Ezequiel Neiva
Candidatura a Deputado Federal por RO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
248proposições com a assinatura
244como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
88transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 93 | 93 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 78 | 77 |
| Requerimento (REQ) | 54 | 52 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 19 | 19 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 0 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1584/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à empresa Jusarah Aeroagrícola LTDA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.678, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1445/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2026 | Altera a Lei Ordinária Estadual nº 289 de 06 de julho de 1.990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia – ASTIR, como Entidade Estadual, Privada, Civil sem fins lucrativos e/ou econômicos, de utilidade pública assistencial-UP, na forma da Lei Ordinária Estadual nº 3.122 de 01/07/2013 e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.518, de 31 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1417/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Altera o caput do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 8º, todos da Lei nº 3.423, de 26 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o evento Desfile Oficial da Cavalgada no Estado de Rondônia, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rondoniense, prevê o itinerário do desfile de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais durante o desfile e dá outras providências.” | Lei ordinária nº 6.446, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1357/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/04/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Hugo de Almeida Dan, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.353, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1356/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/04/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor André Luiz Vendrúsculo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.352, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1341/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gabriel Hort Demarco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.351, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1340/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Manoel Diógenes, in memoriam, 2º Ten da Polícia Militar do Estado de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.350, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1339/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Jessê Murbach, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.349, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1338/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Gisele Kruczkevicz Murbach, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.348, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1337/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcelo Vendrúsculo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.347, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1336/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Claudio Antônio Müller, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.346, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1335/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eugênio Demarco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.345, de 07 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 1334/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Cislaine Matté Muller, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.344, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1333/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Edineia Madalena Hort Demarco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.343, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1332/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Alessandra Garcia de Oliveira Demarco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.342, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1331/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edinilson Francisco de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.341, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1330/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jair de Oliveira Ferro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.340, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1329/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Valentina Garcia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.339, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1328/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mário Mendes Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.338, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1327/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jair Roberto Gollo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.337, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1326/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor André Mendes Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.336, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1325/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Diógenes Munhoz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.335, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1324/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Leiliane Soares de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.334, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1323/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leonardo Venâncio das Neves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.333, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1322/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Seloir da Rosa Ferro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.332, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1321/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Beatris dos Santos Vendrusculo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.331, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1320/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Claudinei Balabam, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.330, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1319/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Angessica Barbosa Letsch Balabam, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.329, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1318/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Vera Lúcia Bombana Gollo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.328, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1317/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Claudiney Demarco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.327, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1184/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Arlete da Gama Baldez, ex-diretora da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.258, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1183/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Moreira de Pádua, ex-diretor da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.257, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1182/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Maurício Rodrigues Cesar, ex-diretor da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.256, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1181/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ana Flora Camargo Gerhardt, ex-diretora da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.255, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1180/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Belgrano José Cavalcante Alves, ex-diretor da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.254, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1179/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edilson Batista da Silva, ex-diretor executivo da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.253, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1178/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fábio Júlio Perondi Silva, diretor executivo da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.252, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1177/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Tânia Medeiros de Castro Souza, ex-diretora executiva da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.251, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1176/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gilberto Miotto, ex-diretor da AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Decreto Legislativo nº 3.250, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1133/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Define os critérios, categorias, atividades e empreendimentos para a manutenção em cativeiro e/ou autorização de uso de manejo da fauna silvestre e da fauna exótica no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.413, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 945/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Adriano Furtunato pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.259, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 704/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Rondoniense ao Senhor José Francisco Teixeira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.780, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 646/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Adonnai Santos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.718, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 