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Proposições legislativas · 2001–2026

Antonio Carlos Rodrigues

Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.591proposições com a assinatura
1.226como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
186transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Projeto de lei (PL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 364 307
Requerimento d sem processo (RDS) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 253 239
Indicacao (IND) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 252 252
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 148 0
Requerimento d com processo (RDP) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 110 102
Requerimento p sem processo (RPS) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 75 72
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 40 40
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Senado Federal 38 3
Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 34 33
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 24 24
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 20 1
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 19 0
Requerimento (RQS) — Senado Federal 18 7
Projeto de Lei Ordinária (PLS) — Senado Federal 15 14
Projeto de resolucao (PR) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14 9
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 13 13
Recurso (REC) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12 10
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 11 2
Projeto de emenda lei organica (PLO) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11 8
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 11 11
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 9 8
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 8 0
Requerimento p com processo (RPP) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 8 8
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 7 7
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 7 7
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 5 3
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 5 5
Projeto de Resolução (PRS) — Senado Federal 4 3
Mocao (MOC) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 3 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 3 0
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 3 3
Emenda (EME) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 2 0
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 2 2
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 2 2
Recurso (R.S) — Senado Federal 2 0
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 1 0
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) — Câmara dos Deputados 1 1
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLS) — Senado Federal 1 1
Projeto de Resolução (PRN) — Senado Federal 1 0
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento (RQE) — Senado Federal 1 0
Requerimento (RQJ) — Senado Federal 1 1
Requerimento (RQN) — Senado Federal 1 0
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento para envio de ofício solicitando informações (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRN 2/2024 Senado Federal 25/03/2024 Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024 Coautoria
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 34ª assinatura de 184
PL 314/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/06/2014 ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA. Lei nº 16167 de 22/04/2015 Autoria conjunta — 14 autores
PLS 247/2013 Senado Federal 25/06/2013 Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. Lei nº 14.444 de 02/09/2022 Autoria principal
PRS 22/2013 Senado Federal 27/03/2013 Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar. Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013 Autoria principal
PL 377/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/08/2012 Denomina Praça Nelson Costa o logradouro público inominado existente entre a Av. Pablo Casals, Rua Antônio Caldara e Rua José de Andrade Morais - Rio Pequeno. Lei nº 15663 de 06/12/2012 Autoria única
PL 357/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/08/2012 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE CÍVICO DE MARSILAC, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15847 de 02/09/2013 Autoria única
PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/05/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15578 de 15/06/2012 Autoria conjunta — 54 autores
PL 7/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/01/2012 DENOMINA PRAÇA JOSÉ PALAZOLO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE A AV. MIGUEL ESTEFANO E AV. EMBAIXADOR ÁLVARO LINS - CURSINO. Lei nº 15697 de 15/04/2013 Autoria única
PL 483/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/10/2011 ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16559 de 27/09/2016 Autoria única
PL 160/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/04/2011 DENOMINA PRAÇA ANSELMO LANGHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE OS NºS. 288 E 378 DA AVENIDA MARECHAL JUAREZ TÁVORA - SUPERQUADRA MORUMBI. Lei nº 15560 de 04/04/2012 Autoria única
PL 107/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/03/2011 INSTITUI O DIA DE PARAISÓPOLIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15534 de 16/02/2012 Autoria única
PL 102/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/03/2011 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PERUS, A SER REALIZADO ANUALMEN- TE NA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15533 de 16/02/2012 Autoria única
PL 577/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/12/2010 DENOMINA PRAÇA PEDRO DO ESPÍRITO SANTO CIEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RAMONA BARROSO FERNANDES, CHÁ PINHEIRA E MANUEL DIAS DE ABREU - JARDIM IRACEMA. Lei nº 15528 de 14/02/2012 Autoria única
PL 576/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/12/2010 DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 81 DA RUA MANUEL DOS REIS ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA MAJOR ALCY NÓBREGA - CAMPO GRANDE. Lei nº 15559 de 04/04/2012 Autoria única
