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Proposições legislativas · 2015–2026

Jesuíno Boabaid

Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.263proposições com a assinatura
1.231como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
140transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 648 623
Indicação (IND) 433 433
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 76 74
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 64 61
Projeto de Resolução (PRE) 27 25
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9 9
Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 5
Redação Final (RF) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 1449/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/06/2026 Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistema de bloqueio de sinais de telefonia móvel e de transmissão de dados. Lei ordinária nº 6.460, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 1447/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/06/2026 Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais. Lei ordinária nº 6.459, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 1446/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/06/2026 Institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos no estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.461, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 592/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.882, de 25 de setembro de 2024 Autoria única
PEC 13/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/08/2024 Acrescenta o inciso XI ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia. Emenda Constitucional nº 168, de 28 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 574/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/07/2024 Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.842, de 12 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 489/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/07/2024 Susta os efeitos do inciso I do artigo 63 da Diretriz Geral do Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, resolução nº 214, de 12 de setembro de 2017. Decreto Legislativo nº 2.590, de 19 de julho de 2024 Autoria única
PDL 1033/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/12/2022 Concede Medalha de Mérito Legislativo aos servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, Lia Maria Araújo Lopes, Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, Edilson Santos da Costa, Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão, Eduardo Gil Tivanello, Edgard Manoel de Azevedo Filho, Francisco Parentes da Costa Filho, Assis Herter Silva, Ana Isabel Silva de Melo Polizer, Denílson Valadão da Costa, Edirlei Barboza Pereira de Souza, Francisca de Oliveira Andrade, Juliana Hernandes de Figueiredo, Thalita de Vasconcelos Sary e Liz Cristina Pinto Duarte. Decreto Legislativo nº 2.066, de 06 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 969/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo aos Delegados de Polícia Civil de Rondônia, Pedro Henrique Palharini Bastos, Shelbi Priestes Marques, Daniel Diniz Dalseco, Silvio Stanley Talhari, Jesus Silva Boabaid, Marcos Correia, Marcos Barp de Almeida, Fabiana Moreira Braguim, Evandro Kovalhuk de acedo, Rodrigo Silva Duarte. Decreto Legislativo nº 1.985, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PEC 35/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/11/2022 Acrescenta o § 4º ao artigo 35 da Constituição do Estado de Rondônia. Emenda Constitucional nº 157, de 01 de novembro de 2022 Autoria única
PRE 117/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/10/2022 Altera dispositivos da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que “Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e as competências da Corregedoria Parlamentar”. Resolução nº 511, de 23 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1711/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/10/2022 Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que "Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, e dá outras providências". Lei ordinária nº 5.490, de 20 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 1697/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/09/2022 Acresce e revoga o art. 12, do Decreto-Lei nº 34, de 07 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências". Lei ordinária nº 5.460, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 904/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/09/2022 Susta os efeitos do §1º do art. 5º, do Decreto nº 24.652, de 8 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis; emergenciais; comissionados; estagiários; militares ativos; inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga o Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017". Decreto Legislativo nº 1.930, de 05 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 1686/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2022 Institui o Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.447, de 16 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1685/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2022 Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.446, de 16 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1668/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/08/2022 Autoriza a doação de armas de fogo pertencentes o Governo do Estado de Rondônia aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, após o ato de aposentadoria, reserva, reforma ou transferência para a inatividade. Lei ordinária nº 5.458, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1667/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/08/2022 Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.417, de 22 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1666/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/08/2022 Dispõe sobre a perda da função pública aplicável aos agentes da segurança públoca (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de inativo ou aposentado, no que tange aos proventos de adquiridos e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.459, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1665/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/08/2022 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia". Lei ordinária nº 5.457, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1128/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2018 Institui no terceiro domingo de setembro o "Dia da Escola Bíblica" no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.439, de 17 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 475/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao AL CB PM Hilber Aparecido de Oliveira. Decreto Legislativo nº 1.024, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PRE 141/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/12/2018 Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno. Resolução nº 407, de 13 de dezembro de 2018 Coautoria
