Projeto de Lei Ordinária (PL) · 549 no total

Roberto Cidade

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 75/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2026	Estabelece o Protocolo Estadual Brincante Protegido para eventos carnavalescos apoiados pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/02/2026	Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.152, de 19 de março de 2026	Coautoria
PL 11/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Helton Luiz Wachholz de Souza.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.204, de 17 de abril de 2026	Coautoria
PL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Luiz de Lavor Marculino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.227, de 05 de maio de 2026	Coautoria
PL 8/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 7/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Institui o Selo Estabelecimento Amigo do Entregador no Estado do Amazonas e estabelece incentivos aos estabelecimentos que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores de entrega por aplicativos e serviços de delivery.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 6/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 5/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde aos Eventos Críticos de Poluição Atmosférica Associados à Seca e às Queimadas no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 4/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Dispõe sobre a destinação de armamentos de fogo e equipamentos de proteção individual de uso policial apreendidos, no âmbito do Estado do Amazonas, às Guardas Municipais, observada a legislação federal vigente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Estabelece diretrizes estruturantes, operacionais e de governança para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso, no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2026	Dispõe sobre a proteção do consumidor em compras realizadas por meio eletrônico com entrega destinada a municípios do interior do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025	Primeira assinatura de 4
PL 1044/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2025	Assegura o passe livre nos transportes intermunicipais, sob gestão direta ou concedida pelo Estado do Amazonas, aos estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no sistema público de ensino superior, nos dias de realização das provas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1013/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	Estabelece o incentivo e as Diretrizes para implementação da Agricultura 4.0 no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026	Primeira assinatura de 3
PL 1011/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	Estabelece as Diretrizes Gerais para implementação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1008/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.128, de 09 de março de 2026	Coautoria
PL 968/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/11/2025	Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	REVOGA a Lei n. 6.903 de 28 de maio de 2024 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.108, de 25 de fevereiro de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 964/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Raul Araújo Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.940, de 24 de novembro de 2025	Autoria única
PL 963/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.130, de 09 de março de 2026	Coautoria
PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.129, de 09 de março de 2026	Coautoria
PL 957/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026	Coautoria
PL 912/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/10/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Amarildo Luciano da Silva.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.939, de 24 de novembro de 2025	Coautoria
PL 911/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/10/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Francisco Alves de Lima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.954, de 02 de dezembro de 2025	Coautoria
PL 894/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2025	Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.820, de 06 de novembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 848/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/09/2025	Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.994, de 22 de dezembro de 2025	Coautoria
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2025	Dispõe sobre o direito de escolha, pelo consumidor, da oficina responsável pelo reparo de veículos em casos de cobertura securitária no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 751/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/09/2025	ASSEGURA ao proprietário de veículo removido por estacionamento irregular o direito de ser comunicado, por meio eletrônico, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 750/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/09/2025	Proíbe, no Estado do Amazonas, que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 749/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/09/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Jorge Raimundo Arcanjo Salgueiro Dos Santos, Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 738/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/09/2025	ACRESCENTA os incisos XIX e XX ao Art. 5º da Lei nº 5.341 de 14 de dezembro de 2020, que “INSTITUI o Estatuto do Portador de Diabetes no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 726/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/08/2025	ACRESCENTA o Art. 32-A à Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 709/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/08/2025	Estabelece diretrizes para a criação da Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas para formação, capacitação e certificação de profissionais da navegação fluvial e marítima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 687/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/08/2025	Estabelece medidas de incentivo à produção audiovisual no Estado do Amazonas, voltadas à valorização da cultura, da história e da natureza amazônica, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 674/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2025	Estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 673/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2025	ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências” (linguagem acessível voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA))	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 672/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2025	Dispõe sobre a divulgação de informações e a promoção de ações educativas sobre a dependência tecnológica nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 670/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2025	ALTERA a ementa e acrescenta o Art. 5-A. à Lei nº 7.578, de 11 de junho de 2025, que “INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.168, de 10 de abril de 2026	Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026	Primeira assinatura de 3
PL 659/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Estabelece diretrizes gerais para a criação e manutenção de um Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras no âmbito do Estado do Amazonas, com vistas ao monitoramento, à garantia do acesso a medicamentos e tratamentos fora do domicílio, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 658/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Dispõe sobre a reserva mínima de participação de mulheres no conselho de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 657/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Alopecia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 656/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.180, de 10 de abril de 2026	Autoria única
PL 655/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia da redução de limites de crédito em cartões de crédito e cheque especial, bem como da necessidade de anuência expressa do consumidor para aumento de limite, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 654/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do valor total de hospedagens anunciadas em meios virtuais, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 611/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/06/2025	Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026	Coautoria
PL 528/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/06/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Rafael Almeida Cró Brito, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.745, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PL 527/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/06/2025	Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 513/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/06/2025	Assegura prioridade na aquisição de pescados provenientes da pesca artesanal pelos restaurantes universitários da Universidade do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2025	INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026	Coautoria
PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2025	Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026	Coautoria
