Antonio Carlos Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 314/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16167 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 392/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA SERVIDÃO PARA RUA ARGEMIRO REIMBERG, NO DISTRITO DE PARELHEIROS (CROQUI ANEXO). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 391/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PORTANDO ARMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 377/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2012 | Denomina Praça Nelson Costa o logradouro público inominado existente entre a Av. Pablo Casals, Rua Antônio Caldara e Rua José de Andrade Morais - Rio Pequeno. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15663 de 06/12/2012 |
Autoria única |
| PL 357/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE CÍVICO DE MARSILAC, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15847 de 02/09/2013 |
Autoria única |
| PL 341/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2012 | DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO AOS LOCAIS DE REUNIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 240/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF M´BOI MIRIM III, LOCALIZADA NA RUA JACQUES LE MERCIER, Nº 7, JARDIM ÂNGELA, PARA EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 18/04/2019 | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 139/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 118, DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLA) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 34/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2012 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 7/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/01/2012 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ PALAZOLO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE A AV. MIGUEL ESTEFANO E AV. EMBAIXADOR ÁLVARO LINS - CURSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15697 de 15/04/2013 |
Autoria única |
| PL 612/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS OLARIAS, NO PARI, PARA CEL. CAMILO CRISTOFARO MARTINS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 11/04/2019 | Autoria única |
| PL 498/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2011 | ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 497/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2011 | ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 483/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/09/2016 Lei nº 16559 de 27/09/2016 |
Autoria única |
| PL 457/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2011 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS CONTRATAÇÕES PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA NOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2011 | DENOMINA PRAÇA ANSELMO LANGHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE OS NºS. 288 E 378 DA AVENIDA MARECHAL JUAREZ TÁVORA - SUPERQUADRA MORUMBI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15560 de 04/04/2012 |
Autoria única |
| PL 150/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 107/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2011 | INSTITUI O DIA DE PARAISÓPOLIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15534 de 16/02/2012 |
Autoria única |
| PL 102/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PERUS, A SER REALIZADO ANUALMEN- TE NA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15533 de 16/02/2012 |
Autoria única |
| PL 55/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2011 | DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 97 DA RUA JOSÉ ROSCHEL RODRIGUES - BAIRRO RECANTO CAMPO BELO - PARELHEIROS (CROQUI DO LOCAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÕNIBUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 577/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2010 | DENOMINA PRAÇA PEDRO DO ESPÍRITO SANTO CIEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RAMONA BARROSO FERNANDES, CHÁ PINHEIRA E MANUEL DIAS DE ABREU - JARDIM IRACEMA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15528 de 14/02/2012 |
Autoria única |
| PL 576/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2010 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 81 DA RUA MANUEL DOS REIS ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA MAJOR ALCY NÓBREGA - CAMPO GRANDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15559 de 04/04/2012 |
Autoria única |
| PL 539/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INTEGRANTES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ATIVIDADES E NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS RESTAURAN- TES POPULARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 537/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 536/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, AJARDINA- MENTO E GESTÃO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 534/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "NOÇÕES DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA" NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 533/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DO GRANDE CINEMA E DA CULTURA CINEMATOGRÁFICA, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2010 | DENOMINA ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO, A OBRA DE ARTE QUE INTERLIGA AS RUAS CATIGUÁ E ENGENHEIRO BALÉM, TRANSPONDO A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, LOCALIZADA NO BAIRRO/DISTRITO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15459 de 06/10/2011 |
Autoria única |
| PL 436/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2010 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS NOS PONTOS DE TÁXI PARA TAXISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, MAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 399/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2010 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRIANÇAS DE ZERO ATÉ SEIS ANOS, PRESTADOS AOS FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 398/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2010 | DENOMINA RUA LENIRA FERREIRA HEMMEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 9186 DA ESTRADA DO ENGENHEIRO MARSILAC - BAIRRO DO EMBURA - PARELHEIROS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15605 de 28/06/2012 |
Autoria única |
| PL 379/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2010 | DENOMINA RUA HIROSHI FUKUI A ESTRADA DE SERVIDÃO, COM INÍCIO NO Nº 840 DA ESTRADA DO JUSA E TÉRMINO NA RUA HENRIQUE HESSEL - JARDIM DOS ALAMOS - PARELHEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2010 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 294/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA LIGAÇÃO PARA RUA ABRAHÃO REIMBERG - BAIRRO COLÔNIA - PARELHEIROS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 293/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2010 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER NO PERÍODO COMPLEMENTAR AO HORÁRIO NORMAL DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 276/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2010 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO JANUÁRIO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMACAS COM A RUA APEAÇU - JARDIM LEÔNIDAS MOREIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15434 de 02/09/2011 |
Autoria única |
| PL 231/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2010 | ACRESCENTA O SUBITEM 16.2.2.1 AO ITEM 16.2.2 DA SEÇÃO 16.2 DO CAPÍTULO 16 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25/06/1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PORTAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE ED. INFANTIL, CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, PRÉ-ESCOLAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 223/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2010 | ACRESCENTA O ITEM 16.2.4 À SEÇÃO 16.2 DO ANEXO I DA LEI nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 175/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2010 | DENOMINA BLOTA JUNIOR O CENTRO ESPORTIVO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - PACAEMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DO JARDIM IBIRAPUERA - DISTRITO DE M´BOI MIRIM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 157/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAPÃO REDONDO, LOCALIZADA NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº - CAPÃO REDONDO PARA EMEI PROFESSORA LOREANE LALLO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15373 de 09/05/2011 |
Autoria única |
| PL 152/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CIDADE ADEMAR, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15495 de 01/12/2011 |
Autoria única |
| PL 151/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAPÃO REDONDO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15498 de 01/12/2011 |
Autoria única |
| PL 136/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PARELHEIROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15324 de 11/11/2010 |
Autoria única |
| PL 135/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAMPO LIMPO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15494 de 01/12/2011 |
Autoria única |
| PL 675/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2009 | INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX, QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 591/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2009 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUAÇÃO PARA PLENO ATENDIMENTO À PESSOA DEFICIENTE.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 578/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/09/2009 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O FECHA- MENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDAS E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍS- TICAS DE "RUAS SEM SAÍDA"; REVOGA AS LEIS Nº 10.898/90, Nº 12.138/96, Nº13.209/01 E Nº 14.113/05; REVOGA OS DECRETOS Nº 31.097/92, Nº 37.282/98, Nº 48.638/07 E Nº 50.441/09. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15002 de 22/10/2009 |