PL 460/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/10/2010 DENOMINA ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO, A OBRA DE ARTE QUE INTERLIGA AS RUAS CATIGUÁ E ENGENHEIRO BALÉM, TRANSPONDO A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, LOCALIZADA NO BAIRRO/DISTRITO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15459 de 06/10/2011 Autoria única
PL 398/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/08/2010 DENOMINA RUA LENIRA FERREIRA HEMMEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 9186 DA ESTRADA DO ENGENHEIRO MARSILAC - BAIRRO DO EMBURA - PARELHEIROS. Lei nº 15605 de 28/06/2012 Autoria única
PL 276/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/06/2010 DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO JANUÁRIO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMACAS COM A RUA APEAÇU - JARDIM LEÔNIDAS MOREIRA. Lei nº 15434 de 02/09/2011 Autoria única
PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/05/2010 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) Lei nº 15499 de 07/12/2011 Autoria conjunta — 52 autores
PL 157/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 27/04/2010 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAPÃO REDONDO, LOCALIZADA NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº - CAPÃO REDONDO PARA EMEI PROFESSORA LOREANE LALLO. Lei nº 15373 de 09/05/2011 Autoria única
PL 152/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/04/2010 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CIDADE ADEMAR, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15495 de 01/12/2011 Autoria única
PL 151/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/04/2010 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAPÃO REDONDO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15498 de 01/12/2011 Autoria única
PL 136/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/04/2010 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PARELHEIROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15324 de 11/11/2010 Autoria única
PL 135/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/04/2010 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAMPO LIMPO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15494 de 01/12/2011 Autoria única
PL 578/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/09/2009 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O FECHA- MENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDAS E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍS- TICAS DE "RUAS SEM SAÍDA"; REVOGA AS LEIS Nº 10.898/90, Nº 12.138/96, Nº13.209/01 E Nº 14.113/05; REVOGA OS DECRETOS Nº 31.097/92, Nº 37.282/98, Nº 48.638/07 E Nº 50.441/09. Lei nº 15002 de 22/10/2009 Autoria única
PL 547/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/08/2009 DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YOLANDA DE SOUZA SANTALUCIA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTE DO CEU FEITIÇO DA VILA - DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA, 399 - CHÁCARA SANTA MARIA. Lei nº 15148 de 28/04/2010 Autoria única
PL 525/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/08/2009 DENOMINA PRAÇA BENTO SOARES PONTES, A PRAÇA INOMINADA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ADALBERTO DE MATOS COM A RUA JOÃO CALIXTO - VILA ERNESTO. Lei nº 15128 de 26/02/2010 Autoria única
PL 518/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/08/2009 DENOMINA PROFª JOANA MITSUE ISHII A EMEI JARDIM NOVO HORIZONTE AZUL, LOCALIZADA NA RUA RENÉ CASTIRA, 601A - CHÁCARA ENSEADA. Lei nº 15236 de 01/07/2010 Autoria única
PL 492/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/08/2009 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15409 de 11/07/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 442/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/06/2009 DENOMINA CEU CAPÃO REDONDO - PROFº DR. CELSO SEIXAS RIBEIRO BASTOS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº - CAPÃO REDONDO. Lei nº 15187 de 02/06/2010 Autoria única
PL 314/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/05/2009 DENOMINA RESERVA ECOLÓGICA DO MORUMBI BRIGADEIRO DJALMA FLORIANO MACHADO, A RESERVA ECOLÓGICA DO MORUMBI, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DOS LIMANTOS, RUA DOS MALMEQUERES, RUA DOS GOIVOS, PRAÇA EMATUBA E PRAÇA UIRAPURU - MORUMBI. Lei nº 16013 de 16/06/2014 Autoria única
PL 313/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/05/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15777 de 29/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
PL 240/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/04/2009 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUARAPIRANGA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BARONESA, 1120 - JARDIM ÂNGELA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIO FITTIPALDI. Lei nº 15055 de 07/12/2009 Autoria única
PL 228/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/04/2009 DENOMINA RUA FRANCISCO VIEIRA, A VIELA 2, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1696 DA AV. CARLOS LACERDA (SENTIDO CENTRO/BAIRRO) - JARDIM ROSANA. Lei nº 16005 de 03/06/2014 Autoria única
PL 157/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/03/2009 DENOMINA RUA ADÃO ALVES, A VIELA SETE, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 474 DA RUA ARMANDO VIEIRA (JARDIM IV CENTENÁRIO), LIGANDO A RUA FIGUEIREDO SEIXAS (JARDIM LALLO). Lei nº 15054 de 07/12/2009 Autoria única
PL 152/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/03/2009 DENOMINA RUA SEBASTIÃO RAYMUNDO FILHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 820 DA RUA NOVA TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ. Lei nº 15049 de 03/12/2009 Autoria única
PL 102/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/03/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. Lei nº 15526 de 12/01/2012 Autoria conjunta — 13 autores
PL 101/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/03/2009 ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Lei nº 16494 de 18/07/2016 Autoria conjunta — 2 autores