PL 489/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/05/2025	Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas, o direito de retirar encomendas, em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.738, de 21 de agosto de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 427/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/05/2025	Acrescenta dispositivos, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Terapia Nutricional para TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.174, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/05/2025	Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025	Coautoria
PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/05/2025	DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/04/2025	Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.632, de 07 de julho de 2025	Coautoria
PL 380/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/04/2025	Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.144, de 18 de março de 2026	Coautoria
PL 373/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2025	Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 354/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/04/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lucas Ferreira Guimarães	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.534, de 03 de junho de 2025	Coautoria
PL 342/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação às autoridades policiais do Estado do Amazonas, sobre o uso de números de telefone, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 339/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como "Barrigas D'água".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.170, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/04/2025	Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025	Coautoria
PL 278/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/04/2025	Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026	Coautoria
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/04/2025	Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025	Coautoria
PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/04/2025	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Do Amazonas - APROAM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.628, de 03 de julho de 2025	Coautoria
PL 244/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2025	Institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.537, de 04 de junho de 2025	Coautoria
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2025	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026	Coautoria
PL 199/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/03/2025	Dispõe sobre a implementação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas no âmbito do Estado do Amazonas, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 188/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2025	Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.169, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2025	Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026	Coautoria
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2025	Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025	Coautoria
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2025	Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2025	Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 102/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2025	Reconhece o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025	Primeira assinatura de 4
PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.716, de 17 de julho de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 93/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade e de fracionamento em produtos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 92/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 91/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 90/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Dispõe sobre medidas para a garantia do acesso à educação de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2025	Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.067, de 06 de janeiro de 2026	Coautoria
PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2025	Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.620, de 02 de julho de 2025	Coautoria
PL 997/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 996/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 991/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 986/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025	Coautoria
PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025	Coautoria
PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/12/2024	CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025	Coautoria
PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 940/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 923/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025	Coautoria
PL 906/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 896/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 895/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 893/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 892/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.614, de 02 de julho de 2025	Coautoria
PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2024	INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025	Coautoria
PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2024	INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025	Coautoria
PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2024	INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025	Coautoria
PL 824/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/12/2024	Institui a Semana do Jardim Sensorial.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/11/2024	INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 792/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/11/2024	Dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Estado do Amazonas, nos casos que especifica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.141, de 18 de março de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 766/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2024	Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 764/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2024	Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural do Estado do Amazonas, o Festival Jungle Matsuri, realizado anualmente pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.642, de 09 de julho de 2025	Autoria única
PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/11/2024	ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2024	Institui o Dia Estadual do Cão Policial.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025	Coautoria
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025	Coautoria
PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2024	Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025	Coautoria
PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/11/2024	INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025	Coautoria
PL 686/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/11/2024	Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/10/2024	Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025	Coautoria
PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2024	Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2024	Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2024	Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 648/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2024	Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.675, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 647/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2024	Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.647, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 641/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2024	Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.690, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 627/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/09/2024	INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.958, de 04 de dezembro de 2025	Coautoria
PL 614/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2024	Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 592/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/09/2024	Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025	Coautoria
PL 573/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/08/2024	Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024	Coautoria
PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/08/2024	Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025	Coautoria
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/08/2024	Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025	Coautoria
PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a pratica de consultas por telemedicina)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025	Coautoria
PL 542/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.734, de 21 de agosto de 2025	Coautoria
PL 541/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 539/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025	Coautoria
PL 538/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 530/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no calendário oficial do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.665, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/08/2024	Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025	Coautoria
PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2024	CRIA a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.569, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 472/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2024	Estabelece diretrizes para a implementação de Campanha de conscientização sobre as perdas dentárias em crianças e adultos, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.589, de 18 de junho de 2025	Coautoria
PL 465/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2024	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador Altair de Lemos Júnior.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.020, de 21 de agosto de 2024	Autoria única
PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2024	Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/06/2024	Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025	Coautoria
PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/06/2024	Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025	Coautoria
PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/06/2024	Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024	Coautoria
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/06/2024	Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025	Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/06/2024	ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/06/2024	Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024	Coautoria
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2024	Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024	Coautoria
PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2024	INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.578, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/05/2024	Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024	Coautoria
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 344/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/05/2024	Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.157, de 11 de novembro de 2024	Coautoria
PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/05/2024	Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 181/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2024	Estabelece diretrizes gerais para implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.096, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2024	Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 159/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/03/2024	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas, às gestantes no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.456, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2024	Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024	Coautoria
PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/03/2024	Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 103/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/02/2024	Dispõe sobre as medidas de proteção e segurança aos profissionais do sistema público de saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 97/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/02/2024	Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.961, de 10 de dezembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 83/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/02/2024	Acrescenta os Arts. 11-A e 11-B à Lei nº 6.506 de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. (notificação compulsória à Secretaria de Estado de Saúde, das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.120, de 03 de outubro de 2024	Autoria única
PL 82/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/02/2024	Institui, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Profissional da Barbearia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.970, de 01 de julho de 2024	Autoria única
PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/02/2024	Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025	Coautoria
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2024	Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025	Coautoria
PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.177, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 14/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.213, de 28 de novembro de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 13/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de multas leves com doação de sangue à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.024, de 30 de agosto de 2024	Coautoria
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/02/2024	Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024	Coautoria
PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2023	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025	Coautoria
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2023	Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025	Coautoria
PL 1185/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/12/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.788, de 15 de março de 2024	Autoria única
PL 1184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/12/2023	Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Juma – AMARJUMA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.795, de 22 de março de 2024	Autoria única
PL 1165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2023	Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024	Coautoria
PL 1144/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/11/2023	INSTITUI a campanha permanente de conscientização e prevenção da Bronquiolite.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.548, de 10 de junho de 2025	Coautoria
PL 1141/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/11/2023	Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.680, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/11/2023	DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024	Coautoria
PL 1089/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/11/2023	Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.189, de 10 de abril de 2026	Coautoria
PL 1077/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/11/2023	Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.248, de 19 de dezembro de 2024	Coautoria
PL 1076/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/11/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.622, de 11 de dezembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 1057/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/11/2023	Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.172, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/11/2023	Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade"	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025	Coautoria
PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/11/2023	Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025	Coautoria
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/11/2023	Declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.715, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.221, de 28 de novembro de 2024	Coautoria
PL 995/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	Declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.798, de 22 de março de 2024	Autoria única
PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	DISPÕE sobre a o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2023	Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024	Coautoria
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2023	Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024	Coautoria
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2023	Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 901/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/09/2023	Institui obrigação às academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquinários, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 900/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/09/2023	Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.926, de 06 de junho de 2024	Autoria única
PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/09/2023	Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos deficientes auditivos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.251, de 19 de dezembro de 2024	Coautoria
PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/09/2023	DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.826, de 27 de março de 2024	Coautoria
PL 834/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/08/2023	Institui obrigatoriedade de Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos em festivais folclóricos no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/08/2023	Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024	Coautoria
PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/08/2023	Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2023	Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024	Coautoria
PL 780/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2023	Institui protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.070, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 779/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2023	Institui, no Estado do Amazonas, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2023	ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024	Coautoria
PL 741/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas, a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de julho de 2024	Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023	Coautoria