Autoria única |
| PL 547/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2009 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YOLANDA DE SOUZA SANTALUCIA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTE DO CEU FEITIÇO DA VILA - DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA, 399 - CHÁCARA SANTA MARIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15148 de 28/04/2010 |
Autoria única |
| PL 531/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES COM PROBLEMAS DE VÍCIOS, ESPECIALMENTE ALCOÓLATRAS E VICIADAS EM DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 525/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2009 | DENOMINA PRAÇA BENTO SOARES PONTES, A PRAÇA INOMINADA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ADALBERTO DE MATOS COM A RUA JOÃO CALIXTO - VILA ERNESTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15128 de 26/02/2010 |
Autoria única |
| PL 518/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2009 | DENOMINA PROFª JOANA MITSUE ISHII A EMEI JARDIM NOVO HORIZONTE AZUL, LOCALIZADA NA RUA RENÉ CASTIRA, 601A - CHÁCARA ENSEADA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15236 de 01/07/2010 |
Autoria única |
| PL 492/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15409 de 11/07/2011 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 491/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 442/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2009 | DENOMINA CEU CAPÃO REDONDO - PROFº DR. CELSO SEIXAS RIBEIRO BASTOS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº - CAPÃO REDONDO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15187 de 02/06/2010 |
Autoria única |
| PL 441/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2009 | DENOMINA CEU GUARAPIRANGA - PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARONESA, 1120 - JARDIM ÂNGELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 356/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES CARENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 314/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2009 | DENOMINA RESERVA ECOLÓGICA DO MORUMBI BRIGADEIRO DJALMA FLORIANO MACHADO, A RESERVA ECOLÓGICA DO MORUMBI, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DOS LIMANTOS, RUA DOS MALMEQUERES, RUA DOS GOIVOS, PRAÇA EMATUBA E PRAÇA UIRAPURU - MORUMBI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16013 de 16/06/2014 |
Autoria única |
| PL 313/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15777 de 29/05/2013 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 294/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 293/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2009 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA DURAÇÃO (CURTA-METRAGEM) DE CONTEÚDO EDUCATIVO, INFORMATIVO OU INSTITUCIONAL ANTES DO INÍCIO DE SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 253/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CANTOS DO AMANHECER, LOCALIZADO NA AV. CANTOS DO AMANHECER, S/Nº - JARDIM ELEDY PARA CEU PALMIRO MENNUCCI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 240/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUARAPIRANGA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BARONESA, 1120 - JARDIM ÂNGELA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIO FITTIPALDI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15055 de 07/12/2009 |
Autoria única |
| PL 228/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2009 | DENOMINA RUA FRANCISCO VIEIRA, A VIELA 2, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1696 DA AV. CARLOS LACERDA (SENTIDO CENTRO/BAIRRO) - JARDIM ROSANA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16005 de 03/06/2014 |
Autoria única |
| PL 157/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2009 | DENOMINA RUA ADÃO ALVES, A VIELA SETE, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 474 DA RUA ARMANDO VIEIRA (JARDIM IV CENTENÁRIO), LIGANDO A RUA FIGUEIREDO SEIXAS (JARDIM LALLO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15054 de 07/12/2009 |
Autoria única |
| PL 152/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2009 | DENOMINA RUA SEBASTIÃO RAYMUNDO FILHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 820 DA RUA NOVA TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15049 de 03/12/2009 |
Autoria única |
| PL 102/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15526 de 12/01/2012 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 101/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/07/2016 Lei nº 16494 de 18/07/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 97/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, FLATS OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA, DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ADEQUADO PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2009 | DENOMINA PRAÇA LEANDRO GONÇALVES CASSAB PIRES, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO DA COSTA BARBOSA COM RUA RAMON URTIZA - VILA ANDRADE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15048 de 03/12/2009 |
Autoria única |
| PL 66/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTES SOBRE IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS COMPLETOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 687/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2008 | DENOMINA TRAVESSA ORIDES PEREIRA, O LOGRADOURO INOMINADO EXISTENTE (PASSAGEM DOIS) NA RUA NELSON LOMANTO - CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15333 de 24/11/2010 |
Autoria única |
| PL 686/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA CIDADE - CDC UNIÃO ULEROMÃ, LOCALIZADO NA RUA GUERREIRO, 31 - JARDIM ROSANA - CAMPO LIMPO, PARA CDC VALMIR DA ROCHA PEREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 600/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2008 | DENOMINA RUA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, LOGRADOURO INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 474 DA RUA ARMANDO VIEIRA - JARDIM IV CENTENÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 588/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CERIMONIALISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14927 de 12/05/2009 |
Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 578/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2008 | ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REGIÃO DO PLANALTO PAULISTA. | Tramitação encerrada — Encerrado-contrario no merito (art. 80 reg. int.) desde 16/08/2019 | Autoria única |
| PL 567/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL RECANTO CAMPO BELO, LOCALIZADA NA RUA MARCELO BERNARDINE, S/N° - CAMPO BELO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFª DIRCE ZILLESG BORGES DOS SANTOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15186 de 02/06/2010 |
Autoria única |
| PL 566/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2008 | DENOMINA RUA OROZIMBO RODRIGUES PAIVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 2559 DA ESTRADA M'BOI MIRIM - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15018 de 29/10/2009 |
Autoria única |
| PL 565/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE CRUZEIRO DO SUL PARA PONTE CRUZEIRO DO SUL - JORNALISTA ARY SILVA - ZONA NORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 518/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2008 | DENOMINA RUA RICARDO FELIPE NICOLAU KEMMER, A VIELA 2 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SERRA DAS ESTRELAS E SERRA DAS VERTENTES - CAPÃO REDONDO - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14983 de 17/09/2009 |
Autoria única |
| PL 474/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2008 | DENOMINA PRAÇA FEDELE LAVIANO O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 274 DA RUA JAIME RODRIGUES - PEDREIRA ZONA SUL | Situação não informada pela Casa Lei nº 15029 de 10/11/2009 |
Autoria única |
| PL 424/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2008 | DENOMINA PRAÇA EDSON DOS SANTOS GOMES O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE CIRCUNDADO ENTRE A RUA MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO, AV. PADRE ADOLFO KOLPING E RUA FRANCISCO MARTINS - ZONA SUL. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 392/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2008 | ACRESCE OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14804 de 27/06/2008 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 372/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE CRENÇA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA; ASSEGURA-LHES A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS COM COMPORTAMENTOS PAUTADOS PELO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS RELIGIOSOS DECORRENTES DE SUAS RESPECTIVAS CRENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 368/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO BRAILLE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14925 de 12/05/2009 |
Autoria única |
| PL 362/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2008 | ACRESCENTA INCISOS XIV E XV AO ARTIGO 7º DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OS NOMES, LOGOTIPOS E LOGOMARCAS DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DE SAÚDE PASSAM A NÃO SER CONSIDERADOS ANÚNCIOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 361/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2008 | DENOMINA PRAÇA ANNA LOPES DA LUZ O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANUEL DE MACEDO, JOÃO BARROSO E BARRA GRANDE - JARDIM PIRATININGA - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14845 de 01/10/2008 |
Autoria única |
