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Projeto de Lei (PL) · 386 no total

Marcel Alexandre

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 451/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2024 ALTERA dispositivos da Lei 364/2014, de 25 de abril de 2014, que institui a Creche do Idoso em Manaus/AM, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 437/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/10/2024 ALTERA a Lei nº 3107 , de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 417/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/09/2024 PROIBE a incitação, defesa ou a apologia a ato realizado por indivíduos ou grupo extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2024 DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025
Coautoria
PL 377/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 376/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2024 DISPÔE sobre a implantação de espaços neurossensoriais para autistas, em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 357/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 352/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2024 INSTITUI o Dia Municipal do Futsal no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2024 DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025
Coautoria
PL 342/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2024 DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025
Coautoria
PL 325/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 320/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 318/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2024 DISPÕE sobre a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais – IML’s – para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 299/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/05/2024 Institui a criação das escolas na rede pública municipal de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 283/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2024 INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025
Coautoria
PL 262/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 244/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2024 Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 217/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2024 Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.504, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 203/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 183/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2024 DISPÕE sobre a prioridade de atendimento psicossocial aos pais ou responsável que se dedicam ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro autista no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 177/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2024 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia Municipal do Flag Football. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 176/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2024 INSTITUI a Política Municipal de Proteção a Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 172/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2024 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA VISANDO VALORIZAR E BENEFICIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2024 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.616, de 11 de março de 2026
Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Coautoria
PL 154/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Bem com a Vida - IBV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 INSTITUI o Dia da Mulher Indígena no Calendário Municipal da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.506, de 09 de junho de 2025
Coautoria
PL 130/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 128/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do art. 245 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas instituições de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2024 PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 108/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2024 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 103/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 DECLARA a Rede de Rádio Difusora do Amazonas como patrimônio cultural imaterial do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 96/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 95/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 Institui o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no município de Manaus e estabelece medidas correlatas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 87/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 72/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025
Coautoria
PL 64/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 50/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.496, de 19 de maio de 2025
Coautoria
PL 639/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/11/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Bem com a Vida - IBV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 596/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/11/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Para Uma Amazonia Melhor Evoluida - AME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 595/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/11/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos do Peito do Amazonas (AMAP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/10/2023 DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2023 DISPÕE a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 524/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/10/2023 INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 517/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 515/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 503/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2023 INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário oficial do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 499/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2023 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 498/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2023 Dispõe sobre a criação da Lei ‘’Manaus Transparente" que institui a Criação de ‘’QR Code’’ nas Placas das Obras Públicas no Munícipio de Manaus e da outras providencias Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 495/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/09/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 488/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2023 DISPÕE sobre a ampliação do programa Faixa Liberada em Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 487/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2023 Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 469/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 456/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/08/2023 DISPÕE sobre a criação de estacionamento destinado às bicicletas (bicicletário) nos espaços públicos e privados de grande fluxo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 448/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2023 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento Fruto Fiel. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 436/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 435/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 433/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a proibição, no município de Manaus, de o comércio varejista e atacadista obrigar o consumidor a trocar o garrafão de água somente por outro da mesma marca. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 428/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 424/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 408/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 407/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 404/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 DISPÕE sobre a política municipal de destinação de soros antipeçonhentos a Unidades Básicas de Saúde Rurais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 400/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 386/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.105, de 19 de julho de 2023
Coautoria
PL 381/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 378/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2023 PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 377/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2023 INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.406, de 13 de novembro de 2024
Coautoria
PL 376/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2023 ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.376, de 04 de setembro de 2024
Coautoria
PL 374/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/06/2023 INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.150, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025
Coautoria
PL 353/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 346/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024
Coautoria
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 343/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2023 INSTITUI sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 342/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2023 DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024
Coautoria
PL 334/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024
Coautoria
PL 333/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.373, de 30 de agosto de 2024
Coautoria
PL 329/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 ESTABELECE a instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em salas de aula específicas da rede municipal de ensino da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 326/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana de Valorização do Artista Local. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 323/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI o segundo domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Desbravadores Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.415, de 26 de novembro de 2024
Coautoria
PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 317/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de setembro de 2024
Coautoria
PL 316/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre o Programa Mães Guardiãs no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 315/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 314/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre a garantia de condições e de equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 313/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre a criação e instalação, no âmbito do município de Manaus, de Salas de Integração Sensorial para pessoas neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 310/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 309/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.311, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 308/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024
Coautoria
PL 302/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 298/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 593, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 279/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.210, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 275/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024
Coautoria
PL 258/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 256/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 248/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 DISPÕE sobre a criação do Plano de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 241/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024
Coautoria
PL 240/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 INSTITUI o terceiro sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Ministério Adventista das Possibilidades (MAP). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.412, de 18 de novembro de 2024
Coautoria