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026	Coautoria
PL 694/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.207, de 28 de novembro de 2024	Coautoria
PL 692/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bem Estar Luiza - IBEL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.489, de 10 de outubro de 2023	Coautoria
PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024	Coautoria
PL 678/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.488, de 10 de outubro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 677/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Promotor de Justiça Igor Starling Peixoto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.511, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PL 676/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.654, de 22 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 675/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.597, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PL 674/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Garante, no âmbito do Estado do Amazonas, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 585/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/06/2023	INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.480, de 09 de outubro de 2023	Coautoria
PL 577/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/06/2023	Dispõe sobre a criação e oferta de curso de noções básicas de sobrevivência para estudantes da rede pública estadual de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/06/2023	Declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.369, de 02 de agosto de 2023	Autoria única
PL 557/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/06/2023	Veda a suspensão do pagamento de quaisquer benefícios percebidos por pessoa declarada incapaz em razão da maioridade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.808, de 26 de março de 2024	Autoria única
PL 522/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/05/2023	Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.765, de 10 de janeiro de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/05/2023	Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023	Coautoria
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/05/2023	“Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023	Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2023	Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2023	ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/05/2023	Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023	Coautoria
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/05/2023	Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023	Primeira assinatura de 6
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/05/2023	Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023	Coautoria
PL 445/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/05/2023	Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.818, de 27 de março de 2024	Coautoria
PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2023	PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023	Coautoria
PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2023	Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.311, de 20 de julho de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 419/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2023	Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023	Coautoria
PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/04/2023	Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024	Primeira assinatura de 3
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024	Coautoria
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025	Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/04/2023	Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023	Coautoria
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/04/2023	Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.800, de 22 de março de 2024	Coautoria
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/04/2023	Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023	Coautoria
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/03/2023	Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023	Primeira assinatura de 5
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/03/2023	Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023	Coautoria
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/03/2023	Proíbe a prática de zoofilia	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2023	Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023	Coautoria
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2023	Institui a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.425, de 18 de setembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/03/2023	Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023	Coautoria
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/03/2023	DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024	Coautoria
PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/03/2023	Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.341, de 31 de julho de 2023	Coautoria
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2023	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023	Coautoria
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/02/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023	Coautoria
PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/02/2023	Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.476, de 09 de outubro de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/02/2023	Dispõe sobre a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em recém-nascidos das maternidades do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2023	Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023	Coautoria
PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2023	INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.514, de 16 de outubro de 2023	Coautoria
PL 77/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.806, de 26 de março de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 76/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Institui o selo “Empresa amiga do Voluntariado” no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.916, de 05 de junho de 2024	Autoria única
PL 75/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a atividade da Psicopedagogia no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 74/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre Carteira de Identidade Virtual no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política de Incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.082, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023	Coautoria
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024	Primeira assinatura de 5
PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.584, de 27 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 60/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 59/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente de serviços ambientais no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe acerca da obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 57/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.824, de 27 de março de 2024	Autoria única
PL 56/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros em todo o Estado do Amazonas, promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 55/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 54/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Aquática, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.081, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025	Primeira assinatura de 3
PL 52/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.825, de 27 de março de 2024	Autoria única
PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025	Coautoria
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025	Coautoria
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025	Coautoria
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Institui a Campanha Saúde Solidária Animal.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025	Coautoria
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025	Coautoria
PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Obriga a instalação de recipientes para coleta de lixo pelos estabelecimentos, quiosques e barracas em funcionamento nas praias e balneários do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 25/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.600, de 27 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.355, de 02 de agosto de 2023	Primeira assinatura de 4
PL 23/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a inclusão de declaração nas embalagens sobre alterações quantitativas ou na composição de produtos produzidos no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 22/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.515, de 16 de outubro de 2023	Autoria única
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 5
PL 20/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como "Food Trucks", no âmbito do Estado do Amazonas, e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.292, de 14 de julho de 2023	Autoria única
PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.594, de 27 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 18/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.370, de 02 de agosto de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa de Estágio na rede pública de ensino para alunos de licenciatura das Universidades Públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 16/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre campanha permanente nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do Estado do Amazonas, de valorização e respeito ao trabalho do professor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 15/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.494, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PL 14/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa Oportunidade Jovem no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
PL 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.493, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PL 12/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre o Programa Todas Belas no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023	Primeira assinatura de 5
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023	Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023	Coautoria
PL 474/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/11/2022	Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.320, de 26 de julho de 2023	Coautoria
PL 465/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/11/2022	Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Damian Popolo Diretor de Relações Externas- ENEVA S.A.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.076, de 05 de dezembro de 2022	Coautoria
PL 464/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/11/2022	INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.260, de 20 de junho de 2023	Coautoria
PL 445/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2022	Declara como de Utilidade Pública a Associação Desportiva Libertad Futebol Esporte Clube.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.151, de 27 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 439/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/10/2022	Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.327, de 27 de julho de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 434/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/10/2022	Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 433/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/10/2022	Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista –TEA, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/10/2022	Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023	Primeira assinatura de 5
PL 431/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/10/2022	Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere entre entidades públicas e privadas, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2022	Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023	Coautoria
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/08/2022	DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023	Coautoria
PL 379/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/08/2022	Declara como de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.132, de 26 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/08/2022	Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/08/2022	- Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.362, de 02 de agosto de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 371/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/08/2022	Dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.857, de 02 de maio de 2024	Autoria única
PL 362/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.269, de 28 de junho de 2023	Coautoria
PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/06/2022	INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.238, de 01 de junho de 2023	Coautoria
PL 260/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/05/2022	ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021 que “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.435, de 18 de setembro de 2023	Autoria única
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/05/2022	RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023	Primeira assinatura de 4
PL 234/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/05/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/05/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nas instituições públicas e privadas de educação superior do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2022	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Juliano Ralo Monteiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.986, de 20 de julho de 2022	Coautoria
PL 209/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2022	Declara como de Utilidade Pública o Instituto Joana Galante – Instituto JG.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.974, de 13 de julho de 2022	Autoria única
PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/04/2022	Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023	Coautoria
PL 202/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/04/2022	Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/04/2022	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador Geral do Estado do Amazonas Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de junho de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 137/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	Institui o Dia Estadual da Defesa Civil.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.227, de 04 de maio de 2023	Autoria única
PL 136/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 135/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	- Institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado “Março Azul Marinho”, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.053, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 106/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2022	Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.475, de 09 de outubro de 2023	Autoria única
PL 105/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2022	Estabelece Diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidade mentais, no estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.324, de 27 de julho de 2023	Autoria única
PL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2022	Reconhece como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse econômico e cultural do Estado do Amazonas, a Pesca Esportiva.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.833, de 03 de abril de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 101/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/03/2022	Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 98/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/03/2022	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.831, de 29 de março de 2022	Coautoria
PL 73/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/02/2022	Institui o Dia Estadual do Condutor de Ambulância.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.937, de 22 de junho de 2022	Autoria única
PL 72/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/02/2022	Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.383, de 02 de agosto de 2023	Autoria única
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/02/2022	Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023	Primeira assinatura de 5
PL 70/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/02/2022	Declara de utilidade pública o "Instituto Vida Abundante".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.011, de 28 de julho de 2022	Coautoria
PL 64/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2022	- Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado da Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.274, de 03 de julho de 2023	Autoria única
PL 63/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2022	Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.290, de 14 de julho de 2023	Autoria única
PL 62/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2022	Dispõe sobre a Política de Incentivo Estadual aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.171, de 29 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/02/2022	Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023	Coautoria
PL 47/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/02/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Amazonas realizarem cadastro de pacientes, para informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 42/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/02/2022	Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Advogada Adriane Cristine Cabral Magalhães.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 8/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/02/2022	Institui o Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Turísticas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 7/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/02/2022	Declara o “Festejo de Santo Antônio de Borba” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.975, de 13 de julho de 2022	Autoria única
PL 736/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	“Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Ivson Coêlho e Silva.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 705/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2021	-Institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e privada localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.915, de 01 de junho de 2022	Coautoria