| PL 354/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2008 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME, NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 344/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2008 | DENOMINA PRAÇA HENRIQUE WAITMAN, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 500 DA RUA ROBERTO LORENZ - JARDIM GUEDALA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14924 de 08/05/2009 |
Autoria única |
| PL 343/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2008 | DENOMINA PRAÇA ANÍSIO NUNES DE ALMEIDA, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ONAM GOMES DA SENA COM A RUA ANTONIO DE JESUS - JARDIM SANDRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15027 de 10/11/2009 |
Autoria única |
| PL 306/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2008 | ALTERA A LEI Nº 8.211, DE 06 DE MARÇO DE 1975, E DEMAIS COMPLEMENTAÇÕES QUE ESTABELECEM CONDIÇÕES DE LOCALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E RECUOS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 302/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2008 | DENOMINA RUA ANTONIO JOSÉ XAVIER, O LOGRADOURO INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 390 DA RUA DR. JOSÉ SILVIO DE CAMARGO - PEDREIRA - ZONA SUL.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2008 | ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO LXXVII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE INCLUIR O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL, REVOGA A LEI Nº 14.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14819 de 17/07/2008 |
Autoria única |
| PL 269/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2008 | DENOMINA PRAÇA ALBERTO MARTINI FERREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GASPAR COQUEIRO (ALT. DO Nº 946) COM A RUA ÁUREA DA GAMA (ALT. DO Nº 197) - JARDIM PIRACUAMA - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14843 de 01/10/2008 |
Autoria única |
| PL 268/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2008 | DENOMINA PRAÇA JOSEFA ISABEL DE MATOS O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 237 DA RUA ANTONIO COSTA ERNESTO - JARDIM MARACÁ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14842 de 01/10/2008 |
Autoria única |
| PL 238/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2008 | DENOMINA PRAÇA PEDRO GALIZIA, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JORGE FALEIROS COM A RUA MAL. CAETANO DE FARIA E A RAMPA DA AVENIDA BANDEIRANTES - JABAQUARA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14840 de 01/10/2008 |
Autoria única |
| PL 235/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM MITSUTANI, LOCALIZADO NA RUA MARCO DE CANAVESES, 35 SÃO PAULO - CAMPO LIMPO, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª ALBERTINA RODRIGUES SIMON JARDIM MITSUTANI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14976 de 11/09/2009 |
Autoria única |
| PL 227/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSÉ MARIOTO FERREIRA, 101 - PARAISÓPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO ANTONIO CESÁRIO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 25/07/2013 | Autoria única |
| PL 218/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 09/09/2019 Lei nº 15448 de 27/09/2011 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 217/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2008 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 84 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. (CONTEMPLA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE COM O PRAZO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR ATÉ O ANO DE 2011) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 179/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14921 de 08/05/2009 |
Autoria única |
| PL 178/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2008 | INSTITUI OS MERCADOS POPULARES PAULISTANOS - MPP, A SEREM CONSTRUÍDOS, INSTALADOS E GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NAS ÁREAS MAIS PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE BARATEAR O CUSTO DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 177/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2008 | DENOMINA PRAÇA ISALINO DEOCLIDES PEREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA CARDOSO MOREIRA - JARDIM OLINDA - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15067 de 17/12/2009 |
Autoria única |
| PL 172/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2008 | INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO QUADRO 04 DO LIVRO XI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZCLP, ANEXO À LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO. | Tramitação encerrada — Encerrado-contrario no merito (art. 80 reg. int.) desde 16/08/2019 | Autoria única |
| PL 89/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO, LOCALIZADA NA RUA MONFORTE DA BEIRA, Nº 298 - BAIRRO JARDIM SANTA JOSEFINA, PARA EMEI ALICE ALVES MARTINS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15185 de 02/06/2010 |
Autoria única |
| PL 57/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2008 | ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA RUA BENTO DE ANDRADE - ITAIM BIBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. REPÚBLICA DO LÍBANO E AV. ANTONIO JOAQUIM MOURA ANDRADE. JOAQUIM DE MOURA ANDRADE - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2021 | Autoria única |
| PL 47/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSÉ MARIOTO FERREIRA, 101 - PARAISÓPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO - PROFª DULCE SALLES CUNHA BRAGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 839/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO "DISQUE-PIRATARIA", SERVIÇO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E DOS INTERESSES FISCAIS DO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 820/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2007 | DENOMINA TRAVESSA PROFª AGNELINA DE SOUSA BEZERRA, O LOGRADOURO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 40 DA RUA LANGANES - JARDIM VALE DAS VIRTUDES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14810 de 04/07/2008 |
Autoria única |
| PL 770/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2007 | DENOMINA PRAÇA ALFREDO DUQUE DE ALMEIDA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 1800 DA ESTRADA DO ALVARENGA, NA ESQUINA COM A RUA VICENTE DE PAULO DA SILVA - JARDIM NASTARI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IBITURUNA - CEP. 04624-100 - NO BAIRRO DE CAMPO BELO PARA RUA IBITURUNA DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 706/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS AGENTES DE APOIO- SEGMENTO VIGILÂNCIA, A PARTICIPAREM DE CURSO DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 705/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA AV. JOÃO CASTALDI/ AV. DOS EUCALÍPTOS - BAIRRO DE MOEMA - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2021 | Autoria única |
| PL 649/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2007 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO RACIONALISMO CRISTÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14610 de 04/12/2007 |
Autoria única |
| PL 617/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2007 | DENOMINA ALÇA DE ACESSO FAMÍLIA DELBONI, A ALÇA DE ACESSO QUE ESTABELECE A LIGAÇÃO DA AVENIDA ABRAÃO DE MORAES AO VIADUTO MATHEUS TORLONI - TRECHO INICIAL DA RODOVIA DOS IMIGRANTES - JABAQUARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO JARDIM CASTELO, DIVISA COM JARDIM ENGENHO NOVO, CIRCUNDADA PELAS RUAS PERITIBA - CADLOG 16387/2, PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA - CADLOG 15948/4 - ALVARIM - CADLOG 27333/3 E LUIS OLIVIERI - CADLOG 71934/0- SUBPREFEITURA DA PENHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2007 | DENOMINA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, A TRAVESSA INOMI NADA - CADLOG 59188-2, LOCALIZADA NA RUA PÚBLIO PIMENTEL - AMERICANÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14744 de 28/05/2008 |
Autoria única |
| PL 537/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2007 | INSTITUI O DIA DO ANÃO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JANEIRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14618 de 07/12/2007 |
Autoria única |
| PL 523/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2007 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA NATAL, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14561 de 23/10/2007 |
Autoria única |
| PL 515/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2007 | DENOMINA FAMÍLIA DELBONI, A PASSARELA DE PEDESTRES EXISTENTE NA AVENIDA CIDADE JARDIM ENTRE A PONTE ENGENHEIRO ROBERTO ROSSI ZUCCOLO (ANTIGA PONTE CIDADE JARDIM) E A RUA BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO - CHÁCARA ITAIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 464/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 438/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2007 | DENOMINA TRAVESSA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOUROEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA FERRÚCIO SANDOLI - CEP. 04410-040 - AMERICANÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2007 | DENOMINA TRAVESSA PEDRO GALIZIA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 902 DA RUA INHAMBU E NA ALTURA DO Nº 585 DA RUA TUIM - INDIANÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2007 | DENOMINA AVENIDA DOUTOR JOSÉ KAUFFMANN, A VIA DE LIGAÇÃO DA RUA ITAPAIÚNA COM A AVENIDA SENADOR OTÁVIO MANGABEIRA - PARAISÓPOLIS - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA VIADUTO DO CHÁ - OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 400/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15133 de 15/03/2010 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 399/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS LOCAIS DE REUNIÃO, CONCERNENTE A POLUIÇÃO SONORA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 369/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | DENOMINA TRAVESSA ALICIO ROBERTO DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA FERRUCIO SANDOLI - AMERICANÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 368/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | DENOMINA PRAÇA ALVIMAR ANDRADE BITTENCOURT, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAULINO VITAL DE MORAIS, FRANCISCO DE ALMEIDA E MANGUALDE - PARQUE MARIA HELENA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14595 de 19/11/2007 |
