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Foto oficial de Yomara Lins

Deputado Estadual · Amazonas

Yomara Lins

Yomara Jesuina Lins Rodrigues

20123 PODE — Podemos

Aguardando JulgamentoConcorrendo2 candidaturas anteriores1 alteração no dado
Patrimônio declarado
R$ 3,0 mi
R$ 3.012.978,00
Arrecadado
R$ 0,00
R$ 0,00
Despesa contratada
R$ 0,00
0,00% do teto legal
Situação do registro
Aguardando Julgamento
ver julgamento
Eleições anteriores
2
desde 2020
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Yomara Jesuina Lins Rodrigues
Nascimento
22/06/1968 (58 anos)
Naturalidade
Manaus / AM
Gênero
Feminino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Divorciado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Vereador
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
PODE — Podemos (nº 20)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
PODE

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2020 Disputou Vereador em Manaus PRTB · 4.278 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  2. 2024 Disputou Vereador em Manaus PODE · 8.006 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  3. 07/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  4. 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
  5. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2024 Vereador 20123 PODEPode Manaus 8.006 R$ 2,5 mi Eleito Por QP Ficha 2024
2020 Vereador 28228 PRTBPRTB Manaus 4.278 R$ 460,0 mil Eleito Por QP Ficha 2020

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

8.006 votos em 1 cidade.

4.278 votos em 1 cidade.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
MunicípioUF Votos
ManausAM 8.006
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
ManausAM 4.278

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202413 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2024
ZonaMunicípio UFVotos
59 Manaus AM 1.021
63 Manaus AM 947
32 Manaus AM 676
62 Manaus AM 652
65 Manaus AM 647
68 Manaus AM 587
1 Manaus AM 578
37 Manaus AM 570
2 Manaus AM 537
70 Manaus AM 505
58 Manaus AM 451
31 Manaus AM 425
40 Manaus AM 410

Votou em 13 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 202013 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
58 Manaus AM 439
70 Manaus AM 437
65 Manaus AM 394
37 Manaus AM 372
31 Manaus AM 366
62 Manaus AM 363
1 Manaus AM 339
68 Manaus AM 318
2 Manaus AM 304
59 Manaus AM 271
40 Manaus AM 259
63 Manaus AM 230
32 Manaus AM 186

Votou em 13 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Aguardando Julgamento
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06005432620266040000
Nº do processo do partido (DRAP)
06005181320266040000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 3,0 miTotal declaradoR$ 3.012.978,00
3Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
CasaCasa No Residencial Ephigenio SalesR$ 2.500.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Toyota Hiace Minibus 2.8R$ 313.865,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Carro Toyota CrossR$ 199.113,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2020 Vereador R$ 460.000,00 R$ 660.775,29 —
2024 Vereador R$ 2.500.000,00 R$ 2.761.723,96 +318% +R$ 2,1 mi
2026 agora Deputado Estadual R$ 3.012.978,00 R$ 3.037.683,44 +10% +R$ 276,0 mil
Bens declarados em 20202 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Casa Com 6 Comodos R$ 310.000,00
Apartamento Flat Com 3 Comodos R$ 150.000,00
Bens declarados em 20241 registros
Bens declarados na candidatura de 2024
TipoDescrição Valor em 2024
Casa Casa No Residencial Ephigenio Sales R$ 2.500.000,00

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 0,00ArrecadadoR$ 0,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.461.986/0001-30CNPJ da campanha

Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Manaus (AM), de 2021 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
847
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
471
Transformadas em norma jurídica
268