PL 701/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2021	Assegura a estudante da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para unidade de ensino mais próxima da nova residência, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 700/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2021	Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 685/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/12/2021	Institui a “Semana da Gastronomia Oriental”, no âmbito do Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.914, de 01 de junho de 2022	Coautoria
PL 669/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2021	Institui o Dia do Trabalhador Portuário Avulso do Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.905, de 26 de maio de 2022	Coautoria
PL 661/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2021	Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.403, de 19 de setembro de 2023	Autoria única
PL 660/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2021	Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.854, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PL 659/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2021	Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades offroad, reconhecendo o esporte de aventura e radical, como de importante valor cultural e turístico para o Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 658/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2021	Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 657/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2021	Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.199, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 656/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2021	Dispõe sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.095, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 621/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/11/2021	Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022	Coautoria
PL 570/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/11/2021	Obriga a concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas a disponibilizar de forma impressa, na conta de energia ou em folha anexa, a fotografia do medidor no momento da leitura do consumo correspondente ao período faturado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 567/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/11/2021	Autoriza a implementação do Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola – PBEDCE, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 562/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/11/2021	Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 550/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/10/2021	Dispõe sobre a manutenção e disponibilização de banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 549/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/10/2021	Autoriza a Instituição, pelo Poder Executivo, da Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 543/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/10/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Terceira Idade Ativa, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 542/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/10/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 522/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/10/2021	Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.646, de 11 de julho de 2025	Coautoria
PL 497/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/10/2021	Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PL 496/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/10/2021	Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amazonas a fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis aos portadores de necessidades especiais e idosos em situação de vulnerabilidade econômica e social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 495/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/10/2021	Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.305, de 19 de julho de 2023	Autoria única
PL 467/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	Determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros em todo o Estado do Amazonas, promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 466/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose Endometriose.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 465/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 464/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	Dispõe sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.809, de 25 de fevereiro de 2022	Autoria única
PL 460/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/09/2021	Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.186, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 412/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/09/2021	Dispõe sobre a comunicação, por hospitais públicos e privados, de recém-nascidos com fissura labiopalatal à Secretaria de Estado da Saúde – SES/AM, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.323, de 26 de julho de 2023	Autoria única
PL 411/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/09/2021	Dispõe acerca da obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 389/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/08/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.861, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PL 383/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2021	Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.377, de 02 de agosto de 2023	Autoria única
PL 382/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2021	Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão à internet, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.779, de 10 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 371/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/08/2021	Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito e Guarda Municipal, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/08/2021	Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023	Primeira assinatura de 4
PL 367/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/08/2021	Estabelece margem de preferência para a aquisição de produtos, insumos e fármacos produzidos no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 366/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/08/2021	Dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.900, de 19 de maio de 2022	Autoria única
PL 349/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/07/2021	Dispõe sobre o direito de arrependimento em relação a compras presenciais efetuadas durante a pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 352/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2021	Autoriza a criação do Programa de Parcelamento de Dívidas decorrentes de recebimento e/ou uso, em desacordo com as normas estabelecidas, de recursos concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 351/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2021	Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente deserviços ambientais no Estado doAmazonas, durante o período de pandemia, ocasionado pela Covid- 19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 350/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2021	Autoriza, no âmbito do Estado do Amazonas, a instituição pelo Poder Executivo do programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.737, de 08 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 348/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2021	Dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 347/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 337/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/07/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula contratual, nas relações locatícias, informando sobre a penalidade em casos de abandono de animais em imóveis residenciais, comerciais, industriais e por temporada, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 321/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/06/2021	Institui a Política Estadual de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória, no âmbito do Estado do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 320/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/06/2021	Dispõe sobre a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuários da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.899, de 19 de maio de 2022	Autoria única
PL 306/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/06/2021	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.007, de 28 de julho de 2022	Autoria única
PL 300/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/06/2021	Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo – CPV, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 291/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/06/2021	Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.164, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 271/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/05/2021	Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa pelos idosos, nos estacionamentos pagos no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 270/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/05/2021	Institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoramento eletrônico ou condenado no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2021	Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021	Coautoria
