Felipe Souza
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 445 | 423 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 226 | 198 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 22 | 14 |
| Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados | 14 | 14 |
| Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 8 | 8 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 2 | 1 |
| Indicação (INC) — Câmara dos Deputados | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 1 | 1 |
| Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 69/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a JOÃO DIAS NETO. | Resolução Legislativa nº 1.134, de 25 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 739/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para o Programa “Desafio Escolas Sustentáveis” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.335, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 724/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento e a chancela de iniciativas privadas e comunitárias de ecoturismo e turismo cultural no Estado do Amazonas, que promovam a inovação, a sustentabilidade e a valorização cultural, para fins de fomento e visibilidade internacional. | Lei Ordinária nº 8.373, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 723/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.462, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 427/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Acrescenta dispositivos, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Terapia Nutricional para TEA). | Lei Ordinária nº 8.174, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 426/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Institui a ROTA DO MEL DE ABELHA no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.928, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 425/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | DISPÕE sobre o direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.932, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.936, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 419/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.280, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 274/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Eloy Pacaya Yhuaraqui. | Lei Ordinária nº 7.622, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 197/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2025 | Institui diretrizes para o incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, visando o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado. | Lei Ordinária nº 8.329, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 146/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.901, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 848/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.753, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 847/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | Dispõe sobre o uso e comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.071, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 842/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Altera, na forma que específica, a Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024, que “DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.(reconhecer a cultura Cristã como um segmento cultural relevante no Estado do Amazonas) | Lei Ordinária nº 8.199, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 807/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano. | Lei Ordinária nº 7.883, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 757/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (utilizar o Sistema Braille em contratos bancários) | Lei Ordinária nº 7.593, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 756/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis) | Lei Ordinária nº 7.672, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) | Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 709/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.515, de 26 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PL 574/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Dispõe sobre a conscientização dos cuidados com relação a saúde física para crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.764, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) | Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) | Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2024 | Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. | Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 494/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Dispõe sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.380, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 493/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Altera a Lei Promulgada nº 321 de 02 de março de 2016 (INSTITUI a Campanha Maio Amarelo, de educação e prevenção de acidentes de trânsito). | Lei Ordinária nº 7.713, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 492/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.708, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 430/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.418, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 407/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Institui diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental | Lei Ordinária nº 7.356, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 406/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Dispõe sobre ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.890, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). | Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.574, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 355/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. | Lei Ordinária nº 7.956, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 344/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.157, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PRL 34/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Gean Carlos Barros Muniz, Apóstolo. | Resolução Legislativa nº 1.047, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 333/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2024 | Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.242, de 18 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | DISPÕE sobre a atuação da profissional doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.472, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 210/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2024 | ALTERA dispositivos da Lei n° 5.489, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, dispondo sobre suas respectivas raízes culturais e /ou potencialidades econômicas. | Lei Ordinária nº 7.720, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 198/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.206, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 197/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2024 | DISPÕE sobre as garantias e direitos dos alunos durante as aulas práticas de direção em autoescolas do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.258, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.733 de 2018 que “DISPÕE sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.934, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 882/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/09/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Francisco Chaves dos Santos. | Lei Ordinária nº 6.623, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 881/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/09/2023 | ESTABELECE diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.853, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 880/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/09/2023 | ESTABELECE ações de combate e conscientização à transmissão da Doença de Chagas pela ingestão de alimentos contaminados no âmbito do estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.003, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. | Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 333/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Dispõe sobre o sistema de referência e contrarreferência do sistema de saúde e dá outras previdências. | Lei Ordinária nº 6.564, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Cria o Selo Tolerância Zero à Importunação, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. | Lei Ordinária nº 6.729, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). | Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. | Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 127/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | ALTERA dispositivos da Lei n° 5.297, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.265, de 22 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. | Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 417/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2022 | Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.252, de 14 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2022 | DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 335/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2022 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” pelos estabelecimentos que comercializem tais medicamentos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.583, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 325/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/07/2022 | Considera como de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas - Seção Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.275, de 03 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2022 | Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil. | Lei Ordinária nº 6.607, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 301/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2022 | ALTERA na forma que especifica a Lei nº 5.197, de 25 de maio de 2020, que DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas durante a crise causada pelo Coronavírus. | Lei Ordinária nº 6.293, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 296/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2022 | Considera como de Utilidade Pública o Instituto Ebenézer | Lei Ordinária nº 6.057, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 283/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | DISPÕE sobre procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.481, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 273/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/06/2022 | Considera como de Utilidade Pública a Associação Habilitar Ensinando o Brasil Amazônico - HEBRAM | Lei Ordinária nº 6.070, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 230/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2022 | ASSEGURA sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.098, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 229/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2022 | Dispõe sobre o encaminhamento de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.371, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 190/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2022 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 30, de 29 de novembro de 1988, que "TORNA obrigatório o exame de acuidade visual nos alunos das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 6.188, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 174/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/04/2022 | Considera como de Utilidade Pública o Instituto Ilha do Semeador. | Lei Ordinária nº 5.967, de 08 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 153/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | – Considera como de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador – AALFA | Lei Ordinária nº 5.925, de 14 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 129/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2022 | DISPÕE sobre a necessidade de aplicação de formulários para apuração e acompanhamento de depressão perinatal em gestantes e puérperas na rede pública de saúde, no âmbito do estado do amazonas. | Lei Ordinária nº 6.404, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 17/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2022 | CONCEDE a Medalha "Ruy Araújo" a Senhora Maria Josepha Penella Pêgas Chaves. | Resolução Legislativa nº 876, de 28 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 69/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2022 | Considera como de Utilidade Pública Instituto Amazônia Todos Pela Vida. | Lei Ordinária nº 5.893, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 33/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2022 | DISPÕE sobre a denominação da Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, localizado no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 5.983, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/12/2021 | INCLUI a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas, e da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.064, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 533/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2021 | Considera como de Utilidade Pública o Instituto Gerando Vencedores - IGV. | Lei Ordinária nº 5.827, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 434/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2021 | Considera como de Utilidade Pública a Associação Caminho da Cruz do Brasil. | Lei Ordinária nº 5.838, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 427/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2021 | Considera como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Unipopular. | Lei Ordinária nº 5.765, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 420/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/09/2021 | Institui prazo administrativo, destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental, respeitada a Lei Complementar n°. 140/2011 e Resolução CONAMA n° 237/97. | Lei Ordinária nº 6.014, de 28 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 414/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2021 | Institui Ações de Enfrentamentos ao Cyberbullying nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.826, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 378/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2021 | Institui ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.090, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 374/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/08/2021 | Considera como de Utilidade Pública a Associação a Grande Colheita do Brasil – AGC Brasil. | Lei Ordinária nº 5.764, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/08/2021 | Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 36/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/07/2021 | DISPÕE sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19 nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 833, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2021 | ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. | Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 310/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2021 | Dispõe sobre a colocação de placa informativa em obra pública paralisada no Estado do Amazonas, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção. | Lei Ordinária nº 5.909, de 01 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 303/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2021 | Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.291, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2021 | Considera como de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Saúde e Assistência Social Asas Pela Amazônia. | Lei Ordinária nº 5.576, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 249/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2021 | INSTITUI Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.683, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 237/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2021 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.682, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 162/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2021 | VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.777, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 154/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2021 | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA VIDA (MISSÃO VIDA). | Lei Ordinária nº 5.638, de 04 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 152/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DA AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.884, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 151/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2021 | INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.701, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 110/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 24 DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO O “DIA ESTADUAL DA MULHER NA POLÍTICA”, FAZENDO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.527, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 87/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2021 | ASSEGURA O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DOS DADOS DE SUAS/SEUS FILHAS/OS E OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.836, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 86/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2021 | INSTITUI IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 6.745, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 70/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. | Lei Ordinária nº 5.679, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. | Lei Ordinária nº 5.412, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 43/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | Determina que os hipermercados, supermercados e similares, destaque em local separado as embalagens de produtos de composto lácteo e seus derivados das de leite integral em pó. | Lei Ordinária nº 5.478, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRL 43/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2020 | ALTERA o § 7.