Romero Jucá
Candidatura a Deputado Federal por RR pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
975proposições com a assinatura
787como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
39transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQS) | 554 | 499 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLS) | 159 | 159 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 122 | 25 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 23 | 19 |
| Requerimento (RQJ) | 23 | 21 |
| Recurso (R.S) | 19 | 9 |
| Projeto de Lei Complementar (PLS) | 17 | 16 |
| Requerimento (RQE) | 12 | 12 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDS) | 6 | 4 |
| Requerimento (RRE) | 6 | 5 |
| Emenda (SCD) | 4 | 0 |
| Indicação (art. 211 do RISF) (INS) | 4 | 4 |
| Mensagem (VET) | 4 | 0 |
| Ofício (OFS) | 4 | 0 |
| Requerimento (RAS) | 4 | 4 |
| Requerimento (RMA) | 3 | 3 |
| Requerimento (RQI) | 3 | 3 |
| Petição (PET) | 2 | 2 |
| Emenda (ECD) | 1 | 0 |
| Emenda (PLP) | 1 | 0 |
| Projeto de Resolução (PRN) | 1 | 1 |
| Requerimento (RDH) | 1 | 0 |
| Requerimento (RDR) | 1 | 0 |
| Requerimento (RTG) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 103/2021 Senado Federal | 02/07/2021 | Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”. | Lei Complementar nº 183 de 22/09/2021 | Coautoria |
| PEC 45/2017 Senado Federal | 07/12/2017 | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| PRS 22/2017 Senado Federal | 07/06/2017 | Disciplina o tratamento a ser dispensado às renegociações de dívidas previstas na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, no que tange às contratações das operações de crédito e concessões de garantia pela União previstos nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. | Resolução do Senado Federal nº 10 de 21/06/2017 | Autoria principal |
| PRS 21/2017 Senado Federal | 07/06/2017 | Dispõe sobre o intralimite de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Resolução do Senado Federal nº 9 de 21/06/2017 | Autoria principal |
| VET 52/2016 Senado Federal | 30/12/2016 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar (nº 366, de 2013 - Complementar, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 15, de 2015), que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". | Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016 | Coautoria |
| PEC 3/2016 Senado Federal | 17/02/2016 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas. | Emenda Constitucional nº 98 de 06/12/2017 | Autoria principal |
| PEC 152/2015 Senado Federal | 26/11/2015 | Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| SCD 15/2015 Senado Federal | 21/09/2015 | Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 366-B de 2013, do Senado Federal (PLS 386/2012 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016 | Coautoria |
| PEC 7/2015 Senado Federal | 05/02/2015 | Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. | Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015 | Coautoria |
| VET 52/2013 Senado Federal | 12/12/2013 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012 (nº 6.397/2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997". | Lei nº 12.891 de 11/12/2013 | Coautoria |
| PLS 501/2013 Senado Federal | 03/12/2013 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos. | Lei Complementar nº 183 de 22/09/2021 | Autoria principal |
| SCD 441/2012 Senado Federal | 23/10/2013 | Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais. | Lei nº 12.891 de 11/12/2013 | Coautoria |
| PRS 3/2013 Senado Federal | 06/02/2013 | Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. | Resolução do Senado Federal nº 10 de 04/04/2013 | Autoria principal |
| PLS 441/2012 Senado Federal | 05/12/2012 | Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências. | Lei nº 12.891 de 11/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 386/2012 Senado Federal | 30/10/2012 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016 | Autoria principal |
| PEC 103/2011 Senado Federal | 20/10/2011 | Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado. | Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015 | Coautoria |
| PRS 72/2010 Senado Federal | 22/12/2010 | Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. | Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012 | Autoria principal |
| PRS 12/2010 Senado Federal | 06/04/2010 | Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito. | Resolução do Senado Federal nº 10 de 29/04/2010 | Autoria principal |
| PRS 62/2009 Senado Federal | 24/09/2009 | Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União. | Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2009 | Autoria principal |