PL 257/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2021	Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.882, de 16 de maio de 2024	Autoria única
PL 256/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2021	Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção e/ou contratação de candidatos (as) às vagas de estágios, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.684, de 12 de novembro de 2021	Autoria única
PL 248/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/05/2021	Dispõe sobre a regulamentação no Âmbito Estadual da profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PL 230/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/05/2021	Dispõe sobre a afixação de cartaz nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas e Funerárias no âmbito do Estado do Amazonas, informando dos direitos família e/ou responsável de paciente internados ou que vieram a óbito por Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 209/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/04/2021	Dispõe sobre o serviço temporário de Brigadista da Defesa Civil, no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 208/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/04/2021	Institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.702, de 24 de novembro de 2021	Autoria única
PL 201/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/04/2021	Assegura os direitos referentes ao ato da vacinação e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 200/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/04/2021	Dispõe sobre o serviço de autoleitura do equipamento de medição da unidade consumidora de energia elétrica e água encanada, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2021	Autoriza ao Poder Executivo a instituir a Política Amazonense de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 192/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2021	Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 191/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2021	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.273, de 03 de julho de 2023	Autoria única
PL 184/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2021	OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 172/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2021	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO PELOS ESTABELECIMENTOS, QUIOSQUES E BARRACAS EM FUNCIONAMENTO NAS PRAIAS E BALNEÁRIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 163/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/04/2021	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SITUADAS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.487, de 10 de junho de 2021	Autoria única
PL 161/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/04/2021	INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 160/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/04/2021	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 142/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/03/2021	DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.567, de 18 de agosto de 2021	Autoria única
PL 140/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/03/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO SOCIAL E AOS NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 82/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/02/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR, ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA, CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO, EM CASO DE FALTA DE LEITOS NOS HOSPITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 65/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INTERNET E TV A CABO A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO, SITES E REDES SOCIAIS MENSAGEM DE INCENTIVO À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.791, de 12 de janeiro de 2022	Primeira assinatura de 3
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/02/2021	Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024	Coautoria
PL 20/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/02/2021	Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.518, de 30 de junho de 2021	Coautoria
PL 548/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2020	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Técnico Agrícola Sr. Carlos Onofre de Bessa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.526, de 07 de julho de 2021	Coautoria
PL 534/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/11/2020	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.267, de 27 de junho de 2023	Coautoria
PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/11/2020	Dispõe sobre a realização, pela Rede Pública de Saúde do Amazonas, de exames exigidos em concurso público estadual para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.088, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 520/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2020	Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 513/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/11/2020	REVOGA a Lei nº 5.290 de 26 de Outubro de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de horário de chek-in e check-out, junto aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.121, de 26 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 484/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2020	Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do “Programa Agentes Comunitários da Educação – PACE” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 483/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e Internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.776, de 10 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 464/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/10/2020	Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.670, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 458/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2020	Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo Estadual, do Programa Amazonense de Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 454/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2020	Dispõe sobre convênios com Empresas Privadas detentoras de locais de grande circulação, para divulgação de imagens de desaparecidos, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/10/2020	Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado a pessoa idosa nos hospitais públicos e privados e unidades de pronto atendimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 435/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/09/2020	INSTITUI o Dia Estadual do Representante Comercial.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.329, de 25 de novembro de 2020	Autoria única
PL 411/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/09/2020	Dispõe sobre o regime de Home Office das agências bancárias no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 405/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/09/2020	Dispõe sobre a inclusão de declaração nas embalagens sobre alterações quantitativas ou na composição de produtos comercializados no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 403/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2020	Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.632, de 01 de outubro de 2021	Autoria única
PL 388/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2020	Dispõe sobre a concessão pelo Poder Executivo de isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 369/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/08/2020	Regulamenta a prestação de Serviços Psicológicos realizados por meios tecnológicos de atendimento à distância, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 358/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/08/2020	Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.653, de 21 de outubro de 2021	Autoria única
PL 347/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes, as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 339/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	Dispõe sobre a criação do Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.775, de 10 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 310/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/07/2020	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao médico infectologista Dr. João Hugo Abdalla Santos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.275, de 15 de outubro de 2020	Primeira assinatura de 2
PL 307/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/07/2020	ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241 de 31 de Março de 2015 que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.612, de 16 de setembro de 2021	Autoria única
PL 296/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/07/2020	Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.788, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 295/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/07/2020	Institui o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 288/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/07/2020	Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 276/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/06/2020	Cria o programa de reforço escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 258/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/06/2020	Determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados a rede pública do Estado do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.001, de 28 de julho de 2022	Coautoria