PL 225/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023
Coautoria
PL 217/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.239, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 216/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 212/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 207/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 206/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.226, de 14 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 203/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 197/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 195/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 190/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 173/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2023 DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 171/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/03/2023 INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.273, de 05 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 168/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2023 DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.340, de 13 de junho de 2024
Coautoria
PL 166/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2023 DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 560, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025
Coautoria
PL 158/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024
Coautoria
PL 151/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2023 DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.256, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 149/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.411, de 18 de novembro de 2024
Coautoria
PL 147/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 146/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.178, de 19 de outubro de 2023
Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024
Coautoria
PL 140/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a implantação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas Idosas no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 139/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2023 RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.620, de 20 de março de 2026
Coautoria
PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023
Coautoria
PL 124/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2023 INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.200, de 14 de novembro de 2023
Coautoria
PL 122/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Chefe de Cozinha, a ser comemorado no dia 13 de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 117/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.236, de 20 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024
Coautoria
PL 102/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 ALTERA os artigos 7.º e 9.º da Lei Municipal n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2023 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 97/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 96/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 95/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.176, de 17 de outubro de 2023
Coautoria
PL 90/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 571, de 23 de maio de 2024
Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024
Coautoria
PL 86/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 CRIA o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 85/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.365, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023
Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 79/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 53/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.337, de 10 de junho de 2024
Coautoria
PL 48/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2023 DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 46/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 45/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.218, de 06 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 44/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024
Coautoria
PL 38/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.329, de 17 de maio de 2024
Coautoria
PL 34/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 33/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 24/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 INSTITUI no Calendário Oficial De Manaus, o Dia Municipal do grupo Arimatéia, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.116, de 04 de agosto de 2023
Coautoria
PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023
Coautoria
PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023
Coautoria
PL 15/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.187, de 30 de outubro de 2023
Coautoria
PL 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.246, de 26 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023
Coautoria
PL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escotismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.446, de 27 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.152, de 25 de setembro de 2023
Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023
Coautoria
PL 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 8/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 563, de 18 de março de 2024
Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024
Coautoria
PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 2/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.262, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023
Coautoria
PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 448/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos Solidários do Amazonas (IAS – AM). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 532, de 15 de março de 2023
Autoria única
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023
Coautoria
PL 418/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/11/2022 INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.114, de 01 de agosto de 2023
Coautoria
PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2022 INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023
Coautoria
PL 408/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de agosto de 2023
Coautoria
PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023
Coautoria
PL 403/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 402/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.309, de 18 de abril de 2024
Coautoria
PL 400/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/11/2022 ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.343, de 14 de junho de 2024
Coautoria
PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2022 INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 380/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/10/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.151, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 377/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/10/2022 DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 577, de 21 de junho de 2024
Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 367/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/09/2022 DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.204, de 17 de novembro de 2023
Coautoria
PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2022 INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 340/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.217, de 04 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024
Coautoria
PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024
Coautoria
PL 310/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSERE o inciso V no art. 11 da Lei n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024
Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024
Coautoria
PL 301/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2022 ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.109, de 24 de julho de 2023
Coautoria
PL 294/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023
Coautoria
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023
Coautoria
PL 286/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/07/2022 DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.306, de 16 de abril de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 284/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/07/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.216, de 04 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 278/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.048, de 22 de maio de 2023
Autoria única
PL 275/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/06/2022 DISPÕE sobre a proibição de incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/06/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 267/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.387, de 25 de setembro de 2024
Coautoria
PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023
Coautoria
PL 258/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.450, de 30 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023
Primeira assinatura de 14
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023
Coautoria
PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023
Coautoria
PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024
Coautoria
PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023
Coautoria
PL 244/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 545, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 240/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2022 DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.198, de 13 de novembro de 2023
Coautoria
PL 237/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/06/2022 DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.106, de 24 de julho de 2023
Coautoria
PL 236/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/06/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.039, de 05 de maio de 2023
Coautoria
PL 201/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.063, de 31 de maio de 2023
Coautoria
PL 194/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/05/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.166, de 09 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 193/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/05/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/05/2022 DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 190/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2022 INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 187/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2022 DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 185/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.240, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 179/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 178/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023
Coautoria
PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023
Coautoria
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023
Coautoria
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024
Coautoria
PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023
Coautoria
PL 161/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 DISPÕE sobre a implantação do sistema de bueiro com caixa coletora no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 160/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 DISPÕE sobre a criação de sistema de ecobarreiras e redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos tubos de drenagem (manilhas) na rede hidrográfica dos córregos, igarapés e rios no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 156/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2022 ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023
Coautoria
PL 155/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2022 DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 146/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2022 INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 143/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2022 DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.370, de 23 de agosto de 2024
