSTITUI o Dia Municipal do Motorista do Transporte Coletivo no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.059, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 129/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). | Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 100/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. | Lei Ordinária nº 3.083, de 28 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 96/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. | Lei Ordinária nº 3.169, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 89/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2022 | ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 580, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Sebastião da Silva Reis e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 565, de 13 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 83/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2022 | ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.458, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 66/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.172, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2022 | DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 | Coautoria |
| PDL 7/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Senhora Alessandra Campelo da Silva. | Decreto Legislativo nº 564, de 23 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2022 | INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. | Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 30/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2022 | DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.095, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 23/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. | Lei Ordinária nº 3.271, de 05 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 10/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2022 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PEL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose. | Emenda à Loman nº 120, de 13 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. | Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 684/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. | Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 681/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.004, de 06 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 658/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. | Lei Ordinária nº 2.899, de 09 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/11/2021 | INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 634/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/11/2021 | Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão. | Lei Ordinária nº 3.096, de 10 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/11/2021 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 616/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | “Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.090, de 04 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. | Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 | Coautoria |
| PR 24/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2021 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e dá outras providências. | Resolução nº 154, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 599/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 585/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/10/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 583/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/10/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 569/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/10/2021 | INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias | Lei Ordinária nº 3.356, de 03 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 543/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 536/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/09/2021 | INSTITUI o Dia do Hip Hop no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.992, de 26 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 501/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2021 | “INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.139, de 04 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 19/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/08/2021 | CONCEDE a Medalha de Ouro, na área Evangélica a Medalha Pastor Fredrerick Orr, ao Pastor Raimundo Nonato Chagas. | Decreto Legislativo nº 532, de 01 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. | Lei Ordinária nº 3.026, de 03 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2021 | DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 13/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2021 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Marivaldo de Souza França e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 537, de 22 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2021 | DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 10/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/07/2021 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Fábio Pacheco da Silva, Coronel da Policia Militar do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 535, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/07/2021 | INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2021 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2021 | DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. | Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 384/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/07/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2021 | Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2021 | DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 318/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais | Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal | Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/05/2021 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 296/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/05/2021 | TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.094, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 271/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. | Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 224/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2021 | “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 2.858, de 08 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 218/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.020, de 01 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 158/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2021 | Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.282, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/03/2021 | Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020. | Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 62/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2021 | ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 490, de 01 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 61/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2021 | OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 507, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PEL 2/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/07/2020 | ALTERA os dispositivos que especifica da Lei Orgânica Do Município de Manaus – LOMAN. | Emenda à Loman nº 101, de 21 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 49/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2020 | ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PL 415/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/12/2019 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Solidários da Amazônia nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 477, de 18 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 414/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/12/2019 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família e da Escola - IAFE nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 476, de 18 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 412/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/12/2019 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Ingrid Guilherme (ISIG). | Lei Ordinária nº 2.583, de 17 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 286/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2019 | INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. | Lei Ordinária nº 3.023, de 30 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 279/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/11/2019 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.193, de 07 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 343/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/11/2019 | INCLUI no calendário oficial de Manaus a festa dos tabernáculos. | Lei Ordinária nº 2.592, de 31 de março de 2020 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 382/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/12/2018 | CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas). | Lei Ordinária nº 2.508, de 19 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 360/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/12/2018 | CONSIDERA DE Utilidade Pública o Instituto Unidos Pelo Social e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.491, de 22 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 320/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2017 | GARANTE ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.482, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 319/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2017 | DISPÕE sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 2.472, de 03 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 318/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2017 | ACRESCENTA os §§ 3.º e 4.º ao art. 82 da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus e estabelece outras providências. | Lei Ordinária nº 2.422, de 08 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 317/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2017 | PROÍBE o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.448, de 30 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 272/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/09/2017 | INSTITUI no Calendário Oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.996, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 14/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/02/2017 | DENOMINA o logradouro público que especifica, e dá outras providências. {Shopping Phelippe Arce Daou. | Lei Ordinária nº 2.220, de 19 de maio de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.