Ir direto ao conteúdo
Menu
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 128 no total

Eduardo Amorim

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 4/2018 Câmara dos Deputados 30/05/2018 Dá nova redação à MPV 832/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2018 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Dá nova redação à MPV 827/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2018 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Dá nova redação à MPV 827/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2017 Câmara dos Deputados 21/09/2017 Dá nova redação à MPV 800/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2017 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Dá nova redação à MPV 747/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2017 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Dá nova redação à MPV 747/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 166/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 165/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2016 Câmara dos Deputados 12/07/2016 Dá nova redação à MPV 739/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2016 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Dá nova redação à MPV 732/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2016 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Dá nova redação à MPV 732/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Dá nova redação à MPV 725/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2015 Câmara dos Deputados 15/07/2015 Dá nova redação à MPV 681/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 15/07/2015 Dá nova redação à MPV 682/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Dá nova redação à MPV 680/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2015 Câmara dos Deputados 23/06/2015 Dá nova redação à MPV 676/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Dá nova redação à MPV 673/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Dá nova redação à MPV 671/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Dá nova redação à MPV 671/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Dá nova redação à MPV 672/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 57/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Dá nova redação à MPV 670/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 56/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Dá nova redação à MPV 670/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 55/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Dá nova redação à MPV 670/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 77/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 664/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 76/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 664/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 75/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 664/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2015 Câmara dos Deputados 04/02/2015 Dá nova redação à MPV 665/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2015 Câmara dos Deputados 02/02/2015 Dá nova redação à MPV 663/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2015 Câmara dos Deputados 08/12/2014 Dá nova redação à MPV 661/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2015 Câmara dos Deputados 08/12/2014 Dá nova redação à MPV 661/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 634/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 636/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 632/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 633/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 635/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2014 Câmara dos Deputados 05/02/2014 Dá nova redação à MPV 631/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2014 Câmara dos Deputados 13/11/2013 Dá nova redação à MPV 627/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 544/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 543/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 542/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 541/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 540/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 539/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 538/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 537/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 618/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 91/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 618/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 90/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 618/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 619/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 619/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 619/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Dá nova redação à MPV 619/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2010 Câmara dos Deputados 23/02/2010 Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 177
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 28/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109) Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 185
EMC 3/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 172
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 17/09/2009 Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 57ª assinatura de 174
EMC 485/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS.. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 173
EMC 466/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 175
EMC 464/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 173
EMC 463/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 182
EMC 456/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 191
EMC 441/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 191
EMC 440/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 192
EMC 439/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 190
EMC 438/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 192
EMC 437/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008. Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 182
EMC 426/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 71ª assinatura de 185
EMC 400/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 153ª assinatura de 173
EMC 399/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros). Situação não informada pela Casa Coautoria — 178ª assinatura de 201
EMC 398/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 167ª assinatura de 190
EMC 376/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 181
EMC 362/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 55ª assinatura de 177
EMC 359/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, RETIRANDO DA CONSTITUIÇÃO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EXPORTAÇÕES Situação não informada pela Casa Coautoria — 76ª assinatura de 191
EMC 345/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 177
EMC 344/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 285
EMC 327/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 181
EMC 326/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 156ª assinatura de 185
EMC 324/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Acrescenta o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - A União, no prazo máximo de 2 anos a contar da publicação dessa Emenda Constitucional, regulamentará por lei todos os programas de cooperação técnica e financeira com Estados e Municípios, prevendo na mesma as responsabilidades de cada ente, a forma de financiamento, a atualização financeira e duração dos mesmos, sendo que a partir da entrada em vigor da presente emenda não poderão ser criados mais a não ser através de lei. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 181
EMC 298/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Acrescente-se à PEC nº 233, de 2008, o art. 12-A, com a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 161ª assinatura de 180
EMC 281/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 190
EMC 280/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 192
EMC 279/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008 (Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros) Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação: ................................................................ “Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.” Situação não informada pela Casa Coautoria — 152ª assinatura de 173
EMC 210/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 177
EMC 205/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 164ª assinatura de 180
EMC 204/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 171ª assinatura de 189
EMC 203/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 164ª assinatura de 181
EMC 200/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 172
EMC 187/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Inclui o art. 97 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a seguinte redação: Art. 97 Enquanto não for editada a lei complementar prevista no art. 158, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, permanecerão vigentes os atuais critérios de distribuição do ICMS entre os Municípios. Parágrafo Único. Caso a lei complementar prevista no art. 158, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, não seja editada pelo Congresso Nacional no prazo de três anos, o percentual do critério Valor Adicionado Fiscal, será reduzido em 5% ao ano, sendo esse percentual substituído em 4% pelo critério população e 1% pelo critério área territorial, até o limite mínimo de quarenta por cento para o critério Valor Adicionado Fiscal.” Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 178
EMC 154/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 190
EMC 147/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 171ª assinatura de 190
EMC 138/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 203ª assinatura de 227
EMC 114/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 194
EMC 108/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 185
EMC 99/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 181
EMC 98/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 179
EMC 97/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 177ª assinatura de 188
EMC 96/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 182ª assinatura de 201
EMC 87/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 183
EMC 53/2008 Câmara dos Deputados 12/05/2008 Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 175ª assinatura de 189
EMC 16/2008 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma: Situação não informada pela Casa Coautoria — 176ª assinatura de 191
EMC 14/2008 Câmara dos Deputados 06/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 161ª assinatura de 176
EMC 13/2008 Câmara dos Deputados 02/05/2008 Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 175ª assinatura de 188
EMC 12/2008 Câmara dos Deputados 02/05/2008 Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 172
EMC 10/2008 Câmara dos Deputados 02/05/2008 Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 177
EMC 9/2008 Câmara dos Deputados 02/05/2008 Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 172
EMC 8/2008 Câmara dos Deputados 30/04/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 158ª assinatura de 171
EMC 7/2008 Câmara dos Deputados 30/04/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 187
EMC 4/2008 Câmara dos Deputados 30/04/2008 Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo". Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 179
EMC 30/2008 Câmara dos Deputados 03/03/2008 Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória. Situação não informada pela Casa Coautoria — 182ª assinatura de 209
EMC 29/2008 Câmara dos Deputados 03/03/2008 Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 184ª assinatura de 210
EMC 28/2008 Câmara dos Deputados 29/02/2008 Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 182
EMC 27/2008 Câmara dos Deputados 29/02/2008 Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 178
EMC 17/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 188
EMC 16/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". Situação não informada pela Casa Coautoria — 182ª assinatura de 206
EMC 14/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 192
EMC 13/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”. Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 184
EMC 16/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 364, de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2007 Câmara dos Deputados 12/03/2007 Altera a redação dos Anexos da MPV 357 de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente