Renato Silva
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
365proposições com a assinatura
347como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
79transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 111 | 111 |
| Requerimento (REQ) | 83 | 83 |
| Projeto de Lei (PL) | 57 | 56 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 40 | 39 |
| Moção (MOC) | 28 | 28 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 23 | 7 |
| Pedido de Informação (PI) | 17 | 17 |
| Substitutivo (SUBS) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 11/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/03/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação Novo Basquete Roraima -NBR. | Decreto Legislativo nº 33, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PEC 13/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/12/2025 | Dá nova redação ao §1º do artigo 101 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 106, de 31 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 137/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 108, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 108/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/09/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 81, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 94/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas Roraima (MOTO CLUBE). | Decreto Legislativo nº 84, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PEC 10/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2025 | Altera o parágrafo 8 ao art. 4 do ADCT a Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 98, de 20 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 72/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Dr. Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 66, de 19 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 137/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de especificação técnica em pontes situadas no território do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.391, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 38/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 31, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PEC 5/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2025 | Acrescenta-se o paragrafo 8º ao artigo 4º do ADCT da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 95, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 2/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/01/2025 | Susta o reajuste tarifário de 8,26% aplicado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), conforme Resolução nº 005/2024, de 30 de dezembro de 2024, por violação de princípios constitucionais e legais. | Decreto Legislativo nº 2, de 28 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 2/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de empregados com mais de quarenta anos de idade pela Administração Direta e Indireta integrante da estrutura do Governo do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.230, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 91/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Bom Samaritano – ABS. | Decreto Legislativo nº 80, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 64/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2024 | Concede a comenda orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 23, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 61/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Acadêmica Invictus - AAAI. | Decreto Legislativo nº 75, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 99, de 26 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PDL 56/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/07/2024 | Declara de Utilidade Pública o Abrigo Transitório Bom Samaritano – ATBS. | Decreto Legislativo nº 72, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 55/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/07/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Esportes Equestres e Promoção Agropecuária Sul de Roraima – AGROSUL. | Decreto Legislativo nº 53, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 51/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/06/2024 | Concede a comenda orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 58, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 50/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/06/2024 | Concede a comenda orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 57, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 30/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 26, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 69/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/04/2024 | Institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas, Motoboys e Motogirls. | Lei Ordinária nº 2.225, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 7/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Empreendedoras do Bairro Pedra Pintada (AMEPP/RR). | Decreto Legislativo nº 29, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PEC 9/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/09/2023 | Altera o inciso XXXIII do Art. 33 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 92, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 96/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Socioambiental e Assistência Social do Estado de Roraima – ISAS RR. | Decreto Legislativo nº 104, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 84/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação da União de Pais e Pessoas com Autismo do Estado de Roraima – UPPA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo-DACPL nº 81, de 16 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 75/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2023 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 49, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 74/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2023 | Declara de Utilidade Pública a Federação de Judô do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 97, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 105/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/04/2023 | Torna obrigatório a instalação de sistema de monitoramento eletrônico no perímetro externo e interno das instituições de ensino infantil, no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.858, de 11 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2023 | Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de Roraima e cria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” e a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua. | Lei Ordinária nº 1.997, de 01 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 93/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2023 | Veda a utilização do uso obrigatório de uniformes cedidos por campeonatos de futebol amador e profissional custeados com recursos públicos, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.878, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 15/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as mulheres que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/03/2023 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 109, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2023 | Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.896, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 34/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2023 | Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 1.884, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 5/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/02/2023 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 62, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/02/2023 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 108, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 18/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/02/2023 | Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência pra idosos, abrigos de crianças e adolescentes e nos centros terapêuticos de dependentes químicos, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/02/2023 | Insere no cronograma oficial dos jogos Escolares e Universitários do Estado de Roraima, a modalidade de jogos Eletrônicos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.882, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 2/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/01/2023 | Declara de Utilidade Pública a Federação Universitária de Esportes de Roraima. | Decreto Legislativo nº 84, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 10/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/01/2023 | "Institui no calendário oficial do estado de Roraima o dia estadual do mototaxista e motofretista" | Lei Ordinária nº 1.870, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/06/2022 | "Institui o direito ao pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecimentos e/ou casa de diversões, praças esportivas ou similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural aos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais penais". | Lei Ordinária nº 1.862, de 23 de setembro de 2023 | Autoria única |
