Eduardo Amorim
Candidatura a Senador por SE pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VET 14/2025 Senado Federal | 29/05/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.". | Lei nº 15.140 de 28/05/2025 | Coautoria |
| PEC 6/2018 Senado Federal | 07/03/2018 | Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. | Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023 | Coautoria |
| PEC 45/2017 Senado Federal | 07/12/2017 | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| PEC 29/2017 Senado Federal | 31/08/2017 | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). | Emenda Constitucional nº 112 de 27/10/2021 | Coautoria |
| PEC 14/2016 Senado Federal | 05/04/2016 | Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. | Emenda Constitucional nº 104 de 04/12/2019 | Coautoria |
| PEC 152/2015 Senado Federal | 26/11/2015 | Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| PLS 523/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria. | Lei nº 13.927 de 10/12/2019 | Autoria principal |
| PLS 10/2013 Senado Federal | 05/02/2013 | Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”. | Lei nº 13.044 de 19/11/2014 | Autoria principal |
| PLS 250/2012 Senado Federal | 11/07/2012 | Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências. | Lei nº 15.140 de 28/05/2025 | Autoria principal |
| PLS 408/2011 Senado Federal | 13/07/2011 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas. | Lei nº 15.243 de 28/10/2025 | Autoria principal |
| PRC 152/2009 Câmara dos Deputados | 17/02/2009 | Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 18/2010 | Primeira assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.