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma268 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PDL 8/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 5/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 29/2025 CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS ME… Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual pe… Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 21/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 20/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 17/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 15/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 383/2025 Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026 Coautoria
PDL 11/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 10/2025 CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 9/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 8/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 260/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 Coautoria
PL 181/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autis… Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026 Coautoria
PL 171/2025 INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 Coautoria
PDL 6/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PDL 5/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 140/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 Coautoria
PL 125/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá o… Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 Coautoria
PR 7/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 112/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus… Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 111/2025 INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025 Coautoria
PL 109/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PR 6/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 93/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 Coautoria
PDL 1/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 73/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 Coautoria
PL 62/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 Coautoria
PR 4/2025 CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências. Resolução nº 179, de 18 de maio de 2026 Coautoria
PL 5/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PR 3/2025 DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 22
PDL 24/2024 CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 23/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 22/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 21/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 20/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 403/2024 DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, c… Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 400/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 386/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 Coautoria
PL 369/2024 DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de abril de 2026 Coautoria
PL 350/2024 DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo… Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 Coautoria
PL 332/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 329/2024 DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro… Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 Coautoria
PL 322/2024 ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo. Lei Ordinária (Promulgada) nº 623, de 06 de julho de 2026 Coautoria
PDL 17/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PL 283/2024 INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025 Coautoria
PDL 16/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PDL 15/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 14/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PL 252/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 250/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026 Coautoria
PDL 11/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PDL 9/2024 CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 180/2024 Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PDL 6/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 165/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA… Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Coautoria
PL 134/2024 DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025 Coautoria
PL 121/2024 CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs) Lei Ordinária (Promulgada) nº 599, de 10 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 84/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 81/2024 DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 15
PL 72/2024 INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025 Coautoria
PDL 3/2024 CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 33/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adult… Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 Coautoria
PL 11/2024 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 1/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 Coautoria
PLC 7/2023 ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PL 472/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Tra… Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 470/2023 DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.328, de 15 de maio de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 469/2023 ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas r… Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024 Coautoria
PDL 28/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 27/2023 REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 Coautoria
PL 440/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 14
PL 410/2023 INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 582, de 24 de julho de 2024 Coautoria
PL 408/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 396/2023 INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.385, de 23 de setembro de 2024 Autoria única
PL 387/2023 TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências. Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóve… Lei Ordinária nº 3.202, de 16 de novembro de 2023 Coautoria
PEL 8/2023 ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Emenda à Loman nº 109, de 16 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 368/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PL 367/2023 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ens… Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 347/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. Lei Ordinária nº 3.391, de 30 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 7
PL 345/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PR 14/2023 CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 163, de 26 de junho de 2023 Coautoria
PL 337/2023 INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024 Coautoria
PL 334/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024 Coautoria
PL 331/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 624, de 06 de julho de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 318/2023 DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 Coautoria
PL 312/2023 INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2025 Coautoria
PL 253/2023 DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de maio de 2024 Primeira assinatura de 7
PL 251/2023 INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026 Primeira assinatura de 7
PDL 17/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PEL 5/2023 ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 15/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Lafayette Carneiro Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. Decreto Legislativo nº 605, de 22 de maio de 2023 Coautoria
PL 208/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 206/2023 DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.226, de 14 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 203/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023 Coautoria
PDL 12/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 Coautoria
PL 197/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 194/2023 ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e… Lei Ordinária nº 3.349, de 24 de junho de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 190/2023 DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025 Coautoria
PEL 3/2023 ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 Coautoria
PL 163/2023 DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 Coautoria
PDL 10/2023 CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 161/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 Coautoria
PL 157/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Mana… Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 156/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 Coautoria
PL 151/2023 DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.256, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 145/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providê… Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 144/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 143/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no muni… Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 Coautoria
PL 141/2023 ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providên… Lei Ordinária (Promulgada) nº 557, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PR 9/2023 CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 Coautoria
PR 7/2023 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores. Resolução nº 165, de 28 de junho de 2023 Coautoria
PL 111/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 Coautoria
PL 95/2023 INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.176, de 17 de outubro de 2023 Coautoria
PL 87/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 Coautoria
PL 82/2023 DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 Coautoria
PEL 1/2023 ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Emenda à Loman nº 111, de 09 de outubro de 2023 Coautoria
PR 4/2023 ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor… Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 56/2023 INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista,… Lei Ordinária nº 3.414, de 26 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 4/2023 Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 Coautoria
PL 41/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 Coautoria
PL 26/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 21/2023 ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023 Primeira assinatura de 5
PDL 3/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 Coautoria
PL 18/2023 INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 16/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 2/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Wellington Lins de Albuquerque e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 592, de 15 de março de 2023 Coautoria
PL 13/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 Coautoria
PL 11/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista. Lei Ordinária nº 3.152, de 25 de setembro de 2023 Coautoria
PL 10/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras… Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 Coautoria
PL 7/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 Coautoria
PL 454/2022 INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023 Coautoria
PL 453/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 447/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 Coautoria
