Marcos Jorge
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 268/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/09/2026 | Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, no exercício do poder regulamentar, que adote as medidas administrativas cabíveis no sentido de promover a revogação do inciso III do art. 120 do Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que consolida e regulamenta a legislação pertinente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RR), de modo a permitir que o contribuinte possa indicar sua residência como estabelecimento para fins de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/04/2026 | Implantação de rede de distribuição de água potável no bairro Monte Sinai, em Caracaraí/RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/03/2026 | Indicação de denominação do auditório da sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI como “Auditório Régis Jorge Corrêa Monteiro”, em reconhecimento e homenagem póstuma ao ex-servidor público que prestou relevantes serviços à sociedade roraimense e contribuiu significativamente com a missão institucional da referida Secretaria de Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2026 | Indica a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de realizar estudos e elaborar o novo Plano Aeroviário do Estado de Roraima, a ser composta por representantes das Secretarias de Estado afins, bem como por membros do Poder Legislativo, sob a coordenação da Casa Militar, a fim de garantir o desenvolvimento regional, a fiscalização das políticas públicas e a efetiva representatividade democrática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2025 | A implementação no âmbito do estado de Roraima, a Criação e Regulamentação do cargo de Condutor de Ambulância no Estado de Roraima, alterando a Lei nº 1.475, de 18 de maio de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/06/2025 | Construção de um porto fluvial no Distrito de Santa Maria do Boiaçu, no município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 197/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/06/2025 | Reforma do campo do Complexo Poliesportivo Sérgio Alves de Souza, na Vila Novo Paraíso, no Município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 196/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/06/2025 | Recuperação das vicinais 21 e 22 no município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/03/2025 | Recuperação de duas pontes localizadas na Vila Martins Pereira, uma que dá acesso à vicinal 8, e outra na vicinal 28, município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2025 | Reforma e ampliação do Destacamento da Policia Militarem Santa Maria do Boiaçú, município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/02/2025 | Atualização do Anexo I, do Decreto n° 23.267, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2024 | Viabilizar a criação de um curso de Mestrado em Pedagogia no município de Rorainópolis, Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2024 | Elaboração de um projeto para aquisição de uma embarcação de fiscalização para atuar na região do Baixo Rio Branco, com o objetivo de combater a pesca predatória e outras atividades ilícitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Estadual Militarizado Professor Severino Gonçalves Gomes Cavalcante, localizada no bairro Sílvio Botelho no município de Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2024 | Reforma do Destacamento da Polícia Militar do Estado de Roraima do Novo Paraíso, município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/03/2024 | Construção de uma Quadra Society na Vila Serra Dourada no município de São Luiz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2024 | Construção do Muro do Ginásio Poliesportivo Francisco Arinaldo de Souza, no município de Mucajaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2024 | Reforma da quadra Poliesportiva na Comunidade do Sucuba no Município de Alto Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2024 | Reforma da Escola Estadual Militarizada Desembargador Sadoc Pereira, no município Alto Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/01/2024 | Assinatura dos processos de progressão vertical dos servidores do quadro geral do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/01/2024 | Reforma da Escola Estadual Indígena São Sebastião do Caila e construção de uma quadra poliesportiva no município Uiramutã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 693/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/12/2023 | Pavimentação asfáltica da vicinal 13 do Município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 692/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/12/2023 | Pavimentação e Recuperação asfáltica das vicinais 16 do município de Rorainópolis e da 26 do município de São João da Baliza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 632/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2023 | Incluir o jogo de xadrez nos currículos escolares de Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Roraima, estabelecendo normas para o desenvolvimento do enxadrismo estadual, profissionalizando o jogador e o professor de xadrez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 606/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/10/2023 | Recuperação do entroncamento da Avenida Padre Ricardo Silvestre com a RR-325. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2023 | Adotar as medidas necessárias à incorporação, à legislação tributária estadual, dos Convênios ICMS nº 161/21, nº 204/21 e nº 230/21, bem como de demais convênios eventualmente já em vigor que alterem ou atualizem o Convênio ICMS nº 38/12, para conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2023 | Adotar as medidas necessárias à nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público para provimento de cargos da carreira de Técnico de Tributos Estaduais – TTE da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 436/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/08/2023 | Implantação da Carteira de Identidade Digital no âmbito do estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2023 | Indica que seja feita a cedência de área no Parque de Exposição Dandaezinho, para treinos de motocicletas e eventos de Motocross. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2023 | Indica que seja feita a recuperação das vicinais 04 e 05 da Serra Dourada no Município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2023 | Indica que seja feita a revitalização da quadra Poliesportiva na Vila Entre Rios no Município de Caroebe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2023 | Indica que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação dos candidatos aprovados e classificados em cadastro de reserva no concurso público para provimento de cargos da carreira de analista de planejamento e orçamento – APO da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/04/2023 | Indica a nominação das novas instalações esportivas do Parque Anauá como "Complexo Esportivo Engenheiro Rivaldo Fernandes Neves". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2023 | Adotar as medidas necessárias para reforçar o policiamento na Vila Novo Paraíso, no 500, em razão dos diversos relatos preocupantes dos moradores, que tem vivenciado frequentes casos de assaltos e violência na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/02/2023 | Adotar as medidas necessárias à retomada do Programa “Nota Fiscal Roraimense”, previsto na Lei nº 1.013, de 10 de setembro de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Efetuar repasses regulares de recursos, por meio de transferências voluntárias à Liga de Futebol Amador do Jardim Caranã – Lifajac, às equipes devidamente regularizadas e formalizadas participantes do Torneiro Peladão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Publicação, ainda no primeiro trimestre de 2023, de edital para chamada pública de projetos culturais a serem fomentados com base na Lei de Incentivo à Cultura – Lei nº 1.545, de 9 de novembro de 2021 – e sua respectiva regulamentação – Decreto nº 33.611-E, de 23 de novembro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Conceder de auxílio-alimentação, em pecúnia e de caráter indenizatório, a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, bem como aos empregados públicos, do Poder Executivo estadual, em valor compatível com outras carreiras do Poder Executivo já contempladas com o benefício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/01/2023 | Adotar, com urgência, as providências necessárias à realização de concurso público para o provimento de 360 (trezentas e sessenta) vagas para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, assim distribuídas: 20 (vinte) vagas para o Curso de Formação de Oficial Combatente (CFOBM), 300 (trezentas) vagas o Curso de Formação de Soldado Combatente (CFSDBM) e 40 (quarenta) vagas para o Curso de Formação de Sargentos Especialistas Músicos (CFSEMBM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.