Roberto Cidade
Candidatura a Governador por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 2.513 | 2.388 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 549 | 340 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 61 | 36 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma. | Lei Ordinária nº 8.152, de 19 de março de 2026 | Coautoria |
| PRL 2/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Cláudia Maria Daou Paixão e Silva. | Resolução Legislativa nº 1.137, de 16 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 11/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Helton Luiz Wachholz de Souza. | Lei Ordinária nº 8.204, de 17 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Luiz de Lavor Marculino. | Lei Ordinária nº 8.227, de 05 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 1008/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE. | Lei Ordinária nº 8.128, de 09 de março de 2026 | Coautoria |
| PRL 71/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Dá ao Centro de Inclusão Sensorial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o nome de “Dr. Hamilton Cidade”. | Resolução Legislativa nº 1.130, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | REVOGA a Lei n. 6.903 de 28 de maio de 2024 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA. | Lei Ordinária nº 8.108, de 25 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 964/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Raul Araújo Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Lei Ordinária nº 7.940, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 963/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. | Lei Ordinária nº 8.130, de 09 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos. | Lei Ordinária nº 8.129, de 09 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 957/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva. | Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026 | Coautoria |
| PRL 69/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a JOÃO DIAS NETO. | Resolução Legislativa nº 1.134, de 25 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PL 912/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Amarildo Luciano da Silva. | Lei Ordinária nº 7.939, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 911/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Francisco Alves de Lima. | Lei Ordinária nº 7.954, de 02 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 894/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar. | Lei Ordinária nº 7.820, de 06 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 66/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2025 | Institui o “Programa ALEAM Educa”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.128, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 848/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.994, de 22 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PRL 64/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” à juíza Dinah Câmara Fernandes. | Resolução Legislativa nº 1.127, de 29 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 670/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2025 | ALTERA a ementa e acrescenta o Art. 5-A. à Lei nº 7.578, de 11 de junho de 2025, que “INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 8.168, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 656/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.180, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 611/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 528/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Rafael Almeida Cró Brito, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.745, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 527/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. | Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 489/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas, o direito de retirar encomendas, em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.738, de 21 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 427/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Acrescenta dispositivos, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Terapia Nutricional para TEA). | Lei Ordinária nº 8.174, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 35/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS. | Resolução Legislativa nº 1.109, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. | Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/04/2025 | Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa. | Lei Ordinária nº 7.632, de 07 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 380/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.144, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 373/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental. | Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. | Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 354/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lucas Ferreira Guimarães | Lei Ordinária nº 7.534, de 03 de junho de 2025 | Coautoria |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 339/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como "Barrigas D'água". | Lei Ordinária nº 8.170, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 24/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Vander Laan Reis Goes, Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.091, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 278/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente) | Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Do Amazonas - APROAM. | Lei Ordinária nº 7.628, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PRL 19/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico a Excelentíssima Senhora Dra. Diana Guimarães Azin, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União. | Resolução Legislativa nº 1.094, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 244/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho. | Lei Ordinária nº 7.537, de 04 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 15/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO. | Resolução Legislativa nº 1.104, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 188/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital. | Lei Ordinária nº 8.169, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. | Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. | Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável | Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.716, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 91/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação. | Lei Ordinária nº 8.067, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia. | Lei Ordinária nº 7.620, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PRL 8/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Dr. Ricardo Resende Campos, advogado, professor, consultor jurídico e parecerista. | Resolução Legislativa nº 1.084, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 7/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Antonio Carlos Ferreira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. | Resolução Legislativa nº 1.083, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 5/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Ilustrissíma Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa. | Resolução Legislativa nº 1.090, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PRL 1/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Lizandro Garcia Gomes Filho. | Resolução Legislativa nº 1.097, de 30 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 997/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos. | Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 996/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 991/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 986/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. | Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. | Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 923/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 906/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 896/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 895/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 893/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”. | Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 892/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.614, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 824/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Institui a Semana do Jardim Sensorial. | Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 792/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Estado do Amazonas, nos casos que especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.141, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 58/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Projeto Educando pela Cultura. | Resolução Legislativa nº 1.076, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 766/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 764/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural do Estado do Amazonas, o Festival Jungle Matsuri, realizado anualmente pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku). | Lei Ordinária nº 7.642, de 09 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) | Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Institui o Dia Estadual do Cão Policial. | Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. | Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. | Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 686/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose. | Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. | Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) | Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior | Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 648/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2024 | Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos. | Lei Ordinária nº 7.675, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 647/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2024 | Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência) | Lei Ordinária nº 7.647, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 641/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2024 | Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.690, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) | Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 627/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/09/2024 | INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 7.958, de 04 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 614/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 592/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. | Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) | Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 573/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos) | Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência | Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. | Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a pratica de consultas por telemedicina) | Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. | Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 542/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. | Lei Ordinária nº 7.734, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 541/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). | Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 539/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA). | Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 538/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer). | Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 530/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no calendário oficial do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.665, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). | Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2024 | Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. | Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | CRIA a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino. | Lei Ordinária nº 7.569, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 472/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Estabelece diretrizes para a implementação de Campanha de conscientização sobre as perdas dentárias em crianças e adultos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.589, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 465/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador Altair de Lemos Júnior. | Lei Ordinária nº 7.020, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PRL 42/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Maria Eunice Torres do Nascimento, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.048, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. | Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2024 | Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí | Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). | Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” | Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.578, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. | Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 344/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.157, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PRL 25/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Divaldo Pereira Franco, escritor e orador espírita. | Resolução Legislativa nº 1.040, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 181/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Estabelece diretrizes gerais para implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano. | Lei Ordinária nº 7.096, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 159/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2024 | Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas, às gestantes no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.456, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais. | Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 97/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2024 | Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito. | Lei Ordinária nº 7.961, de 10 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 83/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Acrescenta os Arts. 11-A e 11-B à Lei nº 6.506 de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. (notificação compulsória à Secretaria de Estado de Saúde, das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita) | Lei Ordinária nº 7.120, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 82/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Profissional da Barbearia. | Lei Ordinária nº 6.970, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. | Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PRL 6/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2024 | ASSEGURA aos servidores com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás. | Resolução Legislativa nº 1.054, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. | Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. | Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.177, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 14/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.213, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia. | Lei Ordinária nº 7.024, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. | Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PRL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). | Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde. | Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. | Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1185/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar | Lei Ordinária nº 6.788, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 1184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Juma – AMARJUMA. | Lei Ordinária nº 6.795, de 22 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 1165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito. | Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1144/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | INSTITUI a campanha permanente de conscientização e prevenção da Bronquiolite. | Lei Ordinária nº 7.548, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1141/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.680, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 91/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.019, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1089/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho. | Lei Ordinária nº 8.189, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 1077/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal. | Lei Ordinária nº 7.248, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1076/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior. | Lei Ordinária nº 6.622, de 11 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1057/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.172, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade" | Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes | Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2023 | Declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.715, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2023 | Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. | Lei Ordinária nº 7.221, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 995/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2023 | Declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.798, de 22 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. | Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM. | Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 900/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. | Lei Ordinária nº 6.926, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRL 69/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Onilza Abreu Gerth, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.002, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 67/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/09/2023 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 939 de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Medalha de Mérito Hamilton Cidade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.010, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos deficientes auditivos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação) | Lei Ordinária nº 7.251, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.826, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 780/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Institui protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.070, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 741/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas, a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. | Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. | Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PRL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho, Secretário de Governo do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 998, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 694/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência. | Lei Ordinária nº 7.207, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 692/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bem Estar Luiza - IBEL. | Lei Ordinária nº 6.489, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 678/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. | Lei Ordinária nº 6.488, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 677/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Promotor de Justiça Igor Starling Peixoto. | Lei Ordinária nº 6.511, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 676/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.654, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 675/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.597, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 16 |