PL 67/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/02/2009 DENOMINA PRAÇA LEANDRO GONÇALVES CASSAB PIRES, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO DA COSTA BARBOSA COM RUA RAMON URTIZA - VILA ANDRADE. Lei nº 15048 de 03/12/2009 Autoria única
PL 687/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/12/2008 DENOMINA TRAVESSA ORIDES PEREIRA, O LOGRADOURO INOMINADO EXISTENTE (PASSAGEM DOIS) NA RUA NELSON LOMANTO - CAMPO LIMPO. Lei nº 15333 de 24/11/2010 Autoria única
PL 588/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/09/2008 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CERIMONIALISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14927 de 12/05/2009 Autoria única
PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/09/2008 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei nº 15147 de 28/04/2010 Autoria conjunta — 53 autores
PL 567/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/09/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL RECANTO CAMPO BELO, LOCALIZADA NA RUA MARCELO BERNARDINE, S/N° - CAMPO BELO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFª DIRCE ZILLESG BORGES DOS SANTOS. Lei nº 15186 de 02/06/2010 Autoria única
PL 566/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/09/2008 DENOMINA RUA OROZIMBO RODRIGUES PAIVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 2559 DA ESTRADA M'BOI MIRIM - ZONA SUL. Lei nº 15018 de 29/10/2009 Autoria única
PL 518/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/08/2008 DENOMINA RUA RICARDO FELIPE NICOLAU KEMMER, A VIELA 2 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SERRA DAS ESTRELAS E SERRA DAS VERTENTES - CAPÃO REDONDO - ZONA SUL. Lei nº 14983 de 17/09/2009 Autoria única
PL 474/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/07/2008 DENOMINA PRAÇA FEDELE LAVIANO O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 274 DA RUA JAIME RODRIGUES - PEDREIRA ZONA SUL Lei nº 15029 de 10/11/2009 Autoria única
PL 392/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/06/2008 ACRESCE OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS. Lei nº 14804 de 27/06/2008 Autoria conjunta — 2 autores
PL 368/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/06/2008 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO BRAILLE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14925 de 12/05/2009 Autoria única
PL 361/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/06/2008 DENOMINA PRAÇA ANNA LOPES DA LUZ O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANUEL DE MACEDO, JOÃO BARROSO E BARRA GRANDE - JARDIM PIRATININGA - ZONA SUL. Lei nº 14845 de 01/10/2008 Autoria única
PL 344/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/05/2008 DENOMINA PRAÇA HENRIQUE WAITMAN, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 500 DA RUA ROBERTO LORENZ - JARDIM GUEDALA. Lei nº 14924 de 08/05/2009 Autoria única
PL 343/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/05/2008 DENOMINA PRAÇA ANÍSIO NUNES DE ALMEIDA, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ONAM GOMES DA SENA COM A RUA ANTONIO DE JESUS - JARDIM SANDRA. Lei nº 15027 de 10/11/2009 Autoria única
PL 270/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/04/2008 ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO LXXVII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE INCLUIR O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL, REVOGA A LEI Nº 14.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14819 de 17/07/2008 Autoria única
PL 269/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/04/2008 DENOMINA PRAÇA ALBERTO MARTINI FERREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GASPAR COQUEIRO (ALT. DO Nº 946) COM A RUA ÁUREA DA GAMA (ALT. DO Nº 197) - JARDIM PIRACUAMA - ZONA SUL. Lei nº 14843 de 01/10/2008 Autoria única
PL 268/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/04/2008 DENOMINA PRAÇA JOSEFA ISABEL DE MATOS O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 237 DA RUA ANTONIO COSTA ERNESTO - JARDIM MARACÁ. Lei nº 14842 de 01/10/2008 Autoria única
PL 238/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/04/2008 DENOMINA PRAÇA PEDRO GALIZIA, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JORGE FALEIROS COM A RUA MAL. CAETANO DE FARIA E A RAMPA DA AVENIDA BANDEIRANTES - JABAQUARA. Lei nº 14840 de 01/10/2008 Autoria única
PL 235/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/04/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM MITSUTANI, LOCALIZADO NA RUA MARCO DE CANAVESES, 35 SÃO PAULO - CAMPO LIMPO, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª ALBERTINA RODRIGUES SIMON JARDIM MITSUTANI. Lei nº 14976 de 11/09/2009 Autoria única
PL 218/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/04/2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15448 de 27/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 179/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/04/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA. Lei nº 14921 de 08/05/2009 Autoria única
PL 177/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/04/2008 DENOMINA PRAÇA ISALINO DEOCLIDES PEREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA CARDOSO MOREIRA - JARDIM OLINDA - ZONA SUL. Lei nº 15067 de 17/12/2009 Autoria única
PL 89/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/02/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO, LOCALIZADA NA RUA MONFORTE DA BEIRA, Nº 298 - BAIRRO JARDIM SANTA JOSEFINA, PARA EMEI ALICE ALVES MARTINS. Lei nº 15185 de 02/06/2010 Autoria única
PL 820/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/12/2007 DENOMINA TRAVESSA PROFª AGNELINA DE SOUSA BEZERRA, O LOGRADOURO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 40 DA RUA LANGANES - JARDIM VALE DAS VIRTUDES. Lei nº 14810 de 04/07/2008 Autoria única
PL 649/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/09/2007 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO RACIONALISMO CRISTÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14610 de 04/12/2007 Autoria única