Autoria única |
| PL 361/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2007 | DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14685 de 08/02/2008 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 356/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2007 | DENOMINA CEU DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA COM AS RUAS CORTEGAÇÃ E MOENDA - JARDIM ÂNGELA - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14681 de 30/01/2008 |
Autoria única |
| PL 318/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS, PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DOS MAIS DIVERSOS TIPOS QUANDO DA MUDANÇA DO PROPRIETÁRIO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14714 de 07/04/2008 |
Autoria única |
| PL 288/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2007 | DENOMINA PRAÇA CLARICE CLAUDINO ICHIDA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 44 DA RUA JOSÉ MASI - PARQUE RESIDENCIAL JULIA - CEP. 04671-340 - CAMPO GRANDE - SANTO AMARO. (ANEXO FOTOS DO LOCAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14515 de 11/10/2007 |
Autoria única |
| PL 287/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/08/2011 | Autoria única |
| PL 239/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2007 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PMMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 156/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14490 de 24/07/2007 |
Autoria única |
| PL 155/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS RETRÁTEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 114/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2007 | DENOMINA PRAÇA LUCAS TEISEN, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA JOÃO TEIXEIRA RAMOS COM A RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS, COLETIVO E INDIVIDUAL, MATÉRIAS CONEXAS OU AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 112/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS. VEREADORES *** | Situação não informada pela Casa Lei nº 14805 de 04/07/2008 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 110/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 109/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA E SISTEMATIZA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 108/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 107/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 106/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14472 de 10/07/2007 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 105/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 104/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA, SISTEMATIZA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 103/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 102/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14485 de 19/07/2007 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 101/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 100/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 99/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14454 de 27/06/2007 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 98/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTE À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 97/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 96/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14471 de 10/07/2007 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 95/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 94/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E TODO TIPO DE COMÉRCIO ASSEMELHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 93/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 687/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2006 | DENOMINA PRAÇA MARIA ORIDES SILVA DE DEUS, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DE CAMPO LIMPO COM A RUA BATISTA CRESPO NO CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14533 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 686/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2006 | DENOMINA PRAÇA LUIZ MARCOLINO, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO TEIXEIRA RAMOS COM A RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14426 de 01/06/2007 |
Autoria única |
| PL 683/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/05/2019 | Autoria única |
| PL 674/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2006 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ESTEVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL INOMINADO, EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 288 DA RUA TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14444 de 21/06/2007 |
Autoria única |
| PL 605/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLÂNTICA, LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, 840 - PIRITUBA, PARA CEU PROFESSOR JOÃO SOARES FILHO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14693 de 12/02/2008 |
Autoria única |
| PL 587/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CIDADE DUTRA, LOCALIZADO NA AVENIDA INTERLAGOS, 7350, PARA CEU PROFESSOR LUÍS JOSÉ DA CUNHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 566/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DENOMINA PRAÇA CARTÓGRAFO OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA RUA NORIVAL LACERDA COM A RUA LUÍZA DE CASTRO NASCIMENTO - CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA RUBI - CAPELA DO SOCORRO, LOCALIZADO NA AVENIDA DO ARVOREIRO COM A RUA DOMINGOS TARROSO, PARA CEU PROFESSORA ALBERTINA RODRIGUES SIMON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - CAMPO LIMPO, PARA CEU DEPUTADO PROF. JOSÉ FREITAS NOBRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 548/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CASA BLANCA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DAMASCENO, S/Nº JARDIM SÃO LUIZ, PARA CEU PROFESSOR SÓLON BORGES DOS REIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14692 de 12/02/2008 |
Autoria única |
| PL 482/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2006 | DENOMINA RUA CABO PM WILSON DE JESUS SANTOS A VIA INOMINADA, CADLOG 35891-6, QUE CONFRONTA NO SEU LADO NORTE COM A QUADRA 998 DO SETOR 281, CONFORME O MAPA OFICIAL DA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** Co-autor - Cláudio Fonseca | Situação não informada pela Casa Lei nº 15803 de 13/06/2013 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 408/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2006 | DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS REIS LOBO, O ESPAÇO LIVRE MU- NICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA JOSÉ RAMON URTIZA COM A RUA GERMANO ULBRICH - VILA ANDRADE - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14391 de 15/05/2007 |
Autoria única |
| PL 389/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR DAS COORDENADORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 368/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2006 | DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO SILVA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA PROFª NINA STOCCO COM A RUA LOURENÇO SAPORITO - JARDIM CAMPO LIMPO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14389 de 15/05/2007 |
Autoria única |
| PL 367/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2006 | DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA COM A AVENIDA DR. GUILHERME DUMONT VILLARES - CAMPO LIMPO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14313 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 318/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2006 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO, POR PARTICULARES, DE LIXEIRAS METÁLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 268/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2006 | DENOMINA PRAÇA BENEDITO GERALDO BERTI, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO COM A RUA CONDE DE ITÚ - SANTO AMARO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14309 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 233/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2006 | DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES ENTRE AS RUAS PROF. HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE OLIVEIRA - JARDIM MIRNA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14304 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 202/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2006 | DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR EMERIC LEVAY, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA RENATO BELLANTI - CHÁCARA SÃO LUIZ - SANTO AMARO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14362 de 10/04/2007 |
Autoria única |
| PL 201/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2006 | DENOMINA PRAÇA OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA VITO BOVINO, ENTRE AS RUAS ANTONIO FURLAN JUNIOR, TRÊS E HUITACA - JARDIM DA CAMPINA - SANTO AMARO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2006 | DENOMINA AVENIDA SARGENTO JORGE INÁCIO DE PAIVA, A AVENIDA 4 LOCALIZADA NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2006 | DENOMINA RUA HÉLIO DE ALMEIDA SANTOS, A RUA 2, LOCALIZADA NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2006 | DENOMINA TRAVESSA CORONEL ANTONIO ABATE FILHO, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AV DUQUESA DE GOIÁS E AV. ULYSSES REIS - REAL PARK - MORUMBI | Situação não informada pela Casa Lei nº 14359 de 10/04/2007 |
Autoria única |
| PL 88/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS SUBPREFEITURAS INDICAREM, PELO MENOS UMA ÁREA DENTRO DE SUA JURISDIÇÃO PARA A POPULAÇÃO DEPOSITAR, GRATUITAMENTE, OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 87/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2006 | DENOMINA PRAÇA ANNA ROZA TARDOCHI DE ANDRADE, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AV. ÁGUA FUNDA COM A RUA ELZA FAGUNDES - VILA GUARANI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14358 de 10/04/2007 |
Autoria única |
| PL 76/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/02/2006 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14235 de 07/11/2006 |
Autoria única |
| PL 761/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2005 | DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO COM A RUA MONFORTE LEMOS - CAMPO LIMPO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 753/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2005 | DISPÕE SOBRE OFERTA DE HORÁRIO ESCOLAR DIFERENCIADO AOS ALUNOS, MEMBROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 716/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2005 | DENOMINA PRAÇA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ORFEU DA CONCEIÇÃO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14302 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 663/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2005 | DENOMINA PRAÇA FAMÍLIA ALONSO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. MORUMBI COM A RUA ANTONIO DE ANDRADE REBELO - JARDIM MORUMBI | Situação não informada pela Casa Lei nº 14351 de 10/04/2007 |
Autoria única |
| PL 662/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2005 | DENOMINA PRAÇA IZABEL MANRUBIA DE ALMEIDA BRAGA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANIÇOBA COM A CASTANHO MIRIM - VILA NOVA PIRAJUSSARA | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/10/2007 Lei nº 14524 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 661/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2005 | DENOMINA PRAÇA PAULO DATRI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA WILHELM F LADWIG COM A AVENIDA COMENDADOR SANTANA - JARDIM CLARICE | Situação não informada pela Casa Lei nº 14375 de 25/04/2007 |
Autoria única |
| PL 623/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2005 | DENOMINA PRAÇA GERALDO FELIX DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO COM A RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES - PARQUE ARARIBA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14290 de 22/03/2007 |
Autoria única |
| PL 614/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2005 | DENOMINA PRAÇA CORONEL DJALMA MIKAHIL, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DR. GIOVANNI GRONCHI COM A GUILHERME DUMONT VILLARES - VILA ANDRADE | Situação não informada pela Casa Lei nº 14269 de 13/02/2007 |
Autoria única |
| PL 601/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2005 | DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DUARTE COELHO PEREIRA COM A MARCOS ÁLVARES - JARDIM SÃO JUDAS TADEU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DA LEI Nº 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, A FIM DE PERMITIR, NAS MESMAS, EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. BANCAS DE JORNAIS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 561/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2005 | DENOMINA PRAÇA JOVANE MARES DIAS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LUIZA TODI E ESTORIL DO NORTE - JARDIM IRAPIRANGA - CAMPO LIMPO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2005 | DENOMINA RUA JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM KAGOHARA - ZONA SUL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2005 | INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVENTISTA, A SER COMEMORADO NO 3º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO DA CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14195 de 28/08/2006 |
Autoria única |
| PL 418/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2005 | [VTA07] SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM TODOS OS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2005 | DENOMINA PRAÇA RAMIRO DA CHÃ VAZ PINTO, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. PAULO RIBEIRO COELHO, MILTON SOARES E JOÃO DIAS DA SILVEIRA - JARDIM SARAH - RIO PEQUENO - BUTANTÃ | Situação não informada pela Casa Lei nº 14367 de 12/04/2007 |
Autoria única |
| PL 397/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2005 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,"PRAÇA PRESIDENTE PAULO SEITI KOBAYASHI" SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14045 de 02/09/2005 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 395/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14073 de 18/10/2005 |
Autoria única |
| PL 387/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2005 | INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14196 de 28/08/2006 |
Autoria única |
| PL 358/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO UNIFICADA DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL OU NÃO POR MEIO DE USO DO MOBILIARIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2005 | INSTITUI O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE ABRIL DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14081 de 31/10/2005 |
Autoria única |
| PL 305/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2005 | DENOMINA PRAÇA VILA ERNESTO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CEDRO DE ABAETÉ, TUPANCIRETÃ E ANTONIO ALVES VALE - VILA ERNESTO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14224 de 27/09/2006 |
Autoria única |
| PL 227/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2005 | DENOMINA RUA RONALDO LEANDRO VIEIRA, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 425 DA RUA BACIO DE FELICAIA PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL | Situação não informada pela Casa Lei nº 14218 de 20/09/2006 |
Autoria única |
| PL 226/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2005 | DENOMINA RUA HENRIQUE CECÍLIO GOMES, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 250 DA RUA BACIO DE FELICAIA PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL | Situação não informada pela Casa Lei nº 14217 de 20/09/2006 |
Autoria única |
| PL 225/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2005 | DENOMINA RUA JÚLIO PAIXÃO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM KAGOHARA -ZONA SUL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2005 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.8º DA LEI 13.399 DE 1º DE AGOSTO DE 2002 TORNANDO OBRIGATÓRIO, PARA O SUBPREFEITO EM CASO DE CIDADÃO BRASILEIRO, RESIDIR E EXERCER O DIREITO DO VOTO EM PLEITOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DENTRO DO PERÍMETRO CORRESPONDENTE AO DA SUBPREFEITURA DE SUA RESPONSABILIDADE | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 38/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.720, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 12/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS SÁBADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 13992 de 10/06/2005 |
Autoria única |
| PL 105/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2005 | DENOMINA TRAVESSA JOSEFA DOMINGUES LIMA, LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 368 DA AV. DOM RODRIGO SANCHES - PARQUE DO ENGENHO - CAMPO LIMPO - ZONA SUL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14322 de 30/03/2007 |
Autoria única |
| PL 100/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2005 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO DOMINGOS PADULA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTIAGO FERRER, VATICANO E INÁCIO CERVANTES - PARQUE IPÊ - ZONA SUL. . | Situação não informada pela Casa Lei nº 14243 de 28/11/2006 |
Autoria única |
| PL 83/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2005 | DENOMINA PRAÇA ZOZIMA ANDRADE, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ ALTURA DO Nº 5000 COM A AV. EMÉRICO RICHTER - JARDIM PIRATININGA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14172 de 22/06/2006 |
Autoria única |
| PL 413/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | DENOMINA PRAÇA ARDUINO JACINTHO LOTTI FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAVID PIMENTEL E RIBEIRO LISBOA - VILA ANDRADE - MORUMBI | Situação não informada pela Casa Lei nº 14321 de 30/03/2007 |
Autoria única |
| PL 324/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2004 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JANUÁRIO DA CUNHA BARBOSA E SIMONE DONATELLO - JARDIM ELIZABETH. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14369 de 24/04/2007 |
Autoria única |
| PL 323/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2004 | DENOMINA TRAVESSA JOHANN MAGYAR, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DUQUESA DE GOIÁS E AV. ULYSSES REIS - REAL PARK - MORUMBI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 322/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2004 | DENOMINA PRAÇA VICENTE SPINELLI, O ESPAÇO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS INÁCIO CERVANTES, PABLO SARATE E IVAN POPOV - BUTANTÃ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14079 de 26/10/2005 |
Autoria única |
| PL 263/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO PATRÍCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14050 de 06/09/2005 |
Autoria única |