| PL 585/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.480, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2023 | Declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.369, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 557/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2023 | Veda a suspensão do pagamento de quaisquer benefícios percebidos por pessoa declarada incapaz em razão da maioridade, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.808, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 522/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.765, de 10 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. | Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | Concede a Medalha Ruy Araujo a Sra. Michelle Macedo Bessa | Resolução Legislativa nº 972, de 26 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 445/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. | Lei Ordinária nº 6.818, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. | Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.311, de 20 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 419/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. | Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. | Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. | Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. | Lei Ordinária nº 6.800, de 22 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/03/2023 | Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | Proíbe a prática de zoofilia | Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Institui a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.425, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna. | Lei Ordinária nº 6.341, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.476, de 09 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.514, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 77/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.806, de 26 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 76/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o selo “Empresa amiga do Voluntariado” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.916, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 73/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política de Incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.082, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.584, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 57/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.824, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 54/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Aquática, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.081, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 52/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.825, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. | Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. | Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. | Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. | Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 25/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições. | Lei Ordinária nº 6.600, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.355, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 22/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos. | Lei Ordinária nº 6.515, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 20/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como "Food Trucks", no âmbito do Estado do Amazonas, e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 6.292, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.594, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 18/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.370, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 15/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.494, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.493, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 1/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | ALTERA o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Resolução Legislativa 469, de 19 de março de 2010, na forma que especifica e dá outras providências (Comissões Técnicas). | Resolução Legislativa nº 961, de 08 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PRL 108/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/12/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Senhora Therezinha Ruiz de Oliveira, Deputada Estadual do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 957, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 474/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina. | Lei Ordinária nº 6.320, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 465/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/11/2022 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Damian Popolo Diretor de Relações Externas- ENEVA S.A. | Lei Ordinária nº 6.076, de 05 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 464/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças. | Lei Ordinária nº 6.260, de 20 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. | Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 445/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2022 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Desportiva Libertad Futebol Esporte Clube. | Lei Ordinária nº 6.151, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 439/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2022 | Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.327, de 27 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 434/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRL 98/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Cria a Medalha de Artes Marciais “Osvaldo Alves”, para atletas e personalidades destaques nas Artes Marciais e Esportes de Combate. | Resolução Legislativa nº 954, de 15 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2022 | Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2022 | DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 379/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.132, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2022 | - Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.362, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 371/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2022 | Dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.857, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 362/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/08/2022 | Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.269, de 28 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 74/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Eliezer Fernandes Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 952, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual. | Lei Ordinária nº 6.238, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 260/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/05/2022 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021 que “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.435, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2022 | RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. | Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Juliano Ralo Monteiro. | Lei Ordinária nº 5.986, de 20 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 209/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2022 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Joana Galante – Instituto JG. | Lei Ordinária nº 5.974, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. | Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador Geral do Estado do Amazonas Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz. | Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. | Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PRL 23/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Enrique Ricardo Lewandowski. | Resolução Legislativa nº 899, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 22/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Wellington José de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM. | Resolução Legislativa nº 877, de 28 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 137/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/03/2022 | Institui o Dia Estadual da Defesa Civil. | Lei Ordinária nº 6.227, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 135/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/03/2022 | - Institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado “Março Azul Marinho”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.053, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 106/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2022 | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. | Lei Ordinária nº 6.475, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 105/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2022 | Estabelece Diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidade mentais, no estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.324, de 27 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2022 | Reconhece como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse econômico e cultural do Estado do Amazonas, a Pesca Esportiva. | Lei Ordinária nº 6.833, de 03 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. I’talo Fioravanti Sabo Mendes, Presidente do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região. | Resolução Legislativa nº 846, de 17 de março de 2022 | Autoria única |
| PRL 10/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa n.º 706, de 15 de julho de 2019, que “Institui a Medalha de Mérito lreyde Simonetti" pela Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Resolução Legislativa nº 912, de 11 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 98/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. | Lei Ordinária nº 5.831, de 29 de março de 2022 | Coautoria |
| PRL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. | Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 73/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2022 | Institui o Dia Estadual do Condutor de Ambulância. | Lei Ordinária nº 5.937, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 72/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2022 | Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.383, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 70/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2022 | Declara de utilidade pública o "Instituto Vida Abundante". | Lei Ordinária nº 6.011, de 28 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 64/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2022 | - Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado da Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.274, de 03 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 63/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2022 | Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.290, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 62/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2022 | Dispõe sobre a Política de Incentivo Estadual aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. | Lei Ordinária nº 6.171, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2022 | Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 7/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Declara o “Festejo de Santo Antônio de Borba” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.975, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 705/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2021 | -Institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e privada localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 5.915, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 685/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2021 | Institui a “Semana da Gastronomia Oriental”, no âmbito do Estado. | Lei Ordinária nº 5.914, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 669/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2021 | Institui o Dia do Trabalhador Portuário Avulso do Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente. | Lei Ordinária nº 5.905, de 26 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 661/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2021 | Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.403, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 660/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2021 | Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 5.854, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 657/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2021 | Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.199, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 656/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2021 | Dispõe sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.095, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 94/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2021 | Institui o Projeto “Aleam Itinerante” e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 951, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 621/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022 | Coautoria |
| PRL 92/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | INSTITUI a Medalha de Mérito Hamilton Cidade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma que menciona. | Resolução Legislativa nº 939, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 80/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/11/2021 | INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Fórum das Casas Legislativas do Amazonas – FECLAM e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 858, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 522/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/10/2021 | Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Lei Ordinária nº 7.646, de 11 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 495/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/10/2021 | Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.305, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRL 62/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Adenilson Lima Reis , Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte. | Resolução Legislativa nº 815, de 04 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 61/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. José Thomé Filho, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 817, de 11 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 60/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Antônio Lise, Prefeito do Município de Apuí. | Resolução Legislativa nº 842, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 59/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. José Cidenei Lobo do Nascimento (Dedei Lobo) – Prefeito de Humaitá. | Resolução Legislativa nº 862, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 58/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Carlos Roberto de Oliveira Júnior (Júnior Leite), Prefeito do Município de Maués. | Resolução Legislativa nº 814, de 04 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 57/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Lúcio Flávio do Rosário, Prefeito do Município de Manicoré. | Resolução Legislativa nº 836, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 464/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2021 | Dispõe sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.809, de 25 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 460/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.186, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 412/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2021 | Dispõe sobre a comunicação, por hospitais públicos e privados, de recém-nascidos com fissura labiopalatal à Secretaria de Estado da Saúde – SES/AM, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.323, de 26 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 389/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.861, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 47/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux. | Resolução Legislativa nº 841, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 383/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2021 | Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.377, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 382/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2021 | Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão à internet, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.779, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/08/2021 | Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 366/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2021 | Dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.900, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 350/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/07/2021 | Autoriza, no âmbito do Estado do Amazonas, a instituição pelo Poder Executivo do programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. | Lei Ordinária nº 6.737, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 320/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2021 | Dispõe sobre a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuários da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.899, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 306/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2021 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.007, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 291/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2021 | Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.164, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2021 | Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021 | Coautoria |
| PL 257/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2021 | Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. | Lei Ordinária nº 6.882, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 256/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2021 | Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção e/ou contratação de candidatos (as) às vagas de estágios, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.684, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 208/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2021 | Institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.702, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 191/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2021 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.273, de 03 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 163/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SITUADAS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.487, de 10 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 142/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2021 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE. | Lei Ordinária nº 5.567, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PRL 14/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Sung Un Song. | Resolução Legislativa nº 812, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 65/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INTERNET E TV A CABO A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO, SITES E REDES SOCIAIS MENSAGEM DE INCENTIVO À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19). | Lei Ordinária nº 5.791, de 12 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. | Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 20/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.518, de 30 de junho de 2021 | Coautoria |
| PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2020 | Altera a redação do art. 29, § 4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas. | Emenda a CE nº 121, de 03 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 548/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Técnico Agrícola Sr. Carlos Onofre de Bessa. | Lei Ordinária nº 5.526, de 07 de julho de 2021 | Coautoria |
| PL 534/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.” | Lei Ordinária nº 6.267, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/11/2020 | Dispõe sobre a realização, pela Rede Pública de Saúde do Amazonas, de exames exigidos em concurso público estadual para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame. | Lei Ordinária nº 6.088, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 513/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2020 | REVOGA a Lei nº 5.290 de 26 de Outubro de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de horário de chek-in e check-out, junto aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres”. | Lei Ordinária nº 6.121, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. | Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 483/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e Internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.776, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 464/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”. | Lei Ordinária nº 7.670, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. | Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 435/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2020 | INSTITUI o Dia Estadual do Representante Comercial. | Lei Ordinária nº 5.329, de 25 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 403/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/09/2020 | Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.632, de 01 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 358/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2020 | Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço. | Lei Ordinária nº 5.653, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 339/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.775, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 310/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao médico infectologista Dr. João Hugo Abdalla Santos. | Lei Ordinária nº 5.275, de 15 de outubro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 307/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241 de 31 de Março de 2015 que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 5.612, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 296/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. | Lei Ordinária nº 5.788, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 258/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2020 | Determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados a rede pública do Estado do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. | Lei Ordinária nº 6.001, de 28 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 251/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no estado do Amazonas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 5.431, de 26 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2020 | Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19. | Lei Ordinária nº 5.591, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 239/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2020 | Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19). | Lei Ordinária nº 5.483, de 02 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 161/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS COM PRAZO INDETERMINADO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 | Lei Ordinária nº 5.601, de 01 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 88/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO, MÁRCIO ROTHIER. | Lei Ordinária nº 5.303, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 60/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. | Lei Ordinária nº 5.544, de 22 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 58/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2020 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO E CRIA O SELO “AMAZONAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 57/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2020 | PROÍBE A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO DE SIMILARES, INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. | Lei Ordinária nº 5.533, de 14 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 50/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2020 | CRIA O SELO “PRODUTO AMAZONENSE” PARA ATESTAR A ORIGEM E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PRODUZIDOS NO ESTADO. | Lei Ordinária nº 5.607, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 49/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2020 | CRIA O SELO “MULHERES SEGURAS – LOCAL PROTEGIDO”. | Lei Ordinária nº 5.509, de 05 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 48/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2020 | ESTABELECE O RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.643, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 39/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | RECONHECE A CAPOEIRA COMO MODALIDADE ESPORTIVA. | Lei Ordinária nº 5.469, de 14 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 24/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR PLACAS INDICATIVAS, DE RADARES. | Lei Ordinária nº 5.516, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 22/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO. | Lei Ordinária nº 5.414, de 15 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 20/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR. | Lei Ordinária nº 5.630, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS. | Lei Ordinária nº 5.531, de 13 de julho de 2021 | Coautoria |
| PL 14/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | INSTITUI A CAMPANHA ÁGUA MAIS VIDA. | Lei Ordinária nº 5.362, de 29 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 720/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2019 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.787, de 12 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 663/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A RICELLI VIANA PONTES. | Lei Ordinária nº 5.134, de 02 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 658/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA MULHER INDÍGENA A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO. | Lei Ordinária nº 5.492, de 11 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 655/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR REBOQUE PÚBLICO OU POR EMPRESA PRESTADORA DESTE SERVIÇO QUANDO O RESPONSÁVEL PELO MESMO ESTIVER PRESENTE PARA EFETUAR A REMOÇÃO. | Lei Ordinária nº 5.430, de 26 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 654/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO CULTURAL POPULAR EXPOMANI, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. | Lei Ordinária nº 5.241, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 641/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | DISPÕE QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO AMAZONAS DISPONIBILIZEM TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.618, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 626/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Lei Ordinária nº 5.897, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 625/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS. | Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 624/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE CHECK-IN E CHECK-OUT JUNTOS AOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. | Lei Ordinária nº 5.290, de 26 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO. | Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2019 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Lei Ordinária nº 5.530, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 492/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE APOIO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | Lei Ordinária nº 5.333, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 491/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PATRULHA RURAL. | Lei Ordinária nº 5.735, de 22 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 481/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA. | Lei Ordinária nº 5.096, de 09 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 478/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 30 DE AGOSTO COMO O DIA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei Ordinária nº 5.725, de 10 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 477/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DO COMÉRCIO NAS VENDAS A PRAZO E NO CRÉDITO AO CONSUMIDOR. | Lei Ordinária nº 5.447, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 454/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | Lei Ordinária nº 5.477, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 410/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.056, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 377/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO CULTURAL POPULAR FESTA DA MELANCIA NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. | Lei Ordinária nº 5.015, de 13 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 376/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO AMAZONAS A ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO DE BORBA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM. | Lei Ordinária nº 4.987, de 31 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 375/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO AMAZONAS A CATEDRAL DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM. | Lei Ordinária nº 5.026, de 19 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 374/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO AMAZONAS A BASÍLICA DE SANTO ANTÔNIO DE BORBA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM. | Lei Ordinária nº 5.011, de 13 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 353/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTE PÚBLICOS. | Lei Ordinária nº 5.247, de 11 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PL 321/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | DECLARA AS CACHOEIRAS E GRUTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.990, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 37/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXMO. DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO. | Resolução Legislativa nº 712, de 21 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRL 36/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS GESTANTES E COM CRIANÇA DE COLO NO ESTACIONAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 760, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 266/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES. | Lei Ordinária nº 5.071, de 02 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 264/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NA MERENDA DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, PROJETO DESPERDÍCIO ZERO. | Lei Ordinária nº 5.208, de 23 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 263/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS. | Lei Ordinária nº 5.150, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 116/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS. | Lei Ordinária nº 4.988, de 01 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 110/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | Lei Ordinária nº 5.332, de 26 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 108/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. | Lei Ordinária nº 4.941, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 107/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.876, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.