| SUBS 1/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2022 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201/2021, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.522, de 18 de outubro de 2021, que "Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece". | Lei Ordinária nº 2.069, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 278/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2021 | Estabelece prioridade de atendimento nas Delegacias da Polícia Civil do Estado de Roraima às Mulheres vítimas de violência. | Lei Ordinária nº 1.721, de 01 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PEC 5/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/08/2021 | Altera, revoga e restabelece dispositivos que menciona a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 78, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 144/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/06/2021 | Fica reconhecida no âmbito do Estado de Roraima a essencialidade dos serviços de táxi convencional, táxi lotação, motofrete e mototaxistas. | Lei Ordinária nº 1.622, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 5/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Visitas e Ações Voluntárias de Roraima - Pirilampos. | Decreto Legislativo nº 4, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 3/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/03/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à personalidade que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 24, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/01/2021 | Determina as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.677, de 12 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 196/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/12/2020 | “Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado de Roraima.” | Lei Ordinária nº 1.467, de 20 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 183/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2020 | “Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile, no âmbito do Estado de Roraima.” | Lei Ordinária nº 1.796, de 23 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 20/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2020 | Concede o título de Cidadão Benemérito ao médico Infectologista Alexandre Salomão de Oliveira Wilt e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 70, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 164/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso públicos, no âmbito do Estado de Roraima, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. | Lei Ordinária nº 1.561, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 161/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/10/2020 | “Estabelece Prioridades de Atendimento aos Profissionais de Saúde na Destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na Testagem da Covid-19, Enquanto Vigorar o Decreto Nº 28635-E De 22/03/2020.” | Lei Ordinária nº 1.440, de 09 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual. | Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 124/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/08/2020 | “Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de sinais -LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré natal e o trabalho de parto”. | Lei Ordinária nº 1.479, de 31 de maio de 2021 | Autoria única |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2020 | Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 70, de 28 de maio de 2020 | Coautoria |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2019 | Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 33/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 22, de 07 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 32/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/09/2019 | Aprova o nome do Senhor lgor Gomes Brasil para exercer o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 106/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2019 | Altera Lei nº 664 de 17 de abril de 2008 que Dispõe Sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.586, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2019 | Dispõe sobre a criação de microrregião de interesse comum no distrito Santa Cecília, Município de Cantá e limítrofe de Boa Vista e dá outras providências. | Lei Complementar nº 284, de 17 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 92/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica, publicar nas faturas mensais dos consumidores, informações sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 1.461, de 31 de março de 2021 | Autoria única |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/08/2019 | Revoga a Emenda Constitucional nº 065/2019 que alterou a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 66, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2019 | Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 82/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/06/2019 | Altera a Lei nº 418 de 15 de janeiro de 2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.385, de 13 de abril de 2020 | Autoria única |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2019 | Aprova o nome do Senhor José Haroldo Figueiredo Campos indicado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER. | Decreto Legislativo nº 11, de 04 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 13/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2019 | Concede ao Senhor Paulo Sérgio de Sousa o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 5, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2019 | Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019 | Primeira assinatura de 10 |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019 | Coautoria |
| PL 23/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2019 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abusos físicos, bem como a conselheiros tutelares e comissários das Varas da Infância e Juventude, em todas as unidades da PolÍcia Civil do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.335, de 13 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2019 | Dispõe sobre as regras relativas à execução das emendas orçamentarias impositivas originárias do Poder Legislativo e dá outras providencias. | Emenda à Constituição nº 61, de 09 de abril de 2019 | Coautoria |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019 | Coautoria |
| PL 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos das escolas da rede estadual no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.328, de 31 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência, com atualização semanal, da lista de espera que aguardam por consultas, exames e cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.334, de 13 de setembro de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.