| PL 216/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DENOMINA AVENIDA LÁZARO DOMINGOS DA SILVA, A ANTIGA AVENIDA 3 NO JARDIM PANAMERICANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 152/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSÃO DO CORDÃO UMBILICAL OBTIDO EM TODOS OS PARTOS EFETUADOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGENERES DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2004 | DENOMINA PRAÇA LIDER COMUNITÁRIO JOÃO DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIM SANTA LÚCIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14104 de 12/12/2005 |
Autoria única |
| PL 63/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2004 | REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2004 | [VTA07] CANCELAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 08/03/2007 | Autoria única |
| PL 61/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2004 | INSTITUI O "PROGRAMA DE GUIA TURISTICO PARA JOVENS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2004 | "DENOMINA PRAÇA JOÃO DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIM SANTA LÚCIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de Placa Informativa, em Clubes ou Instituições Públicas que dis- ponham de piscinas para uso público no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2004 | "ACRESCENTA INCISO AO ART. 26 DA LEI Nº 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - ISENTA OS PARTICIPANTES DE FEIRAS DE ANTIGUIDADES E ARTESANATOS ORGANIZADAS POR MUSEUS DE ARTES.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2004 | Denomina PRAÇA DANIEL LOPES , o logradouro público localizado na confluência da rua Justiniano Serpa com Av. G al. Cavalcante de Albuquerque - Vila Sônia. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14192 de 18/08/2006 |
Autoria única |
| PL 908/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2003 | " DENOMINA PRAÇA ANNA MARIA RIMOLLI ZUCCARO, O ESPAÇO INOMINADO NA RUA JUSTINIANO SERPA COM A AVENIDA GENERAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE-VILA SONIA" | Situação não informada pela Casa Lei nº 14105 de 12/12/2005 |
Autoria única |
| PL 878/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2003 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13782 de 11/02/2004 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 872/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2003 | " DENOMINA TRAVESSA FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA ARMINDO GUARANÁ COM A RUA MARECHAL BARBACENA E TERMINA NA RUA MARIA OTÍLIA- JARDIM ANÁLIA FRANCO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14222 de 20/09/2006 |
Autoria única |
| PL 845/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2003 | " DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 826/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2003 | "Denomina Praça joão Silvio Baccari, o espaço inominado existente na confluência da Rua Américo Alves Pereira Filho com Rua Joaquim Campos de Azevedo Marques - Vila Morumbi." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14022 de 06/07/2005 |
Autoria única |
| PL 821/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2003 | " DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AURELIANO GUIMARÃES E RUA FRANCISCO PESSOA- VILA ANDRADE" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 820/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2003 | " ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARRAIAL DOS COUROS-CADLOG 69920-9 NO JARDIM SÃO LUIZ PARA RUA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 784/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 759/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | DENOMINA PRAÇA PADRE MAURO BAPTISTA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CEDRO DO ABAETÉ, TUPAN E ANTONIO ALVES VALE - JARDIM BRONZATO - DISTRITO DE CAMPO LIM PO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | "DENOMINA PRAÇA ALBERTO SCHNEEBERGER, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. JOSÉ HORÁCIO M. TEIXEIRA COM A RUA SÃO PEDRO FOURIER - VILA SUZANA - MORUMBI." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13966 de 29/04/2005 |
Autoria única |
| PL 746/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | " DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ ABBIATTI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LOPES DE AZEVEDO COM RUA CIRCULAR DO BOSQUE - MORUMBI" | Situação não informada pela Casa Lei nº 13965 de 29/04/2005 |
Autoria única |
| PL 725/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | "DENOMINA PRAÇA NATIVO ROSA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA COLÔNIA NOVA COM A RUA NICOLINO LEO - CHÁCARA SÃO JUDAS - JARDIM ÂNGELA." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14034 de 21/07/2005 |
Autoria única |
| PL 724/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | "INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14400 de 18/05/2007 |
Autoria única |
| PL 713/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2003 | "DENOMINA PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, O ESPA- ÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNÓLIAS COM A RUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14048 de 02/09/2005 |
Autoria única |
| PL 671/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "DENOMINA PRAÇA FAUSTINA DE OLIVEIRA TANAJURA MARTINS O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS FILINTO COM A RUA 31 DE MARÇO - VILA ANDRADE - JARDIM MORUMBI." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14031 de 21/07/2005 |
Autoria única |
| PL 670/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "DENOMINA PRAÇA NELLO VICTOR ROSSI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA FRANCISCO PESSOA COM A RUA AURELIANO GUIMARÃES - VILA ANDRADE - JARDIM MO- RUMBI." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13956 de 07/04/2005 |
Autoria única |
| PL 624/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13703 de 24/12/2003 |
Autoria única |
| PL 621/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "DENOMINA PRAÇA LELIO RAVAGNANI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MORUMBI COM A RUA ENGENHEIRO VALDEMAR LEFEVRE - CIDADE JARDIM MORUMBI." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13818 de 14/05/2004 |
Autoria única |
| PL 612/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2003 | "DENOMINA PRAÇA MANOEL ANTONIO DOURADO, O ESPAÇO INO- MINADO EXISTENTE NA RUA GASTÃO RAUL FORTON BUSQUET - JARDIM MARCELO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13955 de 07/04/2005 |
Autoria única |
| PL 595/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2003 | "ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2003 | "DENOMINA TRAVESSA JOSÉ TIMÓTEO DE OLIVEIRA, A TRA- VESSA PARTICULAR 2040, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS - AMERICANÓPOLIS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13954 de 07/04/2005 |
Autoria única |
| PL 539/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2003 | "DENOMINA PRAÇA JORNALISTA CARLOS ALBERTO BOTTINI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LIRA CEARENSE E NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - CAMPO LIMPO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2003 | "DENOMINA ESPAÇO CULTURAL JOSÉ FERNANDES CAMISA NOVA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA - JARDIM SÃO LUIZ - CAMPO LIMPO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 394/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO 'VALET SERVICE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13763 de 19/01/2004 |
Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 271/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2003 | DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO O ESPAÇO LI- VRE SITUADO AO LONGO DA RUA HELENA MARIA DA SILVA - JARDIM GUARUJÁ (EXCLUINDO A PARTE OCUPADA PELA EMEI CLARICE LISPECTOR - PLANTA AU/15/2540/82 - AVERBADA SOB N. 27 - TRANSCRIÇÃO 237.990 - DECRETO 34.049/94.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13917 de 09/11/2004 |
Autoria única |
| PL 221/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2003 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NO- VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13612 de 26/06/2003 |
Autoria única |
| PL 220/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2003 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14113 de 20/12/2005 |
Autoria única |
| PL 185/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2003 | "DENOMINA AV. VEREADOR JOSÉ FREITAS NOBRE A LIGAÇÃO DAS AVENIDAS ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERRINI E BRIGA- DEIRO FARIA LIMA - VILA OLÍMPIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "PERMITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AUTORIZA- ÇÃO DE INSTALAÇÃO DE OUTDOORS NOS LOCAIS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 57/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2003 | "DENOMINA RUA RACIONALISMO CRISTÃO, O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONTINUAÇÃO DA RUA AL- FREDO PUJOL, NA QUADRA ENTRE A AV. CRUZEIRO DO SUL E RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE SANTANA." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13874 de 15/07/2004 |
Autoria única |
| PL 48/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2003 | "DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 721/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9. DA LEI N. 13.400, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (INCLUI ENTRE OS BENEFICIÁRIOS O CARGO DE DIRETOR GE- RAL DA CÂMARA MUNICIPAL.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 678/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDI- MENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DENOMINA AV. JOSÉ FREITAS NOBRE A LIGAÇÃO DAS AVENI- DAS ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERRINI E BRIGADEIRO FARIA LIMA - VILA OLÍMPIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 622/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2002 | DENOMINA AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA A MARGINAL ESQUERDA DO RIO PINHEIROS, INOMINADA -SENTI- DO BAIRRO-CENTRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13839 de 02/06/2004 |