º do Artigo 65 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 782, de 21 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 39/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2020 | Dispõe sobre criação de vagas específicas para pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autistas (TEA) no estacionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 917, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 488/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/10/2020 | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas a prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 5.595, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 391/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2020 | Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo” no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.460, de 12 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 390/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2020 | Considera como de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Formação e Capacitação - IAFC. | Lei Ordinária nº 5.385, de 08 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 352/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei 4.679 de 05 de novembro de 2018 - Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.648, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 328/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2020 | DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.451, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 327/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/07/2020 | DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. | Lei Ordinária nº 5.598, de 08 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 315/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/07/2020 | CRIA mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz. | Lei Ordinária nº 5.555, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2020 | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. | Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PL 265/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2020 | Dispõe sobre instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, dispondo sobre suas respectivas raízes culturais e/ou potencialidades econômicas. | Lei Ordinária nº 5.489, de 10 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 256/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2020 | DISPÕE sobre implementação de políticas públicas, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.336, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 251/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no estado do Amazonas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 5.431, de 26 de março de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 218/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2020 | Dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com Covid-19 atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde públicos e privados do estado. | Lei Ordinária nº 5.399, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 204/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas na forma que especifica | Lei Ordinária nº 5.259, de 21 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 196/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2020 | DISPÕE sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Interativa, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19 | Lei Ordinária nº 5.263, de 29 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 180/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.310, de 26 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 156/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA EM QUALQUER ATIVIDADE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS. | Lei Ordinária nº 5.197, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 117/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2020 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.252, de 15 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE SAC E CONGÊNERES ADERIREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.367, de 05 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 102/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.508, de 05 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 70/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2020 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.392, de 17 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 681/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.432, de 05 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 680/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2019 | ASSEGURA ÀS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA O ACESSO GRATUITO AO TESTE DE MAPEAMENTO GENÉTICO. | Lei Ordinária nº 5.404, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 679/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.297, de 03 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 667/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.242, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 665/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO O PROCEDIMENTO DE SANITIZAÇÃO EM LOCAIS FECHADOS DE ACESSO COLETIVO. | Lei Ordinária nº 5.144, de 26 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 616/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E DO SELO “ESCOLA SUSTENTÁVEL” NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.375, de 05 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 614/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | INSTITUI O SELO DO TURISMO. | Lei Ordinária nº 5.175, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 611/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO AMAZONAS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.102, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 548/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ACOLHIMENTO HAJA LUZ. | Lei Ordinária nº 5.182, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 516/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS “APLICATIVO GUIA TURÍSTICO VIRTUAL CONHEÇA O AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 5.315, de 19 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 511/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLÍCIA NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.255, de 16 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 687/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA DEFICIENTES COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PELA REDE DE ENSINO PRIVADA E ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.337, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 483/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | INSTITUI, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O FESTIVAL DO ARTESANATO DE JANAUARI. | Lei Ordinária nº 5.191, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 476/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2019 | DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL. | Lei Ordinária nº 5.190, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 465/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO AMAZONAS, A FESTA DOS TABERNÁCULOS. | Lei Ordinária nº 4.955, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 457/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | FICA ASSEGURADO A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS DA REDE HOSPITALAR E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NA SUA MODALIDADE AMPLIADA. | Lei Ordinária nº 5.402, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 442/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE. | Lei Ordinária nº 5.028, de 22 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 416/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NAS PARADAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS E RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.137, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 415/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 18 DE MAIO, O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA. | Lei Ordinária nº 4.977, de 22 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 385/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO AMAZONENSE NAS TELAS DE CINEMAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.993, de 11 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 384/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR. | Lei Ordinária nº 5.155, de 02 de abril de 2020 | Coautoria |
| PRL 40/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO CORONEL ALFREDO MENEZES. | Resolução Legislativa nº 727, de 18 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 357/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.100, de 14 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 355/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 1º DE JULHO, DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE MARKETING. | Lei Ordinária nº 4.910, de 29 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 346/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CAPITÃO ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO. | Lei Ordinária nº 4.980, de 30 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 339/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCEL ALEXANDRE. | Lei Ordinária nº 5.031, de 22 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PRL 27/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES “POR DENTRO DA LEI” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 748, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 178/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL NORTE BRASIL - ISNB. | Lei Ordinária nº 4.856, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 144/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 5.186, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PRL 10/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2019 | ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMISSÃO DE TURISMO) | Resolução Legislativa nº 700, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 59/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.858, de 02 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 54/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2017 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.260, de 04 de dezembro de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.