| SCD 168/1999 Senado Federal | 22/06/2009 | Altera os arts. 140, 143, 144 e 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de veículos automotores. | Lei nº 12.452 de 21/07/2011 | Coautoria |
| PRS 26/2008 Senado Federal | 21/05/2008 | Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. (Modifica o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada). | Resolução do Senado Federal nº 47 de 23/12/2008 | Autoria principal |
| PLS 727/2007 Senado Federal | 19/12/2007 | Denomina "Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto" o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR 174 Norte à BR 174 Sul. | Lei nº 12.129 de 17/12/2009 | Autoria principal |
| PRS 83/2007 Senado Federal | 05/12/2007 | Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. | Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007 | Autoria principal |
| PRS 36/2007 Senado Federal | 11/07/2007 | Dispõe sobre o cumprimento da exigência contida na alínea "d" do inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1998. | Resolução do Senado Federal nº 47 de 21/12/2007 | Autoria principal |
| PRS 61/2006 Senado Federal | 21/12/2006 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) | Resolução do Senado Federal nº 46 de 22/12/2006 | Autoria principal |
| SCD 247/2004 Senado Federal | 09/12/2005 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005 | Coautoria |
| PLS 247/2004 Senado Federal | 25/08/2004 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005 | Autoria principal |
| PRS 76/2002 Senado Federal | 18/12/2002 | Autoriza a União a contratar quatro operações de crédito externo, cujos recursos destinam-se à aquisição de equipamentos para o Projeto ALX, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, a serem celebrados entre a República Federativa do Brasil e o Export Development Canadá (EDC), no valor de US$ 47,496,124.00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e quatro dólares norte-americanos); o Deutsche Bank AG-London Branch e o Export Credits Guarantee Department (ECGD), no valor equivalente a US$ 16,031,966.00 (dezesseis milhões, trinta e um mil, novecentos e sessenta e seis dólares norte-americanos); o Deutsche Bank AG, no valor equivalente a US$ 8,377,222.08 (oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois dólares norte-americanos e oito centavos) e EUR 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil euros); e o Banco BNP Paribas S/A e o Bank Leumile-Israel B.M.,no valor de até US$ 47,803,393.66 (quarenta e sete milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e três dólares norte-americanos e sessenta e seis centavos). | Resolução do Senado Federal nº 66 de 20/12/2002 | Autoria principal |
| PRS 70/2002 Senado Federal | 02/12/2002 | Altera a Resolução nº 02, de 2002, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal. | Resolução do Senado Federal nº 60 de 11/12/2002 | Autoria principal |
| PLS 74/2002 Senado Federal | 03/04/2002 | Denomina "Olavo Brasil" a ponte transposta sobre o Rio Arraia, na BR-401 Km 110, no Município de Bonfim, em Roraima. | Lei nº 11.724 de 23/06/2008 | Autoria principal |
| PLS 46/2002 Senado Federal | 12/03/2002 | Denomina "Ponte João Monteiro Barbosa Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, km 133, nos municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima. | Lei nº 11.919 de 09/04/2009 | Autoria principal |
| PLS 45/2002 Senado Federal | 12/03/2002 | Denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, km 120, no município de Bonfim, no Estado de Roraima. | Lei nº 11.918 de 09/04/2009 | Autoria principal |
| PRS 31/2001 Senado Federal | 06/08/2001 | Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. | Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001 | Autoria principal |
| PLS 76/2001 Senado Federal | 08/05/2001 | Denomina "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima. | Lei nº 11.914 de 31/03/2009 | Autoria principal |
| PLS 131/2000 Senado Federal | 09/05/2000 | Denomina "RODOVIA SYLVIO LOFÊGO BOTELHO" trecho da BR 401, no Estado de Roraima. | Lei nº 11.913 de 31/03/2009 | Autoria principal |
| PLS 129/2000 Senado Federal | 05/05/2000 | Denomina "Ponte José Vieira de Sales Guerra", a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, em Roraima. | Lei nº 12.071 de 29/10/2009 | Autoria principal |
| PLS 119/2000 Senado Federal | 02/05/2000 | Denomina "Rodovia Franciso Gouveia Leite", trecho da BR 210. | Lei nº 11.677 de 19/05/2008 | Autoria principal |
| PLS 168/1999 Senado Federal | 23/03/1999 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Transito. | Lei nº 12.452 de 21/07/2011 | Autoria principal |
| PLS 22/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR HELIO CAMPOS', TRECHO DA BR-174. | Lei nº 12.069 de 29/10/2009 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.