Autoria única |
| PL 617/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU PROPRIETÁRIOS COM MAIS DE 80 ANOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 602/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | "DENOMINA PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 406 ATÉ O N. 416 DA RUA ALBA VALDEZ NO JARDIM REIMBERG." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13794 de 17/02/2004 |
Autoria única |
| PL 593/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | "DENOMINA TRAVESSA SIDNEY ANDRÉ DOS SANTOS, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS WAL- DEMAR ORTEGA E SAM MINDLIN - JARDIM COMERCIAL - CAMPO LIMPO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13608 de 17/06/2003 |
Autoria única |
| PL 592/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | "DENOMINA AV. PEARCY BÜRGER, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. LINO DE MORAES LEME E RODOVIA DOS IMIGRANTES NO PARQUE DO JABAQUARA, PROLONGAMENTO DA AV. ÁGUAS ESPRAIADAS - VILA CAMPES- TRE - JABAQUARA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 548/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "DENOMINA PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 406 ATÉ O N. 416 NO JARDIM REIMBERG." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 530/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI N. 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DELEGADO A PESSOA FÍSICA POR MEIO DE VEÍ- CULOS TIPO PERUA OU SIMILAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2002 | "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVI- DORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, ARQUI- TETO E AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2002 | "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARBINOS, S/N. - CEP 04240-110 - JARDIM PATENTE." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13633 de 28/08/2003 |
Autoria única |
| PL 468/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2002 | "DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13594 de 23/05/2003 |
Autoria única |
| PL 382/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2002 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ELEVA A ALTURA MÁXIMA PERMITIDA DA CONSTRUÇÃO DE MU- RO DE FECHO.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13779 de 11/02/2004 |
Autoria única |
| PL 372/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2002 | "DENOMINA RUA ANGELO DA SILVA, A AVENIDA 1, NO JARDIM PAN-AMERICANO - JARAGUÁ." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13759 de 16/01/2004 |
Autoria única |
| PL 369/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "DENOMINA RUA PHILONILIA GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA 3, NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13665 de 13/11/2003 |
Autoria única |
| PL 333/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13569 de 30/04/2003 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 246/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.541, DE 25 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRA- ZO PARA O CANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DA INSCRI- ÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HSPM) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2002 | "DENOMINA TRAVESSA DR. SEMY JACOB JOSÉ SAUDA, O LO- GRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS FELIPE MANARA E DOMÊNICO FARINATI, NO JARDIM SÃO JOSÉ - CADLOG 46714-6." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2002 | "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DA SAÚDE' A SER COMEMORA- DO NO DIA 15 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13413 de 16/08/2002 |
Autoria única |
| PL 195/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2002 | DENOMINA PRAÇA MARIA TARDOCHI PALAZOLO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA BICUDO DE BRI TO E RUA OURICANA NA VILA GUARANI - JABAQUARA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13504 de 08/01/2003 |
Autoria única |
| PL 175/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2002 | [VTA05] PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DE FACHADAS DE EDIFÍCIOS OU DE FECHAMENTO DE TERRENOS PARA INSCRIÇÕES DE DIVULGAÇÃO OU DE PROPAGANDA COMER- CIAL DE ESTABELECIMENTOS E MARCAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 169/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2002 | "DENOMINA RUA JULIA CACHULO SABIO O LOGRADOURO PÚBLI- CO EXISTENTE ENTRE AS RUAS HUMBERTO MORBIO E MADRE TEODORA VOIRON - JARDIM AVENIDA - CAMPO LIMPO - CADLOG 40671-6." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13490 de 06/01/2003 |
Autoria única |
| PL 168/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2002 | "DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM INGÁ DE CRECHE MUNICIPAL BRYAN BIGUINATI JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13983 de 10/06/2005 |
Autoria única |
| PL 167/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2002 | "DENOMINA TRAVESSA JESSICA JESUS DA SILVA, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO ASSIS GARRIDO E CARAPINHEIRA - JARDIM SÃO LUÍS - CAMPO LIM- PO CADLOG 328723." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13502 de 08/01/2003 |
Autoria única |
| PL 156/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2002 | [VTA07] "PROÍBE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ NAS LOTAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2002 | "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS' A SER CO- MEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13412 de 16/08/2002 |
Autoria única |
| PL 149/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2002 | "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO BROOKLIN' A SER COMEMO- RADO NO DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13411 de 16/08/2002 |
Autoria única |
| PL 148/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2002 | "INSTITUI O 'DIA DA CHÁCARA KLABIN' A SER COMEMORADO NO DIA 1. DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13410 de 16/08/2002 |
Autoria única |
| PL 142/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2002 | [VTA05] LIMITA A 500 (QUINHENTOS) OS ALUNOS MATRI- CULADOS EM CADA ESCOLA OU CRECHE DA REDE PÚBLICA MU- NICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2002 | "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO JABAQUARA' A SER COME- MORADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13409 de 16/08/2002 |
Autoria única |
| PL 113/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 112/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA EM CADA UMA DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FORÇA VOLUNTÁRIA AUXILIAR PARA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DE QUARTEIRÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CORPO AUXILIAR VOLUNTÁRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL ME- TROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | DISPÕE S/ A OBRIGATORIEDADE DE INST. DE DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS E/OU PORTÕES DE ACESSO AO PÚBL. NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GIN. DE ESPORTES, CLUBES E ASSO- CIAÇÕES DESP. E DEMAIS ESTAB. COMERCIAIS E/OU DE FRE- QÜÊNCIA PÚBL. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POS- TOS DE VIGILÂNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS VIAS MARGINAIS E OUTRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 92/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO IN- GRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 76/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DENOMINA TRAVESSA TEREZINHA BILIA CÂMARA, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO NA RUA MIRANTE - VILA CALU - CAMPO LIMPO CADLOG 38544-1." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14084 de 27/10/2005 |
Autoria única |
| PL 71/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | [VTA07] "DENOM. R. AURELIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA LO- GRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO TÉRMINO DA RUA OLÍMPIO PEREIRA NO JARDIM LETÍCIA - CAMPO LIMPO - CADLOG 40477-2." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DENOMINA TRAVESSA PEDRO JOSÉ RODRIGUES, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS MARUJAL E FIDENZA - CHÁCARA SANTA MARIA - CADLOG 312851" | Situação não informada pela Casa Lei nº 13446 de 23/10/2002 |
Autoria única |
| PL 69/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | [VTA07] "DENOMINA AV. LUCAS TEISEN, O TRECHO DA AV. INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL HOMEM DE ANDRADE E AFONSO VIDAL, NO JARDIM SANTO ANTONIO - CADLOG 69476-4" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DENOMINA PRAÇA JOSÉ AMÉLIO, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TABIMA E RUA CABAXI - JARDIM LEO- NIDAS MOREIRA - CADLOG 377473." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13453 de 22/11/2002 |
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| PL 724/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2001 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCA- LIZADA NA RUA BARBINOS, S/N - CEP 04240-110, JARDIM PATENTE. (COM O NOME DE MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2001 | denomina ]praça do xerife], o logradouro contido en- tre as ruas pelágia starbulov, josé quaresma JUNIOR, AV. DONA BELMIRA MARIN E RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO - PARQUE GRAJAÚ | Situação não informada pela Casa Lei nº 13388 de 10/07/2002 |
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| PL 690/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2001 | "DENOMINA PRAÇA AGOSTINHO TOMASELLI, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ESTELA BORGES MORATO COM A AV. SEBASTIÃO HENRIQUES - VILA SIQUEIRA - BARRA FUNDA - CEP 02722.000 - CADLOG 065B28" | Situação não informada pela Casa Lei nº 13958 de 12/04/2005 |
