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Proposições legislativas · 2017–2026

André do Sindicato

Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.496proposições com a assinatura
1.337como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
76transformadas em norma jurídica

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Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLOLE 15/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 02/07/2026 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Capivari - ASPRUCAP, no Município de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.586, de 07 de julho de 2026 Autoria única
PLOLE 10/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 25/05/2026 Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional da Família Agrícola Madeira Mamoré, no Município de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.553, de 29 de maio de 2026 Primeira assinatura de 11
PLOLE 4/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 16/03/2026 Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de Nova Mamoré -RO e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.512, de 17 de março de 2026 Autoria única
PLOLE 3/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 09/02/2026 Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e elementos de infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.491, de 11 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLOLE 2/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 02/02/2026 Declara as Bandas e Fanfarras do Município de Nova Mamoré – RO como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.488, de 10 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLOLE 1/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 02/02/2026 Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.487, de 04 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLOLE 43/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 03/12/2025 Institui o Programa Municipal saúde do trabalhador no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.453, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PLOLE 42/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 03/12/2025 Dispõe sobre a promoção do incentivo a pratica do xadrez nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino fundamental e médio no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.452, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PLOLE 39/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 24/11/2025 Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.449, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PELOL 1/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 17/11/2025 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local. Emenda a Lei Orgânica-CMNM nº 7, de 23 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 10
PDL 12/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 11/11/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Carvalho. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 12, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 11/11/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Cleideir Nunes Lima. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 10, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 13/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/11/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Expedito Gonçalves Ferreira Netto. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 13, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/11/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Mariana Carvalho. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 11, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 9/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/11/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Angelina Rodrigues Uchôa. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 9, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PR 10/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 24/10/2025 Cria a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Município de Nova Mamoré e dá outras providências. RESOLUÇÃO-CMNM nº 17, de 29 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 5
PLOLE 33/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/10/2025 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Mamoré e dá outras providências LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.413, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PR 9/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/10/2025 Institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Ponte Binacional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências. RESOLUÇÃO-CMNM nº 16, de 07 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PLOLE 32/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 29/09/2025 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Construção da Ponte Binacional Brasil – Bolívia, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.410, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PR 8/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 29/09/2025 “Dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.” RESOLUÇÃO-CMNM nº 15, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLOLE 27/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 08/09/2025 Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.399, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLOLE 24/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 15/08/2025 Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher no calendário oficial de eventos do Município de Nova Mamoré e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.387, de 25 de agosto de 2025 Autoria única
PLOLE 22/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 05/08/2025 Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.381, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PLOLE 15/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/06/2025 Dispõe sobre a denominação das Avenidas no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.347, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PLOLE 14/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 04/06/2025 Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Prevenção ao HIV no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.344, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLOLE 8/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 21/05/2025 Dispõe sobre a instituição do uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.331, de 06 de junho de 2025 Autoria única
PLOLE 7/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 09/05/2025 Dispõe sobre a comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis no Município de Nova Mamoré e dá outras providencias. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.327, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLOLE 6/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 01/05/2025 Institui a Caminhada de Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Mamoré/RO, e dá Outras Providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.324, de 07 de maio de 2025 Autoria única
PLOLE 5/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 14/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.314, de 16 de abril de 2025 Primeira assinatura de 3
PLOLE 4/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 07/04/2025 “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Importância da Vacinação no Município de Nova Mamoré e dá outras providências.” LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.307, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLOLE 3/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 28/03/2025 Reconhece e institui o Município de Nova Mamoré como "Berço do Madeira" e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.304, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PR 1/2024 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 01/02/2024 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação e Saúde aos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Mamoré RESOLUÇÃO-CMNM nº 7, de 07 de fevereiro de 2024 Primeira assinatura de 12
PLOLE 13/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/12/2023 Altera a Lei Municipal n° 1236, de 12 de abril de 2017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e altera a Lei Municipal n° 1262, de 24 de agosto de 2017, a qual trata do auxílio saúde dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.060, de 20 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 12/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/12/2023 Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré para o ano de 2024, bem como de alteração no quadro e vagas de cargos previstos na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.066, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 11/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 01/12/2023 Dispõe sobre a concessão do Abono Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.053, de 12 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 7/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/07/2023 Altera a Lei Municipal n° 1236, de 12 de abril de 2017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e a Lei Municipal n° 1262, de 24 de agosto de 2017, a qual trata do auxílio saúde dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências . LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.990, de 11 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 6/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 26/06/2023 Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.013, de 13 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PR 2/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/03/2023 Dispõe sobre alteração na Resolução Legislativa n° 015/2023, que trata do ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais terrestres, aos servidores efeitos, agentes políticos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. RESOLUÇÃO-CMNM nº 17, de 08 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 4/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 27/02/2023 “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA 2025/2028. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.950, de 21 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 3/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 27/02/2023 “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA 2025/2028.” LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.949, de 21 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PDL 3/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 27/02/2023 Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PDL 2/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 23/02/2023 Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré/RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 2, de 28 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PDL 1/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 13/02/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE NOVA MAMORÉ/RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 Coautoria