PL 251/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/06/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no estado do Amazonas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.431, de 26 de março de 2021	Coautoria
PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2020	Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.591, de 01 de setembro de 2021	Autoria única
PL 239/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2020	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.483, de 02 de junho de 2021	Autoria única
PL 238/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2020	Dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, antes do retorno às suas atividades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 161/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/04/2020	DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS COM PRAZO INDETERMINADO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.601, de 01 de outubro de 2021	Autoria única
PL 160/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/04/2020	DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO PARA COMPRA DO PRODUTO ÁLCOOL EM GEL 70%.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 151/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/04/2020	GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/03/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 13
PL 88/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/03/2020	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO, MÁRCIO ROTHIER.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.303, de 04 de novembro de 2020	Autoria única
PL 60/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.544, de 22 de julho de 2021	Primeira assinatura de 2
PL 58/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO E CRIA O SELO “AMAZONAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.620, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PL 57/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	PROÍBE A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO DE SIMILARES, INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.533, de 14 de julho de 2021	Autoria única
PL 51/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/02/2020	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÃO, VESTUÁRIO PROFISSIONAL, COLETE BALÍSTICO, BLINDAGEM DE VEÍCULOS E DEMAIS ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/02/2020	CRIA O SELO “PRODUTO AMAZONENSE” PARA ATESTAR A ORIGEM E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PRODUZIDOS NO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.607, de 16 de setembro de 2021	Autoria única
PL 49/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/02/2020	CRIA O SELO “MULHERES SEGURAS – LOCAL PROTEGIDO”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.509, de 05 de julho de 2021	Autoria única
PL 48/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/02/2020	ESTABELECE O RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.643, de 05 de outubro de 2021	Autoria única
PL 39/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2020	RECONHECE A CAPOEIRA COMO MODALIDADE ESPORTIVA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.469, de 14 de maio de 2021	Autoria única
PL 24/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR PLACAS INDICATIVAS, DE RADARES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.516, de 30 de junho de 2021	Autoria única
PL 23/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO DIA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DO CONSUMIDOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 22/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.414, de 15 de março de 2021	Autoria única
PL 21/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 20/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.630, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PL 19/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OPORTUNIDADE JOVEM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 18/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MICROPIGMENTADOR ESTÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 17/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO - PCN.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.531, de 13 de julho de 2021	Coautoria
PL 14/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	INSTITUI A CAMPANHA ÁGUA MAIS VIDA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.362, de 29 de dezembro de 2020	Autoria única
PL 720/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/11/2019	INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.787, de 12 de janeiro de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 663/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A RICELLI VIANA PONTES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.134, de 02 de março de 2020	Autoria única
PL 659/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2019	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 658/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA MULHER INDÍGENA A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.492, de 11 de junho de 2021	Autoria única
PL 655/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR REBOQUE PÚBLICO OU POR EMPRESA PRESTADORA DESTE SERVIÇO QUANDO O RESPONSÁVEL PELO MESMO ESTIVER PRESENTE PARA EFETUAR A REMOÇÃO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.430, de 26 de março de 2021	Autoria única
PL 654/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2019	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO CULTURAL POPULAR EXPOMANI, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.241, de 09 de setembro de 2020	Autoria única
PL 643/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2019	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A FEIRAS GASTRONÔMICAS E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES, CONHECIDOS COMO FOOD TRUCKS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 642/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2019	ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DESTINEM 5% DE SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA PARA A DIVULGAÇÃO DE MÚSICAS, COMPOSIÇÕES OU INTERPRETAÇÕES DE OBRAS DE ARTISTAS E DA CULTURA FONOGRÁFICA AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 641/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2019	DISPÕE QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO AMAZONAS DISPONIBILIZEM TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.618, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PL 640/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/10/2019	CRIA O BANCO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DOADOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 628/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 627/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS PASSARELAS, FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBOTRAVESSIAS EM RODOVIAS, ESTRADAS E VICINAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 626/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES EM SITUAÇÃO DE RISCO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.897, de 19 de maio de 2022	Autoria única
PL 625/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de maio de 2021	Autoria única
PL 624/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE CHECK-IN E CHECK-OUT JUNTOS AOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.290, de 26 de outubro de 2020	Autoria única
PL 623/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	INSTITUI O DIA DO COACH NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 622/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DO POMBO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021	Primeira assinatura de 5
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022	Primeira assinatura de 6
PL 555/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DA FALTA DE ALGUM DOS COMBUSTÍVEIS USUALMENTE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
PL 554/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZAREM GASOLINA ADITIVADA PELO PREÇO DE GASOLINA COMUM QUANDO NA FALTA DESTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 553/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE E/OU REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 552/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2019	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.530, de 13 de julho de 2021	Autoria única
PL 510/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	ESTABELECE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS PROFISSIONAIS DE JORNALISMO, POLICIAIS CIVIS, MILITARES E SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 497/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 496/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS OU CICLOFAIXAS EM OBRAS VIÁRIAS EXECUTADAS OU FINANCIADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 495/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 494/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 493/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA A LIBERAÇÃO DAS PISTAS DE TRÂNSITO APÓS ACIDENTES COM VÍTIMAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.