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Projeto de Lei (PL) · 398 no total

Yomara Lins

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 275/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2026 Institui, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 272/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2026 INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 207/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 INSTITUI o Prêmio “Atleta Mulher do Ano”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 204/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 DISPÕE sobre a criação do “Programa Municipal Mulher Afro e Indígena em Foco”, destinado à valorização, empoderamento e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres negras e indígenas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 203/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 176/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Saúde Integral da Mulher Ribeirinha” no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 170/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2026 Assegura a prioridade de atendimento às mães solo nos serviços públicos municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 151/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher — Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 142/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 139/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 INSTITUI o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 131/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 INSTITUI a obrigatoriedade da presença de acompanhantes para pessoas idosas nas UBS e Policlínicas pública do Município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 DISPÔE sobre o fornecimento de Kit Lanche para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicilio (TFD) no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 125/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 123/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2026 ESTABELECE diretrizes para promoção do acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres cuidadoras, no Município de Manaus, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 70/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 64/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 DISPÕE sobre a criação do Centro de Exames Preventivos da Mulher no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 31/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2026 INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 27/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Manaus, garantindo ações de promoção da saúde menstrual, acesso a absorventes higiênicos e informações educativas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 20/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Manauara", de apoio à gestante e ao recém-nascido em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 787/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/11/2025 RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 11
PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 778/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/11/2025 INSTITUI a obrigatoriedade da presença de acompanhantes para pessoas idosas nas UBS e Policlínicas pública do Município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/11/2025 DISPÕE sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 776/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/11/2025 DISPÔE sobre o fornecimento de Kit Lanche para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicilio (TFD) no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 775/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/11/2025 GARANTE aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 648/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/10/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 612/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/09/2025 INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão social no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 566/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2025 DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 525/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2025 INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 421/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 389/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 383/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 261/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 259/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 DISPÕE ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 249/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Coautoria
PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026
Coautoria
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 139/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2025 DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 111/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026
Coautoria
PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 91/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026
Coautoria
PL 54/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 53/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2025 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 432/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 INSTITUI a Carteira de Identificação do portador da Doença de Alzheimer (CIDA) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2024 DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mãe solo, em qualquer etapa, nos programas habitacionais ou de regularização fundiária no âmbito do município de Manaus Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2024 REVOGA o inciso I do art. 83 e altera o art. 88 e o parágrafo 2º do art. 89, da Lei Municipal nº 1273, de 20 de agosto de 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2024 DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 397/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2024 INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025
Coautoria
PL 369/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2024 DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de abril de 2026
Coautoria
PL 351/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2024 DISPÕE sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde pública". Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2024 DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025
Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025
Coautoria
PL 325/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 322/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2024 ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 623, de 06 de julho de 2026
Coautoria
PL 306/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2024 "DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 283/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2024 INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025
Coautoria
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 206/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2024 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2024 INSTITUI o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2024 DISPÕE sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 180/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2024 Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025
Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Coautoria
PL 151/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 CRIA o Programa de Estímulo ao uso de bicicletas e modais alternativos no âmbito da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 148/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 INSTITUI o “Programa de Incentivo e Apoio Aos Pequenos Produtores Rurais E Agricultura Familiar” no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 144/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 CONSIDERA de Utilidade pública o Instituto de Ação Social Acolhendo para Viver Melhor (IASAVM) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 1,DISPÕE sobre a cota para mãe solo (familía monoparental) na contratação por repartições públicas do municipios Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 INSTITUI o Dia Municipal do Escritor da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia (ALACA), a ser comemorado no dia 1º de maio, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025
Coautoria
PL 121/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 599, de 10 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 120/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 119/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 106/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2024 "DISPÕE sobre a divulgação do Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 95/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 Institui o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no município de Manaus e estabelece medidas correlatas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 87/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025
Coautoria
PL 82/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 15
PL 72/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025
Coautoria
PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025
Coautoria
PL 30/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 25/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 DISPÕE sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025
Coautoria
PL 625/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/11/2023 DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à família monoparental Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 588/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2023 DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/10/2023 ESTABELECE o Programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Fonte do Saber (INFOS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 550/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/10/2023 DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/10/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Escritor da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia, a ser comemorado no dia 1º de maio, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2023 DISPÕE sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/10/2023 INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 517/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 506/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/09/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Acolhendo para Viver Melhor (IASAVM). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/09/2023 DISPÕE sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/09/2023 DISPÕE sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/09/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 487/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2023 Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 470/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.328, de 15 de maio de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 469/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 468/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, no âmbito do município de Manaus, sobre a prevenção da Síndrome Mão-Pé-Boca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 464/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 462/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2023 DISPÕE sobre o Encontro Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2023 INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2023 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento Fruto Fiel. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 14