PL 611/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/09/2007 DENOMINA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, A TRAVESSA INOMI NADA - CADLOG 59188-2, LOCALIZADA NA RUA PÚBLIO PIMENTEL - AMERICANÓPOLIS. Lei nº 14744 de 28/05/2008 Autoria única
PL 537/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/08/2007 INSTITUI O DIA DO ANÃO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JANEIRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14618 de 07/12/2007 Autoria única
PL 523/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/08/2007 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA NATAL, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14561 de 23/10/2007 Autoria única
PL 400/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/05/2007 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15133 de 15/03/2010 Autoria conjunta — 17 autores
PL 368/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/05/2007 DENOMINA PRAÇA ALVIMAR ANDRADE BITTENCOURT, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAULINO VITAL DE MORAIS, FRANCISCO DE ALMEIDA E MANGUALDE - PARQUE MARIA HELENA. Lei nº 14595 de 19/11/2007 Autoria única
PL 361/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/05/2007 DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO LIMPO. Lei nº 14685 de 08/02/2008 Autoria conjunta — 2 autores
PL 356/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/05/2007 DENOMINA CEU DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA COM AS RUAS CORTEGAÇÃ E MOENDA - JARDIM ÂNGELA - ZONA SUL. Lei nº 14681 de 30/01/2008 Autoria única
PL 318/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/05/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS, PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DOS MAIS DIVERSOS TIPOS QUANDO DA MUDANÇA DO PROPRIETÁRIO). Lei nº 14714 de 07/04/2008 Autoria única
PL 288/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/04/2007 DENOMINA PRAÇA CLARICE CLAUDINO ICHIDA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 44 DA RUA JOSÉ MASI - PARQUE RESIDENCIAL JULIA - CEP. 04671-340 - CAMPO GRANDE - SANTO AMARO. (ANEXO FOTOS DO LOCAL). Lei nº 14515 de 11/10/2007 Autoria única
PL 156/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14490 de 24/07/2007 Autoria única
PL 112/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/03/2007 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS. VEREADORES *** Lei nº 14805 de 04/07/2008 Autoria conjunta — 2 autores
PL 106/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/03/2007 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14472 de 10/07/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PL 102/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/03/2007 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14485 de 19/07/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PL 99/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/03/2007 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14454 de 27/06/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PL 96/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/03/2007 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14471 de 10/07/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PL 687/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/12/2006 DENOMINA PRAÇA MARIA ORIDES SILVA DE DEUS, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DE CAMPO LIMPO COM A RUA BATISTA CRESPO NO CAMPO LIMPO. Lei nº 14533 de 17/10/2007 Autoria única
PL 686/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/12/2006 DENOMINA PRAÇA LUIZ MARCOLINO, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO TEIXEIRA RAMOS COM A RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO LIMPO. Lei nº 14426 de 01/06/2007 Autoria única
PL 674/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/12/2006 DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ESTEVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL INOMINADO, EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 288 DA RUA TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ. Lei nº 14444 de 21/06/2007 Autoria única
PL 605/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/11/2006 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLÂNTICA, LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, 840 - PIRITUBA, PARA CEU PROFESSOR JOÃO SOARES FILHO. Lei nº 14693 de 12/02/2008 Autoria única
PL 548/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/11/2006 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CASA BLANCA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DAMASCENO, S/Nº JARDIM SÃO LUIZ, PARA CEU PROFESSOR SÓLON BORGES DOS REIS. Lei nº 14692 de 12/02/2008 Autoria única
PL 482/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/08/2006 DENOMINA RUA CABO PM WILSON DE JESUS SANTOS A VIA INOMINADA, CADLOG 35891-6, QUE CONFRONTA NO SEU LADO NORTE COM A QUADRA 998 DO SETOR 281, CONFORME O MAPA OFICIAL DA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** Co-autor - Cláudio Fonseca Lei nº 15803 de 13/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
PL 408/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/06/2006 DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS REIS LOBO, O ESPAÇO LIVRE MU- NICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA JOSÉ RAMON URTIZA COM A RUA GERMANO ULBRICH - VILA ANDRADE - ZONA SUL. Lei nº 14391 de 15/05/2007 Autoria única
PL 368/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/06/2006 DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO SILVA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA PROFª NINA STOCCO COM A RUA LOURENÇO SAPORITO - JARDIM CAMPO LIMPO Lei nº 14389 de 15/05/2007 Autoria única
PL 367/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/06/2006 DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA COM A AVENIDA DR. GUILHERME DUMONT VILLARES - CAMPO LIMPO Lei nº 14313 de 27/03/2007 Autoria única
PL 268/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/04/2006 DENOMINA PRAÇA BENEDITO GERALDO BERTI, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO COM A RUA CONDE DE ITÚ - SANTO AMARO Lei nº 14309 de 27/03/2007 Autoria única
