Proposta de Emenda Constitucional (PEC) · 9 no total

Jesuíno Boabaid

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 13/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/08/2024	Acrescenta o inciso XI ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 168, de 28 de agosto de 2024	Autoria única
PEC 35/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/11/2022	Acrescenta o § 4º ao artigo 35 da Constituição do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 157, de 01 de novembro de 2022	Autoria única
PEC 38/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/02/2018	ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 128, de 26 de setembro de 2018	Autoria única
PEC 32/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/04/2017	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 123, de 17 de maio de 2017	Autoria única
PEC 26/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/12/2016	ACRESCENTA AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA OS INCISOS IX E X QUE INCLUEM NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, EM FACE DESTA CONSTITUIÇÃO, TAMBÉM A COMISSÃO PERMANENTE E OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 117, de 15 de dezembro de 2016	Autoria única
PEC 19/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/05/2016	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 110, de 04 de maio de 2016	Autoria única
PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/11/2015	ACRESCENTA O § 6º AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 111, de 15 de junho de 2016	Autoria única
PEC 13/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/11/2015	ACRESCENTA O § 14º AO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 108, de 06 de abril de 2016	Autoria única
PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/05/2015	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 99, de 13 de maio de 2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.