PLO 1125/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 4.437, de 17 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 474/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1ºSGB PM Rodrigo Veiga Costa. Decreto Legislativo nº 1.025, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 472/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Senhora Maria Lúcia Tenório da Silva. Decreto Legislativo nº 1.026, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 471/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Procurador Dr. Aparício Paixão Ribeiro Júnior. Decreto Legislativo nº 1.027, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 469/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Glauber Luciano Costa Gahyva. Decreto Legislativo nº 1.029, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 468/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alexander Duncan MC Donald Davy. Decreto Legislativo nº 1.030, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 467/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Cabo PM Milene Cristiane da Silva Barreto. Decreto Legislativo nº 1.031, de 13 de dezembro de 2018 Autoria única
PLC 259/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/12/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 268 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Complementar nº 1.014, de 31 de janeiro de 2019 Autoria única
PDL 450/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM BERNARDO DA SILVA LIMA JÚNIOR, VICE-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA. Decreto Legislativo nº 1.004, de 06 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 449/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ADRIANO DE ANDRADE SILVA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM. Decreto Legislativo nº 1.003, de 06 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 448/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2018 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROZENILSON GUIMARÃES SALES, SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM. Decreto Legislativo nº 1.002, de 06 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 447/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2018 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, VICE-PRESIDENTE DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR. Decreto Legislativo nº 1.001, de 06 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 446/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2018 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM GERALDO FONSECA SOARES - VICE-SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM. Decreto Legislativo nº 1.000, de 06 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 434/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/11/2018 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Procurador do Estado de Rondônia Thiago Denger Queiroz. Decreto Legislativo nº 994, de 06 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 400/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/11/2018 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO, AO DR. EDIRLEI PEREIRA DE SOUZA. Decreto Legislativo nº 950, de 23 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 377/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SGT PM RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA. Decreto Legislativo nº 938, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 376/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROBERTO DE CARVALHO GUMARÃES. Decreto Legislativo nº 937, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 375/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, A SD PM TATIANY TEIXEIRA DERMONE. Decreto Legislativo nº 936, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 374/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO PM EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA. Decreto Legislativo nº 935, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 373/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A 3ª SGT PM ELANE CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ. Decreto Legislativo nº 934, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 371/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA. Decreto Legislativo nº 933, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 370/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM ÉMERSON DERMONE DE CARVALHO. Decreto Legislativo nº 932, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 368/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM MARCOS VIEIRA DA SILVA. Decreto Legislativo nº 931, de 19 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 366/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO AL CB PM CLEUGSON DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 929, de 13 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 364/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/11/2018 SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 7º E DE SEU PARÁGRAFO 1º, RESOLUÇÃO N] 097/DLCAP/CRH, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CBMRO". Decreto Legislativo nº 907, de 14 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 363/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/10/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SENHOR NELSIAS PENSADOR DA SILVA. Decreto Legislativo nº 926, de 14 de novembro de 2018 Autoria única
PLO 1097/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/10/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E 3º DA LEI Nº 2.089, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA". Lei ordinária nº 4.424, de 12 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1063/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/08/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.409, de 14 de novembro de 2018 Autoria única
