Marcos Jorge
Candidatura a Deputado Federal por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
129proposições com a assinatura
127como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
62transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 39 | 39 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 37 | 37 |
| Projeto de Lei (PL) | 30 | 29 |
| Requerimento (REQ) | 14 | 13 |
| Moção (MOC) | 5 | 5 |
| Pedido de Informação (PI) | 2 | 2 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 29/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/02/2026 | Altera a Lei Estadual nº 323, de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.390, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 3/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica. | Decreto Legislativo nº 9, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 272/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/12/2025 | Assegura o acesso desburocratizado à água para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais não atendidas por sistema público de abastecimento, e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização administrativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/12/2025 | Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.384, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PEC 12/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2025 | Dá nova redação ao artigo 20-D da Constituição do Estado De Roraima. | Emenda à Constituição nº 105, de 22 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 154/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/11/2025 | Declara de utilidade pública a Liga Fanáticos Norte Roraima - LFANORTERR. | Decreto Legislativo nº 120, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 117/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2025 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos profissionais de Cerimonial do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 98, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 96/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2025 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 104, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 74/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 64, de 12 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 176/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/07/2025 | Dispõe sobre a inclusão de Literatura e Cultura Roraimense em concursos públicos e vestibulares. | Lei Ordinária nº 2.410, de 27 de julho de 2026 | Coautoria |
| PDL 68/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/07/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Natanael Vieira. | Decreto Legislativo nº 19, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 67/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/07/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima In Memoriam ao Senhor Manoel Rodrigues Bezerra. | Decreto Legislativo nº 83, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 66/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/07/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Eduardo Medeiros Severo. | Decreto Legislativo nº 63, de 12 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 65/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/07/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 111, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 32/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Senhora Elizangela de Sousa Rodrigues. | Decreto Legislativo nº 42, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 31/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Cícero Herio Carreiro Batista. | Decreto Legislativo nº 41, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 30/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor James da Silva Serrador. | Decreto Legislativo nº 40, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 29/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 39, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 28/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Ex.mo Sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia. | Decreto Legislativo nº 47, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 110/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/04/2025 | Altera a redação da Lei nº. 983, de 26 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura de Roraima, de natureza contábil especial e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 2.381, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 23/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/04/2025 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Desdedith Ferreira Araújo. | Decreto Legislativo nº 38, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 72/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.359, de 27 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 14/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/02/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.322, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 93/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 82, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/11/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de infrações ambientais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento, parcelamento e reparcelamento de débitos administrativos por condutas lesivas ao meio ambiente no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.142, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2024 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPD) no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.183, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 243/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.125, de 07 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 242/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2024 | Altera a denominação toponímia do município de São Luiz, no Estado de Roraima, para São Luiz do Anauá. | Lei Ordinária nº 2.083, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 75/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Capoeira Blinda Vidas. | Decreto Legislativo nº 78, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 59/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas Independentes de Roraima – ASSAI-RR. | Decreto Legislativo nº 64, de 29 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 193/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/07/2024 | Institui o Dia Estadual do Analista de Planejamento e Orçamento e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.121, de 27 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 54/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/07/2024 | Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Xadrez no Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 71, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 75/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/04/2024 | Institui o dia Estadual da Advocacia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.098, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 14/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Ex.<sup>mo</sup> Sr. Davi Samuel Alcolumbre Tobelem. | Decreto Legislativo nº 6, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 5/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/02/2024 | Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Ministro Kassio Nunes Marques. | Decreto Legislativo nº 3, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 120/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/11/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 102, de 05 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 118/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2023 | Declara de utilidade pública o Instituto Caminho dos Campeões-Kime no Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 13, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 291/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/11/2023 | Institui a Política de Turismo do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.930, de 28 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 101/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/09/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Maria Isabel dos Santos. | Decreto Legislativo nº 94, de 24 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 97/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2023 | Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, para limitar as penalidades a 100% do tributo devido ou não recolhido. | Lei Ordinária nº 1.953, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 93/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. Ednaldo Gomes Vidal. | Decreto Legislativo nº 90, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PEC 6/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2023 | Altera a Constituição do Estado de Roraima para dispor sobre o procedimento de alteração de topônimo de município do Estado. | Emenda à Constituição nº 88, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 88/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva Ichiban Dojô no Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 98, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 83/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2023 | Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo. | Decreto Legislativo nº 110, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 82/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2023 | Concede a comenda Orgulho de Roraima à Vitória Silva de Almeida. | Decreto Legislativo nº 69, de 06 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 79/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2023 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. | Decreto Legislativo nº 67, de 06 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/05/2023 | Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.942, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2023 | Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.894, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 48/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Ex.<sup>mo</sup> Sr. Johnathan Pereira de Jesus. | Decreto Legislativo nº 60, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 27/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a sra. Maria Tercia Ferreira Eluan. | Decreto Legislativo nº 21, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 26/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a sra. Cecy Lia Brasil. | Decreto Legislativo nº 20, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 25/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a sra. Caetana Lima de Castro. | Decreto Legislativo nº 19, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 16/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/02/2023 | Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. (Acrescenta art. 132-C) | Lei Ordinária nº 1.860, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 15/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/02/2023 | Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. (Acrescenta alínea "d" ao inciso IV do art. 132) | Lei Ordinária nº 1.869, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 13/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/02/2023 | Altera a Lei nº 1.514, de 6 de outubro de 2021, que “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.873, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Autoriza a doação do imóvel denominado Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller à Academia Roraimense de Letras. | Lei Ordinária nº 1.867, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Altera a Lei nº 1.545, de 9 novembro de 2021, que “Disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de Projetos culturais no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.854, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.846, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE RR, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para estímulo à realização de projetos esportivos no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.859, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Altera a Lei nº 1.157, de 29 de dezembro de 2016, que “Estabelece normas para a cobrança de custas dos serviços forenses e emolumentos extrajudiciais a que se referem os Artigos 24, inc. IV e 98, § 2° da Constituição Federal e o controle de sua arrecadação no estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.836, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.835, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.