687/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/11/2024 | Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.928, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 522/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/10/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Francisco Teixeira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.636, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 510/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/06/2024 | Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências". | Lei ordinária nº 5.801, de 19 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 460/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2024 | Altera dispositivos da Lei n° 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.792, de 14 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 259/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Avelino Silva Lima pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.460, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 73/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/05/2023 | Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Rondônia e adota outras providências. | Lei ordinária nº 5.921, de 02 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PEC 1/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/03/2023 | Altera e acrescenta dispositivos do art. 137-A da Constituição do Estado. | Emenda Constitucional nº 159, de 16 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 1051/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Maurício Ventura Brito. | Decreto Legislativo nº 2.083, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1050/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Janderson Lopes Gomes. | Decreto Legislativo nº 2.082, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1048/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, à 3° Sargento da Polícia Militar Senhora Regina Coeli Russelakis Oliveira de Queiroz. | Decreto Legislativo nº 2.080, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1047/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, à 3° Sargento da Polícia Militar Senhora Dayana Pinto da Silva. | Decreto Legislativo nº 2.079, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1046/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 1° Tenente da Polícia Militar Senhor Geferson Nascimento Paixão. | Decreto Legislativo nº 2.078, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1045/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, à 2° Sargento da Polícia Militar Senhora Marcicléa de Oliveira Quintão. | Decreto Legislativo nº 2.077, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1043/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Tiago Felipe de Carvalho Gomes. | Decreto Legislativo nº 2.076, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1042/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor Luís Antônio dos Santos. | Decreto Legislativo nº 2.075, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1041/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Rafael Nobre Luz. | Decreto Legislativo nº 2.074, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1040/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente Coronel da Polícia Militar Senhor Wandes Melo Maciel. | Decreto Legislativo nº 2.073, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1039/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 1º Tenente da Polícia Militar Senhor Danilo Belarmino Tágua de Freitas. | Decreto Legislativo nº 2.072, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1038/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a 1º Tenente da Polícia Militar Senhora Jeane Paes de Lima. | Decreto Legislativo nº 2.093, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 887/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 2° Sargento da Polícia Militar Senhor Suymar Pereira de Lima. | Decreto Legislativo nº 1.899, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 862/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 3º Sargento da Polícia Militar, Senhor Cleiton Oliveira Barbosa. | Decreto Legislativo nº 1.882, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 861/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao Cabo da Polícia Militar, Senhor Janio Ideam de Freitas Júnior. | Decreto Legislativo nº 1.881, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 860/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao Soldado da Polícia Militar, Senhor Rafael Pontes Guedes. | Decreto Legislativo nº 1.880, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 859/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao Cabo da Polícia Militar, Senhor Marcos Antonio Bonfim dos Santos. | Decreto Legislativo nº 1.879, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 813/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao 1º Sargento da Polícia Militar Senhor Raimundo Dima Lima. | Decreto Legislativo nº 1.848, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 801/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a Major da Polícia Militar Senhora Marcia Francisca da Costa do Nascimento. | Decreto Legislativo nº 1.838, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 800/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 1º Sargento da Polícia Militar Senhor Raimundo Dima Lima. | Decreto Legislativo nº 1.837, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 761/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo, ao 3º Sargento da Polícia Militar, Senhor Alexandre Diniz Roela de Aguiar. | Decreto Legislativo nº 1.812, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 760/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo, ao 3º Sargento da Polícia Militar, Senhor Gilberto Alves. | Decreto Legislativo nº 1.811, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 759/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo, ao Cabo da Polícia Militar, Senhor Elias Daniel Izidorio da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.810, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 758/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo, ao Cabo da Polícia Militar, Senhor Maurício Nogueira Rodrigues. | Decreto Legislativo nº 1.809, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 352/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/08/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 1º Tenente da Polícia Militar Senhor Francisco Laerte de Freitas Júnior. | Decreto Legislativo nº 1.519, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 351/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/08/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 1º Tenente da Polícia Militar Senhor Itamar de Santi. | Decreto Legislativo nº 1.516, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 334/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 1° Tenente da Polícia Militar Senhor Edson Melo Rodrigues. | Decreto Legislativo nº 1.406, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 333/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Adriano de Alcântara Macedo. | Decreto Legislativo nº 1.515, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 332/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede Mérito Legislativo, ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Wanderley Januário Vieira. | Decreto Legislativo nº 1.508, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 331/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao 2° Sargento da Polícia Militar Senhor Kingmans Luiz Morais de Azambuja. | Decreto Legislativo nº 1.507, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 330/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, à 3° Sargento da Polícia Militar Senhora Claudiani dos Santos Mazzo. | Decreto Legislativo nº 1.506, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 329/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 1° Tenente da Polícia Militar Senhor Silvernane Neiva Gonçalves. | Decreto Legislativo nº 1.505, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 305/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Uilian Cristian da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.401, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 519/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2020 | Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.886, de 24 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLC 42/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao inciso X do §2º do artigo 1º; ao caput do artigo 6º e inciso I e II; ao §6º do artigo 7º; e revoga o §6º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011. | Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 90/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/09/2019 | Concede o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Excelentíssimo Senhor Marcos José Rocha dos Santos, Governador do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.208, de 16 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 79/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/08/2019 | Susta os efeitos da Portaria nº 1719/2019DETRAN-CTEC, de 14 de agosto de 2019, que estabeleceu procedimentos e critérios complementares de habilitação para realização de serviços, por pessoa jurídica de direito privado, de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Rondônia, que preencha as condições estabelecidas pela referida Portaria, na Resolução CONTRAN nº 466/2013, e legislação aplicável, publicada no Diário Oficial do Estado nº 154, de 20 de agosto de 2019. | Decreto Legislativo nº 1.093, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 5/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/03/2019 | Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Vilhena. | Resolução nº 414, de 16 de abril de 2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.