PLO 1058/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/08/2018 REVOGA AS LEIS NºS 1.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, 1.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008 E 3.277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Lei ordinária nº 4.461, de 26 de março de 2019 Autoria única
PRE 136/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 402, de 16 de agosto de 2018 Coautoria
PDL 354/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/08/2018 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto Legislativo nº 906, de 22 de agosto de 2018 Autoria única
PDL 352/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/08/2018 SUSTA OS EFEITOS DE ITENS DOS EDITAIS PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PM E CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS PM NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Decreto Legislativo nº 903, de 02 de agosto de 2018 Autoria única
PLO 1004/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/06/2018 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO. Lei ordinária nº 4.451, de 28 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 991/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 4.339, de 31 de julho de 2018 Autoria única
PLO 990/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE VASCULAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.452, de 28 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 988/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Lei ordinária nº 4.375, de 19 de setembro de 2018 Autoria única
PLO 987/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.374, de 17 de setembro de 2018 Autoria única
PDL 336/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM MARCELO ATANÁZIO DE OLIVEIRA LIMA. Decreto Legislativo nº 900, de 05 de julho de 2018 Autoria única
PDL 335/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM XERNILSON FERREIRA DA SILVA. Decreto Legislativo nº 899, de 05 de julho de 2018 Autoria única
PDL 334/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015". Decreto Legislativo nº 896, de 21 de junho de 2018 Coautoria
PDL 333/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2018 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR LENILSON DE SOUSA GUEDES. Decreto Legislativo nº 898, de 05 de julho de 2018 Autoria única
PDL 317/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/05/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SOLDADO PM FÁBIO GONÇALVES DE SOUZA. Decreto Legislativo nº 908, de 14 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 307/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE "APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 825, de 09 de maio de 2018 Autoria única
PRE 130/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/04/2018 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 397, de 18 de abril de 2018 Autoria única
PDL 283/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/04/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 22.720, DE 05 DE ABRIL DE 2018. Decreto Legislativo nº 819, de 12 de abril de 2018 Coautoria
PLC 205/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2018 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Lei Complementar nº 982, de 29 de junho de 2018 Autoria única
PLO 877/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2018 ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.315, de 29 de junho de 2018 Autoria única
PLO 876/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.410, de 20 de novembro de 2018 Autoria única
PLO 875/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL. Lei ordinária nº 4.368, de 29 de agosto de 2018 Autoria única
PEC 38/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/02/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 128, de 26 de setembro de 2018 Autoria única
PLO 803/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/10/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 4.196, de 30 de novembro de 2017 Autoria única
PDL 188/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/10/2017 SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 22.303, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES ATIVOS EMERGENCIAIS E COMISSIONADOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REVOGA OS DECRETOS Nº 19.604, DE 24 DE MARÇO DE 2015, E 19.792, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 731, de 13 de outubro de 2017 Autoria única
PDL 168/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2017 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO, A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DRA. EUMA MENDONÇA TOURINHO. Decreto Legislativo nº 745, de 25 de outubro de 2017 Autoria única
PDL 167/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2017 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL PM CAPELÃO RR JOSUÉ FERNANDES MARRIELI. Decreto Legislativo nº 744, de 25 de outubro de 2017 Autoria única
PLO 742/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/08/2017 ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.197, de 05 de dezembro de 2017 Autoria única
PRE 105/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/06/2017 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 375, de 28 de junho de 2017 Autoria única
PDL 129/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/05/2017 SUSTA OS EFEITOS DO ART. 35, V, DO DECRETO Nº 21.431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCELAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Decreto Legislativo nº 703, de 14 de junho de 2017 Autoria única
PLO 663/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/05/2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES. Lei ordinária nº 4.105, de 28 de junho de 2017 Autoria única
PDL 127/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/05/2017 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL ALEXANDRE DE LIMA SOUSA. Decreto Legislativo nº 702, de 14 de junho de 2017 Autoria única
PRE 102/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/05/2017 INSTITUI, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O EVENTO "DEPUTADO POR UM DIA" E CRIA A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE. Resolução nº 370, de 03 de maio de 2017 Autoria única