Coautoria
PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2022 GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024
Coautoria
PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024
Coautoria
PL 130/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Motorista do Transporte Coletivo no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.059, de 29 de maio de 2023
Coautoria
PL 129/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023
Coautoria
PL 128/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 100/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.083, de 28 de junho de 2023
Coautoria
PL 96/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.169, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 95/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2022 INSTITUI o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 89/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2022 ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 580, de 11 de julho de 2024
Coautoria
PL 83/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2022 ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.458, de 03 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 66/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.172, de 16 de outubro de 2023
Coautoria
PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023
Coautoria
PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2022 INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023
Coautoria
PL 39/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023
Coautoria
PL 30/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2022 DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.095, de 06 de julho de 2023
Coautoria
PL 23/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.271, de 05 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023
Coautoria
PL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024
Coautoria
PL 10/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023
Coautoria
PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 684/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de abril de 2024
Coautoria
PL 681/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.004, de 06 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024
Coautoria
PL 658/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.899, de 09 de junho de 2022
Coautoria
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023
Coautoria
PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023
Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023
Coautoria
PL 634/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2021 Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.096, de 10 de julho de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023
Coautoria
PL 620/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2021 Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI. Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023
Coautoria
PL 616/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 “Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.090, de 04 de julho de 2023
Coautoria
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022
Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023
Coautoria
PL 600/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 599/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 585/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023
Coautoria
PL 583/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 582/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 569/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/10/2021 INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.356, de 03 de julho de 2024
Coautoria
PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023
Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023
Coautoria
PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024
Coautoria
PL 543/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022
Coautoria
PL 536/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2021 INSTITUI o Dia do Hip Hop no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.992, de 26 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023
Coautoria
PL 520/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 513/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2021 Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 502/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 DISPÕE sobre a proibição no município de Manaus a contratação de cantores que em seu repertório de show cantem músicas que desvalorizem a pessoa humana, incentivem a violência, promovam qualquer tipo de preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 501/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 “INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.139, de 04 de setembro de 2023
Coautoria
PL 465/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2021 “Inclui a semana da alimentação consciente no calendário oficial do município de Manaus e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 440/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.026, de 03 de abril de 2023
Coautoria
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 424/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 402/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/07/2021 ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/07/2021 INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022
Coautoria
PL 386/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 DISPÕE sobre inspeção de gás nos imóveis no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/07/2021 DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023
Coautoria
PL 382/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2021 Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024
Coautoria
PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2021 Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022
Coautoria
PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023
Coautoria
PL 346/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2021 DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022
Coautoria
PL 338/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 326/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2021 “Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 318/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022
Coautoria
PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024
Coautoria
PL 308/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023
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PL 307/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023
Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 296/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.094, de 06 de julho de 2023
Coautoria
PL 271/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de setembro de 2023
Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022
Coautoria
PL 262/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/05/2021 Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 224/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2021 “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.858, de 08 de março de 2022
Coautoria
PL 221/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2021 Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 218/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/05/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.020, de 01 de março de 2023
Coautoria
PL 171/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023
Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 158/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.282, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 129/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2021 DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 98/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2021 Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 96/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2021 CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 81/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2021 ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2021 ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 490, de 01 de setembro de 2021
Primeira assinatura de 4
PL 61/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2021 OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 507, de 29 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 33/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 18/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/02/2021 APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2020 ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020
Coautoria
PL 415/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/12/2019 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Solidários da Amazônia nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 477, de 18 de março de 2020
Autoria única
PL 414/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/12/2019 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família e da Escola - IAFE nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 476, de 18 de março de 2020
Autoria única
PL 412/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/12/2019 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Ingrid Guilherme (ISIG). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.583, de 17 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 286/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2019 INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.023, de 30 de março de 2023
Coautoria
PL 279/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2019 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.193, de 07 de novembro de 2023
Coautoria
PL 343/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/11/2019 INCLUI no calendário oficial de Manaus a festa dos tabernáculos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.592, de 31 de março de 2020
Primeira assinatura de 3
PL 113/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2019 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014 que “Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus". Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 382/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/12/2018 CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.508, de 19 de setembro de 2019
Autoria única
PL 360/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/12/2018 CONSIDERA DE Utilidade Pública o Instituto Unidos Pelo Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.491, de 22 de agosto de 2019
Autoria única
PL 342/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2017 PROÍBE o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescente no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 320/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2017 GARANTE ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.482, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 319/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2017 DISPÕE sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.472, de 03 de julho de 2019
Autoria única
PL 318/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2017 ACRESCENTA os §§ 3.º e 4.º ao art. 82 da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus e estabelece outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.422, de 08 de abril de 2019
Autoria única
PL 317/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2017 PROÍBE o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.448, de 30 de maio de 2019
Autoria única
PL 272/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/09/2017 INSTITUI no Calendário Oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.996, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 14/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/02/2017 DENOMINA o logradouro público que especifica, e dá outras providências. {Shopping Phelippe Arce Daou. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.220, de 19 de maio de 2017
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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