PL 233/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/04/2006 DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES ENTRE AS RUAS PROF. HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE OLIVEIRA - JARDIM MIRNA Lei nº 14304 de 27/03/2007 Autoria única
PL 202/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/03/2006 DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR EMERIC LEVAY, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA RENATO BELLANTI - CHÁCARA SÃO LUIZ - SANTO AMARO Lei nº 14362 de 10/04/2007 Autoria única
PL 132/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/03/2006 DENOMINA TRAVESSA CORONEL ANTONIO ABATE FILHO, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AV DUQUESA DE GOIÁS E AV. ULYSSES REIS - REAL PARK - MORUMBI Lei nº 14359 de 10/04/2007 Autoria única
PL 87/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/02/2006 DENOMINA PRAÇA ANNA ROZA TARDOCHI DE ANDRADE, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AV. ÁGUA FUNDA COM A RUA ELZA FAGUNDES - VILA GUARANI. Lei nº 14358 de 10/04/2007 Autoria única
PL 76/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/02/2006 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14235 de 07/11/2006 Autoria única
PL 716/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 27/10/2005 DENOMINA PRAÇA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ORFEU DA CONCEIÇÃO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO Lei nº 14302 de 27/03/2007 Autoria única
PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/10/2005 INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14178 de 28/06/2006 Autoria conjunta — 53 autores
PL 663/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/10/2005 DENOMINA PRAÇA FAMÍLIA ALONSO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. MORUMBI COM A RUA ANTONIO DE ANDRADE REBELO - JARDIM MORUMBI Lei nº 14351 de 10/04/2007 Autoria única
PL 662/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/10/2005 DENOMINA PRAÇA IZABEL MANRUBIA DE ALMEIDA BRAGA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANIÇOBA COM A CASTANHO MIRIM - VILA NOVA PIRAJUSSARA Lei nº 14524 de 17/10/2007 Autoria única
PL 661/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/10/2005 DENOMINA PRAÇA PAULO DATRI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA WILHELM F LADWIG COM A AVENIDA COMENDADOR SANTANA - JARDIM CLARICE Lei nº 14375 de 25/04/2007 Autoria única
PL 623/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/09/2005 DENOMINA PRAÇA GERALDO FELIX DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO COM A RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES - PARQUE ARARIBA Lei nº 14290 de 22/03/2007 Autoria única
PL 614/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 27/09/2005 DENOMINA PRAÇA CORONEL DJALMA MIKAHIL, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DR. GIOVANNI GRONCHI COM A GUILHERME DUMONT VILLARES - VILA ANDRADE Lei nº 14269 de 13/02/2007 Autoria única
PL 546/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/08/2005 INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVENTISTA, A SER COMEMORADO NO 3º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO DA CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14195 de 28/08/2006 Autoria única
PL 406/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/06/2005 DENOMINA PRAÇA RAMIRO DA CHÃ VAZ PINTO, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. PAULO RIBEIRO COELHO, MILTON SOARES E JOÃO DIAS DA SILVEIRA - JARDIM SARAH - RIO PEQUENO - BUTANTÃ Lei nº 14367 de 12/04/2007 Autoria única
PL 397/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/06/2005 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,"PRAÇA PRESIDENTE PAULO SEITI KOBAYASHI" SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14045 de 02/09/2005 Autoria conjunta — 11 autores
PL 395/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Lei nº 14073 de 18/10/2005 Autoria única
PL 387/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/06/2005 INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14196 de 28/08/2006 Autoria única
PL 306/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/05/2005 INSTITUI O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE ABRIL DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14081 de 31/10/2005 Autoria única
PL 305/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/05/2005 DENOMINA PRAÇA VILA ERNESTO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CEDRO DE ABAETÉ, TUPANCIRETÃ E ANTONIO ALVES VALE - VILA ERNESTO Lei nº 14224 de 27/09/2006 Autoria única
PL 227/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/04/2005 DENOMINA RUA RONALDO LEANDRO VIEIRA, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 425 DA RUA BACIO DE FELICAIA PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL Lei nº 14218 de 20/09/2006 Autoria única
PL 226/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/04/2005 DENOMINA RUA HENRIQUE CECÍLIO GOMES, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 250 DA RUA BACIO DE FELICAIA PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL Lei nº 14217 de 20/09/2006 Autoria única
PL 12/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/03/2005 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS SÁBADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 13992 de 10/06/2005 Autoria única
PL 105/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/03/2005 DENOMINA TRAVESSA JOSEFA DOMINGUES LIMA, LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 368 DA AV. DOM RODRIGO SANCHES - PARQUE DO ENGENHO - CAMPO LIMPO - ZONA SUL. Lei nº 14322 de 30/03/2007 Autoria única
PL 100/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/03/2005 DENOMINA PRAÇA ANTONIO DOMINGOS PADULA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTIAGO FERRER, VATICANO E INÁCIO CERVANTES - PARQUE IPÊ - ZONA SUL. . Lei nº 14243 de 28/11/2006 Autoria única
PL 83/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/02/2005 DENOMINA PRAÇA ZOZIMA ANDRADE, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ ALTURA DO Nº 5000 COM A AV. EMÉRICO RICHTER - JARDIM PIRATININGA Lei nº 14172 de 22/06/2006 Autoria única