PL 442/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 Coautoria
PL 413/2022 INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 Coautoria
PL 412/2022 DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.115, de 01 de agosto de 2023 Coautoria
PL 408/2022 DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 407/2022 INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 10
PL 404/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos cultu… Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 385/2022 INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024 Coautoria
PL 375/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétr… Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 Coautoria
PL 369/2022 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel –… Lei Ordinária nº 2.994, de 27 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 367/2022 DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.204, de 17 de novembro de 2023 Coautoria
PL 354/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de M… Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 353/2022 DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de agosto de 2023 Coautoria
PL 349/2022 INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 344/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 343/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 339/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.041, de 10 de maio de 2023 Coautoria
PL 327/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma v… Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 325/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ens… Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 Coautoria
PL 323/2022 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 Coautoria
PL 299/2022 OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho,… Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 Coautoria
PL 294/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras provid… Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 292/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 287/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 Coautoria
PL 286/2022 DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de… Lei Ordinária nº 3.306, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 279/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 Coautoria
PL 273/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 270/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 Coautoria
PL 253/2022 INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 Coautoria
PDL 21/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho, na área do Meio Ambiente, ao Procurador Titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas, Sr. Ru… Decreto Legislativo nº 581, de 15 de agosto de 2022 Coautoria
PL 252/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 Coautoria
PL 250/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 Coautoria
PDL 19/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 577, de 29 de junho de 2022 Coautoria
PL 203/2022 INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. Lei Ordinária nº 3.536, de 04 de setembro de 2025 Coautoria
PL 182/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 178/2022 INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023 Coautoria
PL 172/2022 DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023 Coautoria
PL 171/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PL 163/2022 CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023 Coautoria
PL 156/2022 ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023 Coautoria
PDL 14/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva à professora Dulcinea Ester de Almeida Motta Decreto Legislativo nº 576, de 22 de junho de 2022 Coautoria
PLC 1/2022 ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 140/2022 GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024 Coautoria
PL 124/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 119/2022 DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras pr… Lei Ordinária nº 3.107, de 24 de julho de 2023 Coautoria
PL 69/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras. Lei Ordinária nº 3.006, de 06 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 57/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 Coautoria
PL 42/2022 CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal. Lei Ordinária nº 3.272, de 05 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 41/2022 INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 38/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 9
PL 37/2022 DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023 Coautoria
PL 22/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá out… Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 5/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 3/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder… Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 Coautoria
PEL 2/2022 ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose. Emenda à Loman nº 120, de 13 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 12
PL 2/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 1/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 679/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 Coautoria
PL 662/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.850, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 656/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 Coautoria
PL 655/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023 Coautoria
PL 641/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 Coautoria
PL 628/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 617/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 Coautoria
PL 615/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 Coautoria
PL 612/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 Coautoria
PL 608/2021 INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências. Lei Ordinária nº 2.984, de 19 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 599/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 593/2021 “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências". Lei Ordinária nº 3.074, de 16 de junho de 2023 Coautoria
PL 578/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 565/2021 “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.950, de 13 de setembro de 2022 Coautoria
PL 562/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 551/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 Coautoria
PL 550/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 Coautoria
PL 543/2021 Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022 Coautoria
PL 539/2021 "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026 Coautoria
PL 534/2021 Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. Lei Ordinária (Promulgada) nº 544, de 29 de setembro de 2023 Coautoria
PL 531/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 Coautoria
PL 507/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública… Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 489/2021 DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. Lei Ordinária nº 3.042, de 12 de maio de 2023 Coautoria
PL 451/2021 Dispõe sobre Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.965, de 14 de outubro de 2022 Coautoria
PL 450/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 449/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 448/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 430/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 407/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 394/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 393/2021 Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.953, de 15 de setembro de 2022 Coautoria
PL 387/2021 DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifi… Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 Coautoria
PL 384/2021 DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023 Coautoria
PL 377/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 366/2021 CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade… Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022 Coautoria
PL 362/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras prov… Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 Coautoria
PL 351/2021 Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022 Coautoria
PL 348/2021 INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023 Coautoria
PL 345/2021 DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular… Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 10
PL 342/2021 INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 3
PL 327/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá o… Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 316/2021 DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.369, de 01 de agosto de 2024 Coautoria
PL 315/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de C… Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 Coautoria
PL 313/2021 Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024 Coautoria
PL 308/2021 ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPRO… Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023 Coautoria
PL 302/2021 PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 301/2021 DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção… Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 Coautoria
PL 297/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade d… Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 296/2021 TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.094, de 06 de julho de 2023 Coautoria
PL 264/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 Coautoria
PL 246/2021 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públic… Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 Coautoria
PL 224/2021 “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” Lei Ordinária nº 2.858, de 08 de março de 2022 Coautoria
PL 222/2021 DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.867, de 08 de abril de 2022 Coautoria
PL 220/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 218/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.020, de 01 de março de 2023 Coautoria
PL 202/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 Coautoria
PL 177/2021 Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022 Coautoria
PL 171/2021 DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023 Coautoria
PL 170/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 169/2021 ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orienta… Lei Ordinária (Promulgada) nº 519, de 25 de abril de 2022 Coautoria
PL 154/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 142/2021 DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos. Lei Ordinária nº 2.791, de 01 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 130/2021 DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária (Promulgada) nº 501, de 16 de novembro de 2021 Coautoria
PL 118/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 111/2021 PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 521, de 01 de junho de 2022 Coautoria
PL 98/2021 Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do… Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 60/2021 ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Intere… Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022 Coautoria
PL 54/2021 Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Lei Ordinária nº 2.857, de 08 de março de 2022 Coautoria
PL 51/2021 DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 Coautoria

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Projeto de Lei (PL)398
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ)318
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)54
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND)51
Projeto de Resolução (PR)11
Projeto de Emenda à Loman (PEL)8
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO)4
Projeto de Lei Complementar (PLC)3

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
PDL 16/2026 01/07/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Sr. Armínio Adolfo de Pontes e Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
PDL 15/2026 16/06/2026 CONCEDE a Medalha Phellipe Arce Daou ao senhor Mario Pereira de Oliveira Junior e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
PDL 14/2026 09/06/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus a Senhora Dra. Lázara Gabriela Oliveira Silva, Médica Ginecologista e Obstetra. Situação não informada pela Casa
PDL 11/2026 05/05/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
PDL 9/2026 23/04/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
PDL 8/2026 07/04/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026
PDL 6/2026 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026
PDL 5/2026 19/03/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026

Ver todas as 847 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
01/09/2026 02:30 Situação de julgamento AGUARDANDO JULGAMENTO DEFERIDO

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfYOMARA JESUINA LINS RODRIGUES TRF CRIMINAL 1 E 2.pdf
pdfYOMARA JESUINA LINS RODRIGUES TRF FINS ELEITORAIS 1 E 2.pdf
pdfYOMARA JESUINA LINS RODRIGUES TJAM CRIMINAL 1.pdf
pdfYOMARA JESUINA LINS RODRIGUESTJAMFINS ELEITORAIS 2.pdf
pdfYOMARA JESUINA LINS RODRIGUES STJ CERTIDAO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Instituto Phoenix & Associados Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 1205 R$ 12,0 mil Contratada
Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 22/09/2026 —sem resultado 1200 R$ 68,0 mil Contratada
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 21/09/2026 —sem resultado 1205 R$ 12,0 mil Contratada
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 10/09/2026 —sem resultado 1315 R$ 9,0 mil Contratada
Direto Ao Ponto Pesquisas Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 20/08/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1200 R$ 43,5 mil Pesquisa própria
Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica M P Valin Eireli não fornecido ao TSE ver quem divulgou 17/07/2026 DeclaraçãoQuestionáriosem resultado 3000 R$ 78,0 mil Pesquisa própria
Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao não fornecido ao TSE ver quem divulgou 20/05/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1200 R$ 60,0 mil Contratada
Verita Instituto Verita Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 17/03/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1220 R$ 93,9 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/40002541616.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002541616

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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