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Proposições legislativas · 2023–2026

DR Meton

Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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144proposições com a assinatura
142como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
35transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 57 56
Projeto de Lei (PL) 41 41
Requerimento (REQ) 18 18
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13 13
Moção (MOC) 8 8
Pedido de Informação (PI) 3 3
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 2 2
Substitutivo (SUBS) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 47/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/06/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Vinícius de Souza Gonçalves. Decreto Legislativo nº 89, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 9/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 25/02/2025 Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Coração Caipira. Decreto Legislativo nº 48, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PDL 8/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 25/02/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Satélite e Residencial Vila Jardim. Decreto Legislativo nº 15, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PL 15/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 07/02/2025 Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.385, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PL 269/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 27/11/2024 Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas. Lei Ordinária nº 2.260, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 92/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 26/11/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Lugar de Refúgio. Decreto Legislativo nº 81, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
SUBS 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/10/2024 Estabelece aos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas saúde do Estado de Roraima a obrigatoriedade de orientar e fornecer treinamento e capacitação aos pais e responsáveis sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) e prevenção de morte súbita de recém-nascidos durante o acompanhamento pré-natal das gestantes. Lei Ordinária nº 2.164, de 24 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 238/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 25/09/2024 Estabelece a obrigatoriedade de instalar uma placa em obras públicas estaduais interrompidas, indicando claramente as razões da paralisação. Lei Ordinária nº 2.215, de 06 de junho de 2025 Autoria única
PL 216/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 22/08/2024 Acrescenta o art. 65-A na Lei Ordinária nº 1.172/2017 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Lei Ordinária nº 2.357, de 09 de março de 2026 Autoria única
PDL 62/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/08/2024 Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito ao José Sarney de Araújo Costa Decreto Legislativo nº 76, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 205/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 14/08/2024 Instituir campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado. Lei Ordinária nº 2.271, de 22 de outubro de 2025 Autoria única
PL 204/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 14/08/2024 Dispõe sobre a inclusão da informação sobre a condição de portador de diabetes nos documentos pessoais emitidos no Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 2.123, de 07 de março de 2025 Autoria única
PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 11/06/2024 Institui o roteiro gastronômico do estado de Roraima e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.256, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 36/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/05/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a enfermeira Sra. Rosineide Soares do Nascimento. Decreto Legislativo nº 32, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 12/03/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual do Banco Hídrico. Lei Ordinária nº 2.244, de 27 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 10/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 05/03/2024 Declarar de Utilidade Pública a Federação De Boxe do Estado de Roraima - FBERR Decreto Legislativo nº 25, de 14 de maio de 2024 Autoria única
PL 12/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 01/02/2024 Dispõe sobre o incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários (Parceiro do Agro) no estado do Roraima. Lei Ordinária nº 2.085, de 16 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 271/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 25/10/2023 Altera ementa, caput do art. 1º acrescentando parágrafos e caput do art. 2º da Lei nº 161, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.242, de 25 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 104/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 29/09/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 19, de 07 de maio de 2024 Autoria única
PL 250/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 19/09/2023 Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos Estabelecimentos de Saúde de Roraima. Lei Ordinária nº 2.011, de 16 de julho de 2024 Autoria única
PL 195/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 06/07/2023 Dispõe sobre afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre a gratuidade contida no art. 290-A da Lei Federal nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Lei Ordinária nº 2.075, de 16 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 77/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 17/05/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Senhora Olinda Pereira de Melo e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 86, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PL 130/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 10/05/2023 Estabelece direitos à mulheres que venham a sofrer perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado de Roraima Lei Ordinária nº 1.898, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 128/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 10/05/2023 Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do Estado de Roraima Lei Ordinária nº 2.062, de 15 de outubro de 2024 Autoria única
PL 90/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 03/04/2023 Institui “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 1.877, de 30 de outubro de 2023 Autoria única
SUBS 2/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 29/03/2023 Os projetos de Lei nº 024/2023 e 046/2023 passam a vigorar com a seguinte redação: ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operações de crédito, empréstimos e financiamentos sob consignação firmados por meio eletrônico ou telefônico.'' Lei Ordinária nº 1.895, de 15 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 73/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 23/03/2023 Cria o selo de responsabilidade social “Empresa sem assédio”, que objetiva estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir casos de assédio e importunação sexual. Lei Ordinária nº 2.002, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PL 71/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 23/03/2023 Dispõe sobre a política estadual do exercício da telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. Lei Ordinária nº 1.990, de 10 de junho de 2024 Autoria única
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 23/03/2023 Institui o Dia de Internet segura nas escolas do estado de Roraima. Lei Ordinária nº 1.868, de 02 de outubro de 2023 Autoria única
PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/03/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização, prevenção e combate à Retinopatia Diabética, a ser realizada anualmente no dia 14 de novembro. Lei Ordinária nº 1.897, de 15 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 36/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/03/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 30, de 21 de março de 2023 Autoria única
PDL 35/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/03/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 29, de 21 de março de 2023 Autoria única
PDL 34/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/03/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 28, de 21 de março de 2023 Autoria única
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 06/02/2023 Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.965, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 03/02/2023 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Roraima.” Lei Ordinária nº 1.855, de 21 de agosto de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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