PLOLE 2/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/02/2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.948, de 16 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 1/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/02/2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, quanto ao reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.940, de 13 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PR 1/2023 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 06/02/2023 Dispõe sobre o ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais terrestres, aos servidores efeitos, agentes políticos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. RESOLUÇÃO-CMNM nº 15, de 16 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 17/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 21/11/2022 Cria o Auxílio Natalino a ser pago aos Servidores Efetivos e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.918, de 29 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 12
PR 4/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 31/10/2022 Institui o Planejamento Estratégico no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré para a 9ª legislatura (2021 - 2024) RESOLUÇÃO-CMNM nº 40, de 01 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 4
PR 3/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 24/10/2022 Regulamenta a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final de bens móveis públicos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré. RESOLUÇÃO-CMNM nº 39, de 25 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 4
PELOL 1/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/10/2022 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para estabelecer o direito ao recebimento de Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores, Prefeito e Secretários Municipais. Emenda a Lei Orgânica-CMNM nº 3, de 29 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 12
PLOLE 15/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 19/09/2022 Altera o Anexo I da Lei 1.261-GP/2017 que Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.901, de 27 de setembro de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 12/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 20/06/2022 Fixa o trecho que constitui a Avenida Sebastião João Clímaco. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.854, de 22 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 11/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 13/06/2022 Institui o “Selo Amigo do Esporte” no município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.855, de 22 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PR 2/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 10/06/2022 Dispõe sobre as condutas vedadas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré em período eleitoral. RESOLUÇÃO-CMNM nº 30, de 14 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PR 1/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 19/05/2022 Autoriza a doação de bens móveis ociosos para a Secretaria de Obras e Trânsito da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO. RESOLUÇÃO-CMNM nº 29, de 24 de maio de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 10/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 16/05/2022 “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.833, de 31 de maio de 2022 Primeira assinatura de 12
PLOLE 8/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 05/05/2022 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, quanto ao reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.829, de 10 de maio de 2022 Primeira assinatura de 3
PLOLE 7/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 28/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - “PROGRAMA NOVA MAMORÉ SOLAR” LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.830, de 10 de maio de 2022 Primeira assinatura de 7
PLOLE 5/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 07/03/2022 FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.801, de 10 de março de 2022 Primeira assinatura de 12
PLOLE 4/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 21/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.793, de 24 de fevereiro de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 2/2022 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 14/02/2022 "Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Produtoras Rurais do Município de Nova Mamoré-RO" e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.804, de 22 de março de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 12/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 20/12/2021 Altera a Lei Municipal n° 1.262, de 24 de agosto de 2.017, a qual trata do auxílio saúde dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.771, de 21 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 11/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 20/12/2021 Altera a Lei Municipal n° 1.236, de 12 de abril de 2.017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.770, de 21 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 4
DL 9/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 25/10/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 9, de 25 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 7/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 02/08/2021 Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Nova Mamoré /RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.751, de 03 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 4
DL 4/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 20/07/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 26, 27 DE JULHO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 4, de 20 de julho de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 5/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 09/07/2021 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente para Escola Municipal de Educação Infantil Lucimar Martins de Carvalho. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.711, de 13 de julho de 2021 Primeira assinatura de 12
REQ 5/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 21/06/2021 Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, a Concessão de “Título Cidadão Honorífico”, através de Decreto Legislativo, conforme Artigo 141 §1° e 2o e artigo 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis ao Senhor VICENTE DE PAULA BATISTA RODRIGUES, pelos relevantes serviços públicos no Município de Nova Mamoré em comemoração aos 33 Anos de Político-Administrativa deste Município. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esta CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO HONORÍFICO, tem por finalidade dar reconhecimento aos relevantes serviços públicos ao Senhor Vicente de Paula Batista Rodrigues. Médico e ex-Prefeito (1997/2000). DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 3, de 01 de julho de 2021 Primeira assinatura de 12
PR 2/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 17/06/2021 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER. RESOLUÇÃO-CMNM nº 25, de 29 de junho de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 3/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 31/05/2021 O Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar serviço de Caçamba para os Produtores Rurais cadastrados no Programa Estadual Mais Calcário mediante contrapartida. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.695, de 01 de junho de 2021 Primeira assinatura de 12
PLOLE 1/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 25/05/2021 Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operação de crédito com desconto em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré até 31 de dezembro de 2021. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.698, de 10 de junho de 2021 Primeira assinatura de 12
DL 1/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 12/02/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16, 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 1, de 12 de fevereiro de 2021 Primeira assinatura de 4
PR 1/2021 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 05/01/2021 Adequar os subsídios dos Vereadores fixados pela Lei Municipal nº 1.647, de 12 de novembro de 2020, em relação ao inciso I, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. RESOLUÇÃO-CMNM nº 3, de 08 de janeiro de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 8/2020 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 22/04/2020 “Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências". LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 08 de junho de 2020 Autoria única
PLOLE 6/2020 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 16/04/2020 “PROIBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ATENDAM A FINALIDADE, A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA nº 1.606, de 10 de junho de 2020 Autoria única
PLOLE 5/2020 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) 08/04/2020 "Altera a Lei nº 912-GP/2012, Lei da Ficha Limpa Municipal, a qual disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Nova Mamoré". LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 29 de abril de 2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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