PL 413/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/11/2004 DENOMINA PRAÇA ARDUINO JACINTHO LOTTI FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAVID PIMENTEL E RIBEIRO LISBOA - VILA ANDRADE - MORUMBI Lei nº 14321 de 30/03/2007 Autoria única
PL 324/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/06/2004 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JANUÁRIO DA CUNHA BARBOSA E SIMONE DONATELLO - JARDIM ELIZABETH. Lei nº 14369 de 24/04/2007 Autoria única
PL 322/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/06/2004 DENOMINA PRAÇA VICENTE SPINELLI, O ESPAÇO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS INÁCIO CERVANTES, PABLO SARATE E IVAN POPOV - BUTANTÃ. Lei nº 14079 de 26/10/2005 Autoria única
PL 263/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/05/2004 INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO PATRÍCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14050 de 06/09/2005 Autoria única
PL 123/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/03/2004 DENOMINA PRAÇA LIDER COMUNITÁRIO JOÃO DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIM SANTA LÚCIA. Lei nº 14104 de 12/12/2005 Autoria única
PL 20/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/02/2004 Denomina PRAÇA DANIEL LOPES , o logradouro público localizado na confluência da rua Justiniano Serpa com Av. G al. Cavalcante de Albuquerque - Vila Sônia. Lei nº 14192 de 18/08/2006 Autoria única
PL 908/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/12/2003 " DENOMINA PRAÇA ANNA MARIA RIMOLLI ZUCCARO, O ESPAÇO INOMINADO NA RUA JUSTINIANO SERPA COM A AVENIDA GENERAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE-VILA SONIA" Lei nº 14105 de 12/12/2005 Autoria única
PL 878/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/12/2003 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.) Lei nº 13782 de 11/02/2004 Autoria conjunta — 4 autores
PL 872/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/12/2003 " DENOMINA TRAVESSA FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA ARMINDO GUARANÁ COM A RUA MARECHAL BARBACENA E TERMINA NA RUA MARIA OTÍLIA- JARDIM ANÁLIA FRANCO." Lei nº 14222 de 20/09/2006 Autoria única
PL 826/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/11/2003 "Denomina Praça joão Silvio Baccari, o espaço inominado existente na confluência da Rua Américo Alves Pereira Filho com Rua Joaquim Campos de Azevedo Marques - Vila Morumbi." Lei nº 14022 de 06/07/2005 Autoria única
PL 750/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/11/2003 "DENOMINA PRAÇA ALBERTO SCHNEEBERGER, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. JOSÉ HORÁCIO M. TEIXEIRA COM A RUA SÃO PEDRO FOURIER - VILA SUZANA - MORUMBI." Lei nº 13966 de 29/04/2005 Autoria única
PL 746/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/11/2003 " DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ ABBIATTI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LOPES DE AZEVEDO COM RUA CIRCULAR DO BOSQUE - MORUMBI" Lei nº 13965 de 29/04/2005 Autoria única
PL 725/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/11/2003 "DENOMINA PRAÇA NATIVO ROSA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA COLÔNIA NOVA COM A RUA NICOLINO LEO - CHÁCARA SÃO JUDAS - JARDIM ÂNGELA." Lei nº 14034 de 21/07/2005 Autoria única
PL 724/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/11/2003 "INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 14400 de 18/05/2007 Autoria única
PL 713/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/10/2003 "DENOMINA PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, O ESPA- ÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNÓLIAS COM A RUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI." Lei nº 14048 de 02/09/2005 Autoria única
PL 671/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/10/2003 "DENOMINA PRAÇA FAUSTINA DE OLIVEIRA TANAJURA MARTINS O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS FILINTO COM A RUA 31 DE MARÇO - VILA ANDRADE - JARDIM MORUMBI." Lei nº 14031 de 21/07/2005 Autoria única
PL 670/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/10/2003 "DENOMINA PRAÇA NELLO VICTOR ROSSI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA FRANCISCO PESSOA COM A RUA AURELIANO GUIMARÃES - VILA ANDRADE - JARDIM MO- RUMBI." Lei nº 13956 de 07/04/2005 Autoria única
PL 624/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/10/2003 "ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." Lei nº 13703 de 24/12/2003 Autoria única
PL 621/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/10/2003 "DENOMINA PRAÇA LELIO RAVAGNANI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MORUMBI COM A RUA ENGENHEIRO VALDEMAR LEFEVRE - CIDADE JARDIM MORUMBI." Lei nº 13818 de 14/05/2004 Autoria única
PL 612/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/09/2003 "DENOMINA PRAÇA MANOEL ANTONIO DOURADO, O ESPAÇO INO- MINADO EXISTENTE NA RUA GASTÃO RAUL FORTON BUSQUET - JARDIM MARCELO." Lei nº 13955 de 07/04/2005 Autoria única
PL 582/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/09/2003 "DENOMINA TRAVESSA JOSÉ TIMÓTEO DE OLIVEIRA, A TRA- VESSA PARTICULAR 2040, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS - AMERICANÓPOLIS." Lei nº 13954 de 07/04/2005 Autoria única
PL 394/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/08/2003 "ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO 'VALET SERVICE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13763 de 19/01/2004 Autoria conjunta — 19 autores
PL 271/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/05/2003 DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO O ESPAÇO LI- VRE SITUADO AO LONGO DA RUA HELENA MARIA DA SILVA - JARDIM GUARUJÁ (EXCLUINDO A PARTE OCUPADA PELA EMEI CLARICE LISPECTOR - PLANTA AU/15/2540/82 - AVERBADA SOB N. 27 - TRANSCRIÇÃO 237.990 - DECRETO 34.049/94.) Lei nº 13917 de 09/11/2004 Autoria única
PL 221/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/04/2003 "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NO- VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13612 de 26/06/2003 Autoria única