Autoria única |
| PL 661/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2001 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE PRIMEIROS SOCOR- ROS, EM TODOS OS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS PÚBLICOS DEN- TRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 652/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/11/2001 | DENOMINA PRAÇA EVALTER ALVES DE FREITAS, O ESPAÇO INO MINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS CORUQUEAMAS COM MIGUEL MIRANDA NO PARQUE SÃO RAFAEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TAPU- MES, NO CASO DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, NAS VIAS PÚ- BLICAS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14894 de 30/01/2009 |
Autoria única |
| PL 637/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "DENOMINA TRAVESSA PEDRO IANI, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO - CADLOG 29753-4" | Situação não informada pela Casa Lei nº 13418 de 19/08/2002 |
Autoria única |
| PL 634/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "DENOMINA 'TRAVESSA CARLINO CAMPERLINGO', O LOGRADOU- RO EXISTENTE NA ESTRADA DE PIRAJUSSARA - VILA PIRA- JUSSARA - CAMPO LIMPO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13438 de 04/10/2002 |
Autoria única |
| PL 632/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, O LOGRA- DOURO EXISTENTE NA RUA JANUÁRIO ZÍNGARO - CAMPO LIM- PO - CADLOG 590584" | Situação não informada pela Casa Lei nº 13385 de 03/07/2002 |
Autoria única |
| PL 631/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "DENOMINA TRAVESSA NAIR RODRIGUES PEREZ, O LOGRADOURO EXISTENTE NA AV. CARLOS LACERDA - CAMPO LIMPO - CADLOG 207518" | Situação não informada pela Casa Lei nº 13417 de 19/08/2002 |
Autoria única |
| PL 630/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "DENOMINA 'TRAVESSA SERGIO BENEDITO DE AQUINO', O LO- GRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS BARÃO NICOLINO BARRA E FRANCISCO C PALURI - JARDIM GERMÂNIA - CADLOG 69691-9 - CAMPO LIMPO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13420 de 20/08/2002 |
Autoria única |
| PL 585/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2001 | "DENOMINA PRAÇA ARGEMIRO FERNANDES DA SILVA, O LOGRA- DOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ABIGAIL MAIA E GONÇALO DE BARROS - CAPÃO REDONDO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13389 de 11/07/2002 |
Autoria única |
| PL 583/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2001 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS "CATADORES" DE LATINHAS, JORNAIS, PAPELÃO E DEMAIS PRODUTOS RECICLÁVEIS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2001 | "DENOMINA RUA ACHILLES PUGLIESSI, A ATUAL RUA QUATRO, JARDIM EMÍLIA - CAMPO LIMPO - CADLOG 310700." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13421 de 21/08/2002 |
Autoria única |
| PL 575/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2001 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS GUARDA-VOLUMES DESTINADOS AO MATE- RIAL ESCOLAR." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2001 | "DENOMINA RUA EXPEDITO ALVES DE ALCANTARA, A ATUAL VIELA TRÊS EXISTENTE NO PARQUE DO LAGO - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13499 de 07/01/2003 |
Autoria única |
| PL 570/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2001 | "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CESTÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Apensado desde 15/03/2006 | Autoria única |
| PL 553/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2001 | "INSTITUI O "DIA DA VILA CLEMENTINO" A SER COMEMORADO NO DIA NO 1. DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13351 de 15/05/2002 |
Autoria única |
| PL 552/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2001 | "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS URBANOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 526/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2001 | INSTITUI O "DIA DO JARDIM ÂNGELA" A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13337 de 23/04/2002 |
Autoria única |
| PL 511/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2001 | DENOMINA TRAVESSA LAGOA DOURADA, O LOGRADOURO EXISTEN TE NA ALTURA DO N. 1.100 DA ESTRADA DO JACEGUAVA - PA RELHEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 510/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2001 | INSTITUI O ]DIA DO GRAJAÚ] A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13336 de 23/04/2002 |
Autoria única |
| PL 495/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2001 | INSTITUI O "DIA DE PIRAPORINHA" A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa Lei nº 13269 de 03/01/2002 |
Autoria única |
| PL 485/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2001 | INSTITUI O "DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIE- DADES AMIGOS DE BAIRRO" A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13268 de 03/01/2002 |
Autoria única |
| PL 475/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2001 | INSTITUI O "DIA DO CAMPO LIMPO" A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13267 de 03/01/2002 |
Autoria única |
| PL 474/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2001 | DENOMINA RUA PAULO SERGIO COSTÁBILE ELIAS - CEBOLA, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A ESTRADA DE GUARAPIRAN- GA E A RUA POMPÉIA - JARDIM BOSQUE DA REPRESA - CADLOG 32296-2. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13523 de 26/02/2003 |
Autoria única |
| PL 465/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2001 | DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA RAMOS BARBOSA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA BELMIRA MARIN, ENTRE AS RUAS EZEQUIEL LOPES CARDOSO E JOSÉ QUARESMA JÚNIOR - GRAJAÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 383/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2001 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENTULHOS, ATRAVÉS DE MOAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 379/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM COOPERATIVISMO DA ATIVI DADE DOS AMBULANTES, NA CAPITAL. | Tramitação encerrada — Apensado desde 15/01/2009 | Autoria única |
| PL 375/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2001 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRAN- CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2001 | [VTA07] ACRESCENTA PAR. ÚN. AO ART. 3o. DA LEI 12.151 DE 19/07/96 (USO DE VIAS PÚBLICAS PARA PASSEA- TAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRAÇÃO POPULAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 364/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2001 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRAN- CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13390 de 11/07/2002 |
Autoria única |
| PL 363/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2001 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES DE MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2001 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUEN- TES CONDUTORES DE MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2001 | [VTA07] PROÍBE A INST. E O FUNC. DE DESMANCHES DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2001 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL- EMEF LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ N.5 - JARDIM REIMBERG, GRAJAÚ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13974 de 10/06/2005 |
Autoria única |
| PL 309/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2001 | PROÍBE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE DESMANCHES DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES E OFÍ- CIOS NO PRÉDIO ONDE HOJE FUNCIONA A PRODAM, NO PAR- QUE DO IBIRAPUERA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2021 | Autoria única |
| PL 176/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2001 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ GALDINO FERNANDES, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OSCAR PAIS DE LIRA SALGADO, NO CAPÃO REDONDO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13277 de 04/01/2002 |
Autoria única |
| PL 158/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2001 | INSTITUI O "DIA DO CAPAO REDONDO" A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE ABRIL DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13228 de 03/12/2001 |
Autoria única |
| PL 87/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2001 | DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO AN- DRÉ LEYSER, 99 - CAPÃO REDONDO - SUBDISTRITO DE CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13290 de 11/01/2002 |
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| PL 78/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2001 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARES FOTOGRÁFICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2001 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SE MAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13332 de 02/04/2002 |
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| PL 52/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2001 | DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO S REGIONAIS PARA O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13209 de 13/11/2001 |
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| PL 48/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES PORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTEE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13546 de 31/03/2003 |
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| PL 38/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2001 | DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICI TACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIA DUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13426 de 05/09/2002 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.