PDL 126/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2017 SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/TCE/RO-2012. Decreto Legislativo nº 697, de 26 de abril de 2017 Autoria única
PLO 640/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADE HOSPITALARES PRIVADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 4.082, de 19 de junho de 2017 Autoria única
PRE 98/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 368, de 12 de abril de 2017 Autoria única
PEC 32/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/04/2017 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Emenda Constitucional nº 123, de 17 de maio de 2017 Autoria única
PDL 118/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/03/2017 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SARGENTO PM CARLOS NORBERTO DA SILVA. Decreto Legislativo nº 694, de 26 de abril de 2017 Autoria única
PDL 115/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/02/2017 SUSTA OS EFEITOS DO ART. 19, DO DECRETO N. 8.881, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS E ESTÁGIOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 688, de 22 de fevereiro de 2017 Autoria única
PDL 113/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/02/2017 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N 21.463, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "VENDA A CEDÊNCIA DOS MEMBROS DA POLÌCIA MILITAR E/OU DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM ÔNUS PARA OS ÓRGÃOS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 687, de 22 de fevereiro de 2017 Autoria única
PDL 112/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/12/2016 SUSTA OS EFEITOS DO PLANO DE POLICIAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DE ESTRATÉGIA E GESTÃO - CONDEG, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DELIBERAÇÃO 01/CONDEG - 2016. Decreto Legislativo nº 685, de 15 de dezembro de 2016 Autoria única
PEC 26/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/12/2016 ACRESCENTA AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA OS INCISOS IX E X QUE INCLUEM NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, EM FACE DESTA CONSTITUIÇÃO, TAMBÉM A COMISSÃO PERMANENTE E OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Emenda Constitucional nº 117, de 15 de dezembro de 2016 Autoria única
PRE 87/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/12/2016 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 376, de 02 de agosto de 2017 Autoria única
PRE 86/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/11/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 359, de 29 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 105/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À CABO PM ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Decreto Legislativo nº 677, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 496/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2016 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO ATENDIDOS EM HORÁRIO EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ESPERA, NOS TERMOS DA LEI N] 3.522, DE 24 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 4.008, de 28 de março de 2017 Autoria única
PLO 494/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS PODERES, ÓRGÃOS, ENTIDADES OU EMPRESAS COM OS PROPONENTES JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Lei ordinária nº 3.951, de 19 de dezembro de 2016 Autoria única
PDL 84/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/09/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUPERINTENDENTE DO INCRA CLETHO MUNIZ DE BRITO. Decreto Legislativo nº 658, de 19 de outubro de 2016 Autoria única
PRE 83/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/09/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 356, de 21 de setembro de 2016 Autoria única
PLO 472/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2016 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO OU GARIMPAGEM JÁ CONCEDIDAS E A CONCESSÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 3.905, de 20 de setembro de 2016 Autoria única
PRE 82/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2016 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 355, de 21 de setembro de 2016 Autoria única
PDL 77/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2016 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 3º SARGENTO PM ERIVALDO GUSMÃO DE PAULA. Decreto Legislativo nº 652, de 19 de outubro de 2016 Autoria única
PDL 76/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/09/2016 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 3º SARGENTO PM ALCIMAR LOPES ALMEIDA Decreto Legislativo nº 651, de 19 de outubro de 2016 Autoria única
PDL 64/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/06/2016 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DR. JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR. Decreto Legislativo nº 666, de 23 de novembro de 2016 Autoria única
PRE 74/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/06/2016 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 347, de 22 de junho de 2016 Autoria única
PRE 73/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2016 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 346, de 15 de junho de 2016 Autoria única
PLO 419/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/06/2016 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 3.873, de 08 de agosto de 2016 Autoria única
PLO 416/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/06/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 190 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, 192 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 3.862, de 19 de julho de 2016 Coautoria
PRE 71/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/06/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 348, de 29 de junho de 2016 Autoria única
PLO 402/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/05/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NO MÊS DE JUNHO "O ARRAIAL FLOR DO MARACUJÁ". Lei ordinária nº 3.838, de 27 de junho de 2016 Autoria única
PLO 395/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/05/2016 ALTERA OS ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 21006, QUE INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSANDO A TAMBÉM PREVER O DIREITO A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS. Lei ordinária nº 3.837, de 27 de junho de 2016 Autoria única
