André Santos
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.670proposições com a assinatura
1.212como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
67transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicacao (IND) | 499 | 499 |
| Projeto de lei (PL) | 287 | 137 |
| Requerimento d sem processo (RDS) | 283 | 240 |
| Despacho (DSP) | 246 | 178 |
| REG | 150 | 0 |
| Certidão de votação (CV) | 102 | 100 |
| Mocao (MOC) | 30 | 25 |
| Convite das comissões (CONVITE) | 20 | 0 |
| Projeto de decreto legislativo (PDL) | 20 | 16 |
| Projeto de resolucao (PR) | 15 | 5 |
| Emenda (EME) | 8 | 5 |
| Requerimento p sem processo (RPS) | 6 | 6 |
| Recurso (REC) | 3 | 0 |
| Requerimento subcomissão (RSC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 709/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2025 | Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18530 de 11/09/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 426/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “ExpoTEA – Exposição Internacional Sobre Transtornos do Expectro Autista” no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18450 de 24/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 307/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza" | Lei nº 18490 de 03/06/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 263/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2025 | Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês de agosto homenagem valorativa aos profissionais de defesa, segurança e seus familiares - Programa UFP (Universal nas Forças Policiais). | Lei nº 18547 de 23/09/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 42/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18453 de 29/04/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 713/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrada anualmente no dia 02 de Abril e dá outras providências. | Lei nº 18435 de 24/03/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 680/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2024 | Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional da Saúde. | Lei nº 18418 de 27/02/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 673/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2024 | Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Brás, a fim enaltecer e realçar os grandes feitos dessa importante região da Cidade de São Paulo. | Lei nº 18441 de 22/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 387/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências. | Lei nº 18346 de 04/12/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 270/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências | Lei nº 18548 de 23/09/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 144/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Combate ao Estupro”, a ser celebrado anualmente no dia 31 de janeiro. | Lei nº 18295 de 10/09/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 657/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Valorização da Paternidade, a ser comemorado no mês de agosto. | Lei nº 18252 de 19/05/2025 | Autoria única |
| PL 565/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul. | Lei nº 18191 de 25/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 452/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. | Lei nº 18115 de 03/05/2024 | Autoria única |
| PL 418/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março. | Lei nº 18278 de 27/06/2025 | Autoria única |
| PL 30/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana ARTEA – Arte-Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorada na segunda semana do mês de abril. | Lei nº 18086 de 22/01/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 29/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto. | Lei nº 18458 de 30/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 527/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2022 | Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo. | Lei nº 18531 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Bíblia | Lei nº 17889 de 04/01/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 374/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universal de Oração. | Lei nº 18561 de 30/09/2026 | Autoria única |
| PL 360/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cristão | Lei nº 17944 de 04/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 320/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2022 | Altera a Lei nº 14.441, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar. | Lei nº 18085 de 19/01/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 215/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Incentivo à Emissão de Título de Eleitor a Jovens de 16 a 18 anos. | Lei nº 18475 de 01/06/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 23/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, JUNHO LILÁS para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano. | Lei nº 17786 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Lei nº 17828 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 813/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2021 | Altera o art. 7 º, CCX, “e”, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, par incluir, no terceiro domingo de setembro, o Dia do Pedal, no calendário oficial do Município de São Paulo e dá outras providencias. | Lei nº 17769 de 23/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 731/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2021 | Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 17906 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 654/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilidade Urbana, e dá outras providências. | Lei nº 17782 de 19/04/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 581/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2021 | Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo. | Lei nº 18122 de 22/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Lei nº 17819 de 29/06/2022 | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 262/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2021 | Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo. | Lei nº 17872 de 28/12/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 246/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2021 | Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 17581 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 104/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Abril Laranja. | Lei nº 17809 de 12/05/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 763/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. | Lei nº 17568 de 08/06/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 758/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2020 | Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo. | Lei nº 18224 de 09/01/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 692/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2020 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências | Lei nº 18438 de 14/04/2026 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 618/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESPORTE PARALÍMPICO. | Lei nº 17559 de 31/05/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 797/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17419 de 21/07/2020 | Autoria única |
| PL 796/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2019 | DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA MENDES A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAPOPEMBA. | Lei nº 17401 de 15/07/2020 | Autoria única |
| PL 665/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALTO DE PINHEIROS - DR. SUEL ABUJAMRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17626 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 539/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2019 | INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 17481 de 30/09/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 238/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO JARDIM ELISA MARIA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17343 de 25/06/2020 | Autoria única |
| PL 236/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA SAÚDE EM EQUILÍBRIO SOBRE DUAS RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17311 de 28/01/2020 | Autoria única |
| PL 670/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/12/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO A MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 17479 de 30/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 655/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2018 | "ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA LIXO ZERO". | Lei nº 17298 de 15/01/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 610/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2018 | DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADO PELA AVENIDA HUMBERTO GOMES MAIA (SETOR 308 - QUADRA 147). | Lei nº 17350 de 25/06/2020 | Autoria única |
| PL 580/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2018 | DENOMINA PRAÇA PEDRA APARECIDA DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA PENTEADO, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17348 de 25/06/2020 | Autoria única |
| PL 579/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17257 de 27/12/2019 | Autoria única |
| PL 350/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO AFROEMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17080 de 09/05/2019 | Autoria única |
| PL 140/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17191 de 04/10/2019 | Autoria única |
| PL 139/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17062 de 22/01/2019 | Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 629/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2017 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO BLACK GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16919 de 07/06/2018 | Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16957 de 13/07/2018 | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 500/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17201 de 14/10/2019 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 1/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/01/2017 | ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17273 de 14/01/2020 | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 169/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO GRUPO FORÇA JOVEM UNIVERSAL A SER COMEMORADO, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17146 de 25/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 56/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2005 | CRIA, O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFONICA QUE RECEBE DENUNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16612 de 20/02/2017 | Autoria conjunta — 25 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.