PL 428/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 424/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 410/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 582, de 24 de julho de 2024
Coautoria
PL 408/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 404/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 DISPÕE sobre a política municipal de destinação de soros antipeçonhentos a Unidades Básicas de Saúde Rurais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 396/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/07/2023 INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.385, de 23 de setembro de 2024
Autoria única
PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 387/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências. Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel que constitui a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia, situado na Rua Emílio Moreira, 1192 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-040, Manaus – Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.202, de 16 de novembro de 2023
Coautoria
PL 381/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 371/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Skate no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado no dia 21 de junho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025
Coautoria
PL 367/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 358/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 348/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.391, de 30 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 7
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 342/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2023 DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024
Coautoria
PL 334/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024
Coautoria
PL 332/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 DISPÕE sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, localizados no município de Manaus, acerca do crime de omissão de socorro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 331/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 624, de 06 de julho de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 314/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre a garantia de condições e de equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 313/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre a criação e instalação, no âmbito do município de Manaus, de Salas de Integração Sensorial para pessoas neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 312/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2025
Coautoria
PL 307/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 DISPÕE sobre o atendimento prioritário para as pessoas com tremor essencial (TE) em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 DISPÕE sobre o atendimento prioritário para as pessoas com doença de Parkinson em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 305/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 DETERMINA a inserção de propaganda acerca da dislipidemia na programação de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 18
PL 275/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 257/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre a implantação da Sala do Empreendedor no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 253/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de maio de 2024
Primeira assinatura de 7
PL 252/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 DISPÕE sobre a instalação de cerca elétrica em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 251/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026
Primeira assinatura de 7
PL 212/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 206/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.226, de 14 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 203/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 197/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 195/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 194/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.349, de 24 de junho de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 192/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 190/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025
Coautoria
PL 158/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024
Coautoria
PL 151/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2023 DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.256, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024
Coautoria
PL 141/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 557, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 140/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a implantação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas Idosas no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 130/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV) em propagandas de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 129/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatório para pronto atendimento em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 122/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Chefe de Cozinha, a ser comemorado no dia 13 de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024
Coautoria
PL 95/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.176, de 17 de outubro de 2023
Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024
Coautoria
PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023
Coautoria
PL 79/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 78/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 68/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2023 ESTABELECE a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 56/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.414, de 26 de novembro de 2024
Coautoria
PL 44/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 43/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024
Coautoria
PL 32/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 AUTORIZA a inclusão, no texto das leis sancionadas e promulgadas, o nome do vereador autor do projeto e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 30/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 ASSEGURA às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 18/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023
Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023
Coautoria
PL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.152, de 25 de setembro de 2023
Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023
Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024
Coautoria
PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023
Coautoria
PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023
Coautoria
PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2022 INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023
Coautoria
PL 412/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.115, de 01 de agosto de 2023
Coautoria
PL 410/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 DISPÕE sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 408/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 7
PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 10
PL 405/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 ESTABELECE a reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamentos de uso público ou privado para veículos conduzidos por pessoas obesas ou que as transportem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 403/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2022 INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 369/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/09/2022 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.994, de 27 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 367/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/09/2022 DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.204, de 17 de novembro de 2023
Coautoria
PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 353/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/08/2022 DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de agosto de 2023
Coautoria
PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2022 INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 339/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/08/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.041, de 10 de maio de 2023
Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024
Coautoria
PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024
Coautoria
PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2022 OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023
Coautoria
PL 294/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023
Coautoria
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023
Coautoria
PL 286/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/07/2022 DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.306, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023
Coautoria
PL 275/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/06/2022 DISPÕE sobre a proibição de incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/06/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023
Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023
Coautoria
PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023
Coautoria
PL 203/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.536, de 04 de setembro de 2025
Coautoria
PL 187/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2022 DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 178/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023
Coautoria