PRE 64/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/05/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 338, de 11 de maio de 2016 Autoria única
PLO 387/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/05/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.656, DE 2015, QUE INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 3.881, de 22 de agosto de 2016 Autoria única
PEC 19/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/05/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 110, de 04 de maio de 2016 Autoria única
PLO 375/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2016 INSTITUI O MÊS DE "MAIO AMARELO", A AÇÕES PREVENTIVAS DE REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 3.808, de 18 de maio de 2016 Autoria única
PDL 60/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2016 SUSTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDONIA Nº 038/DIREX/2015, QUE ESTABELECE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, CORRIGINDO O PERCENTUAL DA TARIFA DE ESGOTO PARA 100% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA QUANDO HOUVER A COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO. Decreto Legislativo nº 635, de 27 de abril de 2016 Autoria única
PDL 59/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/04/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 636, de 27 de abril de 2016 Coautoria
PLO 367/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2016 ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. Lei ordinária nº 3.884, de 22 de agosto de 2016 Autoria única
PDL 54/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/03/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591/2015, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 627, de 30 de março de 2016 Autoria única
PRE 52/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/03/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ALE/RO. Resolução nº 329, de 16 de março de 2016 Autoria única
PDL 50/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2016 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA IRIS DIAS DE LIMA DINIZ. Decreto Legislativo nº 624, de 30 de março de 2016 Autoria única
PDL 49/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2016 CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUZIEL TRAJANO DINIZ. Decreto Legislativo nº 626, de 30 de março de 2016 Autoria única
PDL 47/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/03/2016 SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.603, DE 24 DE MARÇO DE 2015. Decreto Legislativo nº 622, de 02 de março de 2016 Autoria única
PDL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/12/2015 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO, AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. SHALIMAR CHRISTIAN PRIESTER MARQUES. Decreto Legislativo nº 621, de 02 de março de 2016 Autoria única
PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/11/2015 ACRESCENTA O § 6º AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 111, de 15 de junho de 2016 Autoria única
PEC 13/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/11/2015 ACRESCENTA O § 14º AO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. Emenda Constitucional nº 108, de 06 de abril de 2016 Autoria única
PRE 35/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 313, de 15 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 191/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/10/2015 REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.368, DE 5 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS". Lei ordinária nº 3.684, de 08 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 173/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/09/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, DE EXIGIREM PARA TROCA DE TITULARIDADE O PAGAMENTO DE DÉBITO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 3.746, de 30 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 168/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/09/2015 INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 3.656, de 09 de novembro de 2015 Autoria única
PDL 22/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/09/2015 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MARTINS MANVAILER. Decreto Legislativo nº 609, de 07 de outubro de 2015 Autoria única
PRE 20/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/08/2015 INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO - PIE NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. Resolução nº 301, de 26 de setembro de 2015 Autoria única
PRE 18/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 18/08/2015 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 300, de 20 de agosto de 2015 Autoria única
PLC 15/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996. Lei Complementar nº 825, de 08 de julho de 2015 Autoria única
PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2015 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Emenda Constitucional nº 99, de 13 de maio de 2015 Autoria única
PLO 83/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2015 FICA OBRIGADO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS ALIMENTOS E MERCADORIAS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS. Lei ordinária nº 3.601, de 12 de agosto de 2015 Autoria única
PLO 82/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2015 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA. Lei ordinária nº 3.600, de 12 de agosto de 2015 Autoria única
PLO 80/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/05/2015 FICA ESTABELECIDO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA PLANTEM UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO NOVO VENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 3.612, de 15 de setembro de 2015 Autoria única
PLO 23/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2015 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR, ESTUDANTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. Lei ordinária nº 3.582, de 07 de julho de 2015 Autoria única
PRE 5/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2015 CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE QUE VISA VIABILIZAR SOLUÇÕES AOS DESABRIGADOS DAS ENCHENTES DO RIO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 294, de 29 de maio de 2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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