PL 220/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/04/2003 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.) Lei nº 14113 de 20/12/2005 Autoria única
PL 57/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/02/2003 "DENOMINA RUA RACIONALISMO CRISTÃO, O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONTINUAÇÃO DA RUA AL- FREDO PUJOL, NA QUADRA ENTRE A AV. CRUZEIRO DO SUL E RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE SANTANA." Lei nº 13874 de 15/07/2004 Autoria única
PL 622/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/11/2002 DENOMINA AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA A MARGINAL ESQUERDA DO RIO PINHEIROS, INOMINADA -SENTI- DO BAIRRO-CENTRO. Lei nº 13839 de 02/06/2004 Autoria única
PL 602/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/10/2002 "DENOMINA PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 406 ATÉ O N. 416 DA RUA ALBA VALDEZ NO JARDIM REIMBERG." Lei nº 13794 de 17/02/2004 Autoria única
PL 593/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/10/2002 "DENOMINA TRAVESSA SIDNEY ANDRÉ DOS SANTOS, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS WAL- DEMAR ORTEGA E SAM MINDLIN - JARDIM COMERCIAL - CAMPO LIMPO." Lei nº 13608 de 17/06/2003 Autoria única
PL 470/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/08/2002 "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARBINOS, S/N. - CEP 04240-110 - JARDIM PATENTE." Lei nº 13633 de 28/08/2003 Autoria única
PL 468/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/08/2002 "DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL." Lei nº 13594 de 23/05/2003 Autoria única
PL 382/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/06/2002 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ELEVA A ALTURA MÁXIMA PERMITIDA DA CONSTRUÇÃO DE MU- RO DE FECHO.) Lei nº 13779 de 11/02/2004 Autoria única
PL 372/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/06/2002 "DENOMINA RUA ANGELO DA SILVA, A AVENIDA 1, NO JARDIM PAN-AMERICANO - JARAGUÁ." Lei nº 13759 de 16/01/2004 Autoria única
PL 369/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/06/2002 "DENOMINA RUA PHILONILIA GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA 3, NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ." Lei nº 13665 de 13/11/2003 Autoria única
PL 333/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/06/2002 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13569 de 30/04/2003 Autoria conjunta — 5 autores
PL 222/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/04/2002 "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DA SAÚDE' A SER COMEMORA- DO NO DIA 15 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." Lei nº 13413 de 16/08/2002 Autoria única
PL 195/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/04/2002 DENOMINA PRAÇA MARIA TARDOCHI PALAZOLO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA BICUDO DE BRI TO E RUA OURICANA NA VILA GUARANI - JABAQUARA. Lei nº 13504 de 08/01/2003 Autoria única
PL 169/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/03/2002 "DENOMINA RUA JULIA CACHULO SABIO O LOGRADOURO PÚBLI- CO EXISTENTE ENTRE AS RUAS HUMBERTO MORBIO E MADRE TEODORA VOIRON - JARDIM AVENIDA - CAMPO LIMPO - CADLOG 40671-6." Lei nº 13490 de 06/01/2003 Autoria única
PL 168/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/03/2002 "DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM INGÁ DE CRECHE MUNICIPAL BRYAN BIGUINATI JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." Lei nº 13983 de 10/06/2005 Autoria única
PL 167/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/03/2002 "DENOMINA TRAVESSA JESSICA JESUS DA SILVA, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO ASSIS GARRIDO E CARAPINHEIRA - JARDIM SÃO LUÍS - CAMPO LIM- PO CADLOG 328723." Lei nº 13502 de 08/01/2003 Autoria única
PL 151/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/03/2002 "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS' A SER CO- MEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13412 de 16/08/2002 Autoria única
PL 149/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/03/2002 "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO BROOKLIN' A SER COMEMO- RADO NO DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." Lei nº 13411 de 16/08/2002 Autoria única
PL 148/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/03/2002 "INSTITUI O 'DIA DA CHÁCARA KLABIN' A SER COMEMORADO NO DIA 1. DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." Lei nº 13410 de 16/08/2002 Autoria única
PL 141/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/03/2002 "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO JABAQUARA' A SER COME- MORADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13409 de 16/08/2002 Autoria única
PL 75/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/03/2002 "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 14084 de 27/10/2005 Autoria única
PL 70/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/03/2002 "DENOMINA TRAVESSA PEDRO JOSÉ RODRIGUES, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS MARUJAL E FIDENZA - CHÁCARA SANTA MARIA - CADLOG 312851" Lei nº 13446 de 23/10/2002 Autoria única
PL 53/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/03/2002 "DENOMINA PRAÇA JOSÉ AMÉLIO, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TABIMA E RUA CABAXI - JARDIM LEO- NIDAS MOREIRA - CADLOG 377473." Lei nº 13453 de 22/11/2002 Autoria única
PL 707/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/12/2001 denomina ]praça do xerife], o logradouro contido en- tre as ruas pelágia starbulov, josé quaresma JUNIOR, AV. DONA BELMIRA MARIN E RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO - PARQUE GRAJAÚ Lei nº 13388 de 10/07/2002 Autoria única
PL 690/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/12/2001 "DENOMINA PRAÇA AGOSTINHO TOMASELLI, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ESTELA BORGES MORATO COM A AV. SEBASTIÃO HENRIQUES - VILA SIQUEIRA - BARRA FUNDA - CEP 02722.000 - CADLOG 065B28" Lei nº 13958 de 12/04/2005 Autoria única
