Projeto de Lei (PL) · 30 no total

Marcos Jorge

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 146/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	08/09/2026	Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 29/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/02/2026	Altera a Lei Estadual nº 323, de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.390, de 30 de junho de 2026	Autoria única
PL 26/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	24/02/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas especiais para sedação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde pública que realizam procedimentos cirúrgicos odontológicos, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e seguro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	12/01/2026	Estabelece que pacientes socorridos por equipes de socorro possuem o direito de escolher entre hospitais públicos e privados, desde que conscientes e habilitados para efetuar essa escolha.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 272/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/12/2025	Assegura o acesso desburocratizado à água para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais não atendidas por sistema público de abastecimento, e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização administrativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de abril de 2026	Autoria única
PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/12/2025	Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.384, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PL 266/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	16/12/2025	Institui o dia da fotografia roraimense.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 176/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/07/2025	Dispõe sobre a inclusão de Literatura e Cultura Roraimense em concursos públicos e vestibulares.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.410, de 27 de julho de 2026	Coautoria
PL 110/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	30/04/2025	Altera a redação da Lei nº. 983, de 26 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura de Roraima, de natureza contábil especial e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.381, de 13 de maio de 2026	Autoria única
PL 72/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	01/04/2025	Dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.359, de 27 de março de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 14/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	07/02/2025	Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.322, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	27/11/2024	Estabelece diretrizes gerais para o parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de infrações ambientais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento, parcelamento e reparcelamento de débitos administrativos por condutas lesivas ao meio ambiente no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.142, de 12 de março de 2025	Autoria única
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	25/11/2024	Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPD) no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.183, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 243/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	09/10/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.125, de 07 de março de 2025	Autoria única
PL 242/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	07/10/2024	Altera a denominação toponímia do município de São Luiz, no Estado de Roraima, para São Luiz do Anauá.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.083, de 16 de dezembro de 2024	Autoria única
PL 193/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	24/07/2024	Institui o Dia Estadual do Analista de Planejamento e Orçamento e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.121, de 27 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 75/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	15/04/2024	Institui o dia Estadual da Advocacia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.098, de 14 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 291/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	09/11/2023	Institui a Política de Turismo do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.930, de 28 de fevereiro de 2024	Autoria única
PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	28/08/2023	Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, para limitar as penalidades a 100% do tributo devido ou não recolhido.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.953, de 08 de março de 2024	Autoria única
PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	18/05/2023	Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.942, de 01 de março de 2024	Autoria única
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	10/05/2023	Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.894, de 12 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 16/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	02/02/2023	Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. (Acrescenta art. 132-C)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.860, de 18 de setembro de 2023	Autoria única
PL 15/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	02/02/2023	Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. (Acrescenta alínea "d" ao inciso IV do art. 132)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.869, de 02 de outubro de 2023	Autoria única
PL 13/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/02/2023	Altera a Lei nº 1.514, de 6 de outubro de 2021, que “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.873, de 03 de outubro de 2023	Autoria única
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/01/2023	Autoriza a doação do imóvel denominado Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller à Academia Roraimense de Letras.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.867, de 02 de outubro de 2023	Autoria única
PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/01/2023	Altera a Lei nº 1.545, de 9 novembro de 2021, que “Disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de Projetos culturais no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.854, de 21 de agosto de 2023	Autoria única
PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/01/2023	Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.846, de 24 de julho de 2023	Autoria única
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/01/2023	Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE RR, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para estímulo à realização de projetos esportivos no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.859, de 18 de setembro de 2023	Autoria única
PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/01/2023	Altera a Lei nº 1.157, de 29 de dezembro de 2016, que “Estabelece normas para a cobrança de custas dos serviços forenses e emolumentos extrajudiciais a que se referem os Artigos 24, inc. IV e 98, § 2° da Constituição Federal e o controle de sua arrecadação no estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.836, de 07 de junho de 2023	Autoria única
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/01/2023	Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.835, de 07 de junho de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.