PL 174/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2022 INSTITUI a campanha de prevenção ao câncer de pele Protetores na Infância na rede de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 172/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023
Coautoria
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023
Coautoria
PL 163/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023
Coautoria
PL 156/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2022 ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023
Coautoria
PL 155/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2022 DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 154/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2022 INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 148/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2022 DISPÕE sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento em Centros Municipais de Educação Infantil e escolas públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2022 INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2022 GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024
Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 120/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2022 OBRIGA o Poder Executivo Municipal, em até quarenta e oito horas após o recapeamento asfáltico, a implantar as sinalizações na malha viária no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 119/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2022 DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.107, de 24 de julho de 2023
Coautoria
PL 95/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2022 INSTITUI o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 69/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.006, de 06 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023
Coautoria
PL 42/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2022 CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.272, de 05 de janeiro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2022 INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 7
PL 39/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025
Primeira assinatura de 9
PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023
Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023
Coautoria
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022
Coautoria
PL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 683/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024
Coautoria
PL 662/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.850, de 12 de janeiro de 2022
Autoria única
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023
Coautoria
PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023
Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023
Coautoria
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023
Coautoria
PL 620/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2021 Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI. Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023
Coautoria
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022
Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023
Coautoria
PL 608/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.984, de 19 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 600/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 599/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 593/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2021 “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.074, de 16 de junho de 2023
Coautoria
PL 582/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 565/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.950, de 13 de setembro de 2022
Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023
Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021
Coautoria
PL 543/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022
Coautoria
PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2021 "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026
Coautoria
PL 534/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2021 Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 544, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023
Coautoria
PL 520/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 513/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2021 Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 503/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 DISPÕE sobre a proibição de nomeação em cargo público no município de Manaus de indivíduo que cometeu agressão ou violação de direitos contra o idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 DISPÕE sobre a proibição no município de Manaus a contratação de cantores que em seu repertório de show cantem músicas que desvalorizem a pessoa humana, incentivem a violência, promovam qualquer tipo de preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
PL 498/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 Altera a Lei nº 2.241, de 04 de setembro de 2017, para estender às pessoas portadoras de cardiopatias graves a prioridade de atendimento. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 489/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/08/2021 DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.042, de 12 de maio de 2023
Coautoria
PL 465/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2021 “Inclui a semana da alimentação consciente no calendário oficial do município de Manaus e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 451/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.965, de 14 de outubro de 2022
Coautoria
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 435/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 424/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 417/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2021 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito da cidade de Manaus/AM, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 393/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.953, de 15 de setembro de 2022
Coautoria
PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022
Coautoria
PL 384/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/07/2021 DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023
Coautoria
PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022
Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024
Coautoria
PL 352/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2021 DISPÕE sobre a gratuidade do transporte público coletivo para doador voluntário de sangue. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2021 Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022
Coautoria
PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023
Coautoria
PL 346/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022
Primeira assinatura de 10
PL 342/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022
Primeira assinatura de 3
PL 334/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 316/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.369, de 01 de agosto de 2024
Coautoria
PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022
Coautoria
PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024
Coautoria
PL 308/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 307/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023
Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 296/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.094, de 06 de julho de 2023
Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022
Coautoria
PL 262/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/05/2021 Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2021 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022
Coautoria
PL 237/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2021 “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.858, de 08 de março de 2022
Coautoria
PL 222/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2021 DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.867, de 08 de abril de 2022
Coautoria
PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 218/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/05/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.020, de 01 de março de 2023
Coautoria
PL 206/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/05/2021 DISPÕE sobre o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/05/2021 DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021
Coautoria
PL 194/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2021 DISPÕE sobre a criação do Programa de Prevenção à Mulher que disponibiliza a realização de exames de mamografia como forma de prevenção ao câncer de mama na rede pública municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2021 DISPÕE sobre a criação de Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão pós-parto na rede pública municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2021 DISPÕE sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Atendimentos Especializados para Gestantes dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022
Coautoria
PL 171/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023
Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 169/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 519, de 25 de abril de 2022
Coautoria
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 146/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2021 DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/04/2021 DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.791, de 01 de outubro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 134/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/04/2021 Dispõe o Movimento Calçada Livre no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 130/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 501, de 16 de novembro de 2021
Coautoria
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 111/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2021 PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 521, de 01 de junho de 2022
Coautoria
PL 98/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2021 Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 81/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 77/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 64/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2021 ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2021 ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022
Coautoria
PL 54/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2021 Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.857, de 08 de março de 2022
Coautoria
PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/03/2021 DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021
Coautoria
PL 33/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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