PL 638/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2001 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TAPU- MES, NO CASO DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, NAS VIAS PÚ- BLICAS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 14894 de 30/01/2009 Autoria única
PL 637/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2001 "DENOMINA TRAVESSA PEDRO IANI, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO - CADLOG 29753-4" Lei nº 13418 de 19/08/2002 Autoria única
PL 634/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2001 "DENOMINA 'TRAVESSA CARLINO CAMPERLINGO', O LOGRADOU- RO EXISTENTE NA ESTRADA DE PIRAJUSSARA - VILA PIRA- JUSSARA - CAMPO LIMPO." Lei nº 13438 de 04/10/2002 Autoria única
PL 632/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2001 "DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, O LOGRA- DOURO EXISTENTE NA RUA JANUÁRIO ZÍNGARO - CAMPO LIM- PO - CADLOG 590584" Lei nº 13385 de 03/07/2002 Autoria única
PL 631/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2001 "DENOMINA TRAVESSA NAIR RODRIGUES PEREZ, O LOGRADOURO EXISTENTE NA AV. CARLOS LACERDA - CAMPO LIMPO - CADLOG 207518" Lei nº 13417 de 19/08/2002 Autoria única
PL 630/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2001 "DENOMINA 'TRAVESSA SERGIO BENEDITO DE AQUINO', O LO- GRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS BARÃO NICOLINO BARRA E FRANCISCO C PALURI - JARDIM GERMÂNIA - CADLOG 69691-9 - CAMPO LIMPO." Lei nº 13420 de 20/08/2002 Autoria única
PL 585/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/10/2001 "DENOMINA PRAÇA ARGEMIRO FERNANDES DA SILVA, O LOGRA- DOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ABIGAIL MAIA E GONÇALO DE BARROS - CAPÃO REDONDO." Lei nº 13389 de 11/07/2002 Autoria única
PL 582/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/10/2001 "DENOMINA RUA ACHILLES PUGLIESSI, A ATUAL RUA QUATRO, JARDIM EMÍLIA - CAMPO LIMPO - CADLOG 310700." Lei nº 13421 de 21/08/2002 Autoria única
PL 574/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/10/2001 "DENOMINA RUA EXPEDITO ALVES DE ALCANTARA, A ATUAL VIELA TRÊS EXISTENTE NO PARQUE DO LAGO - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA." Lei nº 13499 de 07/01/2003 Autoria única
PL 553/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/10/2001 "INSTITUI O "DIA DA VILA CLEMENTINO" A SER COMEMORADO NO DIA NO 1. DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13351 de 15/05/2002 Autoria única
PL 526/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/09/2001 INSTITUI O "DIA DO JARDIM ÂNGELA" A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. Lei nº 13337 de 23/04/2002 Autoria única
PL 510/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/09/2001 INSTITUI O ]DIA DO GRAJAÚ] A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 13336 de 23/04/2002 Autoria única
PL 495/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/09/2001 INSTITUI O "DIA DE PIRAPORINHA" A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Lei nº 13269 de 03/01/2002 Autoria única
PL 485/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/08/2001 INSTITUI O "DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIE- DADES AMIGOS DE BAIRRO" A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 13268 de 03/01/2002 Autoria única
PL 475/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/08/2001 INSTITUI O "DIA DO CAMPO LIMPO" A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. Lei nº 13267 de 03/01/2002 Autoria única
PL 474/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/08/2001 DENOMINA RUA PAULO SERGIO COSTÁBILE ELIAS - CEBOLA, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A ESTRADA DE GUARAPIRAN- GA E A RUA POMPÉIA - JARDIM BOSQUE DA REPRESA - CADLOG 32296-2. Lei nº 13523 de 26/02/2003 Autoria única
PL 364/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/06/2001 DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRAN- CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO. Lei nº 13390 de 11/07/2002 Autoria única
PL 314/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/06/2001 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL- EMEF LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ N.5 - JARDIM REIMBERG, GRAJAÚ. Lei nº 13974 de 10/06/2005 Autoria única
PL 176/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/04/2001 DENOMINA PRAÇA JOSÉ GALDINO FERNANDES, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OSCAR PAIS DE LIRA SALGADO, NO CAPÃO REDONDO. Lei nº 13277 de 04/01/2002 Autoria única
PL 158/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/04/2001 INSTITUI O "DIA DO CAPAO REDONDO" A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE ABRIL DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Lei nº 13228 de 03/12/2001 Autoria única
PL 87/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/03/2001 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO AN- DRÉ LEYSER, 99 - CAPÃO REDONDO - SUBDISTRITO DE CAMPO LIMPO. Lei nº 13290 de 11/01/2002 Autoria única
PL 77/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/03/2001 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SE MAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO. Lei nº 13332 de 02/04/2002 Autoria única
PL 52/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/02/2001 DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO S REGIONAIS PARA O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDAS. Lei nº 13209 de 13/11/2001 Autoria única
PL 48/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/02/2001 DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES PORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTEE. Lei nº 13546 de 31/03/2003 Autoria única
PL 38/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/02/2001 DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICI TACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIA DUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 13426 de 05/09/2002 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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