Yomara Lins
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei (PL) | 398 | 93 |
| Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) | 318 | 318 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 54 | 0 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) | 51 | 51 |
| Projeto de Resolução (PR) | 11 | 2 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) | 8 | 3 |
| Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. | Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/11/2025 | CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. | Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/10/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. | Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/09/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. | Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. | Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. | Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 383/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2025 | CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. | Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. | Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/03/2025 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. | Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 111/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 | Coautoria |
| PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 4/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2025 | CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências. | Resolução nº 179, de 18 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 3/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. | Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 22 |
| PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/10/2024 | CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. | Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/09/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 403/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2024 | DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2024 | DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 369/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2024 | DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. | Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2024 | DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. | Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 322/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2024 | ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 623, de 06 de julho de 2026 | Coautoria |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 283/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2024 | INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. | Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 15/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. | Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários | Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2024 | CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 180/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. | Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 134/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/02/2024 | DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 121/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2024 | CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs) | Lei Ordinária (Promulgada) nº 599, de 10 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus | Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 72/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PLC 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2023 | ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 470/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.328, de 15 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 469/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PDL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/08/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). | Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/08/2023 | REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. | Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 410/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 582, de 24 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 408/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 396/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/07/2023 | INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.385, de 23 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 387/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2023 | TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências. Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel que constitui a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia, situado na Rua Emílio Moreira, 1192 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-040, Manaus – Amazonas. | Lei Ordinária nº 3.202, de 16 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PEL 8/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/06/2023 | ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). | Emenda à Loman nº 109, de 16 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/06/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. | Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 367/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/06/2023 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 347/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. | Lei Ordinária nº 3.391, de 30 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. | Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PR 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/06/2023 | CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 163, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 334/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. | Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 331/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 624, de 06 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. | Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 312/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2025 | Coautoria |
| PL 253/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/05/2023 | DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 251/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/05/2023 | INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2023 | ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. | Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 15/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/05/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Lafayette Carneiro Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 605, de 22 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 206/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.226, de 14 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 203/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/04/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. | Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 197/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 194/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2023 | ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.349, de 24 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 190/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2023 | DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2023 | ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. | Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. | Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. | Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 151/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2023 | DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.256, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 141/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 557, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PR 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/03/2023 | CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores. | Resolução nº 165, de 28 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 95/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.176, de 17 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PEL 1/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). | Emenda à Loman nº 111, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2023 | ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento. | Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 56/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.414, de 26 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. | Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. | Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Wellington Lins de Albuquerque e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 592, de 15 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista. | Lei Ordinária nº 3.152, de 25 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus | Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/12/2022 | INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/12/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/12/2022 | OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/12/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/11/2022 | INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 412/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.115, de 01 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 408/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2022 | INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 369/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/09/2022 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida. | Lei Ordinária nº 2.994, de 27 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 367/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/09/2022 | DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.204, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2022 | DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 353/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/08/2022 | DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/08/2022 | INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 339/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/08/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.041, de 10 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/08/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. | Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2022 | OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. | Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 294/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. | Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/07/2022 | DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 286/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/07/2022 | DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.306, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/07/2022 | INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/06/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/06/2022 | INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. | Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 | Coautoria |
| PDL 21/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho, na área do Meio Ambiente, ao Procurador Titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas, Sr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. | Decreto Legislativo nº 581, de 15 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. | Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 19/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 577, de 29 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 203/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2022 | INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. | Lei Ordinária nº 3.536, de 04 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 178/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2022 | INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 156/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2022 | ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 14/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/05/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva à professora Dulcinea Ester de Almeida Motta | Decreto Legislativo nº 576, de 22 de junho de 2022 | Coautoria |
| PLC 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2022 | ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2022 | GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). | Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 119/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2022 | DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.107, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 69/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras. | Lei Ordinária nº 3.006, de 06 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2022 | DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 42/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2022 | CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal. | Lei Ordinária nº 3.272, de 05 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2022 | INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. | Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2022 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PEL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose. | Emenda à Loman nº 120, de 13 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. | Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 662/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/12/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.850, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/11/2021 | INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/11/2021 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. | Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 608/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2021 | INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 2.984, de 19 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 599/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 593/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/11/2021 | “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 3.074, de 16 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 565/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 2.950, de 13 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 543/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/09/2021 | "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026 | Coautoria |
| PL 534/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/09/2021 | Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 544, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/09/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 489/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/08/2021 | DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. | Lei Ordinária nº 3.042, de 12 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 451/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.965, de 14 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2021 | DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2021 | DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2021 | DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2021 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 393/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2021 | Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.953, de 15 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2021 | DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. | Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 384/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/07/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2021 | Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 342/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 316/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.369, de 01 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais | Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal | Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/05/2021 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 296/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/05/2021 | TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.094, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. | Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/05/2021 | ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. | Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 224/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2021 | “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 2.858, de 08 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 222/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2021 | DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.867, de 08 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 218/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.020, de 01 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2021 | INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 177/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 171/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 169/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 519, de 25 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 142/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/04/2021 | DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos. | Lei Ordinária nº 2.791, de 01 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 130/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2021 | DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 501, de 16 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 111/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/04/2021 | PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 521, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/03/2021 | Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020. | Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2021 | ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 54/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2021 | Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. | Lei Ordinária nº 2.857